CI - Balanço do trabalho feito e linhas de ação futuras - 19.5.2015 - 14h

No passado sábado realizou-se um Encontro Autárquico da CDU que visou fazer um balanço da atividade desenvolvida e preparar as linhas de ação a desenvolver nos próximos meses. Nesta iniciativa foi possível partilhar as experiências individuais, detetar fragilidades e apontar as suas soluções, e bem assim delinear estratégias e calendarizar ações.

 

UM CONCELHO ESTAGNADO

 

A política de investimento público no concelho de Vila Nova de Gaia define-se com uma palavra: estagnação. O atual Governo do PSD/CDS agravou as tendências retrativas dos Governos anteriores, de nada valendo ser o terceiro concelho mais populoso do País e integrar um polo com algum dinamismo económico. Os exemplos abundam, como o continuado adiamento do Metro, do Centro Hospitalar, dos Centros de Saúde, da reabilitação de escolas e remoção de amianto dos seus telhados, da construção de instalações adequadas para PSP e GNR; e também as carências em meios humanos e materiais na Saúde, na Justiça, na Educação, na Segurança, e em outros sectores da Administração Pública, o aumento dos horários de trabalho sem a correspondente remuneração; a precariedade reina nas contratações nas escolas e na Saúde, e os cortes financeiros às Autarquias tem impedido muitos e necessários investimentos e condicionado a sua autonomia.

 

GAIA MANTÉM-SE PERIFÉRICA E SEM CRIAR CENTRALIDADES PRÓPRIAS

 

Não há, em Gaia, nenhum forte desígnio que sustente uma via de desenvolvimento, que mobilize a população, os trabalhadores, os agentes económicos, as forças vivas do concelho, pelo que os índices de pobreza e desemprego estão entre os mais elevados do distrito de Porto.

Há, sobretudo, uma visão assistencialista, que ampara a pobreza mas perpetua as desigualdades e gera estigmas sociais. Uma política de oportunidades, de experimentalismo empresarial sem um rumo consistente, de empreendedorismo como sucedâneo do emprego, de acções de formação e afins de interesse volátil e para mascarar o desemprego, de aproveito incerto dos Fundos Comunitários, cada vez mais voltados para o domínio do imaterial.

 

O investimento público diminuiu e o privado ainda não recuperou. O sector da distribuição pesa em excesso, atraído pela proximidade dos grandes eixos viários, mas o sector produtivo ainda não recuperou do encerramento de grandes empresas na última década. Continua a ser um concelho onde tudo se vende mas pouco se cria e produz. O caso da "Valadares" é paradigmático: depois de um período de péssima gestão, acabou por quase falir, e só sobrevive agora devido ao esforço dos trabalhadores e a uma tremenda redução de efetivos.

 

A reabilitação urbana é outro dos caminhos prioritários, onde existem possibilidades de financiamento, mas o tempo passa e os resultados parecem ainda escassos. A orla marítima e fluvial, sobretudo esta, continua a concitar as atenções. Parece estar a tornar-se numa área preferencial de atração do investimento privado. Mas mal seria que se transformasse numa área dominada por condomínios fechados e hotéis de luxo, um El Dorado da especulação imobiliária, com pequenas multidões em trânsito nos seus ritmos sazonais, mas sem população residente, de todas as condições sociais, com raízes fundas, identidade e memória, sentido de comunidade.

O Plano Diretor Municipal, revisto e em vigor há já alguns anos, deveria ser tema de uma sessão pública, aberta à população, que permitisse ao Executivo camarário fazer um ponto da situação, dos problemas, dos bloqueios, das potencialidades.

 

POLÍTICA AUTÁRQUICA: RENOVAÇÃO NA CONTINUIDADE

 

É cedo para uma avaliação fundamentada da atual gestão municipal, mas tal como nos anteriores mandatos a CDU tem sido uma Oposição que se quer justa, exigente, e responsável.

 

Já a proximidade do PS ao PSD/ CDS foi claramente patente no passado, e talvez por isso não ocorreu a rutura com políticas e conceções, antes se assistiu a uma renovação na continuidade; e tem havido matérias essenciais em que existe uma profunda divergência entre a CDU e a maioria PS:

• A primeira tem a ver com a reposição das freguesias que foram obrigadas à fusão;
• a segunda refere-se à necessidade da reintrodução do horário das 35 horas, que esteve já na origem da denúncia dos acordos de gestão que a CDU tinha com o PS nas freguesias da cidade;
• a terceira é a relativa à pretendida transferência de competências do Governo para os Municípios.

São questões de fundo e não de mera conjuntura, e a CDU continuará a intervir sobre elas.

LINHAS DE AÇÃO FUTURAS

O Programa Eleitoral da CDU, cujas "70 Medidas" se mantêm inteiramente válidas, oferece um critério de aferição da política seguida pelo Município.

Algumas das medidas que propusemos, como a realização de reuniões descentralizadas da Assembleia Municipal ou o lançamento da Bienal das Artes, já foram concretizadas, com o que nos congratulamos.

Mas há insuficiências e omissões em todos os domínios: na Gestão, na Democracia de Proximidade, na Juventude, na Educação, na Ação Social, no Emprego e Desenvolvimento, no Movimento Associativo, no Ambiente, nas Águas e Saneamento, na Mobilidade, na Cultura.

Estamos a considerar levar à Assembleia Municipal três propostas de Recomendação à Câmara que, tendo feito parte do Programa da CDU e por não implicarem um aumento significativo de despesa, poderão ser eventualmente acolhidas.

• No âmbito da Mobilidade, a criação de um Provedor do Utente, ou de um Gabinete de Atendimento dos Utentes dos Transportes Públicos de Passageiros, dado o número crescente de incumprimentos e deficiências, sobretudo nos Operadores privados.
• No âmbito da Cultura, que está longe de ser encarada como um pilar do desenvolvimento, e em que os Orçamentos continuam diminutos (previsões iniciais de 0,36% do Orçamento para 2014 e de 0,52% para 2015, em norma com uma baixa taxa de execução) iremos propor a criação de:
• um Plano de Animação - cultural, artística e lúdica - dos espaços públicos;
• um Roteiro do Património de Gaia, direcionado para os turistas nacionais e estrangeiros, que agora se limitam a visitar as Caves.

Na Assembleia da República o PCP apresentou já 16 Projetos de Lei para repor as 16 Freguesias de Gaia que foram extintas, tem desenvolvido iniciativas neste e em outros órgãos a reposição do horário das 35 horas semanais, e irá em breve apresentar uma proposta contra a municipalização do Ensino, que é um desígnio do Governo de Direita que tem sido criticado frontalmente pelos mais diversos motivos, em especial porque potencia a criação de desigualdades e facilita a privatização de serviços essenciais.

A CDU significa trabalho, honestidade, competência, e também participação democrática, defesa do bem público, desenvolvimento e qualidade de vida, emprego com direitos, cultura, ética na política.

Significa os valores de Abril no futuro de Portugal.

Por isso, em contacto com as populações, vamos continuar a trabalhar no sentido de efetivas mudanças na política autárquica no Concelho.