Nota de Imprensa- CDU apresenta Requerimentos - 1.11.2013

CDU apresenta Requerimentos
sobre diversos problemas

Dando cumprimento aos compromissos que assumiu, de defesa dos cidadãos gaienses e dos seus interesses, a CDU apresentou já diversos Requerimentos sobre problemas urgentes e sobre matérias que suscitam grande preocupação.

Escola dos Sentidos

Esta Escola, de construção recente, apresenta um conjunto de patologias e problemas cuja resolução há muito a CDU vem reivindicando, a par da defesa da necessidade de resolver problemas similares na rede concelhia de escolas. Na sequência de novo alerta da Associação de Pais daquela Escola, requereu-se informação sobre as medidas que vão ser tomadas para resolver os problemas identificados, em particular os que afectam a segurança e a saúde dos alunos e funcionários.

Cerâmica das Devesas

Há muito que a CDU defende a preservação deste importante espólio, nomeadamente pela criação de um Museu da Cerâmica. Face ao mais recente episódio de degradação e demolições, que a CDU de imediato denunciou ao IGESPAR, requereu-se à Câmara que esclarecesse a sua posição face a esta matéria, e instou-se a que contribua para a resolução definitiva do problema, no âmbito das suas competências.

Colocações duvidosas de pessoal

Face a um conjunto de informações que apontam para a colocação apressada, nos últimos tempos, na empresa Municipal "Águas de Gaia" e no Parque Biológico, de quadros que, detinham funções políticas e de confiança política do anterior executivo municipal, e também perante declarações públicas do actual Presidente da Câmara sobre esta matéria, a CDU requereu uma informação clara sobre a matéria.

Anexa-se o conteúdo dos Requerimentos, para conhecimento público.



REQUERIMENTO – CERÂMICA DAS DEVESAS



A Fábrica Cerâmica das Devesas, construída em pleno século XIX, tornou-se, na altura, a mais importante unidade industrial do concelho, mantendo uma influência significativa na indústria do concelho até ao seu encerramento. Hoje, o seu vasto terreno é objeto de grandes pressões e cobiça dos especuladores imobiliários, que pretenderam, e pretendem, destruir o que ainda resta daquele valioso espólio para ali construírem habitações de luxo.



Desde, pelo menos, 1991, decorrem processos de classificação dos edifícios (primeiramente no IPPC, posteriormente no IPPAR, agora no IGESPAR), sendo que em Julho passado foi activado um novo, substituindo o anterior. Nenhum Governo nacional ou local, entre PS, PSD e CDS, manifestou vontade política em preservar tão rica memória histórica do concelho e do país.



Há dezenas de anos que o PCP e a CDU têm lutado pela preservação e requalificação do Complexo Industrial das Devesas, bem como pela sua classificação enquanto património histórico. O PCP apresentou um Projecto-Lei, na Assembleia da República, recusado por PS, PSD e CDS. A CDU interveio em múltiplas ocasiões na Assembleia de Freguesia de Santa Marinha e na Assembleia Municipal de Gaia, exigindo da Câmara Municipal as medidas necessárias, junto das entidades competentes, para recuperação e classificação da Fábrica Cerâmica das Devesas. Apresentamos, ainda no ano passado, uma Proposta de Recomendação à Câmara e ao Governo, no sentido de acelerar o processo de classificação (considerando o perigo da sua caducidade) e criar o almejado Museu da Cerâmica. PSD e CDS votaram contra.



Há cerca de uma semana, a avançada degradação do complexo ocasionou (como seria de esperar) derrocadas, tendo tal servido de pretexto para a demolição de dois edifícios.



Considerando a importância histórica da antiga Fábrica Cerâmica das Devesas, os recentes acontecimentos e no seguimento de propostas apresentadas anteriormente, a CDU questiona:


De que forma pretende a Câmara intervir junto do IGESPAR relativamente à classificação patrimonial deste Complexo Industrial? E junto do actual proprietário?
Que medidas vai a Câmara tomar para garantir a preservação dos edifícios, para defender a identidade patrimonial e significativa parte da história do concelho?
Concorda a Câmara com a criação de um Museu da Cerâmica? E, em caso afirmativo, está disponível para contribuir para a concretização desse projecto há muito proposto pela CDU, e sob que forma o fará?




REQUERIMENTO – COLOCAÇÕES NAS EMPRESA MUNICIPAIS



Circula entre os trabalhadores da empresa municipal "Águas de Gaia", e a população em geral, a notícia de que um elevado número de pessoas foram colocadas nos últimos meses nos quadros da empresa e no Parque Biológico.

É ainda referido tratar-se de um "encaixe" de quadros que, detendo funções políticas e de confiança política do anterior executivo municipal, e perante a derrota nas eleições autárquicas, "transitaram" da Câmara, Juntas e outras entidades para estas empresas municipais.

Também o actual Presidente da Câmara já se referiu ao caso (cita-se a entrevista ao "Porto24" de 10/10/2013, onde disse que iria "indagar o que está a acontecer nas empresas municipais. Estou muito preocupado porque ainda não consegui apurar porque ainda não tomei posse - consta ter havido uma leva de contratações de última hora nas empresas municipais, nomeadamente na Águas de Gaia".)



Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, pergunta-se:
Confirma-se a veracidade de tais colocações?
Em caso afirmativo, com que funções e remunerações?



Mais se solicita o fornecimento de uma lista nominal de colocações nas empresas municipais nos últimos 6 meses.




REQUERIMENTO – PROBLEMAS DA "ESCOLA DOS SENTIDOS"



A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica Professor Doutor Marques dos Santos informou-nos que entregou, no passado dia 28, uma carta (em anexo) dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Gaia, discriminando muitos dos problemas que a Escola enfrenta, carta essa assinada também por pais e encarregados de educação.



Já em ocasiões anteriores a CDU teve ocasião de denunciar, nomeadamente por Requerimento, vários desses problemas, que apesar disso se mantêm, sendo alguns deles atribuíveis ao projecto e outros à manutenção.



Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, pergunta-se:


Dispõe a Câmara de uma lista completa dos problemas que afectam a Escola EB1 Marques dos Santos?
Que medidas tomou, ou vai tomar, no sentido da sua urgente resolução, em particular os que se referem à segurança e à saúde das crianças e funcionários? E em que prazos se irão efectuar essas intervenções?