Nota de Imprensa - Maioria perde a compostura - 30.12.2008
Vem-se assistindo nos últimos tempos a um claro aumento de irritação e de perda de compostura por parte da maioria PSD/CDS na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.
Na noite de ontem, na Assembleia Municipal, discutia-se o Plano de Actividades e o Orçamento para 2009. A CDU apresentou, de forma fundamentada, um conjunto de críticas, de que se destaca o facto de a maioria estar a desenvolver procedimentos visando obter o máximo de verbas possível num ano de eleições, e voltando para isso a recorrer ao habitual sistema de empolamento artificial da receita por forma a poder apresentar projectos que, depois, serão abandonados por falta de verbas.
Uma das questões levantadas foi o facto de estar prevista a alienação da rede de saneamento em alta, já em Abril; tal questão nunca foi agendada para discussão em Câmara, mas consta do Plano de Actividades da Empresa Municipal "Águas de Gaia", e foi com base nesse facto que a CDU apresentou as suas críticas.
A resposta da maioria, pela voz do Vereador que substituía o Presidente (nem este nem o Vice-Presidente compareceram à sessão, apesar de a Lei o prever e se estar a discutir o documento mais importante da gestão do Município), foi afirmar que a Vereadora da CDU tinha mentido.
Igualmente digna de dura crítica foi a atitude do Presidente da Assembleia, que não só não atalhou a atitude indecorosa do Vereador em causa, como tentou negar o uso da palavra a Ilda Figueiredo, apesar de a Lei e o Regimento preverem expressamente o seu direito à defesa da honra.
E foi isso que a CDU fez: a Vereadora interveio, citando as fontes em que se basearam as críticas feitas, o que permitiu comprovar que se alguém faltou à verdade, não foi a CDU.
A intervenção sobre o documento, em anexo, é clara: este é um Plano e Orçamento visando a campanha eleitoral.
Plano de Urbanização da Barrosa - maioria perde novamente a cabeça
Culminando um processo de destruição de uma das últimas grandes zonas verdes da zona urbana do Município, este Plano, contrariando o PDM ainda em vigor, visa tão só permitir a instalação de mais uma grande superfície numa zona onde já existe uma dezena.
A CDU questionou novamente os alegados benefícios do projecto, nomeadamente a falácia da suposta criação de postos de trabalho, escondendo-se em simultâneo os efeitos devastadores sobre o pequeno comércio e indústria locais que este empreendimento gerará.
De novo, na ausência de argumentos claros e convincentes, a maioria recorreu à calúnia.
Os factos falam por si. A intervenção da CDU (em anexo) foi clara. Estas atitudes da maioria apenas reforçam a imperiosa necessidade de contrariar uma política de fuga para a frente e de terra queimada que está a conduzir Gaia a uma situação muito grave.
30.12.2008
CDU/Gaia – Gabinete de Imprensa
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Anexos
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Algumas notas prévias, incidentes sobre o Plano de Actividades para 2009.
O balanço apresentado pela Câmara incide, não apenas sobre o actual mandato, mas sobre onze anos de gestão da maioria PSD/CDS, o que permite avolumar a obra realizada, em tão longo período, mas dificulta a observação da que foi efectivamente prometida e executada no mandato ainda em curso.
Por outro lado, confunde o que são investimentos públicos e os que são privados, os que são da responsabilidade da Administração Central e os que são do Município, desta forma induzindo o juízo de que tudo se trata de méritos – quando é o caso – da actual maioria.
Deixemos de parte a obsessão pela liderança da Área Metropolitana e as chamadas “políticas de excelência geradoras de mecanismos de auto-estima e promoção da imagem municipal”, que apontam para a distorção do real em favor do ilusório, como tem sido a prática.
Centremo-nos, antes, no que constitui fundadas preocupações da CDU quanto ao desenvolvimento futuro do Concelho.
Preocupa-nos o crescimento do desemprego, dos mais elevados no distrito, do trabalho precário, o definhamento da indústria e do comércio tradicional. Ora a Câmara, que criou uma onerosa Agência para promover o Concelho em Feiras e em praças financeiras internacionais, não tem conseguido atrair investimentos para o sector produtivo, geradores de empregos estáveis e de qualidade. Pelo contrário, somam-se os empreendimentos imobiliários de luxo, bem como os hotéis de charme, servidos por campos de golfe a haver, uma receita já com barbas à escala global, enquanto se multiplicam as grandes superfícies, concentradas em pequenos espaços, geradoras de trabalho precário e de problemas ambientais.
Tudo isto num Concelho em que cada vez mais se vende e cada vez menos se produz.
Preocupa-nos a densificação urbana, onde a selva de cimento se expande e o espaço verde se contrai, num Concelho em que há 6,3 m2 de zonas verdes por habitante quando o desejável é 40m2.
Preocupa-nos o grau de endividamento da Câmara, que constitui uma pesada herança para as gerações vindouras, e os expedientes a que recorre para realizar dinheiro agora, seja através da antecipação de créditos, seja através da alienação de património municipal subavaliado.
Preocupa-nos o baixo investimento nas áreas sociais, bastando atentar na recente operação publicitária no Palácio da Bolsa, em que dos 1000 milhões de euros apregoados, sem cuidar agora da sua natureza, só 22,5 milhões se destinavam a áreas sociais e destes 20 milhões para Vila D’Este, numa intervenção que, aliás, há muito podia estar no terreno.
Preocupa-nos uma certa cultura instalada de negociação com interesses privados imobiliários onde, como aconteceu recentemente com a Rua 28 de Janeiro, nem sempre o interesse público é bem defendido.
Preocupa-nos a proliferação de empresas e agências municipais, que podem ser úteis para alimentar clientelas e ganhar obediências, mas cujos benefícios para o Município continuam por demonstrar, por a maioria PSD/CDS recusar um debate sobre o tema nesta Assembleia.
Preocupa-nos ainda a falta de rigor com que tudo isto é feito, em particular numa situação de continuados constrangimentos financeiros impostos pelos últimos Governos, como de resto o próprio documento camarário reconhece.
Passemos a ver com algum pormenor os números apresentados.
Receitas
Ao longo destes onze anos, a actual maioria apresentou Orçamentos inflacionados: totalizaram previsões de receitas de cerca de 2.500 milhões de euros, mas na verdade pouco mais de metade foi efectivamente executado.
Ainda assim, tais resultados são algo melhores que o investimento prometido: orçamentaram mais de 1.500 milhões, mas executaram pouco mais de um terço desse valor. Ou seja, orçamentaram valores exagerados apenas para justificar o anúncio de obras que nunca concretizaram, ou apenas o fizeram muito mais tarde.
No presente Orçamento, atingem-se valores ainda mais exorbitantes: como é possível apresentar uma previsão de quase 300 milhões de euros, quando no corrente ano vai ser arrecadado pouco mais do que metade desse valor?
Despesas
Desde logo cabe aqui mencionar o elevado serviço da dívida de empréstimos bancários: em 2009 a Câmara terá de efectuar o pagamento diário de quase 75 mil euros para concretizar uma amortização de empréstimos que ascende a 15,3 milhões de euros e ainda mais de 12 milhões em juros.
Se, como tememos, em 2009 se obtiver uma receita idêntica à do corrente ano - cerca de 150 milhões - 27 milhões, 1/6 dela, estará desde logo afectada ao serviço da dívida.
Se, além disso, a despesa corrente se mantiver nos níveis dos anos mais recentes, ou seja, cerca de 80 milhões de euros, isto significa que 2/3 da receita estará desde logo consignada ao mero funcionamento da Câmara, restando 1/3 para o investimento.
A apreciação que fazemos do Plano de Actividades e do Orçamento que nos foram apresentados só nos pode conduzir a um voto negativo.
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Este Plano de Urbanização é o culminar de um esforço continuado da actual maioria para destruir uma das últimas manchas verdes que restam na zona urbana do Concelho. A dispensa de estudo de impacte ambiental, aliás, constituiu uma peça importante dessa estratégia.
Esta zona florestada poderia, pelas suas características, ser transformada em espaço de utilização pública, de que Gaia está tão carecida: segunda as estatísticas da Gaiurb, apenas 0,5% do território tem essa característica, e na proposta de revisão do PDM aponta-se para um aumento para 0,7%… É um claro desperdício deixar que esta zona se perca para tal fim.
No âmbito de tal Plano prevê-se agora, entre outros, a construção (mais um) centro comercial, mais edifícios de apartamentos, mais expansão imobiliária em zona já altamente densificada, e até uma futura linha do Metro, supostamente a incluir na segunda fase da rede, quando ainda não existe qualquer definição sobre os trajectos no Concelho de tal segunda linha, aliás tão necessária.
É de salientar que nesta zona já abundam grandes superfícies comerciais: Continente, Lidl, GaiaShopping, Aki, Makro, Media Markt, Office Center e Toys"r"Us. No Plano reconhece-se até tal excesso de concentração; e como panaceia salvadora apresenta-se a criação, e cita-se: “de uma zona urbana estruturada e qualificada, integrando habitação, comércio e serviços”. É uma receita antiga: é quase uma reedição do famoso “Centro de Negócios da Arrábida”, que sustentou a criação do famoso Plano da Via 8, porque supostamente seria um pólo do sector terciário destinado a complementar a zona do Campo Alegre, no Porto; e que depois se veio a transformar por “artes mágicas” naquilo que é hoje um dos piores exemplos deste tipo de empreendimentos concentracionários: o Arrábida Shopping.
A péssima situação actual foi sendo criada ao longo dos anos; e é com base nela que agora se vem tentar justificar que uma vasta zona – a situada mais a sul, junto ao IC2 – deixe de ser classificada como “Zona de Equipamento” e seja ali permitida a implantação de edifícios de “habitação, comércio e serviços”. Estranha maneira de descrever um centro comercial da IKEA. Basta aliás ler a exposição deste grupo empresarial no processo de discussão pública para constatar que este é um Plano feito “à medida do cliente” – no caso, da IKEA.
E assim se vai o equilíbrio pomposamente reclamado, porque… os equipamentos para servir as populações a fixar na zona do Plano já existiriam “na periferia” dele. Só não se sabe exactamente a que distância fica essa “periferia”. É que, como todos bem sabemos, não existem, ou são muito escassos, os ditos “equipamentos” nesta zona, e que é aliás essa a razão para que o PDM de 1993 especificamente referisse que seriam implantados nesta área.
Assim se vai também o cumprimento do Protocolo assinado por esta maioria com o “Vilanovense”, com o objectivo de as futuras instalações do Clube virem ali a ser criadas, na sequência de proposta apresentada em 1998 pela CDU nesta Assembleia e que recolheu apoio unânime.
E note-se este pormenor do texto: o Plano possibilitará “cérceas substancialmente superiores às admissíveis no Plano Director Municipal em vigor”. Está tudo dito, e claramente.
Ainda há algum tempo se perguntou ao Senhor Presidente – sem que respondesse – sobre se:
· A maioria tem alguma informação qualitativa, e não apenas numérica, relativamente aos postos de trabalho que o IKEA supostamente criará;
· Se a maioria dispõe de algum estudo relativamente às perdas de postos de trabalho no concelho que poderão ser originadas pela construção do novo IKEA, nomeadamente na pequena indústria de mobiliário;
· E qual a solução da maioria para resolver o problema relacionado com as futuras instalações do “Vilanovense”.
Acrescem agora ainda mais estas:
* Tem a maioria noção de que as zonas verdes públicas a criar se limitam a uns canteiros na berma das vias, e a um pomposo “passeio ecológico” junto à linha de água existente?
* Por que razão não consta no processo de discussão pública a participação dos moradores da vizinha Urbanização da Mazorra, que expressamente entregaram à Câmara a sua opinião?
* Tem a maioria noção de que a viabilização do Plano de Urbanização da Barrosa, tal como actualmente se configura, abre caminho para o completo caos de circulação viária nesta zona do Concelho?
Esperamos que existam respostas a estas perguntas; mas temos poucas ilusões sobre o conteúdo das mesmas.
Assim, a manter-se como está o Plano que é proposto, a CDU votará contra ele.
Na noite de ontem, na Assembleia Municipal, discutia-se o Plano de Actividades e o Orçamento para 2009. A CDU apresentou, de forma fundamentada, um conjunto de críticas, de que se destaca o facto de a maioria estar a desenvolver procedimentos visando obter o máximo de verbas possível num ano de eleições, e voltando para isso a recorrer ao habitual sistema de empolamento artificial da receita por forma a poder apresentar projectos que, depois, serão abandonados por falta de verbas.
Uma das questões levantadas foi o facto de estar prevista a alienação da rede de saneamento em alta, já em Abril; tal questão nunca foi agendada para discussão em Câmara, mas consta do Plano de Actividades da Empresa Municipal "Águas de Gaia", e foi com base nesse facto que a CDU apresentou as suas críticas.
A resposta da maioria, pela voz do Vereador que substituía o Presidente (nem este nem o Vice-Presidente compareceram à sessão, apesar de a Lei o prever e se estar a discutir o documento mais importante da gestão do Município), foi afirmar que a Vereadora da CDU tinha mentido.
Igualmente digna de dura crítica foi a atitude do Presidente da Assembleia, que não só não atalhou a atitude indecorosa do Vereador em causa, como tentou negar o uso da palavra a Ilda Figueiredo, apesar de a Lei e o Regimento preverem expressamente o seu direito à defesa da honra.
E foi isso que a CDU fez: a Vereadora interveio, citando as fontes em que se basearam as críticas feitas, o que permitiu comprovar que se alguém faltou à verdade, não foi a CDU.
A intervenção sobre o documento, em anexo, é clara: este é um Plano e Orçamento visando a campanha eleitoral.
Plano de Urbanização da Barrosa - maioria perde novamente a cabeça
Culminando um processo de destruição de uma das últimas grandes zonas verdes da zona urbana do Município, este Plano, contrariando o PDM ainda em vigor, visa tão só permitir a instalação de mais uma grande superfície numa zona onde já existe uma dezena.
A CDU questionou novamente os alegados benefícios do projecto, nomeadamente a falácia da suposta criação de postos de trabalho, escondendo-se em simultâneo os efeitos devastadores sobre o pequeno comércio e indústria locais que este empreendimento gerará.
De novo, na ausência de argumentos claros e convincentes, a maioria recorreu à calúnia.
Os factos falam por si. A intervenção da CDU (em anexo) foi clara. Estas atitudes da maioria apenas reforçam a imperiosa necessidade de contrariar uma política de fuga para a frente e de terra queimada que está a conduzir Gaia a uma situação muito grave.
30.12.2008
CDU/Gaia – Gabinete de Imprensa
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Anexos
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Plano de Actividades e Orçamento para 2009
Algumas notas prévias, incidentes sobre o Plano de Actividades para 2009.
O balanço apresentado pela Câmara incide, não apenas sobre o actual mandato, mas sobre onze anos de gestão da maioria PSD/CDS, o que permite avolumar a obra realizada, em tão longo período, mas dificulta a observação da que foi efectivamente prometida e executada no mandato ainda em curso.
Por outro lado, confunde o que são investimentos públicos e os que são privados, os que são da responsabilidade da Administração Central e os que são do Município, desta forma induzindo o juízo de que tudo se trata de méritos – quando é o caso – da actual maioria.
Deixemos de parte a obsessão pela liderança da Área Metropolitana e as chamadas “políticas de excelência geradoras de mecanismos de auto-estima e promoção da imagem municipal”, que apontam para a distorção do real em favor do ilusório, como tem sido a prática.
Centremo-nos, antes, no que constitui fundadas preocupações da CDU quanto ao desenvolvimento futuro do Concelho.
Preocupa-nos o crescimento do desemprego, dos mais elevados no distrito, do trabalho precário, o definhamento da indústria e do comércio tradicional. Ora a Câmara, que criou uma onerosa Agência para promover o Concelho em Feiras e em praças financeiras internacionais, não tem conseguido atrair investimentos para o sector produtivo, geradores de empregos estáveis e de qualidade. Pelo contrário, somam-se os empreendimentos imobiliários de luxo, bem como os hotéis de charme, servidos por campos de golfe a haver, uma receita já com barbas à escala global, enquanto se multiplicam as grandes superfícies, concentradas em pequenos espaços, geradoras de trabalho precário e de problemas ambientais.
Tudo isto num Concelho em que cada vez mais se vende e cada vez menos se produz.
Preocupa-nos a densificação urbana, onde a selva de cimento se expande e o espaço verde se contrai, num Concelho em que há 6,3 m2 de zonas verdes por habitante quando o desejável é 40m2.
Preocupa-nos o grau de endividamento da Câmara, que constitui uma pesada herança para as gerações vindouras, e os expedientes a que recorre para realizar dinheiro agora, seja através da antecipação de créditos, seja através da alienação de património municipal subavaliado.
Preocupa-nos o baixo investimento nas áreas sociais, bastando atentar na recente operação publicitária no Palácio da Bolsa, em que dos 1000 milhões de euros apregoados, sem cuidar agora da sua natureza, só 22,5 milhões se destinavam a áreas sociais e destes 20 milhões para Vila D’Este, numa intervenção que, aliás, há muito podia estar no terreno.
Preocupa-nos uma certa cultura instalada de negociação com interesses privados imobiliários onde, como aconteceu recentemente com a Rua 28 de Janeiro, nem sempre o interesse público é bem defendido.
Preocupa-nos a proliferação de empresas e agências municipais, que podem ser úteis para alimentar clientelas e ganhar obediências, mas cujos benefícios para o Município continuam por demonstrar, por a maioria PSD/CDS recusar um debate sobre o tema nesta Assembleia.
Preocupa-nos ainda a falta de rigor com que tudo isto é feito, em particular numa situação de continuados constrangimentos financeiros impostos pelos últimos Governos, como de resto o próprio documento camarário reconhece.
Passemos a ver com algum pormenor os números apresentados.
Receitas
Ao longo destes onze anos, a actual maioria apresentou Orçamentos inflacionados: totalizaram previsões de receitas de cerca de 2.500 milhões de euros, mas na verdade pouco mais de metade foi efectivamente executado.
Ainda assim, tais resultados são algo melhores que o investimento prometido: orçamentaram mais de 1.500 milhões, mas executaram pouco mais de um terço desse valor. Ou seja, orçamentaram valores exagerados apenas para justificar o anúncio de obras que nunca concretizaram, ou apenas o fizeram muito mais tarde.
No presente Orçamento, atingem-se valores ainda mais exorbitantes: como é possível apresentar uma previsão de quase 300 milhões de euros, quando no corrente ano vai ser arrecadado pouco mais do que metade desse valor?
Despesas
Desde logo cabe aqui mencionar o elevado serviço da dívida de empréstimos bancários: em 2009 a Câmara terá de efectuar o pagamento diário de quase 75 mil euros para concretizar uma amortização de empréstimos que ascende a 15,3 milhões de euros e ainda mais de 12 milhões em juros.
Se, como tememos, em 2009 se obtiver uma receita idêntica à do corrente ano - cerca de 150 milhões - 27 milhões, 1/6 dela, estará desde logo afectada ao serviço da dívida.
Se, além disso, a despesa corrente se mantiver nos níveis dos anos mais recentes, ou seja, cerca de 80 milhões de euros, isto significa que 2/3 da receita estará desde logo consignada ao mero funcionamento da Câmara, restando 1/3 para o investimento.
A apreciação que fazemos do Plano de Actividades e do Orçamento que nos foram apresentados só nos pode conduzir a um voto negativo.
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PU da Barrosa
Este Plano de Urbanização é o culminar de um esforço continuado da actual maioria para destruir uma das últimas manchas verdes que restam na zona urbana do Concelho. A dispensa de estudo de impacte ambiental, aliás, constituiu uma peça importante dessa estratégia.
Esta zona florestada poderia, pelas suas características, ser transformada em espaço de utilização pública, de que Gaia está tão carecida: segunda as estatísticas da Gaiurb, apenas 0,5% do território tem essa característica, e na proposta de revisão do PDM aponta-se para um aumento para 0,7%… É um claro desperdício deixar que esta zona se perca para tal fim.
No âmbito de tal Plano prevê-se agora, entre outros, a construção (mais um) centro comercial, mais edifícios de apartamentos, mais expansão imobiliária em zona já altamente densificada, e até uma futura linha do Metro, supostamente a incluir na segunda fase da rede, quando ainda não existe qualquer definição sobre os trajectos no Concelho de tal segunda linha, aliás tão necessária.
É de salientar que nesta zona já abundam grandes superfícies comerciais: Continente, Lidl, GaiaShopping, Aki, Makro, Media Markt, Office Center e Toys"r"Us. No Plano reconhece-se até tal excesso de concentração; e como panaceia salvadora apresenta-se a criação, e cita-se: “de uma zona urbana estruturada e qualificada, integrando habitação, comércio e serviços”. É uma receita antiga: é quase uma reedição do famoso “Centro de Negócios da Arrábida”, que sustentou a criação do famoso Plano da Via 8, porque supostamente seria um pólo do sector terciário destinado a complementar a zona do Campo Alegre, no Porto; e que depois se veio a transformar por “artes mágicas” naquilo que é hoje um dos piores exemplos deste tipo de empreendimentos concentracionários: o Arrábida Shopping.
A péssima situação actual foi sendo criada ao longo dos anos; e é com base nela que agora se vem tentar justificar que uma vasta zona – a situada mais a sul, junto ao IC2 – deixe de ser classificada como “Zona de Equipamento” e seja ali permitida a implantação de edifícios de “habitação, comércio e serviços”. Estranha maneira de descrever um centro comercial da IKEA. Basta aliás ler a exposição deste grupo empresarial no processo de discussão pública para constatar que este é um Plano feito “à medida do cliente” – no caso, da IKEA.
E assim se vai o equilíbrio pomposamente reclamado, porque… os equipamentos para servir as populações a fixar na zona do Plano já existiriam “na periferia” dele. Só não se sabe exactamente a que distância fica essa “periferia”. É que, como todos bem sabemos, não existem, ou são muito escassos, os ditos “equipamentos” nesta zona, e que é aliás essa a razão para que o PDM de 1993 especificamente referisse que seriam implantados nesta área.
Assim se vai também o cumprimento do Protocolo assinado por esta maioria com o “Vilanovense”, com o objectivo de as futuras instalações do Clube virem ali a ser criadas, na sequência de proposta apresentada em 1998 pela CDU nesta Assembleia e que recolheu apoio unânime.
E note-se este pormenor do texto: o Plano possibilitará “cérceas substancialmente superiores às admissíveis no Plano Director Municipal em vigor”. Está tudo dito, e claramente.
Ainda há algum tempo se perguntou ao Senhor Presidente – sem que respondesse – sobre se:
· A maioria tem alguma informação qualitativa, e não apenas numérica, relativamente aos postos de trabalho que o IKEA supostamente criará;
· Se a maioria dispõe de algum estudo relativamente às perdas de postos de trabalho no concelho que poderão ser originadas pela construção do novo IKEA, nomeadamente na pequena indústria de mobiliário;
· E qual a solução da maioria para resolver o problema relacionado com as futuras instalações do “Vilanovense”.
Acrescem agora ainda mais estas:
* Tem a maioria noção de que as zonas verdes públicas a criar se limitam a uns canteiros na berma das vias, e a um pomposo “passeio ecológico” junto à linha de água existente?
* Por que razão não consta no processo de discussão pública a participação dos moradores da vizinha Urbanização da Mazorra, que expressamente entregaram à Câmara a sua opinião?
* Tem a maioria noção de que a viabilização do Plano de Urbanização da Barrosa, tal como actualmente se configura, abre caminho para o completo caos de circulação viária nesta zona do Concelho?
Esperamos que existam respostas a estas perguntas; mas temos poucas ilusões sobre o conteúdo das mesmas.
Assim, a manter-se como está o Plano que é proposto, a CDU votará contra ele.