Nota de Imprensa - CDU propõe redução na factura da água - 21.7.2008
Na reunião de hoje da Câmara Municipal, a Vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, apresentou uma proposta (que se anexa) no sentido de que as componentes fixas das facturas de água, que actualmente ascendem a 8,5€/mês, não ultrapassem os 5€/mês, e sejam mesmo mais reduzidas para quem tenha rendimentos inferiores ou iguais ao salário mínimo nacional.
Esta proposta parte da necessidade de dar respostas concretas para aliviar os encargos que atingem as famílias gaienses, muitas das quais extremamente afectadas pela grave situação de desemprego e problemas sociais que são de todos conhecidos.
Parte ainda da constatação do elevado aumento que a factura tem sofrido, muito por força das componentes fixas, que obrigam a pagar cerca de 17€/factura mesmo sem consumir água. Entre 2003 e 2008 tal aumento é de 35%, ou 7%/ano, o triplo da inflação esperada e, sobretudo, dos aumentos salariais, se os houve.
Perante as questões levantadas, a maioria PSD/CDS acedeu a agendar a proposta para próxima reunião, devendo ser presente um adequado estudo da empresa “Águas de Gaia” que permita aferir com mais precisão os números em apreço.
CDU CONTRA IMPOSIÇÃO DA COMPRA DE “VIA VERDE” A QUEM SE QUEIRA DESLOCAR AO CH
A maioria PSD/CDS aprovou, com o apoio do PS e o voto contra da CDU, um Protocolo que prevê a obrigatoriedade de aquisição de identificadores da “Via Verde” (cerca de 30€) para quem, não sendo ali morador, precise circular de automóvel no interior do Centro Histórico. A medida, defendida como forma de preservar o Centro Histórico, acaba por constituir uma forma de financiar as empresas “Brisa” e “Via Verde”, sendo ainda muito duvidosa a sua eficácia.
Esta medida constitui, na prática, a criação de um “gueto” onde só se pode introduzir um automóvel se se pagar o identificador, além de não ser claro o seu âmbito mais alargado, nomeadamente no que respeita à privacidade. Por estes motivos, a CDU discordou deste Protocolo, tal como anteriormente votara contra a proposta de condicionar o acesso automóvel a parte do Centro Histórico, onde a exploração do estacionamento foi entregue à “Brisa”.
V. N. Gaia, 21 de Julho de 2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa
_____________________________________
PROPOSTA
Considerando:
• que os munícipes de Vila Nova de Gaia vivem uma difícil situação económica e social, com elevados índices de desemprego e baixos salários;
• que é possível e desejável aliviar os encargos das famílias, nomeadamente no que respeita a encargos não directamente respeitantes a consumos;
• que são muito elevadas as taxas fixas actualmente em vigor na factura de água, pressupondo a cobrança de um valor elevado (cerca de 17€, ou seja, 8,5€/mês) mesmo quando não há qualquer consumo de água;
• que a Empresa Municipal "Águas de Gaia" tem apresentado "lucros" elevados (cerca de 800 mil euros em 2007), e que não é admissível ser esse o fito principal para uma empresa que fornece bens e serviços essenciais;
Proponho
• Que as componentes fixas que figuram na factura de água ("tarifa de disponibilidade" de água e de saneamento, e componente fixa de "resíduos sólidos") sofram de imediato uma redução de forma a que a componente fixa da factura não ultrapasse os 5€/mês, e seja mesmo inferior para pessoas com rendimentos inferiores ou iguais ao salário mínimo nacional.
Vila Nova de Gaia, 21 de Julho de 2008
A Vereadora,
Esta proposta parte da necessidade de dar respostas concretas para aliviar os encargos que atingem as famílias gaienses, muitas das quais extremamente afectadas pela grave situação de desemprego e problemas sociais que são de todos conhecidos.
Parte ainda da constatação do elevado aumento que a factura tem sofrido, muito por força das componentes fixas, que obrigam a pagar cerca de 17€/factura mesmo sem consumir água. Entre 2003 e 2008 tal aumento é de 35%, ou 7%/ano, o triplo da inflação esperada e, sobretudo, dos aumentos salariais, se os houve.
Perante as questões levantadas, a maioria PSD/CDS acedeu a agendar a proposta para próxima reunião, devendo ser presente um adequado estudo da empresa “Águas de Gaia” que permita aferir com mais precisão os números em apreço.
CDU CONTRA IMPOSIÇÃO DA COMPRA DE “VIA VERDE” A QUEM SE QUEIRA DESLOCAR AO CH
A maioria PSD/CDS aprovou, com o apoio do PS e o voto contra da CDU, um Protocolo que prevê a obrigatoriedade de aquisição de identificadores da “Via Verde” (cerca de 30€) para quem, não sendo ali morador, precise circular de automóvel no interior do Centro Histórico. A medida, defendida como forma de preservar o Centro Histórico, acaba por constituir uma forma de financiar as empresas “Brisa” e “Via Verde”, sendo ainda muito duvidosa a sua eficácia.
Esta medida constitui, na prática, a criação de um “gueto” onde só se pode introduzir um automóvel se se pagar o identificador, além de não ser claro o seu âmbito mais alargado, nomeadamente no que respeita à privacidade. Por estes motivos, a CDU discordou deste Protocolo, tal como anteriormente votara contra a proposta de condicionar o acesso automóvel a parte do Centro Histórico, onde a exploração do estacionamento foi entregue à “Brisa”.
V. N. Gaia, 21 de Julho de 2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa
_____________________________________
PROPOSTA
Considerando:
• que os munícipes de Vila Nova de Gaia vivem uma difícil situação económica e social, com elevados índices de desemprego e baixos salários;
• que é possível e desejável aliviar os encargos das famílias, nomeadamente no que respeita a encargos não directamente respeitantes a consumos;
• que são muito elevadas as taxas fixas actualmente em vigor na factura de água, pressupondo a cobrança de um valor elevado (cerca de 17€, ou seja, 8,5€/mês) mesmo quando não há qualquer consumo de água;
• que a Empresa Municipal "Águas de Gaia" tem apresentado "lucros" elevados (cerca de 800 mil euros em 2007), e que não é admissível ser esse o fito principal para uma empresa que fornece bens e serviços essenciais;
Proponho
• Que as componentes fixas que figuram na factura de água ("tarifa de disponibilidade" de água e de saneamento, e componente fixa de "resíduos sólidos") sofram de imediato uma redução de forma a que a componente fixa da factura não ultrapasse os 5€/mês, e seja mesmo inferior para pessoas com rendimentos inferiores ou iguais ao salário mínimo nacional.
Vila Nova de Gaia, 21 de Julho de 2008
A Vereadora,