Nota de Imprensa - Situações preocupantes na Afurada - 20.11.2013

Continuando a cumprir os compromissos que assumiu em defesa dos cidadãos gaienses e dos seus interesses, a CDU apresentou novos Requerimentos, desta vez sobre situações detetadas na ex-freguesia de S.Pedro da Afurada.

Situação financeira

Uma dívida relativa às festividades do S.Pedro da Afurada, contraída no início da década passada, passou de cerca de 50 mil para mais de 160 mil euros, em consequência de uma decisão judicial e face ao continuado adiamento da resolução do problema.

Questionamos a Câmara para apurar se efetivamente terá havido um compromisso no sentido de apoiar a Junta de Freguesia nesse pagamento, e se o houve porque não foi cumprido; ou, não o havendo, se há disposição de o fazer.

Extensão de Saúde encerrada

A Extensão de Saúde da Afurada encerrou, por motivos desconhecidos, em meados deste mês, não se sabendo quando, ou mesmo se, reabrirá.

Questionamos a Câmara no sentido de apurar o que se passa, e exigimos que a população da Afurada continue a ter acesso a serviços públicos de Saúde em condições adequadas e de qualidade.

CDU/Gaia

Gabinete de Imprensa

Transcrição dos requerimentos:

Dívida

No final de Setembro passado, pouco antes do acto eleitoral, foi tornada pública a possibilidade de a Junta de Freguesia de S.Pedro da Afurada ser penhorada devido a uma dívida, a uma empresa de pirotecnia, que montaria a 160 mil euros.

Citada na imprensa no dia 25 de setembro, a senhora Presidente da Câmara de Gaia assegurava que a Câmara nada tinha a haver com a questão, apesar de ali se mencionar também que em Maio anterior teria sido assumido um compromisso de pagamento por parte da autarquia, que não foi cumprido.

Porém, dois dias mais tarde a imprensa voltaria a referir-se à matéria, tendo sido afirmado, e nunca desmentido, que o senhor Vice-Presidente da Câmara e o Presidente da Junta teriam chegado a acordo com a empresa, a qual aceitaria uma redução da dívida, perante o compromisso, assumido verbalmente por aqueles responsáveis, de que a dívida seria integralmente paga pela Junta e com o apoio da Câmara, antes da tomada de posse de novos órgãos.

Tal compromisso consta, aliás, de comunicado distribuído nesse mesmo dia pela Junta de Freguesia de S.Pedro da Afurada, em plena campanha eleitoral.

Constatou-se posteriormente que tal compromisso não foi cumprido, e os novos órgãos autárquicos foram confrontados com aquela dívida.

Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, pergunta-se:

1. Pode a Câmara confirmar se foi efectivamente assumido um compromisso pela Câmara, através do então Vice-Presidente, para apoiar a Junta de Freguesia na resolução desta situação?
2. Em caso afirmativo, porque não foi dado cumprimento ao mesmo, e quando será?
3. Em caso negativo, está a Câmara disposta a assumir uma posição de solidariedade com aquela autarquia e proceder ao pagamento da dívida em causa?

Extensão de Saúde

A Extensão de Saúde da Afurada encerrou no início do corrente mês de Novembro, ao que parece por necessitar de desparasitação e de pequenas intervenções no edifício - esta é, pelo menos, a justificação que foi apresentada na Junta de Freguesia.

No entanto, não há quaisquer sinais de intervenção no edifício desta extensão de saúde, nem existe em concreto nenhuma informação no local quer sobre o motivo do encerramento, quer sobre a data previsível de reabertura, ou mesmo sobre alternativas para os utentes, sendo que estes estão a ser encaminhados para o Centro de Saúde de Barão do Corvo, o que é complicadíssimo em termos de transportes.

Face a estas dúvidas, a população receia até que esta unidade de saúde já não reabra.

Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, pergunta-se:

1. Sabe a Câmara quais os motivos deste encerramento, e se está prevista a sua reabertura? 
2. Em caso afirmativo, qual a data prevista?