NI - 14.04.14 - Em defesa dos direitos dos Trabalhadores da Valadares
A longa luta dos trabalhadores da Cerâmica de Valadares teve uma maior visibilidade pública no início do ano de 2012, quando, sem terem recebido o subsídio de Natal e já com meses de salários em atraso, os trabalhadores da Valadares encetaram uma heroica e prolongada resistência e defesa dos seus direitos e postos de trabalho, que contou, desde o primeiro momento, com a solidariedade e intervenção activa do PCP e da CDU.
Tendo já anteriormente colocado perguntas ao Governo sobre a situação da Cerâmica de Valadares, voltámos a questionar a maioria PSD/CDS sobre os inaceitáveis atrasos no pagamento dos créditos aos trabalhadores por parte do Fundo de Garantia Social, não obstante a empresa ter encerrado em Setembro de 2012 e os pedidos de accionamento deste Fundo terem sido entregues no primeiro trimestre de 2013.
Até a data de hoje, os trabalhadores desta empresa ainda não receberam nenhum dos seus créditos e a Segurança Social tem protelado o acesso ao fundo. Depois de vários "episódios" e incidentes com a exigência de documentação ao administrador de insolvência, já praticamente um ano após a apresentação dos pedidos, a Segurança Social continua a não responder e a não accionar este mecanismo que é fundamental para os trabalhadores. Importa referir que a Direcção Regional Norte da Segurança Social ou não respondeu aos trabalhadores, ou foi adiando uma resposta, sem nunca cumprir os prazos que ela própria fixava.
Desta forma intolerável, o Governo, por via do Ministério da "dita" Solidariedade, Emprego e Segurança Social, está a bloquear o acesso a este fundo de garantia salarial, deixando os trabalhadores da Cerâmica de Valadares numa situação de grande dificuldade económica e social.
Neste sentido, o PCP solicitou os seguintes esclarecimentos:
- Que razões determinam que os trabalhadores da Cerâmica Valadares não tenham ainda acesso ao Fundo de Garantia Salarial?
- Por que razão não cumpriu a Direção Regional do Norte os prazos de resposta que ela própria fixou?
- Que medidas vai este Ministério tomar para resolver os problemas de atrasos sistemáticos por parte do Fundo de Garantia Salarial?
- Que medidas vai este Ministério tomar para que os trabalhadores desta empresa recebam o que é seu por direito?
- Quando é que estes trabalhadores vão receber os direitos que o Fundo de Garantia Salarial visa garantir?
Vila Nova de Gaia, 14 de Abril de 2014
CDU/GAIA