NI - PCP/Gaia - Contacto com a população: Contra o Pacto de Agressão, Demissão do Governo - 24.11.2013

Basta de Roubos e Mentiras!

Contra o Pacto de Agressão - Demissão do Governo

O PCP esteve este sábado de manhã na Afurada, numa acção de contacto com a população no âmbito da Campanha Nacional do PCP “Basta de Roubos e Mentiras! Contra o Pacto de Agressão - Demissão do Governo.”

O Orçamento de Estado para 2014 é um projecto de exploração e de empobrecimento que é preciso travar: roubos nos salários e nas pensões de reforma, assalto fiscal aos rendimentos das famílias, menos protecção social, mais custos com a educação dos filhos (devido aos cortes orçamentais), mais custos com a saúde (por via do corte de 850 milhões de euros no Orçamento de Estado), num claro ataque ao direito à educação e à saúde. Querem impor ao país um caminho de desastre, mas o PCP tem alternativas e afirmou-as na distribuição feita na Afurada.

O dinheiro existe e a sua aplicação é ideológica e de classe. Os milhões de euros que estão a ser roubados aos trabalhadores, reformados e pensionistas, ao povo português voam para os cofres da banca e dos grandes grupos económicos.

O PCP propõe 12 medidas imediatas de combate à exploração e ao empobrecimento:

• Aumento dos salários, incluindo do salário mínimo nacional
• Aumento das pensões de reforma
• Alargamento do acesso ao subsídio de desemprego
• Reposição do abono de família
• Congelamento dos preços dos transportes
• Imposição dos preços regulados dos combustíveis
• Estabelecimento de um preço máximo para 2014 num conjunto de bens essenciais básicos alimentares e de higiene
• Congelamento dos preços dos serviços essenciais (como electricidade, gás, água e telecomunicações básicas)
• Congelamento dos aumentos das portagens e eliminação das portagens nas SCUT’s
• Revogação da nova lei do arrendamento
• Reposição do valor das taxas moderadoras em vigor antes de Janeiro de 2011
• Reforço da acção social escolar

Para inverter este rumo é urgente uma ruptura com as políticas praticadas, o que passa pela rejeição do Pacto de Agressão (com a imediata renegociação da dívida de acordo com os interesses nacionais), promoção e desenvolvimento da produção e riqueza nacionais, alteração radical das políticas financeiras e fiscal, administração e serviços públicos ao serviço do país, recuperação elo Estado do comando democrático da economia.

Propostas afirmadas pelo PCP na rua, em contacto com a população da Afurada. Nesta mesma acção foi também distribuído um comunicado da CDU à população, explicando a tomada de posição da CDU de Santa Marinha e S. Pedro da Afurada sobre a dívida da antiga Junta de Freguesia da Afurada (que enviamos em anexo), tendo sido também esta uma situação levantada pela CDU na Assembleia Municipal de Gaia, através de um requerimento a pedir esclarecimentos.

Diz o comunicado (que enviamos em anexo);

“A CDU Santa Marinha/Afurada, com presença no Executivo da Junta, pronunciou-se contra a decisão tomada relativamente ao pagamento da dívida a uma empresa de pirotecnia da anterior Junta de Freguesia da Afurada, a qual transita para as contas do exercício de 2014.

Não pretendendo negar o pagamento da dívida, pretende-se fazer cumprir um compromisso público assumido pela Câmara Municipal no sentido da sua liquidação. Nas vésperas das Eleições Autárquicas, aquando da possibilidade de penhora dos bens da Junta, e após denúncia da CDU, foi distribuído um documento da Junta à população da Afurada, informando que a Câmara iria resolver o problema.

A dívida em questão remonta ao início da década passada e os seus 50 mil euros iniciais chegam agora a 160 mil euros devido a um continuado adiamento do seu pagamento, sendo cúmplices e responsáveis, em todo este processo, os anteriores Executivos PSD/CDS da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal.

A CDU considera que não poderia ser assumido qualquer tipo de acordo de pagamento desta dívida sem prévia auditoria às contas de ambas as Juntas de Freguesia. Simultaneamente, a CDU não aceita qualquer tipo de “chantagem” que vise o incumprimento dos salários dos trabalhadores da autarquia - recorde-se que o anterior presidente da J. F. da Afurada se demitiu sem pagar os salários aos funcionários, uma situação que a CDU não tolerará.

A Câmara Municipal deve cumprir o compromisso assumido e a Junta de Freguesia deve exigi-lo, considerando o impacto que o pagamento faseado desta dívida poderá ter no orçamento da Junta, limitando a sua acção.”

Vila Nova de Gaia, 24 de Novembro de 2013

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP