30 de abril de 2013

NI - CDU denuncia e rejeita carácter artificioso da Conta deb Gerência/2012 - 30.4.2013

Em sessão ontem ocorrida, apreciaram-se documentos que logo no início se afirmava marcarem o "encerramento do ciclo político liderado durante quatro mandatos pelo mesmo Presidente de Câmara" – e contudo, mais uma vez, o referido Presidente não compareceu a defendê-los.

 

A CDU votou contra o Relatório e Conta de Gerência de 2012, denunciando o seu carácter artificioso, e afirmou essa posição com dados dos próprios documentos.

 

São estes os números: para uma receita, triunfalmente anunciada como prevista, de quase 240 milhões, o Executivo arrecadou apenas 124 milhões - 52%, o habitual valor médio de execução, comprovando o empolamento artificial dos Orçamentos, para fins propagandísticos.

 

Já o Plano de Actividades foi pior executado, com apenas 40%: apenas 62 milhões de 163 que haviam sido alardeados.

 

Relevam-se algumas áreas em que se regista um incumprimento dessa ordem ou inferior, atendendo à inflamada propaganda que as rodeia:

  • Educação: nesta área foram aplicados 11 de 27 milhões previstos, ou 40% do anunciado, e ainda assim devido à construção de 3 "centros escolares" de contestada utilidade: no que respeita ao ensino pré-escolar só se concretizou 28% do proposto, e no que se referia a remodelações, ampliações e grandes reparações em escolas do ensino básico quase nada, ou mesmo nada, foi feito
  • Acção Social: é particularmente chocante a constatação de se registarem uns meros 12% de execução, ou seja, 210 mil euros em vez dos 1,7 milhões publicitados. Particularmente atingidas são as IPSS, que no seu conjunto só receberam 178 mil euros, 14% dos 1,2 milhões que haviam sido propalados. E a maior parte dos objectivos desta área ficou completamente a zero.
  • Cultura: com 23 mil euros, menos de 9% de cumprimento de uma previsão de 259 mil euros, a Cultura é claramente a "parente pobre" deste Executivo, sobretudo quando se constata que apenas 3.250 euros foram aplicados em "eventos", respeitando o restante a obras na Casa Barbot e no Convento de Corpus Christi.
  • Desporto: aparentemente, teriam sido aplicados quase 90% dos 20 milhões previstos. Mas, se daí se retirarem os valores consumidos pelas obras no Parque da Cidade e as transferências para a Gaianima e para a "Fundação Portogaia" - que recebeu em 2012 quase um milhão de euros, apesar de ter sido dito que não custara "um cêntimo" ao erário público – verificamos que também aqui se sacrificaram as colectividades e pequenos clubes, que contavam receber 639 mil euros, mas só terão ficado pelos 135 mil: 21%. Pior ainda fica a área da Juventude, onde quase tudo ficou por fazer, mas onde se verifica que, dos 357 mil euros gastos, 352 mil pagaram a privados os chamados "Eventos" – ou seja, o Festival "Marés Vivas", projecto comercial que por essa via assegura o seu sucesso financeiro.

Outros números devem ser mencionados, nomeadamente no que respeita às Dívidas a Fornecedores. O recente recurso ao PAEL permitiu perceber que havia dívidas datadas de 2003, pelo que os próximos Executivos irão deparar-se com situações muito complicadas (ainda por cima quando se sabe que o Tribunal de Contas diminuiu substancialmente o valor que poderá ser utilizado pela Câmara neste âmbito).

 

E se há quinze anos havia queixas por a dívida municipal ser de, ao que parece, 9 milhões de contos (45 milhões de euros), neste momento a dívida conhecida é quase cinco vezes maior: cerca de 214,4 milhões (57,6 a fornecedores e 156,8 à Banca, EDP e INH).

 

Falta ainda juntar-se-lhe as indemnizações que poderão vir a ter de ser pagas devido a acções judiciais interpostas nos casos da VL9 e da CIMPOR, e que neste momento montam já a cerca de 50 milhões de euros – quase metade da receita que a Câmara arrecada anualmente.

 

Mas há ainda outros números, nomeadamente os que respeitam ao pagamento do auto-elogio: é certo que o pagamento do "Boletim Municipal" e publicações similares custou caro ao erário público, como aliás aqui ficou claro há uma semana atrás; e caro ficou o recurso a juristas externos, a empresas de publicidade, a "consultadorias" diversas; muitas delas, aliás, por "ajuste directo", sendo que, de acordo com os dados oficiais, a Câmara adjudicou quase 700 só desde 2008 até hoje, somando 68 milhões de euros, a que acresce ainda o milhar deles adjudicado pelas empresas municipais no mesmo período, ascendendo globalmente o seu montante a quase 116 milhões de euros.

 

Acrescente-se ainda que os Pareceres do Revisor Oficial de Contas que acompanham estes documentos lançam as maiores incertezas sobre o próximo mandato e põem em causa a credibilidade das contas apresentadas. É disso exemplo:

  • A não relevação dos Juros de Mora debitados por fornecedores devido a atraso nos pagamentos
  • A incerteza sobre as compensações da "Metro do Porto" e das "Estradas de Portugal"
  • A valorização contabilística artificial do edifício dos Paços do Concelho

 

Sem pôr em causa a honestidade das pessoas que elaboraram a Conta de Gerência, estas reservas comprovam o carácter artificioso destes documentos.

 

Neste momento em que se procede ao "encerramento do ciclo político liderado durante quatro mandatos pelo mesmo Presidente da Câmara", são também estes números que importa ficarem claros, e que motivaram o voto contra da CDU.

 

V. N. Gaia, 30.4.2013

CDU Gaia

Gabinete de Imprensa

 

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26 de abril de 2013

25 de Abril 2013: intervenção da CDU na Sessão Solene do Município de V N Gaia

         Comemoramos hoje 39 anos do renascimento da democracia que, pela luta do povo, instituiu, além dos direitos políticos, direitos económicos, sociais e culturais que vieram a ser consagrados na Constituição da República.
           Sim, foi nos dois primeiros anos da Revolução, num dos períodos mais férteis e criativos da nossa história, de expressão de uma vontade colectiva, que, entre choques e contradições, se deu corpo legal a profundas aspirações, durante décadas reprimidas, de liberdade, paz e justiça social.

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23 de abril de 2013

NI - AM de Gaia: Maioria de Direita PSD/CDS contra Abril - 23.4.2013

Como sempre sem a presença do (ainda) Presidente da Câmara ou do (ainda) vice-Presidente, a Assembleia Municipal de V N Gaia aprovou ontem, por unanimidade, uma Moção (ver em anexo) apresentada pela CDU contra o encerramento da Estação dos CTT de Santo Ovídio.

Foi a única nota positiva de uma sessão em que a natureza antidemocrática da maioria de direita mais uma vez ficou claramente evidenciada.


Maioria PSD/CDS recusa homenagear Óscar Lopes

Em tempos, chegou a estar previsto atribuir o nome de Óscar Lopes ao Arquivo Municipal concelhio, mas, sem motivo claro, tal não foi concretizado.

Sendo esta uma oportunidade de corrigir essa situação, apesar de já não estar vivo o homenageado, foi proposto recomendar à Câmara a atribuição do seu nome a uma Rua ou Praça condigna, ou a um equipamento cultural.

Mas, sem apresentar qualquer justificação, a maioria de direita PSD/CDS rejeitou tal proposta: o seu silêncio comprometido acaba por comprovar que, quase 40 anos depois de Abril, ainda há quem preferisse esconder da vista e da memória aqueles que se destacaram na luta contra o fascismo e pela Liberdade e Democracia.

Foi apenas aprovado um Voto de Pesar, registando-se ainda assim a abstenção de três Deputados do PSD, que, não contentes com tal atitude, apresentaram "justificações" inaceitáveis e reveladoras de ódio e preconceito antidemocrático.

 

Conselhos Municipais – a redução ao silêncio

Os Conselhos Municipais (da Educação, da Segurança, da Juventude, e Económico e Social), órgãos consultivos previstos na Lei e que reúnem representantes de diversas instituições, foram regularmente constituídos no início deste mandato, mas nunca mais reuniram, pois o Presidente da Câmara, apesar de repetidamente instado a tal, não promoveu o seu funcionamento (duas a quatro reuniões anuais, como a Lei determina).

Mais recentemente, foi o próprio Presidente da Assembleia Municipal que solicitou expressamente a sua convocação; mas o Presidente da Câmara rejeitou tal pedido, em termos e justificações inaceitáveis, reveladores de uma atitude arbitrária e prepotente, e da sua postura antidemocrática.

Ontem, a CDU questionou directamente a Câmara sobre esta situação, mas, mais uma vez, apenas se obteve o silêncio como resposta, denunciando o mal-estar que esta situação causa, e que coloca em evidência o desprezo a que é votado quem possa questionar a palavra dos "chefes".

 

Neste momento, em que dentro de dias se comemorará, de forma combativa, a restauração da Democracia em 25 de Abril e no 1º de Maio, a CDU condena veementemente a postura revanchista, ignorante e antidemocrática que a maioria PSD/CDS evidenciou.

 

A CDU apela aos Gaienses, a todos os que amam a Democracia e a Liberdade, que participem activamente nas comemorações do 25 de Abril e nas celebrações do 1º de Maio.

 

 

CDU Gaia – Gabinete de Imprensa

V. N. Gaia, 23.04.2013                                                  


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Proposta de Recomendação

Encerramento da Estação dos CTT de Santo Ovídio

 

Considerando que:

  • A Administração dos CTT tem vindo a proceder, por todo o país, ao encerramento de estações e postos de correio, bem como à remoção de marcos;
  • Que tal representa uma redução significativa da cobertura do serviço público postal, em tudo aquilo que ele hoje representa, nomeadamente para a população mais idosa e com maiores carências económicas, bem como para as empresas, sendo pois também um fator que contribui para a aceleração da desertificação e para a desagregação da economia;
  • As populações afetadas tem vindo a protestar contra o encerramento das estações dos CTT e outros serviços;
  • Tendo havido conhecimento da intenção de encerrar a Estação dos CTT de Santo Ovídio, o que lesará a vasta população e empresas que esta serve;

 

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida a 22 de Abril de 2013, delibera:

 

  • Recomendar à Câmara Municipal proceder às diligências necessárias junto do Governo para que tal intenção não se concretize.

 

V. N. Gaia, 22.4.2013

Pel'A CDU,

 

 

(aprovada por unanimidade)

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18 de abril de 2013

Agenda - CDU - Reunião com o STAL/CGTP-IN e encontro com a comunicação social - 18.04.2013

Reunião com o STAL/CGTP-IN

Encontro com a comunicação social

 

As condições laborais dos trabalhadores da autarquia de Gaia e empresas municipais

 

 

Os candidatos da CDU à Câmara Municipal e Assembleia Municipal, Jorge Sarabando e Paula Batista, reúnem amanhã, dia 19 de Abril, com o STAL/CGTP-IN (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local), no sentido de serem debatidas questões relativas às condições laborais e vínculos futuros dos trabalhadores da autarquia de Gaia e empresas municipais.

 

Este encontro realizar-se-á no Centro de Trabalho do PCP em Vila Nova de Gaia (Rua Oliveira e Silva, 122 r/c), e pelas 16.00h terá lugar um encontro com a comunicação social.

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15 de abril de 2013

12 de abril de 2013

NI - CDU/Gaia - Solidariedade com a luta dos Enfermeiros - 12.04.2013

Solidariedade com a luta dos enfermeiros
Em defesa do Serviço nacional de Saúde


Jorge Sarabando e Paula Batista, primeiros candidatos da CDU à Câmara e Assembleia Municipal de Gaia, estiveram hoje de manhã no Centro Hospitalar de Gaia Espinho, prestando a solidariedade da CDU à luta dos enfermeiros em defesa do Sistema Nacional de Saúde, dos direitos dos utentes e profissionais.

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11 de abril de 2013

Agenda - CDU - Concentração contra o encerramento CTT Sto. Ovídeo - 10.04.2013

CONCENTRAÇÃO
Contra o encerramento da

estação de Correios de Sto. Ovídeo

 

Prosseguindo com políticas dizimadoras para o país e para o povo português e insistindo num brutal ataque aos serviços públicos e de proximidade, com o claro objectivo de privatização dos CTT – Correios de Portugal, o Governo prepara-se para encerrar estações dos correios por todos o país, nomeadamente a Estação dos Correios de Sto. Ovídeo, em Vila Nova de Gaia.

 

A CDU/Gaia manifesta o seu repúdio e firme oposição a esta medida, convocando para tal uma Concentração de protesto, no próximo dia 12 de Abril (Sexta-feira), pelas 17.00h, em frente à Estação dos Correios de Sto. Ovídeo, V. N. Gaia, e na qual participarão Jorge Sarabando e Paula Baptista, cabeças-de-lista da CDU à Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Gaia, respectivamente.

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10 de abril de 2013

Protesto - Não ao encerramento dos CTT de St Ovídeo - Sexta (dia12) | 17h00

Divulga e participa neste protesto contra o encerramento de mais um serviço público em Gaia!

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8 de abril de 2013

Texto da CI da CDU Gaia sobre Mandato Aberto da Educação - 8.4.2013

O texto da Conferência de Imprensa pode ser visto na íntegra aqui.

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NI - CDU/Gaia - Portugal é um país que foi empobrecido - 06.04.2013

A Crise e a Produção Nacional

Portugal é um país que foi empobrecido



Decorreu na passada quarta-feira, dia 3 de Abril, um Debate promovido pela CDU/Gaia, cuja actualidade e pertinência do tema, A Crise e a Produção Nacional, traduziu-o numa iniciativa participada, e com troca de ideias entre os participantes – militantes do PCP, amigos e simpatizantes da CDU.


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5 de abril de 2013

Agenda: CI - Mandato Aberto sobre Educação - 8.4.2013, 11h30, Auditório da AM/VN Gaia

Divulgação do Mandato Aberto sobre Educação

 A CDU – Coligação Democrática Unitária irá divulgar os resultados do Mandato Aberto sobre Educação que recentemente realizou no Auditório da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia (Rua General Torres, 1141) na próxima segunda-feira, dia 8 de Abril, às 11.30h.

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2 de abril de 2013

Agenda - CDU - Debate "A Crise e a Produção Nacional"- 3.4.2013

DEBATE

A CRISE E A PRODUÇÃO NACIONAL

Com João Ferreira e Jorge Sarabando

 

Por um futuro digno para o Povo e o País!

 

 

A CDU – Coligação Democrática Unitária informa da realização de um Debate subordinado ao tema "A Crise e a Produção Nacional", no próximo dia 3 de Abril (Quarta-feira), pelas 21.30h, no Auditório da Biblioteca Municipal de Gaia.

 

Este debate contará com a presença de João Ferreira, Eurodeputado do PCP, e Jorge Sarabando, primeiro candidato da CDU à Câmara Municipal de Gaia.

 

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