Agenda - CDU visita a freguesia de S.Pedro da Afurada - 31.5.2008 - Sábado– 16:00h

Prosseguindo o contacto directo com as populações e os seus problemas, uma delegação da CDU integrando a Vereadora Ilda Figueiredo e outros eleitos e activistas da CDU, visita no próximo sábado, 31.Maio.2008, a freguesia de S.Pedro da Afurada.

A iniciativa terá início pelas 16:00h, junto ao Bairro do Cavaco/Ponte da Arrábida, prosseguindo depois por outros locais da Freguesia.

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Porquê? - Texto de JS

O Mandato Aberto cumprido, há dias, em Vila Nova de Gaia, pelos Deputados do PCP Honório Novo e Jorge Machado, dedicado ao serviço público de Saúde e de Justiça, permite compreender melhor as deficiências já conhecidas.
As visitas efectuadas ao Tribunal da Comarca, ao Tribunal do Comércio, que serve também comarcas vizinhas, ao Centro de Saúde de Barão do Corvo, que abrange as freguesias de Santa Marinha, Canidelo e Afurada, e ao Centro de Saúde de Soares dos Reis, a que está ligada a Extensão de Vilar de Andorinho, evidenciam a falta de atenção e diligência de sucessivos Governos.
Os deputados do PCP irão, certamente, requerer esclarecimentos na Assembleia da República.
Mas há perguntas que é útil aqui registar.

• Como é possível haver apenas dois agentes da PSP em serviço no Tribunal da Comarca, e com funções específicas definidas, quando já estiveram colocados cinco?
• Porque é que o Ministério não toma as medidas necessárias e há muito solicitadas para garantir a segurança de quem ali trabalha?
• Porque é que o Governo, em colaboração com a Câmara, não encontra novas instalações para as Conservatórias do Registo Civil, actualmente alojadas no edifício do Tribunal?
• Porque é que não se encontra solução para a exiguidade das instalações e a falta de meios do Tribunal do Comércio?
• No que respeita à área da Saúde, porque é que não são colocados os médicos em falta, que permitam assegurar cobertura de médico de família aos 14 mil utentes a descoberto, nas áreas dos dois Centros de Saúde referidos?
• Porque é que não são colocados os enfermeiros em falta, quando há tanto desemprego entre os jovens profissionais deste sector?
• Porque é que a Extensão de Saúde de Vilar de Andorinho continua a funcionar nas acanhadíssimas instalações do rés-do-chão da Junta de Freguesia, e apenas foi inscrita uma verba simbólica no PIDDAC, por imposição da maioria PS, para a construção de um novo Centro, o que a retardará por largos anos?
• Porque é que nas Urgências do Centro Hospitalar os doentes têm de esperar, por norma, tantas horas para serem atendidos?

Outras questões se poderiam colocar, mas estas demonstram bem a natureza das carências e a urgência de respostas por parte do Governo, num Concelho que é o terceiro mais populoso do País.
Um facto, ainda, ficou demonstrado nestas visitas: é que sem a enorme dedicação dos profissionais de Saúde e de Justiça não seria possível garantir os serviços públicos com a exigência e a qualidade necessárias, apesar da falta de condições de trabalho e de meios humanos e materiais.
E tão maltratada tem sido a sua imagem pelo actual Governo, e pelos seus papagaios de estimação…
Jorge Sarabando
Deputado Municipal da CDU

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Agenda - CDU visita Oliveira do Douro - 24.5.2008 - 11:00

Prosseguindo o contacto directo com as populações e os seus problemas e carências, uma delegação da CDU integrando a Vereadora Ilda Figueiredo e outros eleitos e activistas da CDU, visita amanhã, sábado, 24.Maio.2008, a freguesia de Oliveira do Douro.

A iniciativa terá início pelas 11:00h, junto ao Centro de Saúde de Oliveira do Douro, perto da urbanização municipal da Quinta do Guarda-Livros. (ver no Google Maps, aqui)

A Comissão Coordenadora da CDU/Gaia

Gabinete de Imprensa

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Nota de Imprensa - Reconhecida justeza da posição da CDU contra a "taxa de acessos" - 19.5.2008

Taxa de Acessos vai ser abolida

Na reunião de hoje da Câmara Municipal de Gaia, a CDU, pela voz do Vereador João Tiago Silva, questionou o Presidente da Câmara quanto às suas recentes declarações referindo a intenção de abolir a famigerada "taxa de acessos".

Na sequência da sua resposta afirmativa, e comprometido o agendamento do assunto para a próxima reunião da Câmara, a CDU congratula-se com o facto de ser assim reconhecida a justeza das suas repetidas tomadas de posição contra esta Taxa.

Recordamos que a imposição desta Taxa provocou inúmeros protestos, com apresentação de abaixo-assinados com milhares de assinaturas, e que o Provedor de Justiça recomendou a sua suspensão.

A CDU defende que devem ser ressarcidos todos os munícipes que foram já compelidos ao pagamento daquela taxa, tal como aliás ocorreu com a anterior "taxa de rampas".



CDU contra despedimentos no grupo Jerónimo Martins

Na sequência da aquisição das lojas "Plus" pelo Grupo Jerónimo Martins/"Pingo Doce", este pretenderá proceder a despedimentos nessas lojas, das quais 3 se situam em Gaia. Assim, a CDU apresentou um Requerimento no sentido de se saber que medidas vão ser tomadas pela Câmara para impedir tais despedimentos, nomeadamente atendendo ao Protocolo assinado com aquele Grupo e às declarações quanto à possível integração de ex-funcionários da Yazaki Saltano.



Dúvidas sobre Plano de Urbanização

A CDU absteve-se na votação da abertura do período de discussão pública quanto ao Plano de Urbanização de Laborim de Cima, porquanto tem dúvidas sobre o facto de não ir ser feita Avaliação de Impacto Ambiental no âmbito do mesmo, e apela aos munícipes para a sua participação na discussão daquele Plano, que se iniciará em breve.



Vila Nova de Gaia, 19 de Maio de 2008

CDU/Gaia

Gabinete de Imprensa

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Sessão da Assembleia Municipal sobre a Revisão do PDM - Intervenção de PT

Intervenção de Paulo Tavares na Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal sobre a Revisão do PDM
Sobre a Avaliação Ambiental Estratégica

Legalmente existe a obrigação de, relativamente ao PDM, desenvolver um estudo de avaliação dos seus efeitos sobre o Ambiente, e é esse o documento que aqui apreciamos.

É de destacar que, como é referido na respectiva “Introdução”, o facto de já estar “concluída a proposta técnica do PDM” desde Junho de 2007 “retira oportunidade e carácter estratégico à Avaliação Ambiental Estratégica”. E assim fica de imediato definida a questão.

Apreciemos então alguns aspectos referidos neste Relatório Ambiental.

Em primeiro os FCD, ou Factores Críticos de Decisão, que são a Biodiversidade, o Solo, os Recursos Hídricos, a Qualidade de Vida, e o Património Cultural e Paisagem.

Sobre a Biodiversidade, é afirmado que o PDM de 1994 nada previa, e que agora existirá uma visão estratégica, que desde logo cria dois tipos de áreas florestais (de produção e de protecção), e criará também uma “estrutura de continuidade na REN”, Reserva Ecológica Nacional.

Sobre o Solo, afirma-se que entre 1994 e 2004 houve um aumento da urbanização em solos férteis, com impermeabilização de solos. Agora, nesta proposta de revisão, haverá preservação dos solos.

Sobre os Recursos Hídricos, mais uma vez o PDM de 1994 é lacunar, e mais uma vez esta proposta de revisão visa melhorar a situação.

Sobre a Qualidade de Vida, é dito que o Plano de 1994 não apresentava regras e normas para alargamento das áreas de verde público, enquanto que a proposta de revisão visa justamente criar esses novos espaços verdes.

Sobre o Ruído, constata-se que o Mapa de Ruído está a ser reformulado na sequência de alterações legislativas.

Sobre a Mobilidade, e depois de algumas considerações óbvias, afirma-se que o Plano de 1994 visava a melhoria da mobilidade no interior do Concelho e que esse objectivo apresenta um elevado índice de execução, pelo que na proposta de revisão se prevê agora o ordenamento da rede viária e a promoção dos transportes públicos.

Por fim, sobre o Património Cultural e Paisagem, afirma-se que o PDM de 1994 apresentava pouca quantidade de elementos a preservar e era pouco eficaz na sua salvaguarda, pelo que a revisão proposta apresentará novas perspectivas segundo eixos estruturantes visando conferir maior eficácia e restringir a ocupação do solo.

Quanto a estes sete factores, importaria lembrar diversas questões que parecem ter sido esquecidas, como sejam:
• as tentativas de alterar a carta da REN sem submissão a discussão pública, e as sucessivas tentativas de suspensão pontual do próprio PDM para permitir determinados desenvolvimentos
• as razões para não se ter defendido com maior eficácia a preservação do solo no licenciamento das construções
• porque não foi devida e atempadamente acautelada a preservação dos recursos hídricos
• porque razão não se defenderam abnegadamente importantes manchas verdes, como a Quinta Marques Gomes
• porque demorou tanto tempo a elaboração da Carta de Ruído, a ponto de ficar obsoleta antes de concluída
• como se pode compatibilizar a “promoção dos transportes públicos” com as medidas de gestão tomadas que têm visado justamente o contrário, nomeadamente criando parques de estacionamento no centro da cidade, e não na periferia
• porque não foram atempadamente tomadas medidas para impedir a desvalorização, degradação e desarticulação das quintas
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Uma última nota sobre este documento: é nele referido que a “Fase de Auscultação Prévia”, que terá decorrido entre finais de 2001 e meados de 2002 – ou seja, há seis anos – terá produzido cerca de 1520 contributos/sugestões, e mais outros tantos posteriormente.

É bom lembrar que foi admitido que mais de 80% desses “contributos e sugestões” visavam, tão somente, o aumento da capacidade construtiva, com particular incidência na zona de Pedroso, a “nova Brasília” de que em dado momento se falou.

É assim certo que a tal “participação”, “envolvimento público”, de que fala o documento se limitou aos interesses dos promotores imobiliários.

É até algo ridículo vir aqui mencionar os famosos “fóruns na Internet”, pois deles apenas resultaram pouco mais de 100 mensagens, apesar de se registarem cerca de 200 utilizadores…

E que dizer do facto de se mencionar que “apenas” Gondomar, Feira e Espinho “mostraram interesse” em participar da Comissão Mista de Coordenação, quando se deveriam ter feito todos os esforços para nela integrar o único concelho limítrofe que não o fez, e que tem a particularidade de ser aquele em que maior necessidade há dessa coordenação – o Porto? Porque não se esclarece as razões de tal gritante ausência? Que tem sido feito para a colmatar?


Enfim, é por demais evidente o carácter laudatório deste documento quanto à alegada clarividência e grandeza de princípios da actual maioria.

Em resumo, o que nele se afirma é: o PDM de 1994 não serviu para grande coisa, e o novo PDM representará, para dizê-lo numa só palavra, a redenção.



Então coloca-se uma pergunta pertinente: se concordam com as críticas que a CDU desde o início formulou, por que razão demora tanto, e tão sigilosamente se faz a revisão do PDM, sobretudo atendendo a que a actual maioria gere o município há já mais de dez anos?

14 de Maio de 2008
Paulo Tavares
Deputado Municipal da CDU

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Sessão da Assembleia Municipal sobre a Revisão do PDM - Intervenção de JS

Intervenção de Jorge Sarabando na Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal sobre a Revisão do PDM


1. A primeira reflexão sobre o tema, e que esteve na base do pedido de sessão extraordinária feito pela CDU, prende-se com o atraso de todo o processo e a fraca ou residual participação popular na elaboração deste importante instrumento de planeamento.

Recorda-se que o Plano Director Municipal (PDM) em vigor foi aprovado em 1993 - já lá vão 15 anos - sem o voto favorável da CDU, e ratificado, em 94, pelo Conselho de Ministros, embora com exclusões.

Apesar de declarada a Revisão como “prioridade absoluta” no início de 1998, só em 2001 (no final do mandato) a Câmara deliberou dar início ao respectivo processo.

Depois de uma mera sessão informal, em 2003, na empresa municipal Gaiurb, o Presidente da Câmara apresentou publicamente o planeamento da revisão, em 5 de Novembro de 2004, anunciando que deveria estar pronta "até Julho de 2005".

Terminado mais um mandato, o processo continuaria a desenvolver-se no silêncio dos gabinetes. E só em 2007, em Julho, viria a ser apresentada e votada em Câmara uma proposta provisória, para ser enviada à Comissão Mista de Coordenação.

Há, portanto, um notório atraso, pois a lei determina que os PDMs sejam revistos decorrido que seja o prazo de 10 anos.

Outro aspecto bem evidente é a larga ignorância que reina sobre o processo em curso. Poucos munícipes há que conheçam em rigor as incidências das alterações propostas na sua freguesia.

Pelo caminho ficam decisões um tanto espúrias, como a tentativa falhada de revisão da carta da REN, em Março de 2004.

O que é certo é que este debate extraordinário se justifica plenamente, mas a maioria PSD/CDS sempre procurou evitá-lo. Desde Dezembro de 2002, a CDU vem propondo uma sessão extraordinária da Assembleia. Só agora foi possível efectuar-se, por força do que a lei determina.

• Porquê o atraso da revisão?
• Porquê a fuga ao debate público?


2. Há zonas obscuras e manchas de indefinição que pesam sobre todo este processo.

• Logo após a não-ratificação de alguns aspectos do Regulamento do PDM, a CDU propôs que se fizesse um estudo sobre as implicações desse facto no documento. Nunca foi feito.
• Em 12 de Dezembro de 1994 a CMG aprovou por unanimidade uma proposta do PSD que previa que fosse feita uma informação acerca das implicações da não ratificação de normas do Regulamento do PDM. Nunca foi feita.
• Em 10 de Março de 1997 a Câmara aprovou por unanimidade uma proposta da CDU para iniciar um estudo de revisão do PDM face ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e às insuficiências do PDM devido à não ratificação total. Nunca foi feito.
• Existem referências, nomeadamente em acções inspectivas, de que o PDM foi desrespeitado repetidamente e que foi feita “letra morta” da resolução de ratificação governamental que excluíra algumas normas.

Entretanto, o PDM ainda em vigor tem sofrido suspensões (ou tentativas disso) pontuais.
• Em 1997, para edificação do aterro em Sermonde
• Em 2000, tentativa de alteração pontual na orla costeira
• Em 2001, para questões ligadas ao Centro de Estágio Olival/Crestuma
• Em 2002, para a zona da Telheira
• Em 2003, tentativa de alteração da REN na zona do Centro de Estágio, alegando “meros ajustes técnicos”; depois de intervenção da CDU, a questão é adiada por “uma semana”, mas nunca regressará
• Em 2004, de novo para a zona do Centro de Estágio
• Em 2004, pedida suspensão na zona Polis
• Em 2005, de novo para a zona POLIS; é expressamente invocada urgência para que o último Conselho de Ministros antes das eleições ratificasse a suspensão - o que não veio a acontecer, felizmente, caso contrário o plano da ESAF (Espírito Santo Activos Financeiros, do grupo BES), para a Quinta Marques Gomes teria avançado à vontade
• Em 2005, alteração da zona da Reserva Ecológica Nacional (REN) em Lever, pela via da declaração de utilidade pública (por causa da ETAR de Lever)
• Em 2006, para possibilitar a edificação do “Media Parque” no Monte da Virgem e de um Hotel no Centro Histórico

Todos estes factos evidenciam a urgência da revisão do PDM.

O exemplo da Quinta Marques Gomes é paradigmático de uma forma de gerir a Câmara por parte da actual maioria.

Quando a CDU, defendendo a mancha verde ali existente, criticou a capacidade de edificação concedida no projecto imobiliário em curso, a Câmara reagiu de pronto e mal: o projecto era óptimo, só não via quem não queria ver. Mas quando, por força da decisão da CCDRN, a referida capacidade foi drasticamente reduzida, a Câmara, pela voz do Presidente, com a mesma cara com que antes fustigara os incréus, congratulou-se agora com as medidas tomadas, com aquele toque sibilino de quem sugere que fora sempre esse o seu pensamento...

O que nos conduz a uma questão:

• Será que este longo período de indefinição existe porque é o que mais convém à maioria para atrair certo tipo de investimentos imobiliários?

À Câmara compete esclarecer.


3. Entretanto, uma primeira observação dos documentos recebidos, que exige recorte e análise detalhada, aponta para uma diminuição, em alguns pontos, da área da Reserva Ecológica Nacional (REN).

A confirmar-se, como explica a Câmara tal opção, se não pelo propósito de afeiçoar os seus limites a previsíveis interesses imobiliários?

Repare-se que há 6,3 m2 de zona verde por habitante, enquanto que o valor global desejável é de 40 m2 por habitante. Enquanto a expansão urbana não cessa de aumentar, não se encontram inscritos espaços de descompressão nas áreas de maior intensidade edificativa, nem se encontra uma rede pública com continuidade espacial, de espaços verdes articulados com redes pedonais.

Chegados a este ponto, importa afirmar que não é o trabalho da equipa técnica que merece reparos à CDU. As dúvidas, as preocupações, as críticas neste processo de revisão do PDM prendem-se exclusivamente com as opções políticas da actual maioria.

Comecemos por nos ater a algumas das "linhas de intervenção" definidas no dossier, pomposamente intitulado "Gaia 2020 - território nota máxima", inicialmente entregue como único material informativo e que serviu de base ao Presidente da Câmara para mais uma das suas operações de propaganda, marcada precisamente para o dia 6, véspera do dia em que inicialmente se previa iniciar a presente sessão da Assembleia Municipal.

Trata-se de propaganda, de facto, e não de informação, de novo com a provinciana obsessão de querer marcar a “liderança” na área metropolitana, mas agora lá mais para o ano 2020; de se classificar a si próprio com a nota máxima, à boa maneira do conhecido pregador dominical; e de estabelecer uma inédita meta demográfica de 350 mil habitantes - talvez a pensar nos milhares de fogos desocupados e na selva de cimento em que está transformada a área urbana de Gaia.

Deixemos de parte a retórica habitual neste tipo de apresentações, escrita em “europês” corrente.

Há linhas de intervenção que se inscrevem na doutrina e orientações para os PDMs de 2ª geração que, naturalmente, subscrevemos.

Mas no enunciado há determinantes que merecem anotação.

• Como se pretende priorizar simultaneamente o estacionamento e o transporte público, e ao mesmo tempo não se valoriza a criação de vários interfaces intermodais com as redes de transportes, os percursos pedonais, os corredores para bicicletas, bem como os chamados ligantes?

• Como se pretende densificar - ainda mais - o espaço de uso urbano e simultaneamente qualificar as áreas de verde urbano?

Registe-se, entretanto, a diferença: para a orla marítima, para onde se preconiza um "edificado de baixa densidade", pretende-se "garantir a presença de verde nas intervenções de natureza urbanística", e "exigir qualidade nas soluções arquitectónicas". Para o resto do Concelho, conjuga-se de preferência o verbo densificar, densificar. Não é restaurar, reabilitar. É edificar, mais e mais.

Não há aqui, por via administrativa, a imposição de um Concelho a duas velocidades, socialmente falando - o litoral para as camadas altas e afins, e o interior para a população em geral?


4. Preconiza-se a criação de Quintas em espaço rural e urbano, indo ao encontro de uma matriz identitária. Este modelo de "quinta" carece de melhor explicitação por parte da maioria. Deve, no entanto, ter-se em conta que, sejam públicas ou privadas, passa a haver um limite de 20% de área bruta de construção.

Em alguns discursos da actual gestão, aparece associado à atracção de um turismo com alto poder de compra, ocupante de hotéis de charme e frequentador de campos de golfe, que se procura multiplicar no concelho. De passagem, sublinhe-se que os campos de golfe são um sorvedouro de água e energia. Sublinhe-se, porque se trata de uma receita requentada, há muitos anos adoptada por um sem número de países, designadamente do chamado 3º mundo, e, em Portugal, chega atrasada, se olharmos ao que aí vai, desde os campos do Alentejo à sequiosa ilha do Porto Santo.

Há uma concepção de desenvolvimento concelhio subjacente ao discurso recorrente da actual maioria que merece reservas.

Que haja parques empresariais e pólos tecnológicos é uma base de partida possível. Mas depois há que povoá-los com empresas, desejavelmente ligadas ao sector produtivo, geradoras de emprego com qualidade e direitos.

Mas o que vemos é o encerramento crescente de empresas do sector produtivo, e milhares de desempregados.

O que vemos é a multiplicação das grandes superfícies comerciais, que estão a fazer de Gaia um imenso supermercado onde pouco se produz e tudo se vende, enquanto definha o comércio tradicional.

Foi, entretanto, constituída a AMIGAIA, com alegada actividade nas praças financeiras de Londres e Nova Iorque, em feiras internacionais, e apregoa-se Gaia como uma “marca”. Compreenda-se que "marcas e produtos" aplicado a uma autarquia são palavras de cunho neo-liberal, correspondentes a um tipo de concorrência mercantil, em que normalmente há muita parra e pouca uva.

De facto, os resultados são escassos face à dimensão dos objectivos enunciados.


5. Viremo-nos para a realidade: o Concelho de Gaia tem cerca de 20 mil desempregados.
O desemprego industrial não é compensado com o crescimento do sector terciário. A construção representa tanto quanto os restantes sectores industriais. Multiplicam-se as grandes superfícies, mas perdem-se os empregos do comércio tradicional. Aumenta a pobreza e a exclusão social.

A rede de Jardins de Infância apresenta uma taxa de cobertura de 64,3%.

A taxa de cobertura de creches é de 10,3%. De ATL's, é de 24,2%.
No 1º ciclo, continua a haver muitas escolas a funcionar em regime duplo - 571 turmas para 484 salas - e muitas em péssimas condições.

A taxa de cobertura de equipamentos para a 3ª idade é de 24,2%, havendo freguesias que não dispõem de qualquer equipamento.

Várias escolas, sobretudo secundárias, estão sobrelotadas há longos anos.

São conhecidas as insuficiências da rede de cuidados primários de saúde e do Centro Hospitalar.

Todos estes indicadores ficam muito aquém dos objectivos definidos no Plano de Desenvolvimento Social para 2007.

Ora, não se encontra na proposta de revisão soluções para muitas destas carências.

Por outro lado, ao longo de todo este tempo vão e vêm anúncios de projectos que depois se esfumam na brisa, ou encalham na areia e ali ficam.

É o caso de múltiplos campos de golfe municipais; da Ponte Pedonal (para a qual, aliás, até se pagou um anteprojecto e uma maquete); das escadas rolantes entre a Ribeira e o Jardim do Morro; o teleférico entre Gaia e o Porto; as “torres gémeas” na escarpa da Serra do Pilar; a candidatura a Património da Humanidade do Centro Histórico; o túnel rodoviário sob o Douro; a utilização do túnel/armazém da Real Companhia Velha para uma linha da STCP; o restaurante panorâmico na Serra do Pilar; e tantos outros, de tal forma publicitados que já eram tidos por verdadeiros, mas que são hoje convenientemente esquecidos.


6. A proposta de revisão do PDM levanta perguntas que aqui colocamos e precisam de respostas claras. Levanta preocupações quanto à preservação das áreas REN e RAN, outras zonas verdes e à expansão desenfreada da área e dos índices de edificação, já hoje muito elevados.

Aposta num modelo de desenvolvimento que não responde às grandes carências sociais.

Não tem havido empenho na participação da população, que não se reduz aos invocados “agentes sociais e políticos”.

O período que é apontado para a discussão pública - Julho e Agosto - é de todo reduzido e inconveniente. Por tudo isto, há um grande debate público a fazer, e uma inflexão nas estratégias de desenvolvimento a realizar, a bem de Gaia e dos Gaienses.

14 de Maio de 2008

Jorge Sarabando
Deputado Municipal da CDU

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De costas voltadas -Texto de JS

Porto e Gaia, os dois concelhos mais populosos do Norte, com mais de meio milhão de habitantes, vivem há demasiado tempo de costas voltadas um para o outro.

A cooperação entre as duas autarquias é indispensável para o seu desenvolvimento e afirmação. São úteis e necessários os projectos comuns em diferentes áreas como a rede viária, o ambiente, o urbanismo, a cultura, a defesa do património. Mas o caminho escolhido é o oposto. É a ignorância mútua ostensiva, é a falta de resposta em projectos que a ambos interessa, tendo como pano de fundo os ataques pessoais entre os dois Presidentes de Câmara, perdidos nas suas ambições e rivalidades pessoais de cariz partidário.

A única colaboração visível reduz-se ao fogo de artifício de passagem de ano que, como se sabe, dura uns escassos minutos.

De vez em quando, para iludir a realidade, surgem declarações sobre uma eventual fusão administrativa entre as cidades do Porto e Gaia. Nada de mais inconsequente e fantasioso.

A Ponte D. Maria Pia, desenhada e construída por Gustave Eiffel, uma obra-prima oitocentista da engenharia e da arquitectura do ferro, precioso património que urge preservar e valorizar, constitui um exemplo acabado desta falta de cooperação.

Há largos anos encerrada, desde a entrada em funcionamento de uma nova ponte ferroviária, vai apodrecendo diante de todos nós. Ideias para a sua reutilização não têm faltado, desde os tempos em que Fernando Gomes era Presidente da Câmara do Porto, como a de criação de um comboio turístico entre a Alfândega e as Devesas. Felizmente não foi avante pois, com boa parte do percurso em túnel, que negrume seria!

Um projecto mais recente, o de um circuito ciclo-pedonal que unisse as duas margens, parecia ser o indicado.

Mas acontece que as duas Câmaras não deram os passos que lhes competia e, por ora, a ponte vai continuar inactiva como está, apenas tendo sido prometida, pela Refer, uma pintura geral.

A Ponte D.Maria Pia é um exemplo, mas outros se poderiam apresentar, em que a cooperação entre os dois municípios seria proveitosa: novos atravessamentos do Douro, recuperação das escarpas das duas margens, dos Centros Históricos, intervenções nas áreas do Ambiente e da Cultura.

Assim quisessem os dois Presidentes de Câmara, Rio e Menezes, assim quisesse a maioria PSD, com a boa vontade do Governo PS. Mas não querem.

A isto se poderia chamar incúria e irresponsabilidade, um espectáculo de baixo nível, que nem o Porto nem Gaia merecem.

Jorge Sarabando
Deputado Municipal da CDU

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Nota de Imprensa - "Centro Cultural" transformado em novo shopping com hotel - 12.05.2008

1. Esteve hoje em debate na reunião de Câmara o projecto de arquitectura do "Centro Cultural", tendo sido adiada a respectiva deliberação.

Confirma-se o que a CDU denunciou desde o início: trata-se meramente de um novo Shopping, com diversas lojas, zona de restauração, e um hotel. Pelo meio, haverá a cedência de alguns recantos à Câmara.

Desta forma, fica claro que o que se pretende não é a intervenção cultural no Centro Histórico, aproveitando os antigos armazéns da "Real Companhia Velha", com toda a carga histórico-cultural que encerram, mas apenas e tão-só mais um negócio imobiliário, com shopping e hotel.

A Cultura, mais uma vez, fica adiada e prejudicada.

2. Devido à contestação da CDU, o empreendimento imobiliário da multinacional "Squarestone" previsto para o edifício da antiga Destilaria do Álcool irá pagar uma percentagem, embora baixa, das taxas de urbanização aplicáveis, ao contrário da proposta inicial da maioria PSD/CDS, de completa isenção.

Mesmo assim, a Vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, votou contra a proposta de diminuição das taxas, tendo declarado no entanto que pode admitir reduções razoáveis das taxas de urbanização na reabilitação do Centro Histórico, que poderão ir até à isenção quando se trate de auto-construção.

A CDU não pode esquecer que os munícipes de Gaia estão a ser sobrecarregados com taxas e impostos municipais, e por isso votou contra esta diminuição de 80% das taxas devidas por esta empresa multinacional.

3. Tal como se havia comprometido, a Vereadora da CDU propôs a realização de uma reunião conjunta com a Câmara do Porto para tratar de assuntos que interessam às duas cidades, nomeadamente a Ponte D.Maria Pia e a requalificação das escarpas do Douro.

Vila Nova de Gaia, 12.Maio.2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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De Abril a Maio - Texto de IF

Sucederam-se, nos últimos dias, as comemorações do 25 de Abril de 1974 e do 1º de Maio - Dia do Trabalhador. São 34 anos de festa e de luta. É que a Revolução dos Cravos, que consubstanciou as grandes aspirações do Povo Português, após 48 anos de uma ditadura fascista, obscura e persecutória, demonstrou a todos os portugueses que valeu, e vale a pena lutar, como se continua a fazer.
O 25 de Abril de 1974 foi o fim de um dos períodos mais negros da nossa história, que conheceu o seu termo com a revolta dos militares progressistas e o apoio popular, atentos que estavam às miseráveis condições de vida e à guerra colonial que maltratava milhões de portugueses e milhões de pessoas das ex-colónias de Angola, Moçambique, Guiné, etc.
Mas a verdade é que novos ataques surgem aos direitos conquistados com a revolução de Abril. Que o digam, nomeadamente, os mais de 500 mil desempregados, bem como o tal milhão de precários, os dois milhões de pessoas em situação de pobreza, os mais de 60 mil licenciados no desemprego, os milhares de jovens a recibo verde, ou, mesmo, os milhares de portugueses que se viram obrigados a emigrar, abandonando as suas terras, na procura de um melhor salário ou, simplesmente, de um posto de trabalho.
Aquela data, que significou, também, o fim do obscurantismo, o regresso dos nossos soldados das colónias, a liberdade sindical, e levou, igualmente, ao fim dos monopólios dirigidos por capitalistas protegidos pelo governo fascista, que punham e disponham da fragilidade laboral e humana dos trabalhadores, muitas vezes obrigados a trabalhar de sol a sol, de forma a aumentarem os lucros de (alguns) patrões, sem horário, sem direitos, sem justiça.
A fórmula dos três “D” (Democracia, Descolonização, Desenvolvimento), com que os militares do Movimento das Forças armadas (MFA) resumiam os propósitos da Revolução do dia 25 de Abril, ilustram bem o muito que continua por fazer. Áreas como as da saúde, educação, justiça e segurança social têm de ser asseguradas a todas as pessoas. Não podem ser privilégios só para alguns, os que têm dinheiro, como querem fazer crer os senhores do poder (PS, PSD e CDS/PP).
É tempo de dizer BASTA! É tempo de cumprir e fazer cumprir a Constituição de 1976, cujo projecto político progressista e humanista, continua, em muitos aspectos, por concretizar. Por isso, a luta vai continuar, como aconteceu no 1º de Maio.
Ilda Figueiredo
Vereadora na CMG

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