PCP atento aos problemas da baía da Aguda – 10.11.2011
Em Setembro passado, a Deputada do PCP no Parlamento Europeu Ilda Figueiredo colocou à Comissão Europeia a questão do assoreamento da Baía da Aguda, que impede o trabalho dos pescadores locais.
Fica claro que, com recurso ao FEDER, poderão ser desenvolvidas iniciativas para melhorar aquelas condições.
Texto da Pergunta:
Pergunta com pedido de resposta escrita E-008404/2011
à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
Ilda Figueiredo (GUE/NGL)
Assunto: Assoreamento da baía da Aguda (Vila Nova de Gaia)
Aumentou o assoreamento da baía do pequeno porto de abrigo da Aguda, em Vila Nova de Gaia, o que está a impedir a ida ao mar dos pescadores daquela zona. Registe-se que há alguns anos foi ali construído um pequeno "quebra-mar", com apoios públicos, designadamente Fundos comunitários. Mas, na realidade, a obra não resolveu os problemas de segurança dos pescadores.
Assim, pergunto à Comissão:
1. Tem conhecimento dos apoios comunitários concedidos para a realização daquela obra?
2. Que outros apoios podem ser concedidos para corrigir o problema existente e aumentar a segurança dos pescadores da pesca artesanal existente na zona?
Texto da Resposta:
E-008404/2011
Resposta dada por Johannes Hahn
em nome da Comissão
(4.11.2011)
1. No âmbito do III Quadro Estratégico Comunitário, o programa «Ambiente» (2000-2006), financiou um projecto de construção de um quebra-mar na baía da Aguda (Vila Nova de Gaia, Portugal) O programa «Norte» (2007-2013) financiou igualmente um projecto de desassoreamento do quebra-mar da Aguda e o reenchimento da praia da Granja com areia.
2. O FEP (Fundo Europeu das Pescas) pode apoiar investimentos para a reestruturação de locais de desembarque existentes. Tais investimentos podem contemplar a melhoria da segurança e das condições de trabalho. Esta assistência não inclui o apoio à melhoria das condições de acesso a esses portos (por exemplo, através de canais, estradas, dragagem), que é, sim, susceptível de beneficiar de apoio através do FEDER em conformidade com as regras da gestão partilhada aplicáveis à política de coesão, segundo as quais cabe às autoridades nacionais a aprovação dos projectos em conformidade com as condições estabelecidas nos programas nacionais. A Comissão sugere, pois, que a Senhora Deputada contacte directamente as autoridades portuguesas encarregadas da gestão dos programas em causa, nomeadamente:
Gabinete de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte
Rua Rainha D. Estefânia, 251
4150-304 Porto
Tel.: +351 226 086 300
Fax.: +351 226 061 489
E-mail.: novonorte@ccdr-n.pt
Web: http://www.novonorte.qren.pt/
Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
Edifício DGPA
Avenida Brasília - 1449-030 LISBOA
Tel.: +351 21 3035700
Fax.: +351 21 3035965
E-mail.: JApolinario@dgpa.min-agricultura.pt