Sessão da Assembleia Municipal sobre a Revisão do PDM - Intervenção de PT
Intervenção de Paulo Tavares na Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal sobre a Revisão do PDM
Sobre a Avaliação Ambiental Estratégica
Legalmente existe a obrigação de, relativamente ao PDM, desenvolver um estudo de avaliação dos seus efeitos sobre o Ambiente, e é esse o documento que aqui apreciamos.
É de destacar que, como é referido na respectiva “Introdução”, o facto de já estar “concluída a proposta técnica do PDM” desde Junho de 2007 “retira oportunidade e carácter estratégico à Avaliação Ambiental Estratégica”. E assim fica de imediato definida a questão.
Apreciemos então alguns aspectos referidos neste Relatório Ambiental.
Em primeiro os FCD, ou Factores Críticos de Decisão, que são a Biodiversidade, o Solo, os Recursos Hídricos, a Qualidade de Vida, e o Património Cultural e Paisagem.
Sobre a Biodiversidade, é afirmado que o PDM de 1994 nada previa, e que agora existirá uma visão estratégica, que desde logo cria dois tipos de áreas florestais (de produção e de protecção), e criará também uma “estrutura de continuidade na REN”, Reserva Ecológica Nacional.
Sobre o Solo, afirma-se que entre 1994 e 2004 houve um aumento da urbanização em solos férteis, com impermeabilização de solos. Agora, nesta proposta de revisão, haverá preservação dos solos.
Sobre os Recursos Hídricos, mais uma vez o PDM de 1994 é lacunar, e mais uma vez esta proposta de revisão visa melhorar a situação.
Sobre a Qualidade de Vida, é dito que o Plano de 1994 não apresentava regras e normas para alargamento das áreas de verde público, enquanto que a proposta de revisão visa justamente criar esses novos espaços verdes.
Sobre o Ruído, constata-se que o Mapa de Ruído está a ser reformulado na sequência de alterações legislativas.
Sobre a Mobilidade, e depois de algumas considerações óbvias, afirma-se que o Plano de 1994 visava a melhoria da mobilidade no interior do Concelho e que esse objectivo apresenta um elevado índice de execução, pelo que na proposta de revisão se prevê agora o ordenamento da rede viária e a promoção dos transportes públicos.
Por fim, sobre o Património Cultural e Paisagem, afirma-se que o PDM de 1994 apresentava pouca quantidade de elementos a preservar e era pouco eficaz na sua salvaguarda, pelo que a revisão proposta apresentará novas perspectivas segundo eixos estruturantes visando conferir maior eficácia e restringir a ocupação do solo.
Quanto a estes sete factores, importaria lembrar diversas questões que parecem ter sido esquecidas, como sejam:
• as tentativas de alterar a carta da REN sem submissão a discussão pública, e as sucessivas tentativas de suspensão pontual do próprio PDM para permitir determinados desenvolvimentos
• as razões para não se ter defendido com maior eficácia a preservação do solo no licenciamento das construções
• porque não foi devida e atempadamente acautelada a preservação dos recursos hídricos
• porque razão não se defenderam abnegadamente importantes manchas verdes, como a Quinta Marques Gomes
• porque demorou tanto tempo a elaboração da Carta de Ruído, a ponto de ficar obsoleta antes de concluída
• como se pode compatibilizar a “promoção dos transportes públicos” com as medidas de gestão tomadas que têm visado justamente o contrário, nomeadamente criando parques de estacionamento no centro da cidade, e não na periferia
• porque não foram atempadamente tomadas medidas para impedir a desvalorização, degradação e desarticulação das quintas
´
Uma última nota sobre este documento: é nele referido que a “Fase de Auscultação Prévia”, que terá decorrido entre finais de 2001 e meados de 2002 – ou seja, há seis anos – terá produzido cerca de 1520 contributos/sugestões, e mais outros tantos posteriormente.
É bom lembrar que foi admitido que mais de 80% desses “contributos e sugestões” visavam, tão somente, o aumento da capacidade construtiva, com particular incidência na zona de Pedroso, a “nova Brasília” de que em dado momento se falou.
É assim certo que a tal “participação”, “envolvimento público”, de que fala o documento se limitou aos interesses dos promotores imobiliários.
É até algo ridículo vir aqui mencionar os famosos “fóruns na Internet”, pois deles apenas resultaram pouco mais de 100 mensagens, apesar de se registarem cerca de 200 utilizadores…
E que dizer do facto de se mencionar que “apenas” Gondomar, Feira e Espinho “mostraram interesse” em participar da Comissão Mista de Coordenação, quando se deveriam ter feito todos os esforços para nela integrar o único concelho limítrofe que não o fez, e que tem a particularidade de ser aquele em que maior necessidade há dessa coordenação – o Porto? Porque não se esclarece as razões de tal gritante ausência? Que tem sido feito para a colmatar?
Enfim, é por demais evidente o carácter laudatório deste documento quanto à alegada clarividência e grandeza de princípios da actual maioria.
Em resumo, o que nele se afirma é: o PDM de 1994 não serviu para grande coisa, e o novo PDM representará, para dizê-lo numa só palavra, a redenção.
Então coloca-se uma pergunta pertinente: se concordam com as críticas que a CDU desde o início formulou, por que razão demora tanto, e tão sigilosamente se faz a revisão do PDM, sobretudo atendendo a que a actual maioria gere o município há já mais de dez anos?
14 de Maio de 2008
Paulo Tavares
Deputado Municipal da CDU
Sobre a Avaliação Ambiental Estratégica
Legalmente existe a obrigação de, relativamente ao PDM, desenvolver um estudo de avaliação dos seus efeitos sobre o Ambiente, e é esse o documento que aqui apreciamos.
É de destacar que, como é referido na respectiva “Introdução”, o facto de já estar “concluída a proposta técnica do PDM” desde Junho de 2007 “retira oportunidade e carácter estratégico à Avaliação Ambiental Estratégica”. E assim fica de imediato definida a questão.
Apreciemos então alguns aspectos referidos neste Relatório Ambiental.
Em primeiro os FCD, ou Factores Críticos de Decisão, que são a Biodiversidade, o Solo, os Recursos Hídricos, a Qualidade de Vida, e o Património Cultural e Paisagem.
Sobre a Biodiversidade, é afirmado que o PDM de 1994 nada previa, e que agora existirá uma visão estratégica, que desde logo cria dois tipos de áreas florestais (de produção e de protecção), e criará também uma “estrutura de continuidade na REN”, Reserva Ecológica Nacional.
Sobre o Solo, afirma-se que entre 1994 e 2004 houve um aumento da urbanização em solos férteis, com impermeabilização de solos. Agora, nesta proposta de revisão, haverá preservação dos solos.
Sobre os Recursos Hídricos, mais uma vez o PDM de 1994 é lacunar, e mais uma vez esta proposta de revisão visa melhorar a situação.
Sobre a Qualidade de Vida, é dito que o Plano de 1994 não apresentava regras e normas para alargamento das áreas de verde público, enquanto que a proposta de revisão visa justamente criar esses novos espaços verdes.
Sobre o Ruído, constata-se que o Mapa de Ruído está a ser reformulado na sequência de alterações legislativas.
Sobre a Mobilidade, e depois de algumas considerações óbvias, afirma-se que o Plano de 1994 visava a melhoria da mobilidade no interior do Concelho e que esse objectivo apresenta um elevado índice de execução, pelo que na proposta de revisão se prevê agora o ordenamento da rede viária e a promoção dos transportes públicos.
Por fim, sobre o Património Cultural e Paisagem, afirma-se que o PDM de 1994 apresentava pouca quantidade de elementos a preservar e era pouco eficaz na sua salvaguarda, pelo que a revisão proposta apresentará novas perspectivas segundo eixos estruturantes visando conferir maior eficácia e restringir a ocupação do solo.
Quanto a estes sete factores, importaria lembrar diversas questões que parecem ter sido esquecidas, como sejam:
• as tentativas de alterar a carta da REN sem submissão a discussão pública, e as sucessivas tentativas de suspensão pontual do próprio PDM para permitir determinados desenvolvimentos
• as razões para não se ter defendido com maior eficácia a preservação do solo no licenciamento das construções
• porque não foi devida e atempadamente acautelada a preservação dos recursos hídricos
• porque razão não se defenderam abnegadamente importantes manchas verdes, como a Quinta Marques Gomes
• porque demorou tanto tempo a elaboração da Carta de Ruído, a ponto de ficar obsoleta antes de concluída
• como se pode compatibilizar a “promoção dos transportes públicos” com as medidas de gestão tomadas que têm visado justamente o contrário, nomeadamente criando parques de estacionamento no centro da cidade, e não na periferia
• porque não foram atempadamente tomadas medidas para impedir a desvalorização, degradação e desarticulação das quintas
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Uma última nota sobre este documento: é nele referido que a “Fase de Auscultação Prévia”, que terá decorrido entre finais de 2001 e meados de 2002 – ou seja, há seis anos – terá produzido cerca de 1520 contributos/sugestões, e mais outros tantos posteriormente.
É bom lembrar que foi admitido que mais de 80% desses “contributos e sugestões” visavam, tão somente, o aumento da capacidade construtiva, com particular incidência na zona de Pedroso, a “nova Brasília” de que em dado momento se falou.
É assim certo que a tal “participação”, “envolvimento público”, de que fala o documento se limitou aos interesses dos promotores imobiliários.
É até algo ridículo vir aqui mencionar os famosos “fóruns na Internet”, pois deles apenas resultaram pouco mais de 100 mensagens, apesar de se registarem cerca de 200 utilizadores…
E que dizer do facto de se mencionar que “apenas” Gondomar, Feira e Espinho “mostraram interesse” em participar da Comissão Mista de Coordenação, quando se deveriam ter feito todos os esforços para nela integrar o único concelho limítrofe que não o fez, e que tem a particularidade de ser aquele em que maior necessidade há dessa coordenação – o Porto? Porque não se esclarece as razões de tal gritante ausência? Que tem sido feito para a colmatar?
Enfim, é por demais evidente o carácter laudatório deste documento quanto à alegada clarividência e grandeza de princípios da actual maioria.
Em resumo, o que nele se afirma é: o PDM de 1994 não serviu para grande coisa, e o novo PDM representará, para dizê-lo numa só palavra, a redenção.
Então coloca-se uma pergunta pertinente: se concordam com as críticas que a CDU desde o início formulou, por que razão demora tanto, e tão sigilosamente se faz a revisão do PDM, sobretudo atendendo a que a actual maioria gere o município há já mais de dez anos?
14 de Maio de 2008
Paulo Tavares
Deputado Municipal da CDU