Nota de Imprensa - Assembleia Municipal aprova propostas da CDU - 27.6.2008

Na reunião de ontem, a CDU apresentou três Propostas que vieram a ser aprovadas por unanimidade:

Autoridade Metropolitana de Transportes

Criada como EPE (Entidade Pública Empresarial), por decisão do Conselho de Ministros de 31 de Julho de 2003, a Autoridade Metropolitana de Transportes continua, decorridos mais de 4 anos, em regime de instalação, enquanto os problemas subsistem e se agravam.
Face a esta situação, a CDU propôs que a Assembleia Municipal deliberasse:

1. Considerar do interesse do Município de Gaia a urgente instalação da Autoridade Metropolitana de Transportes
2. Requerer do Governo informação e esclarecimento sobre as razões do atraso existente e a expectativa da sua entrada em funções.

Segurança no Tribunal Judicial

Conhecidos os crónicos problemas de segurança do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, resultantes da dotação insuficiente de agentes policiais em serviço e da falta de meios e equipamentos necessários, e ainda o número crescente de pessoas que acedem ao edifício tanto por razões da actividade judicial como por ali funcionarem duas Conservatórias do Registo Civil, a CDU propôs a seguinte Recomendação:

1. Solicitar ao Governo que tome as medidas necessárias para garantir a segurança do Tribunal Judicial
2. Recomendar à Câmara que proceda a diligências junto do Ministério da Justiça no sentido de contribuir para encontrar soluções quanto a nova localização das Conservatórias ali actualmente sedeadas

Debate sobre o processo do TGV

Entraram recentemente em vigor as medidas preventivas referentes ao canal para a futura rede ferroviária de alta velocidade, existindo fundamentadas preocupações quanto aos efeitos ambientais, económicos e sociais que a implantação dessa rede poderá causar a Vila Nova de Gaia.
Assim, a CDU propôs que na presente sessão da Assembleia se realize uma apreciação dos efeitos da implantação dessa futura Rede Ferroviária no Concelho, devendo a Câmara Municipal fornecer com urgência um dossiê com os dados relevantes para essa apreciação.



CDU exige explicações da Câmara

Relativamente às acusações do PS à Câmara, de discriminação política na transferência de verbas para a Junta de Freguesia de Oliveira do Douro, com efeitos no não pagamento de salários e subsídios, a CDU considerou que a Câmara devia esclarecer o assunto, mas que, a comprovar-se tal acusação, constituiria um acto da maior gravidade, pois os salários dos trabalhadores não podem ficar dependentes de desavenças entre Partidos.


V. N. Gaia, 27 de Junho de 2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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Em jeito de balanço - Texto de IF

Estamos a entrar na recta final do mandato, passados que são quase três anos após as últimas eleições autárquicas. Recorde-se que o mandato do actual executivo municipal, de maioria PSD/CDS, que detém sete dos onze membros, depois de ter perdido um para a CDU, é o terceiro presidido pelo Dr. Luís Filipe Menezes, em que a grande diferença foi a eleição da vereadora da CDU, retirando um membro ao PSD, já que o PS manteve os mesmos três vereadores. Durante estes três anos de mandato, há cinco notas fundamentais a salientar:

1. as constantes visitas da CDU a diversos locais das 24 Freguesias do município de Vila Nova de Gaia, o que tem permitido dar maior visibilidade aos problemas e anseios justos das populações;
2. o desfasamento entre as promessas da maioria PSD/CDS e a realidade do quotidiano das pessoas que, diariamente, têm de percorrer ruas sem passeios e com o piso em mau estado; de moradores que vivem em diferentes urbanizações ou bairros municipais onde faltam equipamentos colectivos essenciais, onde escasseiam espaços de convívio e de lazer; de escolas com edifícios em más condições de funcionamento; de crianças, jovens e idosos que continuam sem centros de convívio e apoio;
3. a política de zigue-zague do PSD/CDS relativamente a taxas municipais, de que é exemplo toda a novela das taxas de rampas no anterior mandato, que foi suspensa antes das últimas eleições, mas voltou depois, com um âmbito mais vasto, transformada em taxa sobre todos os acessos, e que acaba agora, em véspera de novas eleições, após oposição frontal e permanente de milhares de moradores e da CDU;
4. a política de bilhete postal ilustrado, para eleitor e turista ver, com a aposta no litoral de Gaia e na captação de algum investimento estrangeiro para a zona antiga, enquanto prossegue o esquecimento e o abandono de importante património histórico e cultural e dos moradores que ali nasceram, ali habitavam antes de serem empurrados para outros locais, ou ainda resistem, apesar do mau piso das ruas que não são centrais, da falta de apoios e do atropelo dos seus direitos;
5. a descoordenação entre serviços municipais, empresas municipais e os membros do executivo da maioria PSD/CDS, o que, por vezes, acaba em intervenções atabalhoadas e necessários recuos como aconteceu na escarpa da Serra do Pilar.
   

Ilda Figueiredo
Vereadora da CDU na CMG

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Perguntas ao Presidente da Câmara

Questões colocadas ao Presidente da Câmara, no ponto da Agenda designado "Informação do Presidente"; apenas algumas foram respondidas, e por um Vereador, devido à ausência do Presidente.
1. A informação escrita refere-se à intervenção da Câmara em alguns empreendimentos municipais. É, no entanto, uma informação escassa face ao número de urbanizações e de moradores.
As visitas que a CDU realiza têm permitido identificar insuficiências e lacunas na intervenção da Câmara, que depois fundamentam a apresentação de Requerimentos com vista à resolução dos problemas identificados.
No entanto, há em muitas urbanizações sinais de degradação que persistem ou se acentuam, carências evidentes, falta de equipamentos sociais voltados para o convívio, o desporto, a cultura, cuja ausência contribui para a "guetização" de quem nelas habita.
Tendo a Câmara a responsabilidade principal, embora com funções intermediadas pela "GaiaSocial", como acompanha esta situação? Considera a possibilidade de uma intervenção integrada e multidisciplinar nos empreendimentos municipais?

2. Estando anunciada a discussão pública da revisão do PDM, em que meses vai decorrer de facto? Como pensa a Câmara promover a participação dos munícipes?

3. Pode a Câmara explicar os benefícios que têm advindo para o Município da multifacetada actividade de "Amigaia"? Em investimentos concretos, se for possível.

4. Que diligências tem a Câmara efectuado para resolver os problemas de segurança, designadamente na circulação de peões, na Avenida Vasco da Gama? E como se explica a morosidade nas obras da Rua 5 de Outubro, em Avintes? Tem a Câmara previstas obras de pavimentação e as devidas sinalização e iluminação públicas, nas vias que ligam o centro de Valadares às praias?

5. Quando se iniciam as obras de substituição dos telhados em amianto nas escolas da responsabilidade da Câmara? E há conhecimento de intervenções idênticas nas que estão a cargo do Governo?

6. A programação que está a ser seguida tem aproveitado todas as potencialidades do Cine-Teatro Brazão, em Valadares?

7. Constituindo a localização, no edifício do Tribunal da Comarca, das Conservatórias do Registo Civil um dos principais problemas do seu funcionamento e segurança, tem sido a Câmara solicitada para contribuir para a solução deste problema?

V. N. Gaia, 18 de Junho de 2008

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Intervenção e Proposta na AM sobre a extinção da Taxa de Acessos

NOTA: a Mesa recusou colocar a Proposta em votação, pelo que foi solicitado o seu agendamento para a reunião da AM que se iniciará em 26.6

A proposta de extinção da “Taxa de Acessos” só pode ser recebida pela CDU com profunda satisfação, pois desde o início nos opusemos, tal como a grande maioria dos gaienses, a uma taxa mal fundamentada, injustificada e injusta.
Quando, em 11 de Novembro de 2004, ela foi inicialmente aprovada, já então com o nosso voto contra, denunciamos o carácter demagógico dos argumentos de "justiça" e de "proporcionalidade" que a suportavam, a sua injusta formulação, e sobretudo o facto se estar a taxar a liberdade de circulação e a fazer depender o acesso às propriedades do pagamento de uma taxa, independentemente de haver ou não veículos.
Em 16 de Dezembro de 2006, na discussão da reformulação dos Regulamentos, a maioria manteve a sua posição, contra as nossas propostas de alteração visando melhorá-los e torná-los mais justos.
Ficou bem claro que a maioria PSD/CDS só se preocupa com o efeito dos Regulamentos quando se trata de favorecer os poderosos: basta atentar nas benesses concedidas, nomeadamente em termos de isenção ou redução de taxas, a diversos grupos económicos.
É ainda de lembrar que em 20 de Fevereiro deste ano propusemos:
1. A imediata suspensão da Taxa de Acessos
2. A devolução dos valores já cobrados
3. A aplicação urgente da Recomendação 1/B/2008 do Provedor de Justiça
Na altura, a maioria PSD/CDS de novo recusou essa proposta, e em Abril a Câmara chegou mesmo a alargar o prazo para o seu pagamento, face à sua continuada incapacidade de proceder à cobrança e às múltiplas reclamações, pois continuou a ser usada informação reconhecidamente errada, informação essa encomendada e paga a uma empresa de que não mais se soube notícias.

Esta maioria faz-se forte com os fracos, mas tem sido fraca com os fortes.
E a verdade é que a extinção desta taxa se deve à luta dos gaienses, que a CDU sempre apoiou, luta essa que levou até o Provedor de Justiça a pronunciar uma Recomendação em termos inéditos, a qual a Câmara recusou, argumentando inclusive com Pareceres jurídicos bem pagos.
Denunciamos hoje, de novo, o carácter demagógico da argumentação que suporta a presente proposta de extinção, e desafiamos a maioria a comprometer-se com uma alteração adequada e justa dos Regulamentos, de forma a que esta Taxa não venha a ser retomada, mesmo que sob outra designação, após as próximas eleições autárquicas.
Contudo, continuamos a insistir que, tal como ocorreu com a “Taxa de Rampas”, os munícipes que pagaram a “Taxa de Acessos” em 2007 deveriam ser ressarcidos, até por uma questão de igualdade de situações.

Assim, a CDU apresenta a seguinte

Proposta de Deliberação:

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em 18 de Junho de 2008, delibera:

1. Extinguir a “Taxa Municipal de Acessos”, prevista no artigo 25º do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas do Município publicado no Diário da República, 2ª Série, de 29 de Janeiro de 2007, e no artigo 53º da respectiva Tabela anexa.
2. Que seja devolvido o respectivo valor aos munícipes que efectuaram o pagamento dessa taxa nos anos de 2007 e de 2008.

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24º Aniversário da Cidade de Vila Nova de Gaia - Texto de IF

A elevação de Vila Nova de Gaia a cidade, já lá vão 24 anos, que eu própria votei como deputada que então era na Assembleia da República, mereceu o voto unânime de todos os presentes. Fazia-se justiça a um município cuja história é tão antiga como a de Portugal, para cujo nome terá também contribuído.
Mas não foi o título que resolveu as carências de infra-estruturas, a escassez de equipamentos, a degradação do património cultural e os problemas das populações que o fascismo deixou. Esse é um trabalho que o poder local democrático continua a fazer, embora com bastantes contradições e desigualdades no desenvolvimento.
A CDU continua na luta solidária com as populações, pugnando por um desenvolvimento justo, equilibrado e mais atento aos problemas das populações.

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Nota de Imprensa - "Taxa de Acessos" abolida de forma incompleta -19.6.2008

Na sequência da sua aprovação na Câmara Municipal, ontem a Assembleia Municipal ratificou por unanimidade uma proposta do Presidente abolindo a “Taxa de Acessos” com efeito a partir de 1 de Janeiro deste ano.
A CDU, congratulando-se com o facto, não deixou contudo de lembrar que se tratou de uma medida incompleta e portanto injusta, dado que em 2007 houve munícipes que tiveram de a pagar e que deveriam ser ressarcidos (como aliás ocorreu aquando de situação similar com a “Taxa de Rampas”), pelo que apresentou uma proposta nesse sentido.
Contudo, a Mesa, sob protesto da CDU, negou a possibilidade de apreciação dessa alteração.
Assim, foi solicitado o agendamento, para a sessão que terá início em 26 de Junho próximo, de tal proposta de devolução dos valores pagos a título de “Taxa de Acessos”, sessão em que a maioria PSD/CDS terá então a possibilidade de esclarecer por que razão o argumento que apresenta agora para a abolição da Taxa (o “contexto económico particularmente difícil” e um “sinal de solidariedade adequado aos tempos difíceis vividos por grande parte” dos munícipes) é válido para o ano de 2008 mas não para 2007.
Aì se comprovará o que a CDU denunciou: que foram propósitos demagógicos, populistas e eleitoralistas que estiveram na base da proposta ontem apreciada, e não a “justiça social” apregoada, pois o problema foi criado e agudizado unicamente por quem agora diz tê-lo resolvido.
“CidadeGaia”
Foi também ontem votada a eleição de 5 representantes da Assembleia Municipal no Conselho Consultivo da Sociedade de Reabilitação Urbana “CidadeGaia”, EEM.
Mais uma vez, a maioria PSD/CDS, revelando um entendimento claramente antidemocrático e que, de novo, impede a fiscalização adequada dos actos de mais esta Empresa Municipal, como a CDU há muito vem denunciando, chamou a si todos os lugares.
Presidente e Vice-Presidente ausentes
Uma última nota para referir que, de novo, quer o Presidente quer o Vice-Presidente demonstraram o seu menosprezo pela Assembleia Municipal e pelos munícipes do Concelho, pois mais uma vez nenhum deles esteve presente, relegando para Vereadores com menores responsabilidades a obrigatória representação da Câmara, sobretudo tendo em atenção que ontem foi apreciada a “Informação Escrita” do Presidente, ficando muitas questões por esclarecer.
Vila Nova de Gaia, 19 de Junho de 2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa

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Três anos de mandato - Texto de IF para o Boletim Municipal

Passados que são quase três anos de mandato do actual executivo municipal, há quatro notas fundamentais a salientar:

• o desfasamento entre as promessas e a realidade do quotidiano das pessoas que diariamente têm de percorrer ruas sem passeios e com o piso em mau estado; de moradores que vivem em diferentes urbanizações ou bairros municipais onde faltam equipamentos colectivos essenciais, onde escasseiam espaços de convívio e de lazer; de escolas com edifícios em más condições de funcionamento; de crianças, jovens e idosos que continuam sem centros de convívio e apoio;
• a política de zigue-zague relativamente a taxas municipais, de que é exemplo toda a novela das taxas de rampas no anterior mandato, que foi suspensa antes das últimas eleições, mas voltou depois, com um âmbito mais vasto, transformada em taxa sobre todos os acessos, e que agora acaba em véspera de novas eleições, após oposição frontal e permanente de milhares de moradores e da CDU;
• a política de bilhete postal ilustrado, para turista ver, com a aposta no litoral de Gaia e na captação de algum investimento estrangeiro para a zona antiga e o esquecimento e abandono de importante património histórico e cultural e dos moradores que ali nasceram, ali habitavam antes de serem empurrados para outros locais, ou ainda resistem, apesar do mau piso das ruas que não são centrais, da falta de apoios e do atropelo dos seus direitos;
• a descoordenação entre serviços municipais, empresas municipais e os membros do executivo da maioria PSD/CDS, o que, certamente, também contribuiu para que neste boletim municipal deixassem de figurar as minhas opiniões como vereadora da CDU.

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Comissão Europeia responde a questão sobre a Coats & Clark

Em 12 de Março passado, a Eurodeputada do PCP, e Vereadora da CDU em Vila Nova de Gaia apresentou uma Pergunta Escrita à Comissão Europeia (ver aqui o texto original), que agora veio responder como abaixo se transcreve:


PERGUNTA ESCRITA E-1672/08
apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL)
à Comissão

Assunto: Apoios comunitários - Coats e Clark

A multinacional de origem britânica Coats e Clark, que produz linhas para rendas e costura, tem uma fábrica na Quinta de Cravel, em Vila Nova de Gaia, que já empregou cerca de 2000 trabalhadores. Actualmente, emprega apenas 200, dado ter deslocalizado grande parte da sua produção, o que contribuiu para o agravamento do desemprego, que atinge fundamentalmente as mulheres.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1. Que apoios comunitários recebeu a multinacional Coats e Clark? Em que condições?
2. Será que continuam a ser atribuídos apoios a esta multinacional noutros países da União Europeia, dando assim cobertura à deslocalização da produção e às graves consequências para o Norte de Portugal, que tem uma das mais graves taxas de desemprego e de pobreza da União Europeia?




E-1672/08PT
Resposta dada por Vladimír Špidla
em nome da Comissão
(20.5.2008)


Em conformidade com as informações recebidas das autoridades portuguesas, a empresa Coats e Clark recebeu do Fundo Social Europeu (FSE) (Portugal) as quantias indicadas no quadro constante do anexo enviado directamente à Senhora Deputada e ao Secretariado do Parlamento.

Os fundos do FSE foram concedidos para apoiar acções de formação profissional realizadas nos termos da legislação nacional e comunitária pertinente.

No que diz respeito a outros apoios recebidos por esta empresa noutros países europeus, a Comissão não está em condições de fornecer esses dados neste momento. Com efeito, a Comissão não dispõe de informações detalhadas deste tipo e considera que uma investigação junto dos 26 outros Estados-Membros relativa a centenas de regimes de ajudas representaria um volume de trabalho considerável para a Comissão.

No entanto, se a Senhora Deputada necessitar de informações precisas sobre esta questão, a Comissão tentará obtê-las.


Annex to reply to Written Question E-1672/08

In EUR

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Eurodeputada Ilda Figueiredo cumpre promessa feita às trabalhadoras da BRAX

Após um encontro com as ex-trabalhadoras da ex-Brax, a Deputada do PCP prometeu e cumpriu a sua palavra de mencionar o caso no Parlamento Europeu.


Intervenção de Ilda Figueiredo

PAOD - Desemprego e deslocalizações de multinacionais

4/06/08

Recentemente, o Eurofund divulgou que 25% dos despedimentos em Portugal, entre 2003 e 2006, resultaram da deslocalização de empresas. Registe-se que várias multinacionais fizeram-no depois de terem recebido milhões de euros de ajudas comunitárias e de terem arrecadado muitos milhões de lucros. O que é inadmissível. Há casos em que trabalhadores e trabalhadoras ainda não receberam as indemnizações a que têm direito, como acontece em Vila Nova de Gaia com a Brax, cujas trabalhadoras ainda ontem se deslocaram à porta do Tribunal a pedir o dinheiro das indemnizações, em dívida há cinco anos.

O desemprego está também a justificar uma cada vez maior precariedade do trabalho, a que o governo responde com mais tentativas de retrocesso nos direitos laborais. Por isso, daqui saúdo a jornada de luta que a CGTP amanhã promove em Lisboa, Portugal.

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Inauguração da Exposição Biográfica sobre Virgínia Moura - Casa Barbot - 7.6.2008

Inaugura-se amanhã, sábado, na Casa Barbot (Avenida da República, V N Gaia, junto à estação do Metro de General Torres) a Exposição Biográfica sobre Virgínia Moura, que ali estará patente até quinta feira, 12/6.

A Exposição (também disponível aqui) retrata momentos da vida desta militante comunista, incansável lutadora pela Liberdade e a Democracia, cujo exemplo inspira todos os que lutam por um Portugal mais livre, solidário e melhor.

Vimos assim convidar esse Órgão de Informação a efectuar a cobertura noticiosa da iniciativa.



V N de Gaia, 6 de Junho de 2008

Pel'A Comissão Coordenadora da CDU/Gaia

Gabinete de Imprensa

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Agenda - CDU visita a freguesia de Lever - 8.6.2008 - Domingo – 11:00h

Prosseguindo o contacto directo com as populações e os seus problemas,
uma delegação da CDU integrando a Vereadora Ilda Figueiredo e outros
eleitos e activistas da CDU, visita no próximo Domingo, 8.Junho.2008, a
freguesia de Lever.



A iniciativa terá início pelas 11:00h, no Largo em frente à Igreja de Lever, prosseguindo depois por outros locais da Freguesia.





V N de Gaia, 6 de Junho de 2008


A Comissão Coordenadora da CDU/Gaia



Gabinete de Imprensa

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Agenda - CDU visita a freguesia de Avintes - 7.6.2008 - Sábado – 10:30h

Prosseguindo o contacto directo com as populações e os seus problemas,
uma delegação da CDU integrando a Vereadora Ilda Figueiredo e outros
eleitos e activistas da CDU, visita no próximo sábado, 7.Junho.2008, a
freguesia de Avintes.



A iniciativa terá início pelas 10:30h, no Largo da Gândara, prosseguindo depois por outros locais da Freguesia.

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Nota de Imprensa - Abolida finalmente a "Taxa de Acessos" - 2.6.2008

"Taxa de Acessos" abolida com efeitos a partir de 1.1.2008

Na reunião de hoje da Câmara Municipal de Gaia foi aprovada uma proposta do Presidente abolindo a "Taxa de Acessos", com efeito retroactivo a 1 de Janeiro, que assim contraria as informações e deliberações recentes com base em propostas do Vice-Presidente, que pretendia mantê-la a todo o custo, mesmo contra a Recomendação do Provedor de Justiça.

A Vereadora da CDU congratulou-se por esta vitória dos gaienses que sempre se manifestaram contra esta injusta taxa, e lamentou que não fosse aceite a sua proposta no sentido de que, tal como ocorreu no mandato anterior com a então "Taxa de Rampas", fossem devolvidas integralmente as taxas já pagas.

A CDU estará alerta para que esta Taxa não venha a ser retomada, mesmo que sob outra designação, após as próximas eleições autárquicas.



Novo Regulamento de Água e Saneamento

A Vereadora da CDU votou contra uma proposta de novo Regulamento, por não ter sido fornecido um conjunto de informações essenciais, nomeadamente um estudo comparativo e informação de suporte das razões das alterações introduzidas.

Ilda Figueiredo frisou que no período de discussão pública do Regulamento deverão ser igualmente distribuídas essas informações, o que até ao momento não foi concretizado.

Uma das razões do voto contra foi a manutenção de um designado "preço de disponibilidade" indexado ao calibre dos contadores de água, designação que objectivamente substitui o "aluguer de contador", figura agora legalmente proibida.



CDU questiona Executivo sobre problemas da Afurada

Além de ter apresentado formalmente um conjunto de Requerimentos sobre questões e problemas da Freguesia de Oliveira do Douro, onde a CDU realizou uma visita há uma semana atrás, e já noticiada, a Vereadora Ilda Figueiredo formulou questões ao Executivo sobre problemas que constatou na visita que efectuou este fim-de-semana à freguesia de S. Pedro da Afurada (que se enviam em anexo, junto com fotos), nomeadamente as carências da Escola EB1/JI da Afurada de Cima e os múltiplos problemas que defrontam os munícipes que residem no Bairro Municipal do Cavaco.

Requerimentos (PDF)

Novas situações anómalas na zona da Telheira

Depois do que ocorreu em Fevereiro passado, em que uma empresa privada procedeu, sem qualquer licenciamento, ao abate de mais de um milhar de árvores, incluindo de espécies protegidas (sobreiros e outras) na zona da Telheira, a Vereadora da CDU questionou de novo a Câmara, agora quanto à recente e célere demolição, pelos serviços municipais, de uma pequena habitação na mesma zona, com base em argumentação pouco clara.

Os moradores da zona referem que a Câmara está a facilitar a "limpeza" do terreno para facilitar a instalação de novos empreendimentos, designadamente hipermercados, hotel, etc, numa zona que já se encontra sobrecarregada.





Vila Nova de Gaia, 2 de Junho de 2008

CDU/Gaia

Gabinete de Imprensa

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