CI - CDU/Gaia - Educação, Acção Social e moralização da gestão camarária
Educação, Acção Social e moralização da gestão camarária
Reorganização da Rede do Ensino Profissional
A reorganização da rede do ensino profissional que está em curso deverá ter em conta, em primeiro lugar, as escolas públicas, considerando o investimento que foi feito em equipamentos para a prática dos cursos e até mesmo na remodelação dos seus espaços físicos no valor de milhões de euros – como por exemplo a escola Secundária de Canelas.
Para a CDU não deverão sair cursos da via de ensino para passarem a profissionais, como aconteceu com o curso de artes da Escola Secundária dos Carvalhos, que passou a ser integrado no Colégio dos Carvalhos, no Ensino Profissional.
A CDU – sublinhe-se – nada tem contra o ensino particular, mas no nosso entender o Estado não pode financiar ou beneficiar o ensino particular, sem realizar o investimento necessário para reabilitação da rede pública existente. Por exemplo, a Escola Secundária de Oliveira do Douro quase não tem alunos, na Escola Secundária de Canelas há cursos que fecham, assim como na dos Carvalhos ou até na Escola Secundária Arquitecto Oliveira Ferreira, em Arcozelo. O estudo a seguir referido contradiz as constatações dos dados destas escolas. Agrava-se ainda a situação quando as escolas privadas podem apresentar "Planos de Estudo Próprios" e as escolas públicas não.
Um estudo para o ano lectivo de 2011/12, efectuado pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra dizia que, em V.N. Gaia "Os Estabelecimentos de EPC que apresentam "Planos de Estudo Próprios", encontram-se em funcionamento num território municipal onde os estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado apresentam taxas de ocupação entre os 90 e os 100% e onde o crescimento da população escolar neste nível de ensino deverá vir a ser superior ao milhar de jovens. Neste quadro, a proposta vai no sentido da manutenção do "contrato de associação". Quer nos Carvalhos, 42 turmas, quer no Colégio de Gaia, proposta para o ano lectivo 2011/2012: 35 turmas."
Logo, é fundamental a construção e/ou reabilitação das Escolas, por forma, a que a rede pública cubra as necessidades de salas, considerando o aumento populacional que este concelho regista.
O Ensino Pré-Escolar
No Ensino Pré-Escolar, apesar da construção dos centros escolares, deve ser sublinhado que as listas de espera, mesmo com o aumento de alunos por turma, são um facto.
Para a CDU é inaceitavél que, havendo alunos em número suficiente para se abrirem turmas – como por exemplo, Canelas (24), Canidelo (150), Valadares (90) – não estejam previstas obras de ampliação e/ou construção de escolas.
O funcionamento regular do Conselho Municipal da Educação poderá contribuir para a necessária reavaliação dos Mega-Agrupamentos, avaliação e reorganização da rede dos profissionais, considerando todos os problemas aqui levantados, e a urgente resolução das listas de espera.
Acção Social
Acresce a todos estes problemas as restrições económicas que se fazem sentir na vida dos alunos e das escolas, nas mais variadas formas. Apesar de a Câmara Municipal ter anunciado (29/01/2011) que 14 mil alunos do Ensino Básico beneficiariam de um programa de apoio, na lógica da coesão social, a verdade é que apenas os escalões de subsídio têm direito a este reforço alimentar gratuito.
As visitas efectuadas a diversas instituições de Solidariedade Social têm comprovado a insuficiência de meios com que as mesmas se debatem, devido à falta de apoios, tanto por parte do Governo, como por parte da Câmara Municipal, nas responsabilidades que assumiu ou nas expectativas naturalmente criadas.
Não é de admirar que a Câmara Municipal não intervenha mais, dada a exiguidade das verbas disponibilizadas para a Acção Social.
De facto, no Orçamento de 2012 havia uma previsão empolada de 1.704 mil euros, cerca de 1,03% do valor global, mas a execução ficou-se pelos 210.200 euros, correspondendo a 0,34%!
No Orçamento para 2013, há uma previsão de 1.491 mil euros, inferior em 19% à verba de 2012, não se prevendo que a execução seja muito diferente da do ano transacto.
Há muitas instituições que prestam apoios de verdadeira emergência social e de uma grande dimensão humana, e só contam com o apoio de benfeitores particulares ou das Juntas de Freguesia.
O caso da Cerci/Gaia é paradigmático.
Para a construção da Creche, comparticipada pelo Governo e pela Câmara Municipal, a Cerci contraiu um empréstimo bancário que está a pagar. A Câmara, entretanto, só pagou as 2 primeiras tranches do montante a que se comprometeu e o Governo, que devia contribuir com 200 mil euros, não entregou ainda 1 euro! Por isso, esta tão necessária Creche dificilmente abrirá em Outubro.
A CDU defendeu que parte da verba de 305 mil euros que cabem a Gaia, no âmbito do Plano de Emergência Metropolitano, deveria ser entregue a instituições com projectos em curso, conforme o Regulamento prevê, e que estejam com maiores dificuldades. A maioria PSD/CDS rejeitou esta solução, preferindo que seja entregue apenas a famílias carenciadas, mediante os apertados critérios definidos. Esta verba terá que ser gasta até final do ano.
A situação cada vez mais grave que se vive em Gaia, com a fome e a pobreza a alastrarem, o Governo a não cumprir as suas responsabilidades, as pessoas que habitualmente ajudam com cada vez mais dificuldades, exige uma maior participação da Câmara Municipal.
Por isso a CDU defende um redireccionamento de recursos para a Acção Social, de forma a aumentar as verbas disponíveis.
Moralização da Gestão Municipal
Dados os apertados condicionalismos financeiros da Câmara, é preciso cortar em determinadas despesas, de interesse secundário.
A CDU tem, repetidamente, chamado a atenção para os excessivos gastos com publicidade. Informação aos munícipes era bem necessária, como a da existência de períodos de discussão pública que antecede legalmente as decisões a tomar, em diversas matérias, pelos órgãos municipais, mas essa, falta.
As verbas despendidas a publicitar a ilusória saúde financeira do Município, por exemplo, são um verdadeiro escândalo, quando, por todo o lado, a Câmara Municipal não paga o que deve.
É por isso urgente moralizar a gestão municipal.
Uma das medidas necessárias é disciplinar o recurso aos Ajustes Directos. Embora sendo uma faculdade que a lei prevê, deve ser utilizado criteriosamente. Tem de ser considerado excessivo o recurso aos Ajustes Directos no presente mandato.
Atente-se nos números:
ANO
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TOTAL GASTO
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Nº AD'S CONTRATADOS
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2009
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9.122.294,54 euros
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131
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2010
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8.435.862,85 euros
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135
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2011
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36.031.665,71 euros
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221
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2012
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13.969.032,27 euros
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134
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Alguns destes contratos suscitam a maior perplexidade, alguns dos quais têm sido divulgados na imprensa.
Note-se, a título de exemplo, um contrato da Câmara Municipal estabelecido com uma firma de advogados, no valor de 100 mil euros, para uma prestação de serviços, tendo como prazo de execução 1 só dia (6/11/2012); ou um contrato da extinta Gaianima com uma empresa para fornecimento de tela para outdoor, no exorbitante valor de 19.500 euros (29/4/2013).
Muitos outros contratos, patentes em lista oficial, criam as maiores dúvidas sobre se, em cada momento e em cada acto, foi acautelado o interesse público.
Agora, como sempre, é necessário rigor e transparência, e a maior contenção no que respeita ao erário público. A moralização da gestão municipal estará na primeira linha da intervenção da CDU.
22 de julho de 2013
Os Candidatos
Jorge Sarabando, à Câmara Municipal
Paula Baptista, à Assembleia Municipal