Declaração política da CDU sobre as eleições de 5.6.2011
Na sessão da Assembleia Municipal que ontem teve início, a CDU apresentou a seguinte Declaração Política sobre os resultados das Eleições Legislativas:
As eleições de ontem deram a vitória ao PSD, a quem cabe agora a responsabilidade de formar Governo, previsivelmente com o CDS, o que lhe dará um apoio maioritário no Parlamento.
Cumpre-se assim um novo ciclo pendular: de novo o PSD e o CDS, esgotada a governação do PS, que havia sucedido à do PSD/CDS, que por sua vez sucedera a outra do PS, num rotativismo que tem caracterizado a política nacional das últimas três décadas.
Desta vez, no entanto, há um facto novo, que vai condicionar o curso da Legislatura: o Memorando imposto pela Troika (UE, BCE e FMI), que foi subscrito por três partidos: o PS, o PSD e o CDS.
O que tal documento significa é um programa de demolição do Estado Social, cujas bases se encontram inscritas na Constituição da República, de saque organizado dos já pequenos rendimentos de quem trabalha ou trabalhou, de liquidação de importantes direitos laborais, de centralização e concentração do poder e da riqueza
É um programa talhado à medida dos interesses dos grandes grupos financeiros. O Estado ficará com menos poder de intervenção no campo da economia, ao ser imposto um conjunto de privatizações de empreses de sectores estratégicos, nas funções sociais do Estado e de alienação forçada de património público.
É um programa que, ao reduzir salários e pensões, além das prestações sociais, ao promover o desemprego, ao diminuir o mercado interno, ao provocar a insolvência de um número crescente de empresas, ao deixar cair a capacidade de produção com os recursos nacionais, vai aprofundar a recessão e impossibilitar, assim, o pagamento a prazo da dívida.
É um programa voltado para o embaratecimento do custo de trabalho, de precarização generalizada do emprego, facilitador dos despedimentos, que vai criar mais insegurança nas famílias e nos locais de trabalho. Ao reduzir os rendimentos da generalidade da população e ao aumentar os preços dos bens essenciais, vai gerar mais pobreza e exclusão social.
É um programa de redução dos serviços públicos e de desresponsabilização do Estado, que tem, no entanto, direitos constitucionais a proteger, já se decretando a extinção de uma boa parte de municípios e de freguesias.
O défice democrático vai continuar a acentuar-se.
É este programa que andou muito oculto na campanha eleitoral. Os três partidos mais votados esforçaram-se em não elucidar os portugueses sobre o real conteúdo do compromisso que assinaram. Repetiam apenas que não haveria alternativa à “receita” imposta pelos mandatários dos ditos mercados financeiros.
Mas havia alternativa, há alternativa à ditadura dos agiotas - assim haja vontade política.
Uma das medidas mais urgentes é a reestruturação da dívida, cujo pagamento Portugal, por este caminho, não poderá honrar, como o exemplo de outros países europeus demonstra. Por isso, uma proposta nesse sentido será a primeira iniciativa parlamentar do PCP na Assembleia da República na legislatura que agora se inicia.
Entretanto, todas as medidas do programa vão ter que passar pela Assembleia da República. O PCP lá estará, agora com um Grupo Parlamentar reforçado, firme, combativo, propositivo, como estará onde for necessário, para defender a Democracia, os direitos de quem trabalha, a justiça social, o emprego, o desenvolvimento soberano do nosso País.
Uma nota final para sublinhar os bons resultados da CDU, com o aumento da percentagem e do número de votos no distrito do Porto, e particularmente no concelho de Gaia, onde passou de 10.692 para 12.057 votos, de 6,56% para 7,36%.