NI – CDU contra nova Taxa – 21.10.2011

Na última sessão da Assembleia foi apreciado um “Plano de Acção para a Sustentabilidade Energética”, aparentemente com objectivos bondosos: reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, aumentar a eficiência energética e a produção de energia a partir de fontes de renováveis, com uma meta global de 20% até ao ano de 2020.

Contudo, o Plano apresentado pela Câmara pretende criar mais uma Taxa, desta vez sobre a circulação de veículos nas partes "nobres e sobrecongestionadas" do concelho.

Face a mais este ataque aos bolsos dos Gaienses, a CDU, que foi a única força política a votar contra, declarou que o fazia porque a proposta:

• Continha flagrantes falsidades, como a que afirma que a extensão do Metro até Laborim será feita em 2012, que também até 2012 serão construídos parques de estacionamento junto do Metro, ou que a bilhética estará uniformizada até 2012;
• E preconiza a criação de uma nova Taxa sobre veículos mais emitentes de CO2 que circulem em certas zonas da cidade.

Derrama, TMDP e IMI: tudo pelo máximo (outra vez)

Mais uma vez, a maioria PSD/CDS impõe aos Gaienses as taxas máximas na Derrama, rejeitando a proposta da CDU de baixar o valor da mesma no que respeita às micro e pequenas empresas com menos de 5 trabalhadores, ou com vendas inferiores a 200.000€ anuais.

A maioria recusou também a proposta da CDU de extinguir a TMDP, Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que onera os clientes das empresas de comunicações e TV por cabo e que estas não entregam à Câmara.

Também no IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis, a maioria PSD/CDS recusou a proposta da CDU de diminuição do seu montante, e de isenção para casos de famílias com situação de desemprego.

Registe-se, neste caso, a política de dois pesos e duas medidas da maioria: onera os cidadãos que se endividaram para adquirir casa própria e agora se encontram em dificuldades, mas ao mesmo tempo isenta deste imposto grandes empresas, como a Barbosa & Almeida, e a reduz em empreendimentos de luxo, como o Hotel Yeatman.

Mais grave ainda: durante a discussão, foi revelado que uma outra Taxa – a chamada “Taxa Municipal de Protecção Civil”) “ainda” não começou a ser cobrada por uma questão burocrática: é intenção da Câmara cobrá-la juntamente com o IMI.

A CDU rejeita frontalmente estas políticas camarárias e continuará a bater-se por uma política fiscal mais justa e menos penalizadora dos munícipes de Gaia.

21.Outubro.2011 CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa