CI - CDU Chumba Política Educativa no Concelho - 15.7.2010

A política educativa do Executivo da Câmara, que é essencialmente uma política de investimento nas grandes construções de pólos escolares, não revela, nem uma análise profunda da realidade do Concelho que vá ao encontro das necessidades de cada uma das localidades e das suas populações, como também não demonstra qualquer tipo de apreço e respeito, quer pelos docentes, quer pelos profissionais das Actividades de Enriquecimento Curricular, quer pela escola pública.

São claros e evidentes os enormes problemas que a municipalização do ensino trará à escola pública. Não será a qualidade, disso estamos certos, a grande preocupação manifestada.

Vejamos os pontos estruturantes da política educativa no Concelho da maioria PSD/CDS-PP, não tendo oposição do PS:

• Aposta em pólos escolares, colocando de fora as escolas de área de residência (muitos alunos por menos dinheiro). Aplica-se uma receita sem ter em consideração que os planos aplicados a freguesias urbanas não terão os mesmos efeitos em freguesias rurais grandes, onde muitas vezes a habitação é dispersa.

• Continua a não existir uma rede de transportes escolares, e a rede de transportes só por anedota pode ser viável. Por outro lado, são as vias que não oferecem o mínimo de condições de circulação diária de grandes fluxos de trânsito para a deslocação dos pais até as escolas (isto para os que possuem automóvel). Tal situação conduz à desumanização das comunidades, ao corte com a família, e a crescente desertificação e envelhecimento das zonas menos urbanas.
• Uma gestão do Parque Escolar assente na aposta da construção de Pólos Escolares no Concelho, sem se vislumbrar prazos de construção e esquecendo entretanto obras prioritárias e inadiáveis como: cantinas, pavilhões e, muitas vezes, pequenas obras para dotar as salas do mínimo conforto. Como exemplo: EB1 de Corveiros - Grijó, Afurada, salas modulares da EB1JI dos Carvalhos.
• Apesar das grandes promessas, efectivamente, o alargamento do pré-escolar é uma miragem longe de concretização. Como sabemos a educação é a melhor aposta que podemos fazer para o desenvolvimento dum País e naturalmente dum Concelho.
• Telhados de fibrocimento é um escândalo. Apesar de constar no plano e orçamento da Câmara Municipal, o que vemos não é mais do que um manifesto de boas intenções. Mas o povo é sábio e costuma dizer: de boas intenções está o inferno cheio. Uma situação que se mantém apesar duma directiva comunitária que recomenda a retirada dos mesmos, por colocar em causa a saúde humana e de ter sido aprovada em Assembleia Municipal, por unanimidade, a substituição destas coberturas.
• Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs) implementam-se sem salas adequadas às suas práticas (sala de música, sala de expressões com água e bancadas para o uso de barro, pintura, informática com computadores para todos).
• As AECs, tal como o nome indica, realizam-se depois da componente lectiva e não no início ou fim da manhã ou tarde, isto é, quando dá jeito, até para se cumprir o preceito de serem facultativas
• Os profissionais que leccionam estas actividades continuam a ser pagos a preço de tarefeiros. A Câmara Municipal (PSD/CDS-PP) recusa a integração destes profissionais de acordo com a sua categoria profissional; pelo contrário, sujeita estes agentes educativos a salários miseráveis, aos recibos verdes com ausência de direitos, com elevadíssimos níveis de precariedade.
• A Câmara Municipal vangloria-se das suas boas relações com o Ministério da Educação e, de facto, assim é. Unidos na degradação da escola publica, não deve ser alheio o crescente papel do ensino privado (o negócio), que representa, hoje, mais de 20% no Concelho.
• A leccionação do Inglês bem como a Prática Desportiva quando integradas nas AECs representam o empobrecimento do currículo Nacional, além de perverter todo o sentido lúdico e facultativo destas.
• Os livros oferecidos aos alunos e o material didáctico continua, em parte, por pagar aos comerciantes de Gaia. Facto assumido em reunião da Assembleia Municipal pelo vereador Firmino Pereira.
• O PEC e as medidas de austeridade que resultam do casamento e convergência política entre PS e PSD e que contam com a solidariedade do actual Executivo Municipal são más notícias para a política educativa em Gaia. O corte no investimento público representará o adiamento, sem prazo, da resolução de muitas carências educativas em Gaia. Veja-se e avalie-se o absurdo da prioridade que representa a transferência das verbas dos Pólos Escolares para a construção da Via Panorâmica do Centro Histórico.
  

Para a CDU é prioritário, para o próximo ano lectivo:

1. Reforço da rede pública do Pré-Escolar combatendo as listas de espera, de forma a assegurar o preceito da escola pública de qualidade para todos, em todos os níveis de ensino.
2. Assegurar aos professores das AECs remuneração condigna, estabilidade laboral e condições para exercer a sua actividade profissional
   
3. A substituição de todos os telhados de fibrocimento.
4. A recuperação das escolas e dos espaços lectivos, dotando-as de condições para a prática Desportiva e de Lazer. li>
5. A implementação de uma rede de transportes escolares em condições de segurança, conforto e que responda às reais necessidades de pais e alunos.
6. O pagamento atempado às famílias carenciadas dos subsídios de apoio.
7. A efectivação da democraticidade, possibilitando o espaço de debate necessário e participação dos intervenientes educativos: pais, alunos, professores e auxiliares de acção educativa, dado a sua pouca representatividade no Conselho da Educação.