Após o lamentável episódio do comunicado do PSD/Gaia e da reacção desabrida do Vice-Presidente da Câmara, a maioria PSD/CDS acabou por confirmar hoje as mais recentes asserções e denúncias da CDU.
Plano e Orçamento 2009: propaganda e demagogia
Confirma-se que, face à actual situação económica e à realidade objectiva do País, o Orçamento proposto pela maioria PSD/CDS para 2009 é irrealizável: os quase 300 milhões previstos constituiriam um valor cerca de duas vezes e meia maior do que o que foi arrecadado até meados de Novembro – 120 milhões – e quase o dobro do que se arrecadou em 2007 (170 milhões) em particular quando se verifica que apenas se arrecadara até essa altura 13% das receitas de Capital.
Ou seja, à semelhança dos anos anteriores, este Orçamento é inflacionado para permitir o anúncio de obras e projectos que nunca passarão do papel, e desta vez, por ser ano eleitoral, tal empolamento atinge valores inusitados.
Assim, a Vereadora da CDU votou contra o Plano e Orçamento, mantendo a exigência de que sejam cumpridas as múltiplas promessas feitas pela maioria e nunca cumpridas. A Declaração de Voto emitida (em anexo) é clara sobre as razões para esta posição.
Requalificação de Vila d'Este: a mentira tem perna curta
A Vereadora Ilda Figueiredo lembrou à Câmara que foi só depois da sua intervenção no Parlamento Europeu, onde é deputada pelo PCP, que, em 2007, a Comissão Europeia admitiu a possibilidade de financiamento para a requalificação que agora se anuncia. Caiu assim por terra a calúnia lançada contra a CDU.
Bairros sociais e Centro Histórico
O financiamento comunitário também é possível no caso da reabilitação do Centro Histórico, como a CDU há muito exige, com respeito pelos seus moradores e sem cedências aos investidores imobiliários.
E quanto aos Bairros Sociais e carências das populações do Concelho, basta observar os Requerimentos que a CDU elabora na sequência das múltiplas visitas que tem feito para que fiquem claros os problemas existentes e a vontade da CDU em que seja resolvidos: ainda hoje foram entregues mais dois, relativos a problemas existentes na Freguesia de Vilar do Paraíso.
A CDU protesta veementemente contra os atrasos a que têm sido sujeitas as necessárias obras de reabilitação dos Bairros Sociais e nas zonas degradadas do Concelho, contesta as atitudes demagógicas e caluniosas da maioria PSD/CDS, e reafirma que manterá firmemente a reclamação dessas obras nos vários fóruns em que está representada: na Câmara, na Assembleia Municipal, nas Assembleias de Freguesia, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu.
Defender o património municipal
Confirma-se plenamente a denúncia da CDU: a maioria PSD/CDS pretende alienar a rede de saneamento em alta a partir de Abril de 2009, abrindo caminho não só a uma futura privatização, como ao aumento das já hoje elevadíssimas taxas e tarifas de saneamento, como ocorreu após a alienação das captações, tratamento e distribuição em alta da água.
Esta opção está claramente expressa no Plano de Actividades da empresa municipal "Águas de Gaia", mais uma vez se comprovando que a proliferação de Empresas Municipais apenas serve para diminuir a transparência da gestão e o controlo democrático exigível.
Complexo funerário municipal: um mau negócio
A maioria PSD/CDS, que ao longo destes anos foi deixando degradar a situação dos cemitérios do Concelho, pretende forçar a entrega da construção de um equipamento megalómano e sem qualquer comprovação de eficiência a uma empresa que, reconhecidamente, não só não tem capacidade financeira para o construir, como o quer fazer em terrenos de Reserva Agrícola. É mais um claro exemplo da inadequada gestão desta maioria. Esta é uma opção preocupante, pois a Câmara poderá vir a ter de enfrentar uma situação calamitosa nesta matéria, para além de criar situações de profunda inadequação à realidades sociológica do Concelho.
Face às questões levantadas pela CDU, a maioria PSD/CDS foi forçada a adiar a votação da adjudicação do "complexo funerário municipal".
22.12.2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa
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Grandes Opções do Plano e Orçamento 2009
Declaração de Voto
Votei contra as Grandes Opções do Plano e contra o Orçamento para 2009 da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, bem como contra os Orçamentos de diversas empresas municipais, pelas razões aduzidas durante a sua discussão, e de que saliento:
* O arrastamento e atraso ao longo do mandato de obras prometidas e essenciais, nomeadamente:
- a requalificação de Vila d'Este, onde só após a interpelação que fiz no Parlamento Europeu se tornou claro ser possível a obtenção de financiamento comunitário para esta necessidade premente;
- a reabilitação dos degradados bairros sociais, tão carenciados de equipamentos e apoios, que foi suspensa (eventualmente de forma propositada) de forma a possibilitar agora o anúncio, ainda sujeito ao sucesso de candidaturas a apresentar, de tais obras para 2009, ano eleitoral;
- a reabilitação do Centro Histórico, sucessivamente adiada com recurso a operações de propaganda como a candidatura a Património Mundial, e dos diversos núcleos mais antigos das freguesias, necessitados de obras que vão sendo proteladas e que se vão fazendo ao sabor dos apetites imobiliários;
*O empolamento artificial das previsões de receitas, na linha do que vem sendo feito na última década, que para 2009 apresentam um aumento de cerca de 13%, tanto mais irrealista quando tal montante é superior em mais de 150% aos valores de receita efectivamente arrecadados até Novembro do presente ano, o que demonstra claramente que é um Orçamento irrealizável, servindo apenas para permitir a inclusão de projectos e previsões orçamentais de investimento que não se destinam a ser executados, mas apenas para fins promocionais e propagandísticos;
* O excessivo recurso à criação de Empresas Municipais para a gestão do Município, esvaziando de significado o funcionamento dos órgãos democraticamente eleitos e contrariando a transparência exigida na gestão da coisa pública;
* A política de tarifas, impostos, taxas e preços da Autarquia e das Empresas Municipais, que se traduzem em valores exageradamente elevados e em aumentos exorbitantes para as depauperadas famílias gaienses, enquanto paralelamente são concedidas isenções e benefícios a grandes grupos financeiros e imobiliários, sem que daí resultem benefícios para o Concelho, a braços com uma das maiores taxas de desemprego do País;
* A falta de transparência na gestão camarária por parte da maioria, que chega ao ponto de o órgão executivo se limitar a actos de ratificação de opções feitas e de protocolos negociados e assinados à sua revelia, sem a ponderação e discussão democrática que um órgão plural deveria exigir;
* A desastrosa gestão do património municipal, antecipando determinadas receitas de uma forma que dificultará irreversivelmente as opções de gestão de futuros Executivos, e desenvolvendo soluções de financiamento que mais não visam do que tornear as imposições legais de contenção do endividamento, como é o caso do Fundo Imobiliário, e que igualmente condicionam e prejudicam o futuro do Município;
* A continuação da alienação de importante património do Município, de que agora se anuncia mais um exemplo, com a alienação à "Simdouro" da rede de saneamento em alta.
Entretanto, continuam as enormes carências em equipamentos sociais e colectivos, designadamente creches, infantários, centros de dia e lares, de que Gaia apresenta um dos índices mais baixos do País, apesar de aqui viverem mais de 60 mil pessoas em situação de pobreza, em especial idosos e crianças. Também continuam as carências de equipamentos nos bairros municipais, a degradação de muitas escolas e das zonas antigas, incluindo o centro histórico, para não falar do estado lamentável da maioria das ruas do interior, de parte do litoral, e do próprio centro, incluindo a falta de passeios.
É por todas estas razões que voto contra estes documentos.
A Vereadora da CDU,
(Ilda Figueiredo)
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