19 de dezembro de 2008

Conferência de Imprensa - Os negócios do PSD na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia hipotecam o futuro do município - 19.12.2008


É preciso lançar um grito de alerta sobre o que se está a passar no município de Vila Nova de Gaia. O "negocismo" do PSD na Câmara Municipal hipoteca o futuro do município, procurando arrecadar receitas de qualquer forma, à custa do património municipal e da total dependência dos grupos imobiliários, a que agora nem a morte escapa, com a adjudicação prevista de um complexo funerário à Servilusa, embora esta não pareça ter capacidade financeira e queira construir em zona RAN.



São cada vez mais frequentes os negócios pouco claros e nada transparentes na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, de que são exemplos o que se passa com a Quinta Marques Gomes, os negócios com as imobiliárias e alguns bancos para trocar troços de novas vias por autorizações escandalosas de construções imobiliárias, que obrigam a permanentes revisões do PDM, e põem em causa o desenvolvimento equilibrado do município, por vezes com base em protocolos assinados pelo Presidente que só posteriormente vão à reunião do executivo municipal, sem qualquer avaliação nem informação ao colectivo. Recorde-se que o palacete da Quinta Marques Gomes já aparece como mais um hotel, esquecendo a promessa de centro cultural e centro de dia, aliás, a exemplo do prometido centro cultural da beira-rio, agora transformado em hotel e novo centro comercial.

Mas, neste momento, os negócios envolvem também parte substancial do património municipal, incluindo edifícios que são essenciais ao funcionamento dos serviços camarários, como as oficinas, os bombeiros municipais e o parque municipal da Aguda, preparando-se a venda das ETAR`s e da rede em alta do saneamento. É desta forma que o PSD e o Dr. Luís Filipe Menezes querem arrecadar os milhões que vão utilizar para o ano eleitoral que se avizinha. Naturalmente que, depois, acrescentam alguns dinheiros de fundos comunitários de projectos que, há muito, deviam estar no terreno, como a reabilitação de Vila d´Este e dos prédios das zonas antigas da cidade, além das taxas e impostos que sobrecarregam os munícipes gaienses.

É desta forma que apresenta um crescimento orçamental nominal para 2009 de 13% face a 2008. No entanto, nem com todas as vendas previstas do património municipal vai conseguir aumentar mais de 150% face às verbas arrecadadas e aplicadas até 11 de Novembro passado, data da última informação financeira enviada pelo Presidente à Assembleia Municipal.

Entretanto, aumentam os encargos da Câmara Municipal com todos estes negócios ruinosos para o município. São já cerca de 12,3 milhões os encargos anuais com juros (9,3 milhões da dívida de médio e longo prazo e 3 milhões de outros juros), a que é necessário juntar as rendas que vão ser pagas pelos edifícios municipais que a CMG vai vender e pelos quais vai passar a pagar rendas à Fundimo/CGD, a exemplo que já acontece com outra sociedade financeira em relação às viaturas municipais. E isto para não falar dos cerca de 20 milhões de euros que são transferidos para as empresas municipais, de cerca de oito milhões de euros para outros serviços não especificados, de um milhão de euros para estudos, de mais cerca de 1,4 milhões de euros para publicidade.

Se a tudo isto somarmos as receitas que estão a ser retiradas dos futuros executivos, por ter sido adiantada a cobrança das taxas e encargos que algumas entidades deveriam pagar nos próximos anos, como o El Corte Inglés, fica claro que o futuro do município está hipotecado e seriamente ameaçado.

Entretanto, continuam as enormes carências em equipamentos sociais e colectivos, designadamente creches, infantários, centros de dia e lares, de que Gaia apresenta um dos índices mais baixos do País, apesar de aqui viverem mais de 60 mil pessoas em situação de pobreza, em especial idosos e crianças. Também continuam as carências de equipamentos nos bairros municipais, a degradação de muitas escolas e das zonas antigas, incluindo o centro histórico, para não falar do estado lamentável da maioria das ruas do interior, de parte do litoral, e do próprio centro, incluindo a falta de passeios.



Presentes na Conferência de Imprensa:

Ilda Figueiredo, vereadora na C. M. Gaia

Jorge Sarabando, eleito na A. M. Gaia

Paulo Tavares, eleito na A. M. Gaia