NI - Políticas Erradas - 22.12.2016

A reunião de ontem da Assembleia Municipal fica marcada por uma constatação óbvia: em Gaia apenas a CDU faz Oposição consequente e responsável.

 

Com uma Ordem de Trabalhos quilométrica – 16 items, 4 dos quais aditados há meros dois dias – a reunião ficou marcada pela discussão de três matérias: STCP, Educação, e Estacionamento.

 

Gestão municipal da STCP

A CDU destacou que esta medida decorre da reversão do processo de privatização da STCP promovido pelo anterior governo PSD/CDS, tendo havido, por iniciativa do PCP, alterações aos estatutos da empresa que reforçaram a sua condição de entidade pública.

A sua calamitosa situação actual, fruto da preparação da sua privatização, exigiria que o Estado interviesse decisivamente; mas a opção do Governo PS foi a de uma "municipalização" que a fragilizará ainda mais e não permitirá dar a resposta que os seus utentes merecem, agravando ainda as finanças dos municípios abrangidos – Gaia terá de contribuir com 4,5 milhões de euros – e poderá levar a uma privatização encapotada através da figura da "concessão", quando se tornar evidente a incapacidade técnica e financeira de ser a Área Metropolitana e os Municípios a gerir o processo. Por isso a CDU se opôs a este processo.

 

Educação

A insistência da institucionalização do programa "Gaia@prende+" ficou marcada pela insuficiência dos dados fornecidos, pois nem sequer ficou claro quantas crianças estão abrangidas actualmente. Para uma Câmara que referia a Educação como o seu grande objectivo, é inaceitável que ao fim de três anos ainda nada se conheça sobre a revisão da Carta Educativa, nem sejam sequer fornecidos dados numéricos claros que permitam avaliar politicamente a sua acção. Ainda assim, ficou claro que a precarização do trabalho continua e em particular nesta área, de características permanentes, pois ficou a saber-se (mais de um ano depois de ter sido formalmente requerido) que, além dos 370 professores com contratos a termo para as AECs, o Município utiliza (essencialmente na Educação) mais de 300 trabalhadores precários e muito baratos (com "contrato emprego-inserção"), a que acresce ainda um número desconhecido que é utilizado pelas IPSS a quem a Câmara adjudicou este programa, cujos contornos continuam por esclarecer.

Também por esses motivos a CDU se opôs à proposta de institucionalização do programa.

 

Estacionamento

Mais uma vez se confirmou que a concessão do estacionamento na via pública a entidades privadas foi um negócio desastroso, com o próprio Presidente da Câmara a admitir candidamente que se "absteria" se tivesse de votar o que ele próprio estava a propor…

Ficaram de novo por responder questões essenciais, como a legalidade das "taxas agravadas" e dos "avisos de pagamento", ou a protecção de dados pessoais.

Por esse motivo a CDU votou contra o novo Regulamento apresentado, tal como anteriormente se havia oposto a esta medida que, em vez de ser um instrumento de mobilidade, se revelou ser apenas um negócio lucrativo que nenhum problema resolveu, pois os cidadãos continuam a ser duramente onerados sem que lhes sejam disponibilizadas alternativas eficazes e económicas de mobilidade.

 

CDU/Gaia

22.12.2016

 

(anexo: intervenções)

 

 

 

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4.3 - Contrato Interadministrativo entre AMP e STCP

Este processo dito de "municipalização" decorre na sequência da reversão do processo de privatização da STCP promovido pelo anterior governo PSD/CDS: apesar do quadro político que imediatamente se seguiu às eleições ter sido caracterizado pela intervenção revanchista de PSD e CDS, pelas hesitações do PS, e por uma intervenção negativa do então Presidente da República, foi possível aprovar na Assembleia da República, por iniciativa do PCP, alterações aos estatutos da STCP que reforçaram a sua condição de empresa pública.

Tinha razão o PCP quando manteve, até ao fim, a confiança na possibilidade de travar a privatização e no papel decisivo da luta dos trabalhadores e utentes para alcançar esse objectivo. Mantemos agora essa mesma perspectiva relativamente à "municipalização".

Esta proposta surge num momento de grande fragilidade da STCP, que se encontra profundamente afectada pelas consequências das opções impostas por governos anteriores e que levou à diminuição da oferta de serviço público, com a consequente diminuição da procura.

A situação actual da empresa é calamitosa, com um número insuficiente de veículos no terreno, uma quebra muito significativa na sua manutenção, a diminuição da frequência média das linhas – que é agora de cerca de 30 minutos -, o aumento do número de viagens perdidas e, mais recentemente, uma nova agudização do défice de pessoal.

Atendendo à gravidade da situação descrita, é evidente que a municipalização não resolverá os problemas da empresa e que os objectivos anunciados pelo Governo PS – "promover a gestão e o uso eficiente dos recursos públicos", a "universalidade do acesso e da qualidade dos serviços", a "coesão económica, social e territorial", o "desenvolvimento equilibrado do sector dos transportes e a articulação intermodal" – são parte integrante de um discurso vazio que visa ocultar as reais consequências de um processo que conduzirá a STCP num sentido diferente do necessário e do desejado pelos trabalhadores e utentes

Ficou confirmada a desresponsabilização da Administração Central com o Contrato de Delegação de Competências estabelecido com a Área Metropolitana do Porto (AMP), pelo qual o governo delegou quase todo o poder na AMP e na Unidade Técnica que fará a gestão operacional, o que permite à AMP alterar o serviço público como melhor entender, bastando que para isso que lhe dê conhecimento.

A única área em que fica claro que o governo não prescinde do seu poder é no que concerne a decisões que tenham impacto na dívida histórica da empresa.

Neste ponto, em particular, torna-se evidente que todo o processo fica subordinado à chamada "sustentabilidade económica"; essa parece ser, aliás – e apesar do floreado dos objectivos referidos anteriormente - a prioridade do processo.

Está bem definido, por exemplo, quem não paga: o Estado Central e os demais onze municípios integrantes da AMP. Como cada um dos seis municípios onde actua a STCP pagará a sua quota-parte proporcionalmente ao nº de Veículos*km produzidos na sua área, há que admitir a possibilidade de, no futuro próximo, os serviços variarem de acordo com as condições financeiras de cada um dos municípios, abrindo caminho a uma privatização encapotada através da figura de uma "concessão", algo que poderá vir a ser sugerido num futuro próximo, à medida que aumentem os valores a pagar no âmbito da "obrigação de serviço público", que relativamente a Gaia montarão a 4,5 milhões, com um valor inicial de 384 mil euros em 2017 e aumentos ao longo dos seis anos seguintes até quase aos 900 mil euros em 2023.

Este novo modelo de gestão para a STCP configura pois uma clara tentativa de subverter o serviço público de transportes na Área Metropolitana do Porto, abrindo caminho para a privatização parcial ou integral da operação da STCP.

A defesa do serviço público de transportes traduz-se por isso na continuação da luta contra este processo de "municipalização" da STCP, e por isso votamos contra esta proposta.

V. N. Gaia, 21.12.2016                     

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4.9 – Regulamento Gai@prende+

 

Há dez anos surgiram as AEC´s e há três anos, na "renovação da continuidade", o aparecimento do "Gaia aprende +" veio completar o pacote da "escola a tempo inteiro", encetando políticas municipais de remendo de ruturas sociais iminentes.

A CDU  sempre manifestou a sua oposição à "escola a tempo inteiro", mais uma exploração imposta pelas políticas dos sucessivos Governos aos trabalhadores com horários irracionais que não lhes possibilitam acompanhar os seus educandos.

Elencaremos um conjunto de razões das quais não abdicamos por se tratar de razões primordiais de defesa da escola pública de qualidade e gratuita consagrada na nossa Constituição, seja a qualidade da escola enquanto espaço físico, seja a qualidade do ensino e a sua gratuitidade, sejam os direitos laborais dos profissionais envolvidos na Educação. 

Em 2010 questionávamos o Executivo camarário de então sobre a sua insistência em contratar professores a termo por apenas 9 meses para a leccionação das Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs), com o falso argumento de serem residuais, quando efectivamente estas eram e são necessidades continuadas.

Já neste mandato, em 19 de Junho de 2014, o Executivo anunciava alargar o período das AECs até mais 2 horas diárias no ano lectivo que pouco depois se iniciaria, o que envolveria a contratação a termo de 370 professores. Mais precariedade!

Em 23 de Outubro  de 2014 no debate sobre a Educação e relativamente às AECs a CDU afirmou que estas continuavam a fazer parte dum projecto supostamente pedagógico, mas sem meios humanos, recursos materiais, equipamentos, sem salas devidamente preparadas e ainda por cima com alunos a mais dentro delas, impedindo o seu bom funcionamento, e lembrando ainda que o município recebia, só para as AECs, 2 milhões de euros por ano.

Quantos à chamada "Componente de Apoio à Família" (CAF) lembramos então que à insuficiência de conhecimento sobre este projecto acresciam graves dúvidas e preocupações, designadamente:

•        que não fossem as próprias escolas – a escola pública -  a assumir estas atividades, de acordo com as suas necessidades, apenas se e quando existissem;

•        que para as exercer se tivesse de recorrer a IPSS – e isto apesar do muito respeito que estas em geral nos merecem – através de protocolos estabelecidos com a Câmara;

•        que a monitorização deste projeto fosse igualmente atribuído a uma IPSS – a Fundação Manuel Leão -, sem que fosse claro qual o valor que com isso seria dispendido;

•        que este projeto representava mais custos de Educação para as famílias, já vítimas de baixos salários, de roubo nas pensões e salários, pois o montante a pagar pela CAF, efetivamente, representava um salário por ano, e até o escalão A ficava obrigado a pagar;

•        que só pudessem ter direito ao 'complemento alimentar' os alunos inscritos no programa;

• e, no que respeita aos profissionais que prestariam este serviço no terreno, perguntávamos: qual seria o seu estatuto laboral, qual o valor do seu salário de acordo com a função profissional que desempenharia, com que entidade estabeleceriam contrato, e em que moldes. 

 

Decorridos mais dois anos sobre o projecto o país não alterou ainda políticas de exploração e desregulação dos horários de trabalho, pelo que estamos confrontados com rupturas sociais que em bom rigor também não podemos quantificar porque o Executivo se tem escusado a responder às questões que temos colocado no âmbito social.

 

No limite, e a ter que existir uma resposta, não se compreende que não seja pública, e apenas onde necessária.

Quanto à institucionalização deste projecto a CDU lembra que não obtivera até hoje respostas ou sinais de transparência acerca de:

•        Carta Educativa atualizada para uma real análise dos dados;

•        A Avaliação prometida desde 2014;

•        Nem mesmo o número de alunos a frequentar este projecto.

 

Porém, há poucas horas foram-nos finalmente entregues algumas respostas a requerimentos, apresentados desde há meses e um deles até com mais de um ano!

 

E por essas respostas ficamos a saber que a Câmara utiliza anualmente 320 desempregados através da figura do "Contrato Emprego-Inserção", reconhecendo que se destinam a preencher necessidades de carácter permanente.

Ficamos ainda a saber que o "Gai@prende+" integrará actualmente 4800 alunos de um universo de 15 mil.

Mas quanto a tudo o mais – mesmo dados numéricos bastantes simples de obter – é afirmado que só será respondido quando for apresentada a Carta Educativa, o que se promete que ocorra em meados do próximo ano.

 

Ainda assim, e face a alterações que a Câmara foi sinalizando nesta Assembleia, perguntamos:

•        Qual o número de alunos sinalizados com Necessidades Educativas Especiais (NEE) que a Câmara vai apoiar, e qual o montante a disponibilizar para esse efeito?

•        Com quantas instituições estabeleceu Protocolos para este efeito, e qual a verba dispendida?

•        Qual o vínculo laboral, salário e categoria profissional dos trabalhadores dessas instituições que exercem as diferentes funções nestas actividades, e bem assim os dos que asseguram o seu funcionamento?

 

V. N. Gaia, 21.12.2016                   

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Ação CDU Em Defesa da Estação de S. Bento - 4ªf, 30 nov., 11h30m. Divulga!

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Eleitos da CDU visitam "Bairro do Gaia" - 17.11.2016

Na passada quinta-feira, 17, uma delegação integrando o Deputado da CDU na Assembleia Municipal Nuno Rodrigues e vários activistas visitaram o "Bairro do Gaia", no sentido de auscultar as populações em relação aos problemas do Bairro e da Cidade.

Os problemas deste bairro são facilmente observáveis, designadamente o mau estado de conservação exterior.

Na visita foi confirmado que há poucas semanas caiu na via pública o muro de uma varanda, danificando um carro estacionado, e só por sorte não foi atingido qualquer peão ou morador.

A envelhecida rede eléctrica no interior das habitações é outro dos problemas mais relevantes, tendo já ocorrido incêndios devido a curto-circuitos que vitimaram dois idosos. Acresce à gravidade da situação a dificuldade de acesso de veículos de socorro às várias partes dos edifícios, principalmente no interior dos quarteirões.

Estes moradores vêem-se impossibilitados de fazer os obrigatórios seguros aos prédios, ou porque as companhias se recusam, ou, quando aceitam, pedem valores extremamente altos.

Os moradores deste Bairro são proprietários ou arrendatários, na sua grande maioria, com grandes dificuldades económicas e sem meios para promoverem intervenções de restauro e reabilitação dos edifícios; e preocupam-se com outros acidentes que possam decorrer desta situação de agravada degradação.

Esta situação, que coloca em perigo quer os moradores quer os restantes utilizadores da via pública, não satisfaz as básicas condições habitabilidade e prejudica a salubridade e a imagem urbana de Gaia.

A CDU defende que as políticas públicas de apoio à reabilitação urbana são essenciais e que a Câmara tem o dever e a obrigação de chamar a si a responsabilidade de resolução destas questões, e exigir também da Administração Central maior atenção, com políticas públicas de apoio e incentivo à reabilitação urbana, promovendo o direito à digna habitação, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa.

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NI - Debate sobre o último Plano de Actividades e Orçamento deste mandato - 18.11.2016

Na sessão da Assembleia Municipal de ontem a CDU levantou, no período de Antes da Ordem do Dia, duas questões de relevante importância para o Concelho: as questões dos Transportes e Mobilidade, por um lado, e as que se prendem com o Centro Histórico, a Reabilitação Urbana e a Habitação, por outro.

Frisou-se a necessidade de melhorar o sistema de transportes no Concelho, nomeadamente por uniformização dos sistemas tarifários e definição de um único passe intermodal, algo que recentemente foi proposto pelo PCP e rejeitado por PS, PSD e CDS mas que constituiu uma inegável necessidade dos gaienses.

Referimos ainda que o Centro Histórico carece  de uma estratégia integrada no que respeita à sua reabilitação, sem ficar limitado pela monocultura do Turismo, e que essa estratégia deve alargar-se à preservação do edificado num âmbito mais alargado, considerando o aumento da oferta de Habitação a custos controlados, fazendo face às mais de 800 famílias que estão em lista de espera para atribuição de Habitação Municipal. Anexam-se as intervenções para melhor esclarecimento.

PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO PARA 2017

Foi ainda apreciado ontem aquele que será o último Plano e Orçamento deste mandato, tendo a CDU apresentado uma longa intervenção fundamentada (em anexo) onde referiu que, apesar de algumas das boas intenções anunciadas, entre algumas lacunas nomeadamente nas matérias que descrevemos acima, também o histórico de fracas execuções anteriores em áreas fundamentais – Educação, Acção Social, Desporto, Transportes (ver anexo) – levam-nos a  ter sérias dúvidas sobre o que delas irá resultar. Foi porém concedido o benefício da dúvida, com a abstenção da bancada parlamentar da CDU.

V. N. Gaia, 18 de Novembro de 2016

 (clique aqui para consultar a Nota de Imprensa completa)

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Marcha em Defesa dos Transportes Públicos - 4.11.2016

Ontem, 4 de Novembro, realizou-se em Gaia a Marcha em Defesa dos Transportes Públicos promovida pelo PCP.

Uma iniciativa que, apesar da intensa chuva que por vezes sentiu, agregou muitas dezenas de cidadãos que desceram a Avenida da República desde Santo Ovídio até à Câmara Municipal, local onde se registaram intervenções de Diana Couto, da Comissão Concelhia de VN Gaia do PCP, e de João Pimenta Lopes, deputado do PCP no Parlamento Europeu.

Veja as fotos aqui.

Esta é uma luta justa das populações na defesa de mais e melhores serviços públicos de transportes para o concelho.

A rede de transportes de Gaia é pouco operacional, sem planeamento, demasiado cara e insuficiente: assenta largamente em operadores privados, a STCP apenas abrange praticamente o centro urbano, o Metro serve apenas a Avenida da República, e não há ligação entre freguesias e a serviços essenciais.

É urgente exigir o alargamento do serviço da STCP, a maior interligação com Metro, CP e operadoras privadas, a prioritária extensão da rede de Metro até Laborim, Hospital e Vila d’Este e a criação de parques de estacionamento público junto ao Metro: Gaia é o único Concelho que os não tem.

A inter-modalidade entre operadoras e a aplicação de preços justos e acessíveis é uma prioridade essencial aos Gaienses e a toda a área metropolitana. A Proposta do PCP apresentada na Assembleia da República propunha:

• a consagração do “Andante”, como passe social intermodal de toda a Área Metropolitana do Porto, como título em todos os transportes colectivos de passageiros e atualiza o âmbito geográfico do respectivo zonamento;
• a criação de passe semanal e quinzenal;
• o alargamento da utilização do “Andante” aos parques de estacionamento associados a interfaces da rede de transportes colectivos;
• a garantia de um desconto social para doentes crónicos e pessoas com incapacidade permanente igual ou superior a 60 por cento, bem como para:

1. Os cidadãos com idade até 24 anos, desde que não aufiram rendimentos próprios; - Os estudantes do ensino não superior e do ensino superior;
2. Os cidadãos com idade a partir de 65 anos ou em situação de reforma por invalidez ou velhice.

Esta proposta foi chumbada por PS, PSD e CDS, com abstenção do BE. Um posicionamento lamentável que não só contraria as necessidades dos utentes de transportes públicos e do desenvolvimento regional, como contraria a votação que estes Partidos assumiram em muitas assembleias municipais e de freguesia da região, onde aprovaram idênticas propostas dos eleitos comunistas.

Mais uma vez, a tentação de ter “duas caras” manifesta-se, comprovando a falta de coragem do PS, PSD, CDS e BE para assumir na região as posições que tomam na Assembleia da República.

Apesar da reprovação deste Projecto de Lei do PCP, continua a ser justo e necessário converter o Andante em passe social intermodal e alargá-lo a toda a Área Metropolitana do Porto e a todos os operadores terrestres de passageiros que aí operam.

A Comissão Concelhia de Gaia do PCP continuará a bater-se por estas medidas que contam com um grande apoio das populações e apela à mobilização e luta dos utentes e dos trabalhadores em defesa do direito à mobilidade e ao serviço público de transportes de qualidade.

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NI - PCP questiona Ministério do Planeamento e das Infraestruturas sobre projeto para a Estação de S. Bento

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República a seguinte pergunta escrita ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas na sequência do projeto anunciado pela empresa Infraestruturas de Portugal para a Estação de S. Bento:

"A estação de São Bento, cujo centenário foi recentemente comemorado, possui um elevadíssimo interesse e valor histórico e patrimonial.

Ex libris da cidade do Porto, esta estação é visitada por milhares de pessoas dado o seu valor artístico e cultural.

Estando esta estação em elevado estado de degradação, impõe-se o investimento necessário para a sua modernização e para salvaguardar e até potenciar o interesse arquitetónico e histórico que a estação de São Bento representa. 

Acontece que, de acordo com as informações vindas a público e conhecidas pelo GPPCP, a Infraestruturas de Portugal (IP) apresentou um projeto de remodelação da Estação que parece mais assente numa base economicista e não numa lógica de preservação e valorização do património cultural.

Na verdade, destaca-se deste projeto a ideia de construir um hostel e vários espaços de restauração sem que se perceba de que forma irá ser salvaguardada a estação, quer quanto à sua funcionalidade, quer quanto ao seu património histórico e arquitetónico.

Para além destas justas críticas, o não envolvimento dos órgãos autárquicos (Câmara Municipal e Assembleia Municipal) na decisão merece crítica, tendo em conta a importância que a estação de São Bento tem na cidade do Porto.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério das Infraestruturas e do Planeamento o seguinte:

1.º Qual é o projeto de requalificação da estação de São Bento que a IP tem previsto?

2.º De quer forma é acautelado o elevadíssimo interesse e património arquitetónico e histórico daquela estação?

3.º Por que razão não foram os órgãos autárquicos Câmara e Assembleia Municipal do Porto, envolvidos ou pelo menos ouvidos no processo de tomada de decisão? 

3 novembro de 2016

Os Deputados,

Jorge Machado

Diana Ferreira

Ana Virgínia Pereira"

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PS, PSD, CDS e BE desperdiçam oportunidade de consagrar o “Andante” como passe social intermodal da Área Metropolitana do Porto

1- A Assembleia da República chumbou ontem a proposta do PCP que propunha consagrar o Andante como passe social intermodal de toda a Área Metropolitana do Porto, alargando-o a todos os transportes coletivos de passageiros.

2- Considerando as necessidades da região e as carências da população, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma proposta que visava a melhoria do funcionamento dos transportes públicos, a melhoria da mobilidade e a redução de custos dos utentes, contemplando as seguintes medidas:
- consagração do "Andante", como passe social intermodal de toda a Área Metropolitana do Porto, como título em todos os transportes colectivos de passageiros e atualiza o âmbito geográfico do respectivo zonamento;
- criação de passe semanal e quinzenal;
- alargamento da utilização do "Andante" aos parques de estacionamento associados a interfaces da rede de transportes colectivos;
- garantia de um desconto social para doentes crónicos e pessoas com incapacidade permanente igual ou superior a 60 por cento, bem como para:
- Os cidadãos com idade até 24 anos, desde que não aufiram rendimentos próprios;
- Os estudantes do ensino não superior e do ensino superior;
- Os cidadãos com idade a partir de 65 anos ou em situação de reforma por invalidez ou velhice.

3- A votação ontem realizada traduz um lamentável e condenável posicionamento do PS, PSD e CDS (que votaram contra), mas também do BE (que se absteve). Posicionamento que não só contraria as necessidades dos utentes de transportes públicos e do desenvolvimento regional, como contraria a votação que estes Partidos assumiram em muitas assembleias municipais e de freguesia da região, onde aprovaram idênticas propostas dos eleitos comunistas. Mais uma vez, a tentação de ter "duas caras" manifesta-se, comprovando a falta de coragem do PS, PSD, CDS e BE para assumir na região as posições que tomam na Assembleia da República.

4- Apesar da reprovação deste Projecto de Lei do PCP, continua a ser justo e necessário converter o Andante em passe social intermodal e alargá-lo a toda a Área Metropolitana do Porto e a todos os operadores terrestres de passageiros que aí operam. O PCP continuará a bater-se por estas medidas que contam com um grande apoio das populações e apela à mobilização e luta dos utentes e dos trabalhadores em defesa do direito à mobilidade e ao serviço público de transportes de qualidade.

A DORP do PCP destaca ainda a realização de uma marcha em defesa dos transportes públicos, promovida pela Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia, no próximo dia 4 de Novembro, apelando à participação na mesma.

Porto, 28 de Outubro de 2016
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP

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Evocação da Revolução de Outubro - 12.Novembro, 17h, Valadares

No próximo dia 12 de Novembro, pelas 17h, no Salão dos Bombeiros Voluntários de Valadares, decorrerá uma sessão cultural evocativa da Revolução de Outubro, com a participação de Albano Nunes, do Secretariado do CC do PCP.

No final haverá um jantar-convívio.

Participa! Inscreve-te pelo nº 965791871

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Marcha em defesa dos Transportes Públicos - 4.11.2016, 17:30, Sto Ovídio

No próximo dia 4, sexta-feira, pelas 17:30, decorrerá a partir de Santo Ovídio uma Marcha em defesa dos Transportes Públicos.

Contamos contigo!

Não Faltes!

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PCP: Tribuna Pública em Avintes sobre Transportes Públicos em Gaia - 31.10.2016, 17:30

É no Largo da Gandra. Participa!

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Jornadas Parlamentares do PCP no Porto - 10-11/10/2016

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Gaia discute Teses do XX Congresso

O documento de Teses - Projecto de Resolução Política para apreciação no XX Congresso do PCP foi aprovado na reunião do Comité Central de 17 e 18 de Setembro de 2016.

Por todo o país, os militantes individualmente primeiro e as organizações depois, em Assembleias convocadas especificamente para o efeito, analisam o documento, propõem alterações e emendas, e debatem o seu conteúdo.

Assim será também em Gaia, onde nas próximas semanas ocorrerão uma série de Plenários, abaixo discriminados:

Todos os militantes estão convocados para a análise e discussão, porque, ao contrário de outras forças políticas em que o congresso serve meramente para entronizar, com grande pompa mediática, o que já foi decidido nos bastidores entre membros da elite dirigente, no PCP todos participam com grande antecedência na preparação do congresso,das mais pequenas organizações de base ao Comité Central.

Espera-se, como sempre, uma discussão animada, franca e fraterna, com o fito de abordar e analisar os mais recentes acontecimentos nacionais e mundiais e preparar as respostas adequadas aos novos desafios. As Teses podem ser descarregadas aqui, ou obtidas em papel nos CT do PCP.

Participa!

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NI - "Debate sobre o Estado da Cidade e do Concelho" - 16.9.2016

Nota de Imprensa

DEBATE SOBRE O ESTADO DA CIDADE E DO CONCELHO:

UMA OPORTUNIDADE PERDIDA

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia reuniu-se ontem para o que supostamente seria o primeiro Debate sobre o Estado da Cidade e do Concelho.

Como seria de esperar, na verdade tratou-se da sessão de lançamento da plataforma programática do PS visando o acto eleitoral de 2017.

A ausência de respostas à generalidade das pertinentes questões colocadas pela CDU (ver intervenções, anexas) e o tom auto-elogioso e grandiloquente utilizado não permitiram perceber quais as medidas que a actual Câmara tomou ou pretende tomar para enfrentar os muitos problemas existentes.

Uma nota de estranheza prende-se com o facto de, ao mesmo tempo que quotidianamente se lamenta a herança recebida e se refere o desequilíbrio financeiro do Município, a maioria PS/"Juntos por Gaia" afirma a sua vontade de dispender avultadas verbas em obras da exclusiva responsabilidade do Poder Central, como é o caso dos mais de 3 milhões prometidos para o Hospital, ou o facto de se estar a gastar uma elevada verba na criação de uma "via alternativa" para permitir que alguns escapem ao pórtico de portagens de Gulpilhares quando o que deveria ser feito era, como sempre defendemos, exigir o fim dessas abusivas portagens numa via que não tem alternativas e que foi anunciada como não portajada aquando da sua construção.

A mobilidade carece de igual esclarecimento. O executivo camarário continua a não assumir um compromisso claro com os gaienses que lhes garanta o direito à mobilidade.

A CDU entende que importa insistir junto da Administração Central pela melhoria do serviço da STCP, por maior interligação desta com o Metro, CP e operadoras privadas do concelho, e acima de tudo pela extensão da rede de Metro no concelho, começando urgentemente pela conclusão da linha amarela até Laborim, Hospital e Vila d'Este, pelo alargamento dos serviços prestados pela STCP, pela inter-modalidade entre operadoras (inclusive na ligação ferroviária), e pela aplicação de preços justos e acessíveis, nomeadamente com a criação de grandes parques de estacionamento gratuito junto ao Metro que assim promovam o seu uso: Gaia é o único Concelho que os não tem. Importa também exigir junto de cada operadora privada a melhoria da qualidade dos serviços prestados, nomeadamente nas condições das viaturas, paragens, cumprimento de horários e correta exposição dos mesmos nas paragens. E que deve ser apoiado o projecto de lei que o PCP apresentou na Assembleia da República consagrando o "Andante" como passe social intermodal da Área Metropolitana do Porto.

A CDU continuará a relevar os graves problemas de Gaia, a acompanhar as necessidades das suas populações, e a propor as medidas necessárias.

CDU/Gaia - 16 de setembro de 2016

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DEBATE SOBRE O ESTADO DA CIDADE E DO CONCELHO

Este primeiro Debate sobre o Estado da Cidade e do Concelho de Gaia é um momento em que se deverá tentar traçar com rigor um retrato sobre a situação que se vive em múltiplas áreas, desde a Habitação à Cultura e do Desporto ao Ambiente, para se poderem clarificar as diferentes visões que cada força política aqui representada tem sobre as respostas a dar aos problemas assim evidenciados.

Não poderemos deixar de abordar também a defesa dos serviços públicos da responsabilidade do Estado central, porque é um dever desta Assembleia Municipal e deste Executivo fazer tudo que esteja ao alcance pela exigência de mais e melhores condições dos serviços públicos no terceiro maior concelho do País.

Neste sentido entendemos que é prioritário defender:

·         uma rede de cuidados primários de Saúde que garanta resposta a toda a população, priorizando a construção dos Centros de Saúde previstos, como o da Madalena e Vilar de Andorinho, e as remodelações necessárias no Centro de Saúde dos Carvalhos.        
Em reunião com a direcção do ACeS foi-nos também dado conhecimento de que no âmbito da construção do Centro de Saúde de Vilar de Andorinho se prevê a integração de um SASU abrangendo todo o concelho, obrigando ao encerramento dos actuais SASU's de Soares dos Reis e dos Carvalhos. Entendemos que esta centralização dos serviços de primeira linha de urgência é prejudicial num concelho com tão grande dimensão, diminuem a reposta de proximidade essencial aos cuidados de saúde primária, e é ainda agravada pela deficiente rede de transportes públicos.

·           Na Educação entendemos que é prioritária a reabilitação da rede escolar, visando pôr termo às listas de espera no Pré-Escolar, diminuir a distância casa-escola, proceder à análise das consequências dos Mega-Agrupamentos e Centros Escolares, rever a rede de Ensino Profissional e defender a gestão democrática das escolas, bem como a redução do número de alunos por turma. Todos estes pontos justificam a urgente revisão e republicação da Carta Educativa.

·           A Acção Social continua a ter uma fatia extremamente reduzida de 0,66% do Orçamento municipal, a que se junta a ausência total de informação sobre o real estado social do Concelho e do CLAS. No combate à pobreza, mesmo não sendo esta uma responsabilidade da Câmara, os dados revelados pelas reuniões que a CDU realizou com diferentes instituições indicam números preocupantes de pedidos de apoio no âmbito alimentar - e não só - que revelam a urgência de medidas concretas do Estado e do Município no apoio social.       
Continuamos a defender que é necessário um alargamento da rede pública para dar resposta aos mais novos, como Creches, e para os mais idosos, como Lares, Centros de Dia e Apoio Domiciliário, de forma a haver uma cobertura uniforme no Concelho e medidas enquadradas num Programa de Apoio e Intervenção Social, com recurso a equipas multidisciplinares com presença em todas as freguesias, que devem primar por uma política de solidariedade efectiva e não caritativa, assegurando a dignidade e a qualidade de vida da população mais frágil: crianças e idosos.

·           A promoção da criação de emprego e o desenvolvimento económico do concelho é fulcral para combater as assimetrias sociais, que muito dependem de uma política central que combata a precariedade, que salvaguarde os direitos dos trabalhadores, que estimule a produção nacional e o investimento público e que entrem em ruptura com as pressões externas que garroteiam a nossa soberania e a nossa economia.

·           É determinante que se assumam medidas sérias para a extinção dos chamados "Contratos de Emprego de Inserção", transformando as reais necessidades de número de postos de trabalho em vínculos de trabalho efectivo com justa remuneração. A título de exemplo, no nosso concelho são necessários mais de uma centena só para as escolas públicas, sem contar com todas as IPSS que cada vez mais recorrem a esta medida.

·           Na segurança Pública continuamos a precisar de um reforço de meios humanos e condições para as forças de segurança que aqui operam, defendendo a reabertura do posto da PSP em Vilar de Andorinho e a criação de instalações condignas para a GNR em Arcozelo, Canelas e Carvalhos.

Quanto às políticas municipais nas áreas do Urbanismo, a Habitação e Ambiente

·           Persiste a tendência para uma monocultura do Turismo no nosso Centro Histórico. Continua a faltar uma estratégia integrada no âmbito da Reabilitação Urbana, com foco no repovoamento do Centro Histórico, com a revitalização do comércio tradicional, com reduções de preços de licenciamento, melhorias de condições de estacionamento e circulação pedonal, dinamização da actividade cultural - esta também na sua componente turística - privilegiando a cooperação com o Município do Porto e a exigência de maior investimento público pela Administração Central (nomeadamente quanto à Serra do Pilar).

A mera isenção de taxas de licenciamento não é suficiente sem um estratégia programática que inclua a preocupação do adequado repovoamento do Centro Histórico e que minimize os impactos da inflação dos preços das rendas e imóveis a que se vem assistindo.

As políticas na área da habitação e reabilitação urbana não se podem desligar da real necessidade do aumento de fogos com rendas acessíveis, dando resposta às mais de 800 famílias que estarão em lista de espera para atribuição de uma habitação municipal e permitindo um ajuste entre os custos com a Habitação, a inflação e salários praticados.

·           Na área do ambiente importa reforçar a defesa das Reservas Agrícola e Ecológica (RAN e REN), e com especial atenção a Reserva Natural Local do Rio Douro. Combater a especulação imobiliária na beira-rio, zona do Estuário, e Encostas do Douro, e todos os consequentes impactos ambientais do previsto aumento da densidade de construção em altura na zona do Cabedelo e a falta de estratégias públicas de defesa do património cultural, arquitetónico e ambiental destas zonas.

Na cidade a rede de parques, zonas verdes e espaços públicos para usufruto da população carece de um ajuste de proporção entre o número de habitantes e área construída, ou seja, é importante o aumento de valências municipais nesta área. E no âmbito concelhio importa salvaguardar e potenciar zonas como a Serra de Negrelos/Canelas e rios, ribeiras e linhas de água, aumentando o apoio e fiscalização da limpeza destes terrenos e potenciando a sua reconversão para usufruto público.

O trilho do Rio Febros é um excelente exemplo de tais possibilidades de utilização, não estivesse ele degradado, mal sinalizado e sem qualquer dinamização.

·           Na Cultura é fundamental prever uma dotação de verbas superior a 1% do total no Orçamento, e de medidas que apostem nas potencialidades culturais e artísticas do concelho e que passam por um reforço do Movimento Associativo, onde se propõe a criação de um Plano para financiamento de projectos em curso nas Colectividades mediante critérios claros de avaliação da intervenção dessas associações nas comunidades em que estão integradas e por uma política atractiva para o acolhimento e intervenção de profissionais das artes e do espectáculo. À organização da grande Bienal de Artes de Gaia, parcialmente apoiada pelo actual Executivo, importa acrescentar outras áreas, como a Literatura, a Música e as Artes de Palco. Os espaços de fruição, como galerias e auditórios, são insuficientes no concelho; e a criação de roteiros turísticos, ambientais e culturais e animação cultural dos espaços públicos seriam determinantes para a real dinamização da vida cultural do concelho

·           O fomento do Desporto Juvenil assume também grande importância pelo elevado número de praticantes e face à insuficiência de equipamentos desportivos que garanta a prática desportiva ao mais baixo custo possível, devendo existir uma maior articulação dos retomados Jogos Juvenis com as diversas localidades e associações, bem como a dinamização da Casa e espaços da Juventude.

Há ainda outras questões, que serão referidas mais adiante durante este debate. De qualquer forma, queremos deixar claro que não abordaremos hoje algumas matérias mais específicas, como os montantes de taxas, tarifas e preços, que terão de ser tratadas com a especificidade que exigem e quando for oportuna essa abordagem.

V. N. Gaia, 15 de setembro de 2016                              

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DEBATE SOBRE O ESTADO DA CIDADE E DO CONCELHO

TRANSPORTES E MOBILIDADE DAS POPULAÇÕES DE GAIA

 

A rede de transportes – se assim se lhe pode chamar – de Gaia é pouco operacional, cara e insuficiente no serviço que presta à população sobretudo por em larga escala ser prestado por operadores privados, uma vez que a STCP apenas abrange uma parte reduzida do território, cingindo-se praticamente ao seu centro urbano, e o Metro serve apenas os menos de 3 quilómetros da Avenida da República.

Os operadores privados prestam um serviço caro, mantêm frotas velhas e insuficientes, e não cumprem ou publicitam adequadamente os horários, algo que tem especial incidência nas freguesias do interior do concelho, sendo as camionetas mais velhas, os passes mais caros, e menor ou inexistente o serviço nos períodos nocturnos e nos fins-de-semana.

Isto impede a intermodalidade: por um lado, falta uma rede planeada que cubra eficazmente o concelho; por outro, poucas empresas aderiram ao sistema "Andante", o que aumenta o custo para os utentes.

No que toca à ligação horizontal entre freguesias a realidade é bem pior, havendo várias sem ligação entre si o que acarreta outros problemas, como a inexistência de ligações directas ao Hospital.

O recente veto presidencial do Decreto n.º 31/XIII, que alterava os estatutos e as bases da concessão da empresa Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), que gere a rede pública de autocarros, e da Metro do Porto é mais uma machadada na qualidade dos transportes do Porto, porque vota contra não por alguma inconstitucionalidade, mas porque discorda que se vede taxativamente a participação dos investidores privados nas transportadoras do Estado. Ou seja, O Presidente da República insurge-se contra a posição conjunta assinada em 2015, entre o PS e o PCP, na qual estes partidos se comprometem a convergir na «reversão dos processos de concessão/privatização das empresas de transportes terrestres» e na «não admissão de qualquer novo processo de privatização»

 O PCP manterá firme a sua posição esperando o mesmo do PS, travando qualquer processo de privatização da STCP e do Metro que apenas estenderia à empresa pública de transportes os fracos serviços das operadoras privadas, com cortes no pessoal, encarecimento dos passes e títulos de transporte, degradação dos autocarros e um ainda maior incumprimento de horários, assim como o corte de carreiras.

Só a manutenção da propriedade e gestão inteiramente pública dos transportes colectivos do Porto poderá manter as perspectivas de melhoramento da rede e do seu alargamento às várias freguesias do nosso concelho, exigindo da Administração Central a sua competência e responsabilidade na matéria, e a necessária participação da região na definição da estratégia da empresa e na superação das muitas insuficiências que existem, envolvendo os trabalhadores, os utentes, as populações, as autarquias e outras entidades locais. 

A CDU, no presente mandato, tem-se batido contra a intenção de proceder à privatização ou concessão das empresas de transportes públicos, chegando a fazer aprovar na Assembleia Municipal um documento nesse sentido. Outras propostas, como a criação de um Concelho Municipal de Transportes, um Provedor ou um Gabinete Municipal do Utente do serviço público de Transportes, não obtiveram sucesso.

Importa insistir junto da Administração Central pela melhoria do serviço da STCP, por maior interligação desta com o Metro, CP e operadoras privadas do concelho, e acima de tudo pela extensão da rede de Metro no concelho, começando urgentemente pela conclusão da linha amarela até Laborim, Hospital e Vila d'Este, pelo alargamento dos serviços prestados pela STCP, pela inter-modalidade entre operadoras (inclusive na ligação ferroviária), e pela aplicação de preços justos e acessíveis, nomeadamente com a criação de grandes parques de estacionamento gratuito junto ao Metro que assim promovam o seu uso: Gaia é o único Concelho que os não tem. Importa também exigir junto de cada operadora privada a melhoria da qualidade dos serviços prestados, nomeadamente nas condições das viaturas, paragens, cumprimento de horários e correta exposição dos mesmos nas paragens.

É também nesse sentido que o PCP apresentou na Assembleia da República um Projecto de Lei que consagrará o "Andante" como passe social intermodal da Área Metropolitana do Porto.

Mas não haja ilusões: só a pressão e a luta das populações em prol de um melhor serviço de transportes poderá obrigar a que tal aconteça. E por isso o PCP tem vindo a dinamizar um conjunto de acções de divulgação e afirmação das suas propostas, com múltiplos debates e encontros com a população. Porque é ela quem sofre com os (maus) transportes que temos.

 

V. N. Gaia, 15 de setembro de 2016                              

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Divulgação: sessão pública - 26 de Setembro - Dia Internacional pela eliminação total das armas nucleares -18 horas - UPP

                 

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NI PCP - Vila Nova de Gaia presente em força na 40ª edição da Festa do «Avante!» - 23.8.2016

A 40ª edição Festa do «Avante!», que se realiza nos dias 2, 3 e 4 de Setembro, tem a particularidade de ser realizada num espaço maior e melhor, passando a incorporar a recentemente adquirida Quinta do Cabo e possibilitando desse modo uma renovada organização e estruturação dos espaços, assim como a criação de melhores condições de acessibilidade.

Este será um momento alto para todos aqueles que lutam pelos valores de Abril no futuro de Portugal, pois a Festa do Avante é a maior iniciativa política, artística, musical, cultural e de desporto de massas do nosso país. Sendo organizada pelo PCP, é uma festa aberta a todos os jovens, homens e mulheres.

Participar na Festa do Avante corresponde a integrar uma extraordinária manifestação de alegria, confiança e combatividade, num ambiente de camaradagem e fraternidade, com um programa artístico e cultural de grande qualidade e a melhor gastronomia de Portugal.

A presença na Festa do «Avante!» de todas as organizações Regionais do PCP, de norte a sul, regiões autónomas e emigração, é o retrato de Portugal, das suas realidades regionais, do seu artesanato e gastronomia, mas também do Portugal que trabalha e luta, uma mostra da intensa actividade que o PCP desenvolve.

Além da tradicional presença da gastronomia, cultura e artesanato da região, este ano, o espaço da Organização Regional do Porto, tem como tema da sua decoração "A revolta militar de 31 de Janeiro de 1891", dando expressão aquele que normalmente se invoca como sendo o primeiro levantamento nacional contra a monarquia e em defesa da soberania nacional, momento da história portuguesa que não se desprende de uma surpreendente actualidade.

A Organização Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP estará como sempre presente na Festa do Avante com um stand próprio, envolvendo dezenas de membros e amigos do Partido, divulgando as lutas e as tradições do seu concelho, com particular ênfase para o Vinho do Porto, ali vendido nas habituais garrafas personalizadas.

A EP - Entrada Permanente na Festa do Avante comprada antes de 2 de Setembro tem o custo de apenas 23€. A Organização Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP está a promover excursões com saída em vários pontos de Vila Nova de Gaia na manhã do dia 3 e regresso a 4, com dormida em hotel e EP incluídos. Para qualquer esclarecimento ou inscrição contactar 965791871. Para conhecer melhor o programa da edição deste ano da Festa do Avante recomenda-se a consulta do site www.festadoavante.pcp.pt.

Vila Nova de Gaia, 23 de Agosto de 2016

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

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NI - Várias denúncias sobre matrículas no Ensino Básico do ano lectivo 2016/2017 em Vila Nova de Gaia - 18.8.2016

Após a conferência de imprensa da CDU do passado dia 5, centrada na falta de vagas de alunos no 1º ciclo no Agrupamento Soares dos Reis, chegaram aos eleitos da CDU em Vila Nova de Gaia múltiplas denúncias de pais sobre algumas incongruências no processo administrativo de matrículas no concelho.

Das preocupações transmitidas pelos pais sobressaem os problemas relativos a crianças que perfazem os 6 anos de idade entre Setembro e Dezembro de 2016, e por isso são de inscrição condicional, havendo indicações de falta de transparência nos processos de colocação, problema este que é reportado em vários agrupamentos do concelho. Outras reclamações são de encarregados de educação cujos filhos estariam já colocados no agrupamento de Soares dos Reis e que foram posteriormente excluídos das listas por serem considerados "condicionais", bem como de outros colocados em turmas mistas, ou seja, com alunos de diferentes escolaridades. O elevado número de alunos por turma é outra das preocupações referidas pelos pais, sendo referido pelo menos um caso. 

O vasto conjunto de denúncias recebido pelos eleitos da CDU vem reforçar as preocupações transmitidas na conferência de imprensa de 5 de Agosto, confirmando-se que as vagas existentes no concelho não são proporcionais à procura existente e a isso se somam outros problemas das mais variadas ordens.

A exclusão de um grande número de crianças que perfazem os 6 anos entre 15 de Setembro e 31 de Dezembro, apesar de permitido por lei, é uma medida que não deve ser aplicada só por meras dificuldades administrativas ou falta de vagas: deve ser avaliado pedagogicamente e caso a caso mediante avaliação da integração destas crianças no 1º ciclo. 

As turmas mistas, constituídas por alunos de mais de dois anos de escolaridade, são um retrocesso de décadas no sistema de Ensino, uma solução cada vez mais frequente nos últimos anos e com graves repercussões no processo de pedagógico, a que acresce ainda o excessivo número de alunos por turma.

Os eleitos da CDU no Concelho de Vila Nova de Gaia continuam a defender a urgência de tomada de medidas pelo Ministério da Educação que retifiquem os problemas acima descritos e que passam pela abertura de turmas onde estas são necessárias, e como já referido comprova-se a pertinência de se efectuar um levantamento da resposta Educativa e Social do terceiro concelho mais populoso do país, com mais de 300 mil habitantes, e das carências da organização administrativa da rede escolar no Concelho.

 

 

18.8.2016

CDU/Gaia

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NI - Falta de vagas no Ensino Básico no Agrupamento de Escolas Soares dos Reis, para o ano lectivo 2016/2017

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Gaia, tomaram conhecimento de falta de vagas em matrículas para o Ensino Básico para o ano lectivo 2016/2017, no Agrupamento de Escolas Soares do Reis.

As situações conhecidas referem-se a matrículas de alunos no 1º ano do Ensino Básico no Agrupamento de Escolas Soares dos Reis, que ficaram sem vaga para o próximo ano lectivo nas opções nomeadas pelos encarregados de educação.

Até à data de 4 de Agosto não lhes tinha sido apresentada qualquer solução pela direcção do Agrupamento de Escolas Soares do Reis, para a integração destas crianças na rede de ensino pública, a não ser que aguardassem por aberturas de vaga que poderão surgir até Setembro, sendo que ao abrigo do nº 1 do artigo 15º do despacho Normativo, nº 7-B/2015, teria de ter sido encontrada a solução mais adequada e comunicada até 26 de Julho.  

As situações que a CDU tem conhecimento são de crianças de matrícula obrigatória, ou seja, com 6 anos efectuados até 15 de Setembro, com locais de residência ou de trabalho na área de influência das escolas pretendidas e cuja colocação é prioritária. Foi também reportado pelos encarregados de educação em questão, a detecção de irregularidades no processo de matrícula, nomeadamente a colocação de crianças não prioritárias, ou seja, condicionadas por perfazerem os 6 anos após a data de 15 de Setembro e outros casos de crianças residentes em Mafamude que são colocadas em Canelas, dado que a organização da rede Escolar por Agrupamentos assim o permite.

Casos como o que está a acontecer neste agrupamento são incomportáveis para os encarregados de educação e crianças, uma vez que altera toda dinâmica familiar, ficando tanto na incerteza de ver a situação resolvida, como arriscando-se a que as crianças sejam colocadas longe do local da residência e do local de trabalho, acarretando maiores despesas para o Orçamento familiar e consequente desenraizamento social das crianças.

Entretanto as listas publicadas das crianças colocadas no Agrupamento foram retiradas da sua sede, Escola Básica Soares do Reis, aumentando a incerteza de todos os pais que teriam já a informação de que os seus educandos estariam inscritos no próximo ano lectivo. Foi também comunicado hoje  aos pais das crianças de matrícula obrigatória, que não tinham vaga até à data, de que entretanto surgiram vagas nas Escolas pretendidas. Ou seja, apesar da regularização legal da colocação, a informação que temos ao momento é de que crianças condicionais que já teriam sido colocadas anteriormente, estarão agora sem vaga.

Esta situação verifica-se principalmente pela falta de capacidade da rede escolar em cada freguesia em responder a toda a procura que existe e de uma reorganização administrativa desta rede que permite que crianças de Mafamude fiquem colocadas em Canelas, crianças de Pedroso fiquem inscritas em Perosinho (como aconteceu em anteriores anos lectivos) e crianças que fazem os 6 anos entre Setembro e Dezembro nunca cheguem a ter vaga.

A CDU em Vila Nova de Gaia apresentou já um requerimento à Câmara Municipal para obtenção de esclarecimentos relativos à situação, no qual pergunta também, quantas crianças estão na mesma situação no concelho de Vila Nova de Gaia, e que medidas estão a ser tomadas para que todos os encarregados de educação que efectuaram matrícula, tenham vaga na rede de ensino público da área de residência e/ou local de trabalho dos pais.

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, consideram que numa circunstância política onde os compromissos são do progressivo alargamento da oferta rede pública de ensino a partir dos 3 anos de idade para o próximos anos lectivos, esta situação e outras que possam existir no concelho, urgem de uma reposta rápida por parte dos Agrupamentos, da Câmara Municipal e do Ministério da Educação. 

A nível Municipal é urgente também um levantamento das necessidades do concelho, das carências desta organização administrativa da rede escolar, e das medidas necessárias para a garantia de um acesso universal,  gratuito  à rede pública de ensino.

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NI - Propostas da CDU aprovadas - 21.7.2016

Na última Assembleia da União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, terminada a 5 do corrente mês, a CDU interviu decisivamente em diversos assuntos:

• Questionamos, dado haver informação orçamental da Junta acerca da implementação do Espaço do Cidadão na Afurada, qual o impacto desta valência na manutenção do compromisso (assumido pela Junta e pela Câmara) de salvaguardar o funcionamento do Pólo de Leitura da Afurada da Biblioteca Municipal nos actuais moldes, sendo tal compromisso reafirmado pelo Presidente da Junta;
  
  
• Dado o anunciado superavit orçamental da Junta e o novo quadro político favorável na Assembleia da República, apresentamos uma Proposta para abertura de Processo Concursal permitindo a admissão de funcionários e assim minorar as dificuldades do actual quadro de pessoal para cumprir o crescente número de tarefas a seu cargo. Esta Proposta foi aprovada por maioria;
  
  
• Na sequência da aprovação, na Assembleia da República, de uma proposta nesse mesmo sentido, apresentamos na Assembleia da União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada uma Proposta para a extensão do Ensino Pré-Escolar à totalidade do território da União. Foi aprovada por unanimidade;
  
  
• A proposta de Regulamento de Taxas e do Cemitério apresentada pela Junta foi objecto de propostas de alteração por parte da CDU, de modo a corrigir algumas matérias. Após o respectivo debate o documento foi alterado, com acolhimento das nossas propostas, tendo o resultado sido aprovado por maioria;
  
  
• Também na proposta de Tabela de Taxas apresentada pelo Executivo da Junta a CDU teve uma posição no mesmo rumo - visando, como é nosso timbre nestes assuntos, melhorar o documento. Os custos documentais podem ser um pesadelo, sobretudo para quem dispõe de menores recursos. O documento final, alterado pela Junta, acolhendo as nossas propostas, foi aprovado por maioria.
  

A CDU trabalha em rede, documenta-se, para encontrar soluções no sentido de desonerar os cidadãos e fazer respeitar as Leis.

Lutamos e lutaremos por políticas mais justas, inclusivas e democráticas.

CDU/Santa Marinha e São Pedro da Afurada

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