Nota de Imprensa - CDU recusa a exploração privada das ruas do Concelho

Na reunião extraordinária da Câmara Municipal de V N Gaia hoje ocorrida foram discutidas, entre outras, duas questões de relevante importância para o Concelho: a abertura de um concurso para uma ligação entre a beira-rio e o Jardim do Morro, e a reformulação da dívida à Banca.

No primeiro caso, a CDU, embora esteja de acordo e apoie a criação de um sistema de ligação entre cotas, votou contra por contestar o modelo escolhido. Com efeito, ao associar o teleférico com a exploração do estacionamento nas ruas junto ao Jardim do Morro (a que se juntam outras decisões de duvidosa fundamentação) a Câmara está, na prática, a entregar a privados a gestão da via pública para efeito de obtenção de lucros, e também a criar-lhe "clientes". Ou seja, a empresa que ganhar o concurso irá poder garantir receitas não apenas pela gestão do teleférico, mas também pela cobrança de taxas e de coimas pelo estacionamento na zona por ele servida, além de poder ainda desenvolver outras actividades comerciais. Atendendo a que se trata de uma zona em que a maior parte das habitações é antiga e não dispõe de estacionamento próprio, é óbvio que os moradores vão ser os maiores prejudicados.

Quanto à reformulação da dívida à Banca, a CDU votou igualmente contra, pois que, em parte, se trata de uma operação para tentar diminuir os encargos que resultam de empréstimos de que a CDU atempadamente discordou; que não está demonstrado que esta operação efectivamente possa atingir o objectivo declarado; e que, na prática, o que vai ocorrer é o alongamento no tempo do pagamento da dívida. Atente-se, aliás, que na proposta apresentada é finalmente reconhecido o que a CDU há muito vem denunciando, e que a maioria sempre negou: que os encargos da dívida são "susceptíveis de colocarem em risco a boa gestão das finanças municipais".


V N de Gaia, 12 de Janeiro de 2007
Pel'A Comissão Coordenadora da CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa