NI - PCP/Gaia - Um Orçamento de Estado de Classe - 01.11.2013

Um Orçamento de Estado de Classe

Mais desemprego e empobrecimento em Gaia

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, reunida a 31 de Outubro de 2013, analisou e discutiu os principais traços da situação política e social e definiu linhas de trabalho para a continuidade da luta.

I. Orçamento de Estado 2014 – Um Orçamento de Classe

O Orçamento de Estado para 2014, que terá a sua primeira votação na generalidade no dia 1 de Novembro, contempla medidas criminosas, que alimentam o empobrecimento e a dependência externa, e que sepultam os direitos e a dignidade dos trabalhadores e do povo.

O Governo PSD/CDS pretende, em 2014, cortar 3.184 milhões de euros na despesa pública, aumentar a receita de impostos em mais 534 milhões e obter mais 183 milhões em medidas que designa "pontuais", valores que, somados com o corte de despesa, resultam em 3.901 milhões de euros, ou seja, um valor 65,3% superior ao da redução do défice orçamental. O objectivo é criar em excedente para pagar os encargos com as PPP's que, entre 2013 e 2014, aumentam 89,3% (de 869 milhões de euros para 1.645 milhões).

Conforme o PCP tem alertado e repetidamente denunciado, esta é uma dívida incomportável para a nossa economia e impagável. Conforme o PCP tem defendido, é imperioso que se renegoceie a dívida nos seus montantes, prazos e juros.

A entrada da "Troika" em Portugal, o Pacto de Agressão e as medidas nele contidas, subscritas por PS, PSD e CDS, resultaram num aumento da dívida em 43,9% (de 185.844 milhões de euros para 252.852 milhões) que, em 2014 atingirão 8.174,8 milhões de euros (4,9% do PIB), um valor já em si superior ao próprio défice orçamental de 2014. E um valor igualmente superior às despesas orçamentadas para a Educação (7.803 milhões de euros) e para a Saúde (7.256 milhões de euros). Em contrapartida estão inscritos na proposta de Orçamento de Estado 6.400 milhões de euros a serem atribuídos à banca, números reveladores de um Orçamento com uma marca de classe bem clara - por um lado pede-se sacrifícios aos que menos têm, por outro, o sistema financeiro (disfarçado, ou não, com o nome "mercado"), come a parte de leão dos recursos públicos. Enriquece-se uma minoria já rica, acentuando-se ainda mais as já graves desigualdades existentes.

Estão também previstos no Orçamento de Estado cortes brutais nos salários da Função Pública, nas pensões e outros apoios sociais, enquanto os aumentos de impostos sobre os detentores de rendimentos de capital são ridículos de tão ínfimos que são. Esta diminuição das remunerações da Função Pública, em conjugação com o enorme aumento de impostos (que se mantém em 2014), reflecte, entre 2011 e 2014, uma perda de poder de compra dos trabalhadores de 20%. Cerca de 83,9% da redução total nas despesas públicas (qualquer coisa como 2.671 milhões de euros) corresponde a cortes nos rendimentos dos trabalhadores da Função Pública, nas prestações sociais e nas prestações sociais em espécie (onde se insere, por exemplo, a comparticipação de medicamentos).

O Governo pretende ainda aumentar todos os anos a idade da reforma ou de aposentação, baseando-se numa alteração da fórmula de cálculo do factor de sustentabilidade, reduzindo ainda o valor da pensão. Irão os portugueses trabalhar mais tempo por pensões cada vez mais reduzidas.

Indicam os números do Orçamento de Estado uma notória política de destruição da Administração Pública e dos Serviços Públicos, nomeadamente nas Educação, Saúde, Segurança Social, através de um estrangulamento financeiro que, sendo concretizado, conduzirá a um recuo de décadas nas conquistas e progressos sociais.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP chama a atenção para o conteúdo do Guião apresentado pelo Governo para a Reforma do Estado. Trata-se, com efeito, da intenção de desferir um rude golpe ao Estado Social, às conquistas de Abril e à democracia nas suas diversas vertentes. Um ataque aos serviços públicos, traduzida na transferência dos mesmos para a esfera privada e para a lógica do lucro, e não do respeito pelos direitos dos portugueses. Uma intenção de amputar e moldar a Constituição às necessidades e velhas ambições e projectos do grande capital. Na mesma altura em que é anunciado este Guião, em que se discute e se vota um Orçamento de Estado aliado da banca e do grande capital, a EDP anuncia um lucro obsceno de 792 milhões de euros, obtido entre Janeiro e Setembro de 2013 (próximo do lucro de 795 milhões de euros em igual período do ano passado). Neste mesmo dia a EDP, num acto cruel e desumano, cortou a electricidade a várias casas de um Bairro Social do Porto, cujos moradores vivem a pobreza todos os dias.

Este é um caminho que terá de ser derrotado pela luta dos trabalhadores e do Povo Português.

II. Mais desemprego e empobrecimento em Gaia

Em Vila Nova de Gaia, fruto das políticas nacionais praticadas e sustentadas por PSD, CDS e PS, o desemprego continua a crescer. Os dados de Setembro deste ano apontam para 34.190 inscritos no Centro de Emprego, mais 242 do que em Agosto, numa média aproximada de 8 desempregados por dia. São mais 483, se compararmos com Setembro de 2012. Destes mais de 34.000 desempregados, 4.223 são jovens com menos de 25 anos e 19.851 são desempregados de longa duração, uma valor que se aproxima dos 60%, revelando-se, com estes números, o falhanço do Governo e das opções locais. Gaia tem, hoje, o seu tecido produtivo significativamente destruído e o seu comércio tradicional em morte lenta. Exige-se, também neste quadro, uma outra política e novas opções que rompam com compadrios e benefícios do capital. O PCP estará atento e às medidas que serão tomadas no plano local, lembrando da necessidade do fomento da economia e da criação de emprego com direitos, e não deixará de apresentar propostas, nomeadamente a revisão urgente dos horários das grandes superfícies, bem como medidas de promoção e afirmação do comércio tradicional.

A abertura do ano lectivo em Gaia, em muito semelhante ao resto do país, foi caótica, com responsabilidades divididas entre Governo e Autarquia. Nas escolas do concelho faltam professores, funcionários, materiais de limpeza e higiene, materiais didácticos, pedagógicos ou de lazer em salas do Ensino Pré-Escolar, chegando-se ainda ao cúmulo de haver escolas sem meios para prestar primeiros-socorros (ausência de pensos para feridas, compressas de gases, materiais desinfectantes), sendo muitas vezes os pais, os próprios professores e funcionários a tentar colmatar essas falhas. Esta falta de condições pode colocar em risco a segurança das crianças e mesmo de professores e funcionários.

O descontentamento e a revolta dos pais são evidentes, como se pode observar até pelas diversas formas de protesto levadas a cabo. É notória também a insatisfação de professores, alunos e funcionários, estes últimos, aliás, POC's em número crescente, num recurso oportunista a desempregados, quando a realidade mostra claramente que estes postos de trabalho são necessários e permanentes.

O PCP alerta para a necessidade deste Executivo Municipal actuar com urgência nas escolas do concelho, sem prejuízo de uma visão mais geral e pensada da Escola, que demorará o seu tempo. No entanto, as situações concretas de cada escola devem ser atenuadas e resolvidas. O PCP está naturalmente disponível, para, mediante o conhecimento que possuí desta realidade, colaborar no diagnóstico e resolução dos problemas. O PCP alerta ainda para a possibilidade de uma progressiva privatização da Educação, se não se inverter o rumo das políticas implementadas, assumindo desde já a continuidade da luta por uma Escola Pública, Gratuita e de Qualidade.

Vila Nova de Gaia, 31 de Outubro de 2013
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP