Assembleia Municipal de 11.12.2008 - Propostas da CDU

No período de Antes da Ordem do Dia da reunião da Assembleia Municipal de Gaia foram apresentadas pela CDU as seguintes propostas:

Voto de Pesar

Faleceu em 5 de Dezembro, em Vila Nova de Gaia, onde residia, Sérgio Teixeira, que desempenhava actualmente as funções de membro da Assembleia Metropolitana, bem como a de membro da Assembleia Municipal do Porto.
Sérgio Teixeira deixa o convívio dos seus camaradas e dos seus amigos, depois de um combate de muitos anos contra uma doença implacável, que enfrentou com uma grande energia, dignidade, vontade de viver e ser útil.
Operário tipógrafo de profissão, cedo abraçou a luta pelos direitos dos trabalhadores, como dinamizador do movimento sindical. Como autarca, foi eleito Vereador e, mais tarde, membro da Assembleia do Município de Gondomar.
Como dirigente político, ocupou os mais altos cargos na direcção do Partido Comunista Português, sendo na sua Comissão Política responsável pela Organização Regional do Porto, desde o ano 2000 até ao recente 18º Congresso.
Pelo seu percurso cívico, na construção e defesa da democracia, como autarca que serviu com empenho e dedicação o Poder Local em diferentes momentos e funções, a Assembleia Municipal de Gaia, reunida em 11 de Dezembro de 2008, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Sérgio Teixeira.

(aprovado por unanimidade)

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Moção
Sobre o desemprego em Vila Nova de Gaia

Considerando que:

• De acordo com o IEFP, o Norte do país concentra mais de 45% dos 400 mil desempregados que se registavam em Outubro, sendo o distrito do Porto um dos mais afectados, com uma taxa na ordem dos 11%, e registando-se em Gaia a ocorrência de quase 20 mil desempregados registados, sendo que, face à metodologia empregue, o número real deve seguramente ser bastante superior;
• O concelho de Gaia nos últimos anos tem vindo a ser afectado pelo aumento do desemprego, devido ao encerramento de múltiplas empresas, de que são exemplo a Molin, Brax, Ara, Altecna, Granit, Mustang, e outras. Assistiu-se ainda à deslocalização da produção e serviços por parte de empresas como a Yazaki Saltano, o que igualmente acarretou diminuição de emprego. Estamos constantemente a assistir a despedimentos de trabalhadores com contratos a prazo e através de despedimentos colectivos, caso da “Sunviauto”, com 97 trabalhadores a irem para a rua, ou na Sapa (67), ou na Ara (25);
• O aumento do número de desempregados tem ainda consequências directas no comércio, em particular no pequeno comércio tradicional, já muito afectado pela disseminação de grandes superfícies;
• As medidas implementadas pelo Município não são suficientes para fazer face ao aumento do número de desempregados provocado pelo encerramento das fábricas acima referidas, naquele que é o 3º maior Município do país e só por isso merecedor da maior atenção dos poderes públicos;

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 11 de Dezembro de 2008, Delibera:

• Reclamar do Governo a implementação urgente de medidas de correcção do aumento do desemprego verificado em Gaia, nomeadamente em termos de investimento público e de criação de condições de desenvolvimento de actividades produtivas no Concelho

(aprovada por unanimidade)

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Proposta de Recomendação
Estações do Metro em Gaia

Considerando:

• Que a Estação “D.João II” serve um grande número de utentes diariamente, mas não existe um resguardo adequado que os defenda das intempéries
• Que as estações “General Torres” e “Câmara de Gaia”, não dispõem de estruturas que impeçam quedas para a via de rodagem, pelo que os utentes estão sujeitos a riscos inaceitáveis
• Que a interface há muito reclamada pela CDU e que importaria construir na confluência da EN 222 com a Avenida da República continua sem qualquer calendarização

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 11 de Dezembro de 2008, Delibera:

Recomendar à empresa “Metro do Porto” que diligencie no sentido de:
dotar rapidamente a estação “D.João II” de uma cobertura adequada

• colocar estruturas que impeçam quedas para a via de rodagem nas estações “General Torres” e “Câmara de Gaia”
• apresentar uma calendarização da evolução das linhas do Metro em Gaia, nomeadamente quanto às interfaces e à ligação ao Hospital Santos Silva e Vila d’Este

(aprovada por unanimidade)

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Proposta de Recomendação
Sobre a Quinta Marques Gomes

Considerando que:

• Em finais de 2005 a Quinta Marques Gomes esteve no centro de uma polémica no que respeita a intenções de urbanização da mesma, por parte da sua proprietária de então, a ESAF, empresa esta também relacionada com situações duvidosas e que mereceram inquérito judicial, o qual recentemente conheceu novos desenvolvimentos;
• Só por imposição da CCDR-N não avançou aquele projecto da ESAF, que iria ter graves consequências na destruição de uma grande mancha verde que se deseja pública, num Concelho tão carenciado deste tipo de espaços;
• Foram recentemente anunciados através da Comunicação Social novos projectos para a Quinta, aparentemente já com outros proprietários;
• Também através da Comunicação Social se sabe agora de um projecto de Hotel para o chamado “Palacete” da Quinta, contrariamente à opção por um equipamento social de apoio à 3ª idade que chegou a ser propagandeado;
• Importa, como em qualquer outra questão, mas ainda mais especialmente nesta, que o Município assegure a maior transparência nas decisões de ordenamento do território;

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 11 de Dezembro de 2008, Delibera:

1. Recomendar à Câmara Municipal que mantenha esta Assembleia informada da evolução dos projectos para a Quinta Marques Gomes e zona envolvente;
2. Que nesse âmbito seja preservada a utilização pública do chamado “Palacete”, com um programa de utilização adequado.

(recusada pelos votos da maioria PSD/CDS)