CI da CDU/Gaia - Um Orçamento de faz de conta e uma fusão duvidosa – 10.1.2011

As propostas de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2011 merecem a maior atenção dos gaienses, dados os enormes constrangimentos financeiros provocados pelos PEC 1, 2 e 3 acordados por PS e PSD com o apoio intermitente do CDS, e pelo OE de 2011 confeccionado pelo PS e o PSD, que vivem agora, claramente, em união de facto.

Para o PCP, que sempre votou contra tais opções e apresentou propostas alternativas, é essencial que os cortes financeiros consequentes não afectem, em primeiro lugar, os apoio sociais num Concelho que tem dos mais elevados índice de desemprego e pobreza, em crescimento tendencial, não afectem o desporto juvenil (e não apenas a formação como se pretende), e a Cultura, como insubstituível espaço de participação.

É essencial que não seja afectada a qualidade dos serviços públicos, à escala das responsabilidades que cabem à Autarquia.

É essencial que os direitos dos trabalhadores, a estabilidade de emprego, sejam por inteiro garantidos.

É essencial uma nova política de Taxas, Tarifas e Preços que não penalize tão fortemente a generalidade da população como acontece actualmente: o que os Gaienses hoje pagam na água e saneamento é um valor excessivo e injusto, e cada vez mais incomportável – daí que tenham merecido o voto contra e o protesto activo do PCP.

É possível reduzir despesas, como se reconhece ao extinguir e fundir empresas municipais, como há muitos anos a CDU vem defendendo.

É possível reduzir despesas, sobretudo na propaganda, nas assessorias de comunicação, máquina principesca de promoção do Presidente e do putativo candidato a futuro Presidente.

De resto, o Orçamento apresentado contém elementos de duvidosa caracterização. Nas rubricas do tipo “Outras”, que deveriam ser residuais, surgem montantes demasiado elevados, seja na Receita, seja na Despesa, com variações por vezes incompreensíveis.

Por exemplo, nas Receitas, a rubrica de Taxas “Outros” (02.02.06.99.99) passa de 89 mil para 6,8 milhões de euros; a rubrica “Outras” (04.01.23.99.99) passa de 125 mil para 2,5 milhões de euros; a rubrica “Diversas” (08.01.99.99) passa de 270 mil para 575 mil euros; a “Venda de terrenos” (09.01) passa de 6,5 para 37,5 milhões; a rubrica “Venda de edifícios” (09.03) passa de 31,7 para 37,4 milhões.

Aliás, considerados os elementos constantes da Informação Periódica do senhor Presidente, até 23 de Novembro a Receita – e concomitantemente a Despesa – não chegavam sequer a 40% dos valores previstos no Orçamento para 2010, o que mais uma vez comprova a crítica que a CDU vem há muito fazendo sobre o empolamento artificial do Orçamento para fins propagandísticos.

Conforme se demonstra pelo documento em anexo, o desvio entre o que é orçamentado e de facto executado tem vindo a acentuar-se nos últimos anos, o que descredibiliza cada vez mais os Orçamentos municipais.

		Receita	Despesa
		Global	Corrente	Capital	Global	Corrente	Capital
2010	Prevista	288	190	98	288	152	136
Executada	111	94	17	104	72	32
2011	Prevista	262	143	120	262	125	137

No que respeita às transferências para as Freguesias, e embora globalmente pareça haver um aumento de cerca de 260 mil euros, a verdade é que as transferências correntes diminuem cerca de 440 mil euros, e não é crível que seja possível efectuar um aumento de 700 mil euros nas transferências de capital.

Mas é no que respeita às transferências para Instituições que se regista um maior corte: menos 2,2 milhões nas transferências correntes e menos 700 mil nas de capital – um brutal corte de mais de 20% nos valores que são atribuídos às entidades que actuam nos campos social, cultural, desportivo, etc, e que dão real corpo à identidade de Gaia.

Por todas estas razões e porque as opções da CM são em aspectos nucleares diferentes ou opostas às que a CDU defende, e porque, mais uma vez, este é um Orçamento de “faz-de-conta”, o nosso voto só podia ser contra.

Fusão de Empresas Municipais

Durante anos, e em diferentes mandatos, a CDU pronunciou-se contra a proliferação de empresas e agências municipais e pugnou por um debate específico na Assembleia Municipal, no quadro das suas competências legais, para apuramento dos benefícios ou desvantagens para o Município de Gaia da existência de tais entidades.

Ora, reiteradamente, a maioria PSD/CDS inviabilizou a sua realização, com o argumento, mais ou menos retocado, de que era uma evidência o contributo das referidas empresas para a gestão do Município, pelo que o debate se dispensava.

A CDU sempre insistiu que eram uma fonte de despesismo, serviam sobretudo para alimentar clientelas partidárias, amigos e compadres, e subtraíam da fiscalização democrática parte substancial da actividade camarária. Aliás, ao contrário de outros críticos, suaves, recusou, nos últimos mandatos, indicar elementos para os Conselhos Gerais, dada a irrelevância destes órgãos.

Finalmente, no calor de campanha eleitoral, o então candidato Filipe Menezes admitiu a possibilidade de diminuir o número de empresas municipais. A frase ficou no ar: “ menos carros pretos, menos administradores”... E mais tarde, face à constatação de que o tema havia entrado na agenda política do CDS e do PSD, depois de algumas expressões duras que usou, acabou por se render ao desenlace inevitável.

Aqui chegados, damos por bem empregues todos os esforços da CDU, apesar de tantas incompreensões e acrimónias, para que o bom senso tenha por fim prevalecido, a bem da transparência e da boa gestão dos recursos públicos.

O texto que explicita os objectivos da fusão de empresas reconhece que a reorganização proposta permite ”uma maior eficácia e eficiência da gestão dos fundos públicos”. E neste ponto merece inteira concordância da CDU.

Mas, constituindo um passo positivo, é, ainda, insuficiente, sobram inquietações e permanecem dúvidas não inteiramente esclarecidas pelos documentos em apreço.

Primeiro, porque se optou por deixar de fora as empresas Gaianima e Amigaia, o que não parece compreensível à luz da fundamentação utilizada. Fica por esclarecer qual a verdadeira utilidade para o Município da existência da Amigaia, e porque tendo sido anunciada a sua inclusão no conjunto de empresas a fundir, foi depois retirada.

Segundo, porque sendo o projecto conforme com o Código das Sociedades Comerciais, do que não se duvida, e sendo exaustivo na inventariação dos bens materiais, é omisso quanto à preservação de todos os postos de trabalho, garantia para a CDU essencial. Fica, aliás, sem se saber o que acontecerá aos ”carros pretos” e aos administradores agora aparentemente libertados.

O que ficou claro das palavras da Câmara é que os administradores não seriam tocados. Afinal, quem poderia ser "dispensado", ou seja, despedido, eram os trabalhadores. A CDU repudia tal eventualidade. Desta forma, a Câmara, em vez de combater o desemprego estaria a promovê-lo, protegendo, no entanto, compadres e correligionários, a quem nomeou para aqueles tão rendosos cargos.

Terceiro, a fusão decidida é apenas uma solução de compromisso, que não resolve a questão de fundo, o que só será inteiramente conseguido com a extinção das empresas.

Vila Nova de Gaia, 10 de Janeiro de 2011

Presentes na Conferência de Imprensa:

Jorge Sarabando – deputado municipal da CDU

João Pires – responsável da Comissão Concelhia de VN de Gaia do PCP