PCP/Gaia toma posição pela defesa da Democracia e dos direitos dos trabalhadores

Sabemos o que se passa em muitas empresas do sector privado. Com o desemprego, a ameaça de despedimento e o trabalho precário, o patronato e as chefias exercem uma pressão intolerável sobre os trabalhadores, levando-os a calar o seu protesto perante as intimidações e injustiças e a abdicar dos seus direitos.


1- Ambiente de medo e repressão na Câmara de Gaia

As notícias que têm chegado sobre a situação dos trabalhadores da Câmara de Gaia causam a maior preocupação:

• Medo de falar livremente de questões laborais pela ameaça de retaliações por parte das chefias;
• Perseguição a trabalhadores que são retirados do seu posto de trabalho para executarem tarefas muito inferiores às suas capacidades, e outros a quem não são atribuídas tarefas;
• Retirada de direitos e não cumprimento de promessas feitas em campanha eleitoral. Noutro plano, continuam a verificar-se atrasos no fornecimento de fardas e equipamento de protecção individual de vários trabalhadores;
• Interrogatórios de Vereadores da actual maioria PSD e de chefias municipais a alguns funcionários, lembram os tempos anteriores ao 25 de Abril e dão um sinal de alarme sobre uma linha de actuação que recorre crescentemente à prepotência, ao compadrio e ao autoritarismo;
• Em algumas Juntas de Freguesia, há procedimentos arbitrários semelhantes aos que em vários serviços vêm sendo seguidos na Câmara.

A Comissão Concelhia do PCP alerta os trabalhadores da autarquia para a gravidade dos procedimentos abusivos, irregulares e, por vezes ilegais, e apela à luta, unidade e determinação para enfrentar tais atitudes e métodos anti-democráticos.

A Comissão Concelhia do PCP manifesta aos trabalhadores a sua solidariedade em defesa dos seus justos direitos e da sua dignidade.


2- Sobre o projecto da Câmara Municipal de Gaia de constituir um fundo imobiliário fechado com a FUNDIMO/CGD

A pretensão de colocar 22 bens imóveis (edifícios e terrenos), entre os quais os Edifícios das Oficinas Gerais (novas) e o Quartel dos Bombeiros, sob a tutela de uma sociedade gestora, comporta riscos elevados dado que:

- Poderão ser vendidos;

- Os trabalhadores poderão ficar sem o actual local de trabalho;

- O futuro património da CMG será muito menor.

É fundamental os trabalhadores manterem-se unidos e exigirem informações sobre o projecto de política de investimentos para este fundo.

A CDU, na Câmara, através da Vereadora Ilda Figueiredo, tomou posição contra esta decisão da maioria e continuará a acompanhar atentamente a sua concretização, tal como os eleitos na Assembleia Municipal.


3- Proposta de reorganização dos Serviços Municipais

O Executivo Municipal apresentou uma proposta que prevê, designadamente, a extinção de 40 categorias profissionais e a redução do número de vagas do actual Quadro de Pessoal que estão para preencher.

Desta forma, resultará uma diminuição superior a 7% do número de trabalhadores previstos no actual Quadro de Pessoal.

Desde já, a Comissão Concelhia afirma a sua oposição a estas propostas e espera que a maioria reveja a proposta apresentada.


A Comissão Concelhia do PCP de Vila Nova de Gaia

Vila Nova de Gaia, 29 de Fevereiro de 2008

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Quem semeia ventos - Texto de JS

A Europa viveu durante as quatro décadas seguintes ao fim da II Guerra Mundial um período de relativa paz É certo que houve ainda a Guerra Civil na Grécia, até l948, e a luta pela independência de Chipre, então colónia britânica, e outros conflitos localizados e de curta duração.
Mas o que marcou aquela época foi a Guerra Fria, e os seus desenvolvimentos no terreno, bem como a militarização do espaço europeu. A corrida aos armamentos a que deu lugar engordou a indústria militar, sobretudo a norte-americana.
Foi preciso chegar o fim da União Soviética, para encontrarmos um conflito bélico de grandes proporções na Europa, sem contarmos com os que ocorreram no Cáucaso.
O desmantelamento da antiga Federação Jugoslava, iniciada com a secessão da Eslovénia e da Croácia, patrocinada e largamente financiada pela Alemanha, deu origem a uma guerra em larga escala, que opôs artificialmente povos que, durante mais de meio século, com excepção dos anos de ocupação nazi, souberam cooperar, viver em paz e construir uma nação desenvolvida, respeitada, impulsionadora e dirigente do Movimento dos Países Não Alinhados.
Sucederam-se conflitos de enorme violência, pontuados de actos de verdadeiro genocídio, em que não uma mas as várias partes tiveram comprovadas responsabilidades.
Mas os media ocidentais, absolutamente controlados, procuraram apresentar sempre os sérvios como principais ou mesmo únicos culpados.
Sobre as dezenas de milhares de famílias sérvias trucidadas e expulsas das suas terras e casas na Krajina, pelo Exército Croata, não há imagens. Dos bombardeamentos de Belgrado e outras cidades sérvias pelos aviões da NATO, durante vários meses, atingindo frequentemente alvos civis e fazendo centenas de vítimas inocentes, designados por”danos colaterais”, raras imagens ficaram. Sobre o êxodo do povo sérvio através das montanhas dos Balcãs, ergueu-se um muro de silêncio e desinformação.
As iniciativas do directório das grandes potências dominantes na NATO nunca foram para reconciliar, sarar as feridas, recuperar a confiança, foram, sobretudo, para dobrar os joelhos e humilhar a nação sérvia, impor-lhe condições que, além de contrárias aos seus legítimos interesses, ferem o orgulho nacional.
O reconhecimento do Kosovo serve os interesses estratégicos e económicos dos Estados Unidos e das potências suas mais fiéis aliadas, que procuram arrastar os restantes países da União Europeia para uma flagrante violação do direito internacional, e o confronto com a Rússia, que tem também interesses estratégicos a defender.
A paz está de novo ameaçada, e o interesse de Portugal, que por errada decisão tem tropas no terreno, é o de marcar distância em relação a um processo que se sabe como começou mas não se sabe como vai acabar.

Jorge Sarabando
Deputado municipal da CDU

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Agenda - CDU visita Olival e Crestuma - 28.2.2008, 15h

Prosseguindo o contacto directo com as populações e os seus problemas, uma delegação da CDU integrando a Vereadora Ilda Figueiredo, e outros eleitos e activistas da CDU, visita amanhã, quinta-feira, 28.Fevereiro.2008, as freguesias de Olival e Crestuma.

A iniciativa terá início pelas 15h, junto ao Centro de Dia de Olival.

V N de Gaia, 27 de Fevereiro de 2008

Pel'A Comissão Coordenadora da CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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Razões para marchar - Texto de IF

No próximo Sábado, 1 de Março, o PCP organiza uma marcha, em Lisboa, pela Liberdade e pela Democracia, para a qual convida todos os democratas. E há muitas razões para marchar.
Ao longo destes três anos de Governo, de maioria absoluta do PS, deu para ver que foram três anos de acrescidas dificuldades e sacrifícios para a generalidade dos portugueses, particularmente para todos os que vivem do trabalho, de uma reforma ou de pequenos rendimentos.
Foram três anos de generalizado ataque a direitos fundamentais dos portugueses e de muitas e numerosas lutas dos trabalhadores e das populações para os defender.
Foram três anos em que José Sócrates, com a mesma desfaçatez com que renuncia ao cumprimento das suas promessas eleitorais (criação de 150 mil empregos, não subida de impostos, referendo do Tratado europeu…), tenta transformar em anos de sucesso do seu governo e do país, quando o desemprego e a pobreza estão a níveis tão elevados que são dos mais graves da União Europeia.
Sócrates não prometeu só criar 150 mil postos de trabalho líquidos, prometeu reduzir o desemprego, cuja taxa, de 6,7% à data do início do seu mandato, considerou trágica, mas que, volvidos três anos, é de 8%, e, por isso, deveria considerar uma desgraça!
É um desemprego que é consequência de uma política que continuou a abandonar a defesa e desenvolvimento do aparelho produtivo nacional e de uma política económica que abdicou das tarefas da promoção do desenvolvimento e do crescimento económico, sacrificados à ditadura do défice e aos interesses dos grupos económicos e financeiros a quem interessa a destruição de serviços públicos. É um desemprego que facilita aos capitalistas a sua aposta no trabalho precário e nos baixos salários para conseguirem maiores lucros.
É esta política de direita que o PS desenvolve, sem oposição que se veja do PSD dado que defendem os mesmos interesses, que também está a prejudicar os micro, pequenos e médios empresários, como se pode constatar com os preocupantes novos encerramentos de empresas e actividades, com o aparecimento dos salários em atraso e a degradação da situação económica de alguns sectores.
Sócrates fala de um país que dá oportunidades aos jovens, mas eles são, juntamente com as mulheres e os trabalhadores mais velhos que perderam o emprego, as principais vítimas do desemprego e do trabalho precário.
Por tudo isto, aí estão muitas razões para marchar até Lisboa no próximo dia um.

Ilda Figueiredo
Deputada do PCP no PE e Vereadora da CDU na CMG

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Nota de Imprensa - CDU visita zonas de Canidelo

No passado Sábado, 23.2, a Vereadora da CDU na Câmara de Gaia e outros eleitos e activistas visitaram alguns locais da Freguesia de Canidelo, contactando com as queixas e problemas dos moradores.

Junto à Cooperativa "Tripeira", na antiga Rua do Fontão, a comitiva ouviu as justas reclamações dos moradores e de dirigentes da Cooperativa, devido à autêntica lixeira a céu aberto em que se encontra transformada aquela área.

Na Rua da Bélgica, constatou-se que as obras de remodelação da artéria causam grandes transtornos aos utilizadores dos transportes públicos naquela zona, sem que tenham sido devidamente pensadas as alternativas possíveis.

A Vereadora entregou já Requerimentos sobre estas matérias (em Anexo), nomeadamente reclamando medidas que ponham fim à lixeira a céu aberto na Rua do Fontão e, no caso da Rua da Bélgica, propondo uma alternativa de circulação para os transportes públicos.

A CDU vai manter-se atenta a estas situações.

CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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Nota de Imprensa - Em defesa da Democracia

Na reunião da Assembleia Municipal de Gaia, ontem ocorrida, a CDU apresentou uma Declaração Política em defesa da Liberdade e da Democracia, valores que têm vindo, cada vez mais, a ser postos em causa, nomeadamente pelo ataque aos direitos e deveres económicos e sociais, o cerceamento ao direito de manifestação, ao exercício do direito à greve, à actividade sindical, às abdicações forçadas por parte dos trabalhadores do pleno uso dos seus direitos, resultantes do trabalho precário e da intimidação e repressão de chefias ou entidades patronais, e também pelas tentativas de diminuição da proporcionalidade nos actos eleitorais, de que é exemplo o projecto de nova Lei das Autarquias Locais, actualmente em discussão na Assembleia da República.
A este propósito, foi também apresentada uma Moção no sentido da rejeição desse projecto, que, contrariando recentes declarações do Presidente da Câmara, na sua qualidade de líder partidário, viria a ser derrotada pelo voto contra do PSD e de grande parte da bancada do PS, tendo os restantes partidos – PCP, BE, e CDS - votado favoravelmente.
Igualmente foi feita uma intervenção recusando a continuidade de práticas desajustadas no funcionamento da Assembleia, que evidenciam o menosprezo e desrespeito deste órgão por parte da maioria PSD/CDS.
Estas situações devem merecer o mais vivo repúdio de todos os Democratas.
Taxas e mais taxas
A propósito da recente Recomendação do Provedor de Justiça, a CDU voltou a reclamar a anulação da Taxa de Acessos, bem como a cessação da cobrança da “Taxa de Disponibilidade de Água” que substituiu o “aluguer de contador”, em clara violação das intenções manifestadas por todas as bancadas da Assembleia da República, que recentemente votou por unanimidade legislação proibindo esse tipo de cobrança de “aluguer”. Essas Moções foram igualmente derrotadas pelo voto da maioria PSD/CDS, e, lamentavelmente, no caso da Taxa de Acessos, também com votos contra de parte da bancada do PS.
A CDU continuará a lutar em todos os níveis pelo termo de tais ataques aos bolsos dos gaienses.
VN Gaia, 21.Fevereiro.2008
CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa

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Nota de Imprensa - CDU/Gaia apresenta propostas na reunião de Câmara - 14.2.2008

1. VEREADORA DA CDU APRESENTA PROPOSTAS

Na reunião de Câmara hoje ocorrida, e na sequência de visitas a diversos locais e instituições do Concelho, a Vereadora Ilda Figueiredo apresentou diversas propostas e recordou o incumprimento de promessas eleitorais da maioria PSD/CDS, de que se destaca:

a) Escarpa da Serra do Pilar – a Vereadora protestou veementemente contra a actuação da maioria, designadamente quanto à movimentação de terras e intimidação dos moradores sem qualquer deliberação prévia da Câmara, e propôs o agendamento desta matéria para a reunião da Câmara do próximo dia 3 de Março, tendo em conta que apenas hoje lhe foram entregues alguns dos documentos que havia solicitado e que são essenciais para um completo esclarecimento da questão.

b) Urbanização da Mazorra - na sequência de visita que fez ao local, a Vereadora Ilda Figueiredo apresentou uma proposta de agendamento sobre aquela área (em anexo), onde se constatou o abate de cerca de um milhar de árvores, incluindo de espécies protegidas, sem que se conheça a existência de autorização para tal. Levantou ainda diversas questões que preocupam os moradores, como seja a deficiente rede de águas pluviais, os insuficientes acessos, e a falta de parque infantil e de ajardinamento.

c) Carências das escolas – a Vereadora apresentou requerimentos relativos à falta de diversos equipamentos em várias escolas do Ensino Básico do Concelho, como seja a inexistência de balneários na Escola de Curvadelo, em Serzedo, ou a falta de salas de aulas e de espaços cobertos para a prática de Educação Física nas três escolas EB1 do Agrupamento de Soares dos Reis.

d) Protocolo com o Vilanovense - em 2001 o Presidente da Câmara firmou um Protocolo com o Vilanovense Futebol Clube, no sentido da criação de um novo Complexo Desportivo na zona da Barrosa, o qual não foi ainda cumprido. Assim, a Vereadora solicitou o agendamento desta questão, e uma informação sobre o não cumprimento do Protocolo.

e) Quinta dos Castelos/Coimbrões – quanto a este espaço, que a maioria camarária agora quer vender, foram recordadas as promessas, feitas em 2001, de construção de um Centro de Dia, de um Parque Infantil e de um jardim, nada tendo sido feito, além de se registar uma grande degradação geral da zona.



2. PROTOCOLO COM O PINGO DOCE

A Vereadora da CDU protestou contra o facto de só agora esta questão ser apresentada no Executivo Municipal, já depois de assinado o Protocolo em 25/1, sem qualquer debate prévio do mesmo no Executivo Municipal.

Referiu a gravidade do facto de não ter sido feita qualquer estudo sobre os impactos (comercial, de trânsito, etc) quanto à instalação dos primeiros 7 estabelecimentos abrangidos por este Protocolo, que em vários casos serão colocados ao lado de outros já existentes, com os inerentes prejuízos que poderão causar ao pequeno comércio local.

Insistiu que o procedimento deverá ser diferente para os restantes estabelecimentos mencionados no Protocolo, em relação aos quais deverá existir um debate prévio no Executivo Municipal, acompanhado dos devidos estudos de impacto.



3. PROTOCOLOS COM AGRUPAMENTOS ESCOLARES

A CDU votou favoravelmente o estabelecimento de Protocolos com diversos Agrupamentos de Escolas para venda de senhas de refeição, porque tal corresponde a uma sua proposta antiga.

Mas insistiu na necessidade de alargar o processo aos restantes Agrupamentos de todas as Freguesias do Concelho, e não apenas naquelas que são presididas pelo PS, como foi agora o caso.





VN Gaia, 14.Fevereiro.2008

CDU/Gaia

Gabinete de Imprensa





PROPOSTA






Numa visita à Urbanização da Mazorra, em Vilar do Paraíso, fui confrontada com o enorme descontentamento dos moradores locais com o grave abate pela empresa SIRUSA de mais de 1000 árvores , incluindo de espécies protegidas, e na zona da linha de água ali existente.


Como tal acção é um autêntico crime ambiental, proponho o seguinte:

1. Averiguar quem autorizou tal abate;
2. Apresentar uma queixa-crime contra a SIRUSA, que procedeu ao referido abate de árvores, se não tiver havido qualquer autorização prévia;
3. Não aprovar qualquer construção no local enquanto não forem averiguadas as responsabilidades do abate;
4. Obrigar à plantação de árvores em toda a zona da linha de água.



Vila Nova de Gaia, 14 de Fevereiro de 2008



A Vereadora da CDU,





(Ilda Figueiredo)

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Exemplos de Gaia são avisos sérios - Texto de IF

O que se está a passar em Vila Nova de Gaia é um aviso sério sobre formas de actuar de quem tem a maioria na Câmara Municipal, e quer ter a maioria no País. Exemplos recentes, não faltam.

No urbanismo, é o agravamento do caos urbanístico que o Presidente da Câmara Municipal tanto criticava há dez anos atrás. Só que, agora, deixam destruir e arrancar muitas centenas de árvores de grande porte, incluindo espécies protegidas, como os sobreiros, e aparecem a dizer que é apenas limpeza de terrenos, como acaba de acontecer na zona da Telheira, em Vilar do Paraíso, para abrir caminho à instalação de grandes empreendimentos, sem qualquer debate público prévio ou, sequer, deliberação do executivo municipal.

No relacionamento com as populações, reina a falta de diálogo e acentua-se cada vez mais a prepotência e autênticos abusos de poder, como aconteceu com os moradores na Escarpa da Serra do Pilar, onde, além do envio das forças policiais, mandaram máquinas arrasar um pequeno quintal e retirar terra para que as águas da chuva possam criar um deslizamento de terras que eventualmente justifique os perigos que estão a apregoar.

Quanto aos impostos, taxas e tarifas, são os agravamentos e aumentos excessivos. É a utilização da capacidade criativa para impor novas tarifas, mesmo contra decisões da Assembleia da República, como aconteceu com as taxas de disponibilidade na água e saneamento a substituir, com valores mais elevados, a taxa de aluguer de contadores com que a Assembleia da República acabou. É a insistência na autêntica dupla tributação que constitui a manutenção da taxa de acessos, mesmo contra a opinião do Provedor de Justiça.

No relacionamento com os trabalhadores da Câmara Municipal, acentua-se um duplo critério: para a maioria é a retirada de direitos e o não cumprimento de promessas feitas, o que é acompanhado da tentativa de discriminação dos que não agradam à maioria PSD/CDS que reina na Câmara. Para os amigos e afilhados, são as benesses e a multiplicação de lugares, designadamente nas empresas municipais e fundações.

Por isso, se assim acontece a nível municipal, fácil é concluir que a nível do País, o PSD também não é a solução a um Governo PS que actua de forma muito idêntica.

Ilda Figueiredo
Vereadora da CDU na CMG

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CDU reúne com moradores da Escarpa da Serra - 10.02.2008

No Domingo, dia 10.2.2008, uma delegação da CDu integrando a Vereadora Ilda Figueiredo, o Deputado Municipal Jorge Sarabando, eleitos na Assembleia de Freguesia de Santa Marinha e outros activistas, reuniu com cerca de meia centena de moradores da Escarpa da Serra do Pilar, na sequência dos anunciados projectos camarários de os desalojar do local que ocupam há quase três décadas.

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Barbosa e Almeida - Comissão Europeia responde a pergunta de Ilda Figueiredo

A Vereadora da CDU na Câmara de Gaia, Ilda Figueiredo, também Deputada ao Parlamento Europeu, apresentou à Comissão Europeia uma Pergunta Escrita sobre os apoios à empresa Barbosa e Almeida. Abaixo encontra-se o respectivo texto e a resposta recebida.

PERGUNTA ESCRITA E-6293/07
apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL)
à Comissão

Assunto: Apoios financeiros

A empresa Barbosa e Almeida - B.A. Vidros, SA, situada na Quinta das Oliveiras, em Avintes, Vila Nova de Gaia, que produz vidro de embalagem, emprega cerca de 250 trabalhadores efectivos e mais de 100 trabalhadores precários e no regime de trabalho temporário, o qual, nalguns casos, dura alguns anos. Os trabalhadores, mesmo fazendo o mesmo trabalho, ganham muito menos. No mesmo local de trabalho coexistem também cerca de 30 trabalhadores da empresa Norcasco, do mesmo grupo, sem quaisquer condições de segurança e higiene no trabalho.

Entretanto, sabe-se que a empresa recebeu alguns milhões de euros e outros apoios e benefícios fiscais para investimentos e criação de novos postos de trabalho. Só que agora estão a pressionar trabalhadores efectivos para o despedimento, substituindo-os por trabalhadores precários e com salários muito inferiores. Registe-se que a empresa já empregou mais de 700 trabalhadores.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1. Foram atribuídos fundos comunitários a esta empresa, B.A. Vidros, SA, que tem outras fábricas em Portugal e em Espanha?
2. Quais as condições da atribuição de tais fundos?
3. Como se pode admitir que a empresa tenha recebido apoios financeiros e fiscais e não cumpra os direitos laborais nem garanta o emprego dos trabalhadores?

------------------X------------------

E-6293/07PT
Resposta dada por Vladimír Špidla
em nome da Comissão
(4.2.2008)


1) Segundo as informações obtidas das autoridades portuguesas, a empresa «Barbosa e Almeida - B.A. Vidros, SA» recebeu em Portugal, no quadro do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), os apoios seguintes:

Montantes em euros

	FSE	FEDER	Total
Antigos Fundos (86-89)	92.913,50		92.913,50
QCA I (90-93)	117.401,72		117.401,72
QCA II (94-99)	492.369,22		492.369,22
QCA III (00-07)	161.586,29	15.223.884	15.385.470,29
Total	864.270,73	15.223.884	16.088.154,73

2) Os fundos do FSE e do FEDER foram atribuídos para acções de formação profissional e de apoio a investimentos produtivos, realizadas em conformidade com as legislações nacional e comunitária em vigor.

3) No que respeita às questões de saúde e segurança, a Comissão recorda que a Directiva 89/391/CEE cobre questões como os requisitos mínimos do local de trabalho, a necessidade de o empregador informar e consultar trabalhadores e lhes permitir participar em discussões sobre todas as questões referentes à segurança e à saúde no trabalho, e a obrigação de o empregador assegurar que cada trabalhador recebe formação adequada sobre segurança e saúde ao longo de todo o período de emprego. Esta directiva-quadro tem como objectivo melhorar a saúde e segurança dos trabalhadores em geral e aplica-se a todas as categorias de trabalhadores referidos pela Senhora Deputada.

Além disso, a Directiva 91/383/CEE , que abrange especificamente os trabalhadores temporários, tem como objectivo assegurar que estes trabalhadores recebem, no que respeita à segurança e à saúde no trabalho, o mesmo nível de protecção que o dos outros trabalhadores da empresa e/ou estabelecimento do utilizador. A Comissão recorda igualmente que a Directiva 97/81/CE proíbe a discriminação dos trabalhadores a tempo parcial, excepto se objectivamente justificada, e estabelece que tais trabalhadores devem receber salário e prestações numa base proporcional aos trabalhadores a tempo inteiro.

Como é do conhecimento da Senhora Deputada, a aplicação das normas laborais comunitárias a pessoas singulares ou colectivas privadas é da responsabilidade das autoridades nacionais. Uma vez que todas as directivas acima mencionadas foram transpostas para a legislação nacional portuguesa, incumbe às autoridades nacionais competentes garantir a aplicação correcta e eficaz do direito comunitário e o cumprimento dos deveres de qualquer empresa, nomeadamente no que respeita à garantia de que os seus empregados estão inteiramente informados sobre os seus direitos e responsabilidades no trabalho.

1. Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho, JO L 183 de 29.6.1989.
2. Directiva 91/383/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1991, que completa a aplicação de medidas tendentes a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores que têm uma relação de trabalho a termo ou uma relação de trabalho temporário, JO L 206, 29.7.1991.
3. Directiva 97/81/CE do Conselho de 15 de Dezembro de 1997 respeitante ao acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES - Anexo: Acordo-quadro sobre o trabalho a tempo parcial, JO L 14 de 20.1.1998.

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Nota de Imprensa - CDU reúne com ex-trabalhadoras da BRAX

A pedido das ex-trabalhadoras da empresa Brax, a Vereadora Ilda Figueiredo deslocou-se às instalações daquela empresa, com o intuito de ouvir as reclamações devidas à falta de pagamento dos créditos que lhes são devidos.


As instalações estão já ocupadas por uma empresa que labora, aproximadamente, há já um ano e as trabalhadoras continuam sem receber, após sucessivas promessas de que o dinheiro seria entregue no passado mês de Agosto, depois Setembro, etc. Cansadas de esperar resolveram ter uma acção de contacto com a população, em que estiveram presentes cerca de uma centena de trabalhadoras, junto à fábrica onde laboraram durante muitos anos, neste Sábado, dia 2 às 10h.
A Vereadora da CDU e um eleito da Assembleia Municipal acordaram com as trabalhadoras levantar esta questão em reunião de Câmara no próximo dia 14, e caso não se vislumbre qualquer solução para estas trabalhadoras, outras acções de contacto com as populações terão lugar nos próximos tempos. Pela voz da Ilda Figueiredo foram garantidas a solidariedade e todo o apoio a esta justa luta das trabalhadoras, quer por parte da CDU quer por parte do Partido Comunista Português.

Vila Nova de Gaia, 2 de Fevereiro de 2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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Nota de Imprensa - Intervenção no PE sobre a Yazaki

A Vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, fez no passado dia 30/1 uma intervenção sobre a Yazaki Saltano no Parlamento Europeu, onde é deputada pelo PCP, e que se transcreve abaixo.


Deslocalização de multinacionais


No momento em que o desemprego em Portugal atinge uma das suas mais elevadas taxas dos últimos 20 anos, atingindo sobretudo mulheres e jovens, mais uma multinacional pressiona trabalhadores para rescindirem os seus contratos de trabalho. Trata-se da Yazaki Saltano, que quer acabar com a produção de cablagens em Serzedo/Gaia. Pretende continuar a transferir a produção para outros países, designadamente da Ásia e da África, depois de já ter reduzido drasticamente o número de trabalhadores.

Registe-se que esta multinacional já empregou mais de seis mil trabalhadores nas suas fábricas de Ovar e Serzedo, tendo para isso recebido milhões de euros de apoios comunitários, mas agora esse emprego está reduzido a menos de um terço.

Assim, mais uma vez insistimos na necessidade de tomar medidas eficazes para evitar estas deslocalizações da produção, e não apenas meros paliativos, como acontece agora com o fundo de globalização para os trabalhadores vítimas de deslocalização de multinacionais, designadamente do sector automóvel e suas componentes, de que são exemplos a Opel Portugal, a Johnson Controls e a Alkoa Fujikura, que já encerraram.

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Taxa de Acessos - Recomendação do Provedor de Justiça disponível online

A Recomendação do Provedor de Justiça relativa à Taxa de Acessos está já disponível no site da Provedoria - www.provedor-jus.pt. Pode consultá-la a partir daqui.

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Agenda - CDU/Gaia contacta com ex-trabalhadores da Brax e com moradores de Santa Marinha - 2.2.2008, 10h

Os ex-trabalhadores da BRAX, passados vários anos, ainda não receberam as indemnizações a que têm direito.

Amanhã, sábado, 2 de Fevereiro, pelas 10h, junto às instalações da BRAX (ver localização abaixo) a Vereadora Ilda Figueiredo, e outros eleitos e activistas da CDU, contactará com esses trabalhadores.

Pelas 11:30h, a delegação da CDU deslocar-se-á à zona da Quinta dos Castelos, Sta Marinha (ver localização abaixo), onde prosseguirá os contactos com os moradores e os seus problemas.


Locais:
Brax - R. do Terreirinho - Serzedo - (ver aqui)

Quinta dos Castelos - Rua das Lavouras, Sta Marinha - (ver aqui)

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