NI - PCP questiona Governo sobre salários em atraso na empresa Tempo Norte – 22.9.2011

Estão em curso obras na nova auto-estrada A32, que irá ligar Vila Nova de Gaia a Oliveira de Azeméis, atravessando cinco freguesias do concelho: Pedroso, Olival, Vilar de Andorinho, Sandim e Crestuma.

O Executivo Camarário, que com toda a demagogia que lhe é própria fala desta obra como se fosse algo de urgente e imprescindível para o concelho, esquece que o problema de mobilidade em Vila Nova de Gaia não se resolve com a construção de uma auto-estrada, que ainda para mais será portajada, deixando assim de fora todos os habitantes que, naquelas freguesias distantes, não dispõem de carro ou não têm dinheiro suficiente para suportar as portagens a que vão ser sujeitos.

A glorificação feita pela Câmara Municipal de Gaia à necessidade e utilidade desta obra para o concelho, a forma como quase ‘reclamam’ a mesma como ‘sua obra’, reflecte bem a política preferencial praticada em Gaia – a política da imagem, do show-off, da aposta em obras e investimentos que sejam chamativos e grandiosos, mesmo que nada correspondam às necessidades mais prementes da população gaiense.

Na última visita ao local, no passado mês de Agosto, o por enquanto Presidente Luis Filipe Menezes, afirmou "Esta nova via A32, associada à A41, vai fazer uma rede de auto-estradas fabulosa em Vila Nova de Gaia.", o que é revelador de como este Executivo Camarário vive de ilusões. Por mais fabulosa que seja a rede viária de auto-estradas no concelho, enquanto prosseguirem estas políticas geradoras de desemprego, precariedade e carências económicas e sociais, os trabalhadores, os jovens, os reformados, os desempregados de Vila Nova de Gaia continuarão a viver cada vez mais situações de profunda miséria e pobreza, que nem sequer lhes vais permitir ver quão fabulosas são as auto-estradas de Gaia.

Mas essa não é a preocupação principal deste Executivo Camarário. Tanto não é, que o mesmo apoia de forma inequívoca as obras em curso, mesmo que estas estejam a ser executadas por trabalhadores da empresa Tempo Norte (contratada pela Teixeira Duarte para estas obras) que não recebem o seu salário desde Julho e que trabalham uma média de 10 a 12 horas por dia. Esta realidade merece a indignação e a exigência da regularização imediata da situação da parte de qualquer entidade ou instituição envolvida neste processo, inclusive deste Executivo Camarário.

Tal não aconteceu. Mas mereceu a revolta e indignação do PCP, que colocou na Assembleia da República a pergunta que abaixo transcrevemos:

“Uma notícia hoje publicada, num órgão de comunicação social, dá conta da situação dramática que vivem 130 trabalhadores da empresa Tempo Norte. Na verdade, esta empresa de trabalho temporário, cujos trabalhadores estão a trabalhar para a empresa Teixeira Duarte na construção da A32, está com os salários do mês de Julho em atraso.

Importa referir que há trabalhadores que trabalham mais de 10, 12 horas por dia e que a sua situação agora, que se verificam estes salários em atraso, é muito difícil.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:

1.º Que medidas vai este Ministério tomar para salvaguardar os direitos destes trabalhadores?

2.º Que medidas inspectivas, nomeadamente por via da Autoridade para as Condições do Trabalho, vai este Ministério tomar para averiguar da legalidade ou não da utilização, por parte da empresa Teixeira Duarte, de empresas de trabalho temporário?”

A indiferença e o silêncio da C. M. Gaia são reveladores dos interesses que defendem e esses não são os interesses dos trabalhadores. Caso fossem, jamais passaria em branco a escandalosa situação dos trabalhadores da A32. Nada que surpreenda, dado o elevado grau de comprometimento da CM com o grande capital.

A Câmara Municipal de Gaia gosta de ser protagonista de cenários meramente estéticos e grande parte das vezes ocos, uma vez que não procuram resolver os problemas de fundo existente no concelho. Conivente com outros interesses, os dos grandes grupos económicos e financeiros, este Executivo tenta encapotar e escamotear a todo o custo as suas responsabilidades pela trágica situação que se vive em Gaia. Oferece assim auto-estradas, esperando que isto esconda a falta de apoios sociais, a falta de apoio à cultura e ao desporto amador, a falta de políticas de educação de carácter público, a falta de uma rede de transportes que responda realmente às necessidades de mobilidade dos gaienses, a falta de políticas de investimento público e geradoras de emprego com direitos.

Não esconde, e o PCP lembrará as vezes necessárias que para os interesses dos habitantes de Vila Nova de Gaia são necessárias outras políticas, que combata o desemprego, a precariedade laboral, que promovam o investimento na produção nacional, no comércio tradicional e local, políticas de efectivo apoio a associações culturais e desportivas, políticas de apoio social, políticas que não sejam subservientes a troikas nacionais ou estrangeiras.

Vila Nova de Gaia, 22 de Setembro de 2011

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP