24 de abril de 2008

Nota de Imprensa - AM de Gaia contra portagens nas SCUT e solidária com trabalhadores da Altecna - 24.4.2008

Ontem, a Assembleia Municipal de VN Gaia aprovou duas propostas apresentadas pela CDU:

1. Contra as portagens nas SCUT
Por unanimidade, a Assembleia aprovou a seguinte Moção:
“Têm-se multiplicado as manifestações contra a imposição governamental, ao arrepio das suas próprias promessas, de portajar as chamadas SCUT.
Uma medida destas penalizará muitíssimo as populações que as utilizam e que ficarão sem qualquer alternativa válida caso ela vá por diante, particularmente em Gaia, em que não existem alternativas minimamente viáveis para a A29/IC1: com efeito, nem a antiga EN1, nem a EN109 comportariam o acréscimo de trânsito que dali resultaria.
Como é público, as diversas Comissões de Utentes já terão recolhido, nos últimos tempos, dezenas de milhares de assinaturas contra esta intenção.
Também ao nível autárquico os Municípios afectados têm unanimemente manifestado a sua oposição a esta medida, e mesmo a Junta Metropolitana exige que não sejam aplicadas.
Assim, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 23 de Abril de 2008, delibera:
Manifestar a sua oposição à criação de portagens nas SCUT do Grande Porto sem a prévia criação de alternativas válidas e a consulta aos órgãos representativos da região.”
Esta Moção, a enviar ao Governo e aos órgãos da Área Metropolitana, releva a injustiça e incongruência da proposta governamental e reforça as posições das Comissões de Utentes.

2. Solidariedade com os trabalhadores da Altecna
Por maioria (com a abstenção do PSD/CDS e do Presidente da Junta de Freguesia de Grijó), a Assembleia aprovou ainda a seguinte Recomendação à Câmara Municipal:
“O Concelho de Vila Nova de Gaia tem sido flagelado pelo encerramento de empresas, algumas de grande dimensão, como a Brax e a Yazaki Saltano, por grande número de despedimentos, por um elevado índice de precariedade, tudo contribuindo, além dos efeitos no enfraquecimento das pequenas e médias empresas comerciais, para o aumento da pobreza e da exclusão social.
Na freguesia de Grijó foi encerrada uma empresa do sector metalúrgico, a Altecna, estando 32 trabalhadores com mais de 5 meses de salários em atraso e sem garantias de recebimento dos salários e das indemnizações a que têm direito. Por isso, têm-se mantido em vigília diária desde Janeiro.
Estes factos não podem deixar indiferente esta Assembleia.
Assim, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 23 de Abril de 2008, delibera Recomendar à Câmara Municipal que:
1. Desenvolva as diligências necessárias para obter uma informação completa sobre a situação laboral e social dos referidos trabalhadores.
2. Tome os procedimentos que julgue adequados junto das entidades competentes de forma a garantir que os seus direitos sejam respeitados e as remunerações e indemnizações a que tenham direito lhes sejam integralmente pagas.”


Vila Nova de Gaia, 24 de Abril de 2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa