Os trabalhadores reivindicam junto da entidade patronal o justo pagamento do trabalho extraordinário, em que se verificou uma redução indevida, tendo a Justiça dado razão aos trabalhadores e encontrando-se de momento o processo a aguardar deliberação do Supremo Tribunal.
Acresce a reivindicação de pagamento dos serviços aos motoristas quanto estão no estrangeiro à espera de mercadoria, designadamente o pagamento de uma verba diária enquanto estão deslocados e ao serviço da empresa, aguardando a entrega de material para ser transportado. Importa referir que os motoristas chegam a estar 4 dias parados nesta situação, sem receberem qualquer valor compensatório para despesas.
Face ao exposto foi garantido aos trabalhadores de que a organização concelhia de Gaia do PCP iria levar a questão ao Grupo Parlamentar na Assembleia da República, no sentido de questionar o Governo sobre de que forma intervirá para a resolução desta justa reivindicação dos trabalhadores.
Consequentemente ontem, dia 8 de Janeiro, foi apresentado na AR um Requerimento subscrito pelos Deputados Diana Ferreira e Jorge Machado, no qual se solicita ao Governo que, por intermédio do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social nos envie os seguintes esclarecimentos:
1. Conhece o Governo a situação acima descrita?
2. De que forma vai o Governo intervir para garantir o cumprimento dos direitos destes trabalhadores, designadamente no justo pagamento da diária aos motoristas quando estes estão no estrangeiro a aguardar mercadoria?
3. Como pretende o Governo intervir para que seja assegurada a devida retribuição pelo trabalho extraordinário feito por estes trabalhadores?
4. Que ações inspetivas realizou a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) à Forcargo Logística Lda., desde 2012? Quais os resultados e apuramentos dessas ações inspetivas?
5. Desde 2012, recebeu a Forcargo Logística Lda. qualquer tipo de apoios comunitários (no âmbito do QREN)? Se sim, para que fins, em que datas e quais os montantes?
Vila Nova de Gaia, 9 de Janeiro de 2015
A Organização Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
PCP APRESENTOU PROJETOS DE LEI VISANDO
A REPOSIÇÃO DAS FREGUESIAS DE VILA NOVA DE GAIA
A extinção de freguesias protagonizada pelo Governo PSD/CDS-PP insere-se na estratégia de empobrecimento do nosso regime democrático. Envolto em falsos argumentos como a eficiência e coesão territorial, a extinção de freguesias conduziu à perda de proximidade, à redução de milhares de eleitos de freguesia e à redução da capacidade de intervenção. E contrariamente ao prometido, o Governo reduziu ainda a participação das freguesias nos recursos públicos do Estado.
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República, na passada sexta-feira, 19 de Dezembro, um conjunto de Projetos de Lei que propõem a reposição das freguesias, garantindo a proximidade do Poder Local Democrático e melhores serviços públicos às populações. Assim, e por forma a repor as 24 Freguesias existentes no concelho, foi proposta a reposição das freguesias extintas em Gaia:
O PCP sempre assumiu o compromisso com as populações de repor as freguesias extintas em Gaia – concelho no qual o PS foi força proponente, juntamente com o PSD e CDS, da liquidação destas 16 freguesias, pelo que não deixa de ser significativo que mesmo o Presidente da Câmara Municipal que, sendo então Vereador do PS, "alinhou" com o PSD/CDS no processo de extinção, venha agora admitir a reconsideração do problema.
Veio a realidade a provar, conforme o PCP denunciou e a CDU alertou, que o argumento utilizado da "majoração" de verbas não passou de uma falácia – nem o Município nem as Freguesias receberam qualquer valor acrescido. Tratou-se apenas de ser subserviente ao Governo, liquidatário das suas próprias freguesias, e de ir contra a vontade da sua população, colocando em causa a defesa dos interesses dos gaienses.
Assumindo o compromisso firmado e entendendo ser fundamental e justa a reposição das freguesias, o PCP apresentou 16 Projetos de Lei nesse sentido.
Vila Nova de Gaia, 23 de Dezembro de 2014
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
Presentes na CI:
Diana Ferreira - Deputada do PCP na AR
Diana Couto – Direção da Comissão Concelhia de VN Gaia do PCP
A JCP comemora durante este ano os seus 35 anos em várias iniciativas e actividades das organizações regionais ou dos colectivos de base. No dia 15 de Novembro, sábado, realizará uma iniciativa nacional de comemoração, que terá lugar na Cidade do Porto, que constará de um concerto com Capicua, Mundo Segundo e convidados e NTS, a partir das 21h30 no HardClub (Mercado Ferreira Borges)
