Mais uma - Texto de JS

Já sabíamos: o concelho de Gaia tem dos mais elevados índices de desemprego e precariedade do País.
Para essa situação concorre o encerramento de grandes e pequenas empresas, sem que surjam alternativas de emprego, estável e de qualidade, ao mesmo tempo que prosseguem os despedimentos a conta-gotas.
Muitos são os trabalhadores que ao entrarem de manhã na empresa não sabem se serão eles os chamados à saída para apresentarem o pedido de rescisão, ou seja, trocar o salário certo, embora baixo, por uma compensação que nenhuma garantia dá para o futuro. Por aqui se pode avaliar a instabilidade emocional em que vivem muitas famílias.
Esta situação tem-se agravado nos últimos anos. Fechou a Brax, e centenas de trabalhadores ainda não receberam todas as indemnizações a que têm direito. Vai fechar a Yazaki Saltano, e são mais quatrocentos trabalhadores no desemprego. Num efeito de dominó, muitos estabelecimentos comerciais vão fechando as portas e, ao mesmo tempo, aumenta a pobreza – a que está, e a que não está exposta, mas vai dando sinais inquietantes.
Recentemente fechou a Altecna, empresa metalúrgica de Grijó. Desde há 5 meses que mais de 30 trabalhadores fazem vigília na fábrica, para defenderem o património material da empresa. Têm muitos meses de salários em atraso e deverão ser-lhes pagas as indemnizações a que têm direito. De nada têm garantias. Por isso, ali estão, a pé firme, com tristeza, mas também com firmeza e determinação. Há um tom de amargura quando dizem que “têm idade a mais para arranjar emprego, e a menos para alcançarem a reforma”.
O entusiasmo só chega quando referem os padrões de elevada qualidade dos materiais produzidos, a boa carteira de clientes. As críticas vão para a gestão, responsável pelo encerramento da empresa.
A luta dos trabalhadores da Altecna merece, exige, todo o apoio e solidariedade, e por isso os eleitos do PCP levantaram o problema nos órgãos a que pertencem: Assembleia da República, Câmara e Assembleia Municipais. Cabe às entidades competentes decidir, mas o que é essencial, o que é justo, é garantir que os direitos destes trabalhadores sejam respeitados, e os salários e indemnizações devidos lhes sejam pagos.
Não resolve o problema do emprego, que vai subsistir para muitos deles, mas ajuda-os a enfrentar a adversidade que caiu sobre as suas vidas e as suas famílias.
Não há verdadeira democracia quando não são defendidos os direitos de quem trabalha.
Uma reflexão final, noutro plano, aqui fica: como é que a Economia do País se pode desenvolver, quando o sector produtivo vai enfraquecendo, como está a ocorrer no Concelho de Gaia?

Jorge Sarabando
Deputado Municipal da CDU

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Nota de Imprensa - AM de Gaia contra portagens nas SCUT e solidária com trabalhadores da Altecna - 24.4.2008

Ontem, a Assembleia Municipal de VN Gaia aprovou duas propostas apresentadas pela CDU:

1. Contra as portagens nas SCUT
Por unanimidade, a Assembleia aprovou a seguinte Moção:
“Têm-se multiplicado as manifestações contra a imposição governamental, ao arrepio das suas próprias promessas, de portajar as chamadas SCUT.
Uma medida destas penalizará muitíssimo as populações que as utilizam e que ficarão sem qualquer alternativa válida caso ela vá por diante, particularmente em Gaia, em que não existem alternativas minimamente viáveis para a A29/IC1: com efeito, nem a antiga EN1, nem a EN109 comportariam o acréscimo de trânsito que dali resultaria.
Como é público, as diversas Comissões de Utentes já terão recolhido, nos últimos tempos, dezenas de milhares de assinaturas contra esta intenção.
Também ao nível autárquico os Municípios afectados têm unanimemente manifestado a sua oposição a esta medida, e mesmo a Junta Metropolitana exige que não sejam aplicadas.
Assim, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 23 de Abril de 2008, delibera:
Manifestar a sua oposição à criação de portagens nas SCUT do Grande Porto sem a prévia criação de alternativas válidas e a consulta aos órgãos representativos da região.”
Esta Moção, a enviar ao Governo e aos órgãos da Área Metropolitana, releva a injustiça e incongruência da proposta governamental e reforça as posições das Comissões de Utentes.

2. Solidariedade com os trabalhadores da Altecna
Por maioria (com a abstenção do PSD/CDS e do Presidente da Junta de Freguesia de Grijó), a Assembleia aprovou ainda a seguinte Recomendação à Câmara Municipal:
“O Concelho de Vila Nova de Gaia tem sido flagelado pelo encerramento de empresas, algumas de grande dimensão, como a Brax e a Yazaki Saltano, por grande número de despedimentos, por um elevado índice de precariedade, tudo contribuindo, além dos efeitos no enfraquecimento das pequenas e médias empresas comerciais, para o aumento da pobreza e da exclusão social.
Na freguesia de Grijó foi encerrada uma empresa do sector metalúrgico, a Altecna, estando 32 trabalhadores com mais de 5 meses de salários em atraso e sem garantias de recebimento dos salários e das indemnizações a que têm direito. Por isso, têm-se mantido em vigília diária desde Janeiro.
Estes factos não podem deixar indiferente esta Assembleia.
Assim, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 23 de Abril de 2008, delibera Recomendar à Câmara Municipal que:
1. Desenvolva as diligências necessárias para obter uma informação completa sobre a situação laboral e social dos referidos trabalhadores.
2. Tome os procedimentos que julgue adequados junto das entidades competentes de forma a garantir que os seus direitos sejam respeitados e as remunerações e indemnizações a que tenham direito lhes sejam integralmente pagas.”


Vila Nova de Gaia, 24 de Abril de 2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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PCP apresenta Requerimento na AR sobre a Altecna

PERGUNTA
23-04-2008



Assunto: Situação da Altecna, Sociedade Metalúrgica de Grijó (Gaia)

Apresentada por: Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP)


Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República

Com sede na Freguesia de Grijó, Concelho de Vila Nova de Gaia, a ALTECNA – Sociedade Metalúrgica de Grijó, fundada há já mais de quarenta anos, dedica-se à construção e montagem de caixilharias de alumínio destinadas á construção civil e, de acordo com todas as informações disponíveis, incluindo uma brochura multilingue de apresentação da firma editada há bem pouco tempo, tem colaborado com alguns dos maiores construtores na edificação de muitos edifícios de dimensão e referência.

Apesar de tudo isto, e de uma carteira de encomendas aparentemente sólida, a ALTECNA, Lda, começou a dar sinais claros de incumprimento de obrigações perante os seus mais de trinta trabalhadores, tendo atingido o final do ano de 2007 com alguns meses de salários e subsídios por liquidar.

Perante esta insustentável e inexplicável situação, os trabalhadores decidiram, já durante o mês de Janeiro de 2008, requerer a suspensão dos contratos de trabalho para assim poderem receber o subsídio de desemprego. Desde então, e sem qualquer interrupção, têm comparecido nos seus locais de trabalho, aguardando que a empresa, e respectiva administração, lhes dessem as explicações devidas quanto ao futuro da empresa e, simultaneamente, lhes liquidassem salários e subsídios em dívida.

Apesar desta situação inaceitável de incumprimento das obrigações patronais mínimas, e não obstante a situação ser do conhecimento das autoridades do Ministério do Trabalho (a quem foi comunicada a suspensão dos contratos de trabalho para accionamento do pagamento de subsídio de desemprego), a verdade é que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), ao que julgamos saber, nunca desde Janeiro tentou averiguar a situação, muito menos interveio para que os salários em atraso fossem pagos e a empresa pudesse retomar a laboração.

Nenhum dos trinta e dois trabalhadores que desde o fim de Janeiro permanecem na empresa foi contactado por nenhum funcionário ou inspector da ACT para avaliar a situação da ALTECNA.

E a verdade é que motivos não faltariam para tal, já que, para além do não pagamento de salários e subsídios, os trabalhadores da ALTECNA tinham e têm fortes dúvidas sobre se a empresa terá entregue à Segurança Social a totalidade dos descontos efectuados.

Entretanto a situação agravou-se ainda mais e os trabalhadores que falaram com os deputados do PCP eleitos pelo Porto na tarde do passado dia 18 de Abril, deram-nos conhecimento que por sentença do Tribunal do Comércio de Gaia, publicada no Diário da República, 2ª Série, em 31 de Março de 2008, tinha sido proferida uma declaração de insolvência da ALTECNA, fixando um prazo de trinta dias para a citação de credores.

Perante este quadro quase inacreditável face ao que tinha sido o desenvolvimento normal desta empresa, importa conhecer melhor os pormenores da situação com vista a defender os postos de trabalho e os direitos dos trinta e dois trabalhadores que, na sua esmagadora maioria, trabalham na ALTECNA há bem mais de trinta anos. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, nos sejam prestadas com urgência as seguintes informações e esclarecimentos:

1. Existem ou não dívidas desta empresa à Segurança Social?
2. Para além destes créditos, vai ou não o Governo reclamar outros créditos – designadamente de origem fiscal - no processo de insolvência acima referido?
3. Porque razão é que, sendo esse Ministério – ou alguns dos seus departamentos – inteiramente conhecedores da decisão dos trabalhadores de requererem a suspensão dos respectivos contratos de trabalho, nunca intervieram nem investigaram a situação empresarial na ALTECNA?
4. Será que o facto de haver trabalhadores com salários e subsídios em atraso, que o facto de haver trinta e dois funcionários de uma empresa que há quase quatro meses ocupam postos de trabalho à espera que a empresa lhes pague as dívidas e reinicie a laboração, não merece da ACT, nem do Ministério, uma acção de investigação, nem sequer um mero contacto com esses trabalhadores?
5. Vai ou não o Governo usar a totalidade dos seus créditos no processo de insolvência para impor uma solução de recuperação empresarial? Não entende o Governo que a história de mais de 40 anos da ALTECNA e a sua carteira de encomendas, justifica a defesa da empresa e dos respectivos postos de trabalho?
6. Se a assembleia de credores do próximo dia 12 de Maio vier a determinar a falência da empresa, como vai agir o Governo quanto à hierarquização de prioridades dos credores? Vai ou não defender que os créditos dos trabalhadores e respectivos encargos sociais sejam considerados como prioridade absoluta?
7. Que informação tem e pode disponibilizar esse Ministério quanto à existência de bens patrimoniais empresariais – designadamente terrenos e prédios – adequados e suficientes para fazer face à totalidade dos créditos?


Os Deputados

Honório Novo - Jorge Machado

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Aumento do custo de vida - Texto de IF

Trabalhadores, reformados e desempregados sentem que cada vez sobra mais parte do mês sem dinheiro. São as despesas com a alimentação, com os transportes, com a casa, com os medicamentos, com o material escolar dos filhos. É a factura da água. São os impostos, taxas e tarifas. Tudo está a aumentar mais do que os salários. Segundo o Índice de Preços no Consumidor que o INE vinha utilizando e divulgando, o aumento de preços, entre Fevereiro de 2007 e Fevereiro de 2008 (variação homóloga), foi de 2,86% (arredondando dá os 2,9% divulgado pelo INE), enquanto o valor calculado com base na estruturas das despesas das famílias dos anos 2005-2006 é já superior a 3% (3,03%).

Na variação anual que foi usada pelo Governo PS, com base no Índice de Preços no Consumidor que o INE vinha utilizando e divulgando, a subida é de 2,5%, enquanto, tomando como base a estrutura das despesas das famílias de 2005-2006 do mesmo INE, o aumento já é de 2,8%. É evidente, que quanto maior for o período considerado maior será a diferença.
Por ex., entre 2002 e Fevereiro de 2008, os preços aumentaram em Portugal, segundo o INE, cerca de 15,2%, mas, se utilizarmos a estrutura das despesas das famílias de 2005-2006, a subida já rondará os 17,3%. Ora, quem é que teve tais aumentos nos salários e nas reformas? Poucos. Claro que não falo dos senhores administradores das grandes empresas e da banca!
Os trabalhadores e os pensionistas têm sido “enganados” sistematicamente com as previsões falsas do governo sobre a inflação, sempre inferiores à inflação que depois se verifica. Mas também estavam a ser eram “enganados” com os valores da inflação verificada divulgados pelo próprio INE, pois também estes valores já não traduziam com verdade o aumento real dos preços em Portugal, dado que utilizavam uma estrutura de despesas das famílias completamente ultrapassada.
Por outro lado, a taxa de inflação não é a mesma para todas as classes da população, porque o chamado Índice de Preços no Consumidor de cada classe social depende do peso dos bens e serviços que mais consome. Por exemplo, uma família em que uma parte muito significativa do seu orçamento mensal é utilizada para pagar as despesas com a habitação incluindo os gastos com ela relacionados como são água, gás e electricidade, encargos com empréstimo bancário, etc, se os preços com as despesas com habitação estão a aumentar muito como sucede em Portugal, então a “taxa de inflação” para esta família será muito superior à de uma família em que as despesas com a habitação têm um peso no orçamento familiar muito reduzido. É por isso que, em vários países europeus, são calculados diversos Índices de Preços no Consumidor. Por ex., em França o organismo oficial de estatística, para além do Índice de Preços no Consumidor geral, publica também um Índice de Preços adaptado aos reformados. Em Portugal, devido ao peso crescente dos reformados e aposentado na população total, seria de toda a conveniência que o INE passasse a divulgar também um índice semelhante. Mas o governo não está interessado nisso.
Ilda Figueiredo
Vereadora da CDU na CM Gaia

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Perguntas ao Presidente 2 - 17.4.2008

Face a esta Informação, algumas perguntas se devem colocar:
1. Porque não se entregam mais habitações em S. Félix da Marinha, quando na própria freguesia continuam várias famílias a habitar em casas degradadas?
2. As colectividades e clubes ainda pagam para usufruir pelos espaços desportivos actualmente geridos pela Gaianima. Porque continuam a ser assim penalizadas estas Associações sem fins lucrativos, que desenvolvem um esforço heróico para apoiar o desenvolvimento físico harmonioso e saudável dos jovens e dos menos jovens?
3. É referido que o Parque Biológico apresentou um projecto de “sequestro de carbono”. É sempre de louvar o aumento da mancha verde pública, mesmo porque, como se sabe e a Gaiurb comprova, essa mancha é de apenas meio por cento do território do Concelho. Mas não parece ser exactamente essa a perspectiva defendida neste Projecto, que fala em “aquisição de cada metro quadrado por cinquenta euros”. Afinal, em que consiste?
4. Será que este projecto visa diminuir a poluição no centro da Cidade, que previsivelmente aumentará com a anunciada construção de 4 grandes parques de estacionamento, que atrairão ainda mais automóveis para ruas onde os próprios moradores já não dispõem de espaço? E já agora, conviria saber se continuam a pensar em cobrar a esses moradores pelo estacionamento nos futuros parcómetros, ou se vão isentá-los de tal pagamento como foi aqui prometido. Eis uma pergunta a que urge dar resposta.
5. Santa Luzia, protectora dos olhos, deve estar muito chorosa e triste com esta Autarquia, pois a via com o seu nome, em Mafamude, encontra-se votada ao abandono e, além de degradada, danifica os automóveis que ali tentam circular. Olhe-se pois para esta realidade.
6. E, falando ainda de vias rodoviárias: ao ler esta Informação fica-se com a ideia de que é a Câmara, e não a Administração Central, que vai construir a A32; o mesmo se passa com a “marginal Afurada/Canidelo”, que está a ser construída ao abrigo do programa Polis. Não ficaria bem dar “o seu a seu dono”?
7. A CDU quer aqui expressar um voto de felicitações ao Futebol Clube de Gaia, que ao longo do século que tem de vida muitas alegrias deu ao Concelho. Mas certamente seria mais gratificante para os seus sócios, e para todos nós, se as comemorações deste aniversário tivessem ocorrido no novo espaço que o actual Executivo lhe prometeu, mas tarda a cumprir.
8. E já que se fala de estádios: que tipo de gestão pensa o Executivo fazer futuramente no do Parque da Cidade? Que clubes lá poderão jogar? Onde treinarão?
Muitas mais perguntas poderiam ser feitas. Ficamos por este punhado, esperando que ao menos a estas respondam.

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Perguntas ao Presidente 1 - 17.4.2008

Ponto prévio: como é do conhecimento público, no passado dia 9 de Abril mão criminosa violou durante a noite o Ct do PCP de Oliveira do Douro e ateou um incêndio que causou sérios danos e destruiu todo o seu recheio.
O PCP confia nas autoridades competentes para descobrir e responsabilizar os autores do crime. Certo é que, sejam quais forem os desígnios de quem assim procedeu, fica claro que tal não afectará a determinação do PCP em prosseguir e reforçar a sua actividade, em Oliveira do Douro como em todo o Concelho.
A informação escrita do Sr Presidente da Câmara continua eivada de notícias requentadas, já do conhecimento desta Assembleia, e alude a obras da Administração Central como se suas fossem. Mas o importante, nesta sessão, é interpelarmos a Câmara sobre os assuntos que interessam ao Concelho e cabe a esta Assembleia ser informada.
1. É indispensável que seja feito um ponto de situação sobre o processo de requalificação de Vila d’Este. Lembramos as promessas, as sessões solenes, os discursos e também a informação da Comissão Europeia è Deputada Ilda Figueiredo, de que havia programas comunitários disponíveis, e a informação de que há uma candidatura no âmbito do QREN. Há ou não um calendário preciso para o início das obras?
2. Não faltam notícias sobre um denominado “Clube de Investidores” e a actividade da Amigaia em Feiras, jantares e almoços, sessões nas praças de Londres e Nova Iorque. Mas em concreto que investimentos foram já atraídos para o Concelho? Quantos postos de trabalho foram gerados com tão exuberante actividade?
3. Todos nos lembramos, certamente, da Moção, aprovada por unanimidade, recomendando à Câmara as diligências necessárias para a substituição dos telhados m fibrocimento nas escolas. Como não é do nosso conhecimento que os telhados estejam a ser substituídos, perguntamos apenas se há algum projecto em curso, da responsabilidade da Câmara ou do Ministério.
4. Mais uma vez alertamos: como é possível o Pelouro da Juventude apresentar como única iniciativa, em três meses, dois momentos de concerto? E a Casa da Juventude, cuja recuperação tão onerosa foi, como está a ser aproveitada?
5. Escarpa da Serra: a Câmara, numa acção a todos os títulos condenável, intimou os moradores a abandonarem as suas casas, em curto prazo. Muitos recorreram judicialmente de tal decisão. Qual a situação de tais processos? Que avaliação faz a Câmara da intervenção em curso, ordenada pelo Governo Civil?

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Intervenção sobre a questão da Yazaki - 17.4.2008

Depois de vermos a informação do Sr. Presidente no que diz respeito ao acordo alegadamente realizado entre a CMG e o grupo Jerónimo Martins, não podemos deixar de colocar algumas questões.
Na informação diz que irão ser criados 675 postos de trabalho por este grupo, em 15 estabelecimentos “Pingo Doce”.
Recentemente foi também dito que seriam aceites até 100 trabalhadores da Yazaki para integrar os grupos de formandos para ocupar aqueles postos de trabalho – o que, obviamente, não é garantia de colocação, apenas de que as pessoas se poderão candidatar a essa formação e, eventualmente, a um posto de trabalho.
Seria bom frisar um aspecto: este acordo é por 10 anos. A questão que se coloca é: que acontece passados esses 10 anos? Fará o grupo Jerónimo Martins o mesmo que a Yazaki?
Sabe-se que um trabalhador da Yazaki recebe de ordenado base 611€ (no caso dos operários) e os quadros técnicos cerca de 1000 €, e usufruem de diversas regalias.
Perguntamos: será que o acordo com o Grupo Jerónimo Martins salvaguarda este tipo de questões? Ou trata-se, mais uma vez, de recrutar mão-de-obra barata? Que tipo de contratos poderão os trabalhadores da Yazaki vir a ter se conseguirem integrar-se no Grupo Jerónimo Martins?
Como pode a CMG não ter exigido do Governo e do PE medidas para evitar esta situação, visto ter sido alertada para isto, no já longínquo ano de 2002, pelos Representantes dos trabalhadores (a quem então chamaram “profetas da desgraça”)?
Aliás, é bom lembrar que a Yazaki recebeu cerca de 7 milhões de euros de fundos comunitários, para formação profissional e criação de emprego - e agora vem a verificar–se o contrário.
Com um Concelho já muito flagelado pelo desemprego, muito deste de longa duração, deixamos aqui um desafio: que a CMG realmente se preocupe com o desemprego do nosso Concelho e não com propaganda que apenas visa esconder o que não fez e deveria ter feito pelos trabalhadores desta empresa em 2002.
Poderão dizer que esta é mais uma bandeira da CDU; mas nós lutamos por soluções para os problemas, e não por promoções pessoais ou outras que tais.
Para finalizar, perguntamos: como vai este Executivo cumprir as promessas que agora fazem aos trabalhadores da Yazaki, se não cumpriram as que fizeram aos trabalhadores da Brax?
Os trabalhadores e os Gaienses merecem uma resposta clara a estas e outras questões já aqui colocadas pela CDU.

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Agenda - CDU visita zona das Devesas (Santa Marinha) - 19.4.2008 - 15:30

Prosseguindo o contacto directo com as populações e os seus problemas, uma delegação da CDU integrando a Vereadora Ilda Figueiredo e outros eleitos e activistas da CDU, visita amanhã, sábado, 19.Abril.2008, a zona das Devesas, em Santa Marinha.

A iniciativa terá início pelas 15:30h, junto à Estação Ferroviária das Devesas, prosseguindo depois na Fábrica de Cerâmica das Devesas.

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Nota de Imprensa - Contas mal feitas - 17.4.2008

Ontem à noite, na reunião extraordinária da CMG para apreciação das Contas de Gerência da Câmara e das Empresas Municipais, não participou nem o Presidente, nem o Vice-Presidente, o que motivou um protesto da Vereadora da CDU, Ilda Figueiredo. Das suas declarações, destacam-se alguns aspectos que motivaram o voto contra todas as contas de gerência (Câmara Municipal e Empresas Municipais):
1. É inaceitável que, num momento destes, em que está em avaliação a gestão financeira e política do executivo municipal, os principais responsáveis não compareçam. Situação tanto mais grave quanto divulgaram previamente dados manipulados sobre a Conta de Gerência, designadamente sobre a dívida do município, que, ao contrário do que foi divulgado, aumentou, em 2007, em cerca de 40 milhões de euros.
De facto, a dívida global do município de Gaia, no final de Dezembro de 2007, era de cerca de 265 milhões de euros, valor significativamente superior ao total da Conta de Gerência de 2007, que se ficou pelos 171 milhões de euros. Só a dívida a fornecedores, empreiteiros, associações e outros, atingiu cerca de 62 milhões de euros, ou seja, mais 10 milhões do que no ano anterior.
Aumentaram igualmente os encargos da dívida (amortizações e juros atingiram 18,5 milhões de euros, ou seja, mais de 10% do valor global da Conta de Gerência).
2. Mais uma vez, confirma-se que tínhamos razão quando referimos o empolamento das receitas do Orçamento de 2007, servindo para dar cobertura a propostas de investimento que apenas se destinavam a propaganda.
A execução real da receita foi apenas de 55%, apesar do aumento das receitas dos impostos que os munícipes pagaram (passaram de 56 para 65 milhões de euros) e da antecipação de receitas no montante de alguns milhões de euros, nomeadamente as receitas das taxas de cedência do solo público ao El Corte Inglês.
3. Quanto às Despesas, destaca-se a aquisição de serviços, que aumenta mais de 20%, aumento que está ligado à entrega dos serviços de recolha e tratamento de lixos à SUMA e à Suldouro, a quem, no entanto, aumenta a dívida do município. Só a estas duas empresas a CMG deve 31 milhões de euros, o que significa um aumento de 4 milhões em 2007. Mas há aquisição de outros serviços, não devidamente especificados, que também aumentaram.
4. Quanto aos investimentos, o seu grau de cumprimento é muito baixo e fica-se por cerca de 45% relativamente ao orçamentado.
Mas nalgumas áreas a taxa de execução é ainda mais baixa. Por exemplo: para o Ensino Básico deveria ter sido executado 7,5 milhões de euros, mas não chegou a 1,5 milhão; para Acção Social previa-se mais de 700 mil euros, ficou nos 250 mil; Jardins e Parques previa 2,3 milhões, ficou nos 395 mil; Juventude esperava 636 mil, só apareceram 195 mil; para a Rede Viária iam 39,8 milhões, ficou-se pelos 12 milhões; e a Acção Social Escolar deveria ter recebido 479 mil e ficou pelos 29 mil euros.
5. Relativamente às Empresas Municipais, que receberam 12 milhões de euros de subsídio à exploração transferidos da CMG, destaca-se a multiplicação de despesas com administradores, com aquisição de serviços, propaganda e anúncios.
Destaca-se também o “lucro” obtido na “Águas de Gaia, EM” no valor de 786 mil euros, resultado das tarifas e taxas elevadas que os gaienses pagam na chamada factura da água, demonstrando que não era necessário estar a exigir tais sacrifícios a munícipes com dificuldades financeiras e graves problemas sociais.

Vila Nova de Gaia, 17 de Abril de 2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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A ofensa compensa? - Texto de JS

Já conhecíamos os dislates, as grosserias, as provocações à democracia e aos democratas, por parte do Presidente do Governo Regional da Madeira, Dr. Jardim. As chantagens direccionadas aos órgãos da República, as ameaças aos adversários e as ofensas bolçadas sobre quem ousa enfrentá-lo ou simplesmente dele discorda. Há quem na Madeira designe o seu consulado como uma “ditadura de fachada democrática”.

Mas ao condicionar a visita do Presidente da República à Região, impedindo a realização de uma normal, e natural, sessão solene na Assembleia Legislativa Regional, com o pretexto de que se trata de “um bando de loucos”, e que isso teria “repercussões negativas no turismo”, ultrapassou, novamente, os limites do admissível. Não se trata de uma graçola de mau gosto, mas de um insulto aos Deputados e a todos os que os elegeram.

Como é que é possível que os titulares dos principais órgãos do Estado não tenham, ao longo de dezenas de anos, uma palavra, se não de censura, pelo menos de simples demarcação de tal personagem? Como é possível fingir que não se ouvem os insultos dirigidos ao Tribunal Constitucional e à Comissão Nacional de Eleições, para citar dois exemplos?

Pelo contrário, o Presidente da Assembleia da República e alto dirigente do PS, Dr. Jaime Gama, ainda há pouco, no Congresso da ANAFRE, no Funchal, o louvou e apresentou como modelo de democrata.

Não impressiona tanto o silêncio cúmplice ou as expressões desculpabilizadoras de sucessivos Presidentes do PSD, dependentes que estão dos votos da Madeira para as eleições nacionais ou internas.

Mas já é de todo incompreensível que o Presidente da Câmara de Gaia, e putativo aspirante a Primeiro-Ministro, tenha prometido defender, certamente na ânsia de agradar ao seu interlocutor, uma “autonomia sem limites”.

Palavras leva-as o vento, mas algumas, porque correspondem a conceitos, classificam quem as profere. A autonomia regional é uma conquista do 25 de Abril, consagrada na Constituição da República. E esta define limites precisos para a autonomia, gostem Jardim e Menezes ou não.

Entre silêncios e louvores, o Presidente do Governo Regional da Madeira parece ter alcançado o estatuto de inimputabilidade política e a Região viver em estado de excepção democrática. Estarão todos a medir o mal que isto faz e fará à democracia portuguesa?

Certo é que a luta pela liberdade e a democracia irá continuar e que, apesar das atitudes prepotentes de Jardim, a Assembleia Legislativa Regional foi obrigada a votar uma Moção de Censura apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP. Pelos votos foi vencida, mas não pode ser ignorada, agora e no futuro.

Jorge Sarabando
Deputado Municipal da CDU

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Nota de Imprensa do PCP/Gaia - intervenção no PE sobre a Yazaki Saltano - 10.4.2008

O PCP/Gaia emitiu a seguinte Nota de Imprensa:

A deputada Ilda Figueiredo realizou, ontem (dia 09/04/2008), uma intervenção no Parlamento Europeu sobre as deslocalizações de Multinacionais. O PCP tem vindo a defender há muito tempo, mecanismos para travar deslocalizações e assim defender os trabalhadores e o tecido económico português.

Anexa-se a intervenção pronunciada:

Neste momento, em Portugal, há mais ameaças de multinacionais deslocalizarem partes da sua produção, como acontece com a Yazaki Saltano e a Delphi, agravando o desemprego em regiões onde já é muito elevado.

Em qualquer destes casos, estas multinacionais de produção de componentes do ramo automóvel receberam milhões de euros para se instalarem e para formação profissional dos seus trabalhadores.

Agora, argumentando com problemas na indústria automóvel, a Yazaki Saltano quer despedir mais 400 trabalhadores em Vila Nova de Gaia. Cerca de 70% são mulheres. Muitas têm problemas de saúde com tendinites que ganharam no seu trabalho ao serviço da empresa.

Assim, duas questões se colocam:

- Onde está a responsabilidade social destas multinacionais?

- Quando vão ser tomadas medidas contra estas deslocalizações, para defender o emprego com direitos e a produção dos nossos países?

Vila Nova de Gaia, 10 de Abril de 2008

PCP/Gaia - Gabinete de Imprensa

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Contra os despedimentos na Yazaki Saltano- Texto de IF

Escrevo este texto após contactos com trabalhadoras e trabalhadores da Yazaki Saltano, à porta da fábrica, em Serzedo, numa acção de solidariedade organizada pelo PCP e, simultaneamente, de protesto contra a decisão da empresa de tentar despedir mais 400 trabalhadores, na sua maioria mulheres.
Neste momento ainda se desconhece a posição do Governo PS. Mas, desde já, fica o desafio à recusa deste despedimento colectivo e à exigência de que a Yazaki Saltano mantenha a sua laboração e todo o emprego com direitos, trazendo para Portugal novos produtos e novos investimentos, em vez de continuar a deslocalizar a produção para outros países, só para aumentar os seus lucros.
Recorde-se que a empresa argumenta que, “devido à conjuntura económica mundial e à necessidade de redução de custos, viu-se obrigada a terminar, a partir do próximo dia 30 de Abril, a produção do modelo M59 da Yazaki Saltano de Gaia, o que leva à dispensa de 400 colaboradores, afectos à produção deste modelo”.
Segundo um comunicado emitido pela própria Yazaki Portugal, no primeiro trimestre de 2008, a empresa conseguiu recolocar cerca de 60 colaboradores do M59 em duas novas unidades de negócio internas, afirmando que “a aposta nestes dois sectores representa uma alternativa, mas não se revela suficiente para recolocar todos os trabalhadores, acrescentando que a tendência do Grupo em Portugal vai passar por actividades de desenvolvimento, especialização e diversificação".
Entretanto, a Yazaki esclarece que parte do fluxo logístico continuará centralizado nas instalações da Yazaki Gaia, além de outras valências, como Recursos Humanos, Financeira, Sistemas & Tecnologias de Informação e o PTC.
As duas outras fábricas do Grupo, localizadas em Ovar (Yazaki Saltano Portugal Ovar e Yazaki Saltano Produtos Eléctricos), não são afectadas por este processo", afirmou a empresa.
Ora, numa resposta recente da Comissão Europeia a uma pergunta que formulei no Parlamento Europeu, que cita as informações recebidas das autoridades portuguesas, pode ver-se que a empresa Yazaki Saltano recebeu do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional 6.806.42 euros, ou seja, quase sete milhões de euros.
Os montantes do FSE e do FEDER foram atribuídos a acções de formação profissional e de investimento produtivo, desenvolvidas em conformidade com a legislação nacional e comunitária relevante.
Por isso, não se pode continuar a admitir que a Yazaki Saltano, que já empregou cerca de 3000 trabalhadores em Vila Nova de Gaia, fique, agora, com apenas cerca de 200 trabalhadores. Já há muitos milhares de desempregados em Gaia. É preciso dizer não a mais este despedimento colectivo! O Governo PS não pode continuar passivo a esta estratégia das multinacionais. Tem de actuar na defesa da produção e do emprego com direitos!
Ilda Figueiredo
Deputada do PCP no PE e vereadora da CDU na CMG

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Nota de Imprensa - Preocupações da CDU - 7.4.2008

Na reunião de hoje da Câmara Municipal, a Vereadora Ilda Figueiredo lamentou o anunciado despedimento colectivo de 401 trabalhadores da unidade de Serzedo da Yazaki Saltano, que recebeu nos últimos anos mais de cinco milhões de euros de fundos comunitários, relembrando os múltiplos alertas que fez ao longo dos anos sobre essa possibilidade e criticando as medidas avulsas, pouco fundamentadas e desconexas que têm sido apresentadas para minimizar os efeitos de mais esta deslocalização.


Igualmente lamentou o facto de só agora se apresentar uma candidatura a fundos comunitários (QREN) no sentido de requalificar Vila d'Este, lembrando que em Junho do ano passado, e em resposta a uma sua Pergunta Escrita na qualidade de Deputada do PCP ao Parlamento Europeu, a Comissão Europeia havia claramente referido a existência de programas comunitários com verbas disponíveis a que poderia candidatar-se tal requalificação.

Ilda Figueiredo expressou ainda as suas preocupações quanto às questões de funcionamento e quanto ao futuro da empresa municipal Águas de Gaia, manifestando desde já a sua discordância de qualquer alteração patrimonial e de gestão dos equipamentos de Saneamento, os quais devem continuar na esfera municipal.

Já sobre o Protocolo a firmar com o Governo sobre o futuro novo Hospital, reafirmou a sua oposição à opção por uma "parceria público-privada" para a construção, e manteve a exigência de o novo Hospital continuar a ser público, incluindo na respectiva gestão, por forma a concretizar o direito universal à saúde consagrado na Constituição da República Portuguesa.

A Vereadora questionou ainda o Executivo com Requerimentos sobre diversos problemas detectados durante uma visita recente de uma delegação da CDU às Urbanizações Municipais "Coronel Pinto Simões" e "Barbosa de Melo", ambas em Canidelo, que exigem uma actuação rápida e a correcção de múltiplas deficiências, tendo proposto a criação de equipas multidisciplinares para funcionarem nos bairros municipais, acompanhadas da criação de infra-estruturas e equipamentos sociais.

Referindo-se às obras de remodelação que vão ser levadas a efeito na Estação Ferroviária das Devesas, reafirmou a necessidade de tal equipamento ser planeado no sentido de dar uma resposta condigna às necessidade do Concelho que vai servir, com mais de 300 mil habitantes, devendo para isso apresentar características bem melhores do que as que até aqui existiam.

CDU/Gaia

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Comunicado do PCP/Gaia aos moradores de Vila d'Este - 7.4.2008

AOS MORADORES DE VILA D'ESTE

Qual a razão do atraso do Governo e da CMG no recurso aos fundos comunitários para apoio à requalificação da Urbanização de Vila d'Este?

Recorde-se que, em Junho de 2007, numa resposta a uma pergunta da deputada do PCP no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, sobre a possibilidade de apoios para a requalificação da urbanização de Vila D`Este, a Comissão Europeia afirmou existirem dois projectos de programa que englobam determinadas prioridades que poderão dar resposta, para o que deveriam ser apresentadas candidaturas formais:

- O programa regional «Norte», cujo terceiro eixo prioritário (desenvolvimento urbano) abrange acções e parcerias com vista à regeneração urbana; e,

- O programa temático pluriregional «Desenvolvimento Territorial», cujo sexto eixo prioritário tem por objectivo, entre outros, a promoção da igualdade de oportunidades e da integração social de grupos socialmente desfavorecidos.

Mas só agora é que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia se decidiu apresentar uma candidatura para obter os fundos comunitários necessários às obras em Vila D´Este. E quanto tempo vai demorar a ser apreciada pelo Governo?

Será que CMG e Governo estão à espera da pré-campanha eleitoral para iniciar as obras?

Vila Nova de Gaia, 7 de Abril de 2008

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CDU visita Urbanização de Vila d'Este - 5.4.2008, 11h

Prosseguindo o contacto directo com as populações e os seus problemas, uma delegação da CDU integrando a Vereadora Ilda Figueiredo e outros eleitos e activistas da CDU, visita amanhã, sábado, 5.Abril.2008, a urbanização de Vila d'Este, em Vilar de Andorinho.

A iniciativa terá início pelas 11h, junto ao Mercado local.

Por outro lado, antes desta visita, pelas 10h, a mesma delegação encontrar-se-á com trabalhadores do Centro Hospitalar de Gaia.


V N de Gaia, 4 de Abril de 2008

Comissão Coordenadora da CDU/Gaia

Gabinete de Imprensa

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Onde está o Presidente da Câmara? Texto de PT

Num destes dias fui abordado na rua por uma pessoa que me perguntou: “Onde está o Presidente da Câmara de Gaia?”; até parecia aquele jogo “Onde está o Wally?”
Como é obvio, não pude responder à sua questão, pois também os Deputados Municipais, tal como a maior parte dos Gaienses, só vêem o Dr. Menezes pela televisão, falando de todos os assuntos, menos os que dizem respeito ao concelho de Gaia.
Dou, entre muitos, o exemplo de um problema que está na ordem do dia: a escarpa da Serra do Pilar.
Por acaso alguém ouviu o Dr. Menezes a comentar este assunto nas reuniões públicas da Câmara ou na Assembleia Municipal?
Não! Porque o ainda Presidente da Câmara (“eleito pela maioria dos eleitores de Gaia”, como gosta de afirmar) simplesmente não aparece nos órgãos autárquicos onde são debatidos os assuntos de maior interesse para o município e populações.
Muitas pessoas se dirigem a estes órgãos para colocar os seus problemas, anseios e preocupações, mas muitas vezes saem de lá sem resposta, ou com respostas insípidas dadas por um ou outro Vereador, com maior ou menor polidez e educação.
Também é evidente para todos que o ainda Presidente da Câmara “está noutra”, a preparar a corrida para se afirmar alternante ao Eng Sócrates.
Vemo-lo a criticar acções do actual Governo, mas sobre Gaia… nada.
Será que o ainda Presidente da Câmara de Gaia se esqueceu do défice da nossa autarquia, que aumentou de forma astronómica desde que tomou posse?
Gaia deve aliás ser o concelho do País com maior número de taxas e das mais inflacionadas, pelo que, somando-se-lhes o aumento do custo de vida motivado pelas políticas anti-sociais deste Governo, não está fácil a vida para os Gaienses!
Seguindo os passos do ainda Presidente da Câmara, temos o seu Vice-Presidente e putativo candidato a candidato à Presidência da Câmara nas próximas eleições autárquicas, Dr. Marco António, que também já troca as reuniões ou sessões da Assembleia Municipal pela participação em programas televisivos. Pelos vistos, aprende rapidamente os (maus) hábitos.
Hoje, dia em que escrevo este artigo, alguém me abordou na rua, perguntando-me se o informava onde ficava o edifício da Câmara Municipal.
A esta pergunta, pelo menos, pude responder!

Paulo Tavares

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Cinco anos depois - Texto de JS

5 anos depois, depois de 5 milhões de refugiados, de 1 milhão de vítimas da guerra, de 1 milhão de crianças (segundo a UNICEF) sem escola, de 4 mil militares norte-americanos mortos, a ocupação militar do Iraque revela-se como uma das maiores tragédias humanitárias de sempre.
Uma ocupação ordenada a partir de um embuste tão desmedido como a ambição dos seus autores, em primeiro lugar o Presidente Bush e o seu acólito Blair.
Porque eles sabiam - e hoje sabe-se que eles sabiam - que não havia no Iraque armas de destruição massiva, cuja posse foi usada como preterxto para a invasão.
Porque eles sabiam que entre o Governo de Saddam e a Al Qaeda não havia qualquer articulação, ao contrário do que apregoavam como um argumento mais para a agressão.
Foi urdida uma colossal mentira, com o necessário suporte mediático, para legitimar uma operação militar que, à revelia da ONU e do Direito Internacional, tinha como objectivos precisos a garantia do controlo de fontes e rotas do petróleo e uma projecção de força num decisivo espaço estratégico.
Os falcões de Washington, como Wolfwitz ou Rumsfeld, declaravam, em tom angélico, que se tratava de instaurar uma democracia e os direitos humanos no Iraque. Mas do que se tratava, isso sim, era da cínica expressão de um duplo critério.
Porque a ditadura de Saddam só se tornou inconveniente e maléfica nos últimos anos, pois antes, quando prendia e matava os militantes comunistas e outros democratas, ou enquanto guerreava o Irão, era então apoiada pelos Estados Unidos, tratada como parceira e amiga, fornecida de um imenso arsenal de armamento; era então uma "boa ditadura".
Não é a Democracia nem os Direitos Humanos que preocupam o Governo de Bush e os dos seus antecessores, pois se o fosse não apoiavam o Reino da Arábia Saudita, onde não há eleições livres para um Parlamento e às mulheres não é sequer consentido conduzir um automóvel, nem criado, armado e financiado o exército taliban para servir os seus desígnios no Afeganistão, ao tempo da presença soviética. Bin Laden era então, também ele, um "bom terrorista".
O que move os governos de Bush e os dos seus antecessores é o rendimento das indústrias bélicas, em particular a produção de armamento ligado à guerra aérea. É o rendimento das empresas destinadas à formação militar e à segurança. É o rendimento das empresas de construção civil, pagas para reconstruir o que as bombas antes destruíram.
Mas o mais grave e trágico desta situação é que membros actuais ou antigos da Administração norte-americana têm interesses pessoais em tais empresas.
Quanto mais tempo durar a ocupação norte-americana e dos seus fiéis aliados, mais vítimas inocentes haverá.
O povo iraquiano merece toda a nossa solidariedade.
Jorge Sarabando
Deputado Municipal da CDU

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