12 de dezembro de 2008

AF da Madalena aprova propostas da CDU - 12.12.2008

A Assembleia de Freguesia aprovou, em expressivas votações, duas propostas da CDU relativamente à proposta de revisão do Plano Director Municipal, em particular relativamente ao Parque de Campismo Municipal da Madalena, que adiante se transcrevem:

Moção
Sobre a Revisão do Plano Director Municipal do Concelho de Vila Nova de Gaia

Considerando:

• que está prevista na revisão do PDM de Vila Nova de Gaia a eventual alteração do uso da área ocupada actualmente pelo Parque de Campismo da Madalena;
• que esta eventual alteração de uso prevê a utilização de terrenos actualmente afectos ao referido parque de campismo alterando o seu uso para construção de habitação em condomínios de qualidade média e média alta;
• que importa valorizar equipamentos que garantam à freguesia e ao próprio concelho de Vila Nova de Gaia uma sustentabilidade em termos ambientais sendo que o Parque de Campismo da Madalena como área verde deve ser preservada;
• que importa preservar equipamentos que contribuam para atrair visitantes à freguesia e ao concelho, constituindo uma fonte de receita e de prestígio para ambos, sendo o Parque de Campismo da Madalena um desses equipamentos sem margem para dúvidas;

a Assembleia de Freguesia da Madalena vem, nos termos do Aviso N.º 29324/2008 publicado no Diário da República 2.ª série, N.º 239, de 11 de Dezembro de 2008, manifestar o seu total desacordo com a alteração prevista para o uso da área actualmente ocupada pelo Parque de Campismo da Madalena, pugnando pela sua manutenção como equipamento de lazer e como área verde por excelência.

Madalena, 12 de Dezembro de 2008

(esta moção, sendo aprovada, deve ser enviada à Câmara Municipal de V. N. de Gaia e à empresa Gaiurb, EM, ficando para o efeito incumbido o Presidente da Assembleia de Freguesia de anexar a presente Moção ao impresso próprio exigido por esta empresa municipal nos termos do Aviso N.º 29324/2008)

Aprovada com 1 voto contra e 1 abstenção



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Proposta de Recomendação à Junta de Freguesia
Sobre a Revisão do Plano Director Municipal do Concelho de Vila Nova de Gaia

Considerando:

• que está prevista na revisão do PDM de Vila Nova de Gaia a alteração do uso da área ocupada actualmente pelo Parque de Campismo da Madalena;
• que esta alteração de uso prevê a utilização de terrenos actualmente afectos ao referido parque de campismo alterando o seu uso para construção de habitação em condomínios de qualidade média e média alta;
• que importa valorizar equipamentos que garantam à freguesia e ao próprio concelho de Vila Nova de Gaia uma sustentabilidade em termos ambientais sendo que o Parque de Campismo da Madalena como área verde deve ser preservada;
• que importa preservar equipamentos que contribuam para atrair visitantes à freguesia e ao concelho, constituindo uma fonte de receita e de prestígio para ambos, sendo o Parque de Campismo da Madalena um desses equipamentos sem margem para dúvidas;
• considerando, por último, a importância de que se reveste um documento orientador como o PDM, com consequências notórias no ordenamento do território da freguesia e de todo o concelho;

a Assembleia de Freguesia da Madalena vem recomendar à Junta de Freguesia da Madalena que, honrando o compromisso assumido por todos os grupos com assento nesta assembleia de contribuir e pugnar pela manutenção do Parque de Campismo da Madalena, promova iniciativas e debates, a realizar nas colectividades da freguesia e em colaboração com estas, para informar e auscultar a população madalenense acerca desta revisão do PDM e das suas implicações no ordenamento do território da Madalena.

Mais se propõe que nas referidas iniciativas o Executivo da Junta de Freguesia da Madalena proponha a aprovação de pareceres a serem remetidos à Gaiurb nos termos do Aviso N.º 29324/2008 publicado no Diário da República 2.ª série, N.º 239, de 11 de Dezembro de 2008.

Madalena, 12 de Dezembro de 2008

(esta proposta, sendo aprovada, deve ser enviada à Junta de Freguesia da Madalena e deve ser dado conhecimento da sua aprovação às colectividades da freguesia)

Aprovada por unanimidade