Nota de Imprensa - Actividade das Colectividades de Gaia em risco - 24.9.2010
Maioria PSD/CDS trava acompanhamento da situação
Na Assembleia Municipal do passado dia 22 foi apreciada a questão do apoio camarário às instituições e colectividades do Concelho.
O agendamento deste ponto, que teve por origem uma iniciativa da CDU, e apesar de a maioria PSD/CDS ter inviabilizado medidas concretas, foi positivo por ter trazido para a luz do dia um grave problema que a Câmara gostaria de ver tratado no segredo dos gabinetes, com o movimento associativo gaiense à mercê do seu poder discricionário.
A CDU lamenta que a sua proposta de constituição de uma Comissão de Acompanhamento, no âmbito das competências legais da Assembleia Municipal, tenha sido rejeitada pela maioria de direita.
Tal Comissão, com objecto e prazo de vigência bem definidos, permitiria uma apreciação mais ampla e rigorosa dos apoios a prestar às instituições gaienses no próximo ano, visando o prosseguimento eficaz das suas actividades.
A CDU votou favoravelmente uma outra recomendação visando regulamentar tais apoios, também rejeitada pela maioria, embora entenda que não responde à questão prioritária – evitar que a actividade cultural, desportiva e de apoio social em Gaia seja afectada pela quebra do apoio financeiro prestado pela Câmara.
A CDU considera que é da maior importância que os dirigentes e activistas destas estruturas se mantenham atentos e reivindicativos neste âmbito.
Regulamento de Taxas e Compensações urbanísticas – mais discricionariedade
Foi também apreciada uma alteração do Regulamento de Taxas Urbanísticas, tendo a CDU criticado os valores exorbitantes de algumas delas, com montantes escandalosos, em particular numa situação de grave crise como actualmente se vive, e que agravam o impacto sobre os cidadãos.
Por outro lado, a CDU criticou o aumento do âmbito das possibilidades de o Executivo reduzir algumas taxas a empreendimentos imobiliários por si escolhidos, chegando até à isenção, sendo que o único critério é um vago “interesse colectivo”, o que é um “guarda-chuva” muito largo que abre espaço para decisões discricionárias e opções políticas duvidosas.
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa
Na Assembleia Municipal do passado dia 22 foi apreciada a questão do apoio camarário às instituições e colectividades do Concelho.
O agendamento deste ponto, que teve por origem uma iniciativa da CDU, e apesar de a maioria PSD/CDS ter inviabilizado medidas concretas, foi positivo por ter trazido para a luz do dia um grave problema que a Câmara gostaria de ver tratado no segredo dos gabinetes, com o movimento associativo gaiense à mercê do seu poder discricionário.
A CDU lamenta que a sua proposta de constituição de uma Comissão de Acompanhamento, no âmbito das competências legais da Assembleia Municipal, tenha sido rejeitada pela maioria de direita.
Tal Comissão, com objecto e prazo de vigência bem definidos, permitiria uma apreciação mais ampla e rigorosa dos apoios a prestar às instituições gaienses no próximo ano, visando o prosseguimento eficaz das suas actividades.
A CDU votou favoravelmente uma outra recomendação visando regulamentar tais apoios, também rejeitada pela maioria, embora entenda que não responde à questão prioritária – evitar que a actividade cultural, desportiva e de apoio social em Gaia seja afectada pela quebra do apoio financeiro prestado pela Câmara.
A CDU considera que é da maior importância que os dirigentes e activistas destas estruturas se mantenham atentos e reivindicativos neste âmbito.
Regulamento de Taxas e Compensações urbanísticas – mais discricionariedade
Foi também apreciada uma alteração do Regulamento de Taxas Urbanísticas, tendo a CDU criticado os valores exorbitantes de algumas delas, com montantes escandalosos, em particular numa situação de grave crise como actualmente se vive, e que agravam o impacto sobre os cidadãos.
Por outro lado, a CDU criticou o aumento do âmbito das possibilidades de o Executivo reduzir algumas taxas a empreendimentos imobiliários por si escolhidos, chegando até à isenção, sendo que o único critério é um vago “interesse colectivo”, o que é um “guarda-chuva” muito largo que abre espaço para decisões discricionárias e opções políticas duvidosas.
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa