NI - CONTRA A EXTINÇÃO DE FREGUESIAS – 7.12.2011

Numa sessão marcada, mais uma vez, pela ausência do Presidente da Câmara – que, aliás, desde meados deste ano vinha anunciando a intenção de reduzir as 24 freguesias a “7 ou 8”, sem nunca clarificar como e quais – a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia reuniu expressamente para apreciar as implicações do chamado “Livro Verde” da Administração Local.

Face a esta injustificada ausência, a CDU apresentou um veemente protesto (ver anexo).

No que respeita ao “Livro Verde”, a CDU chamou desde logo a atenção para a subserviência à “troika” que este documento evidencia, e para o facto de ditada por qualquer necessidade imperativa decorrente do pulsar da vida democrática, por algum excesso despesista, pela constatação de qualquer experiência reveladora de uma inadequação entre a realidade do Poder Local e o edifício legal em que assenta ou o ordenamento jurídico-constitucional que o enquadra – trata-se sim da continuação lógica dos sucessivos ataques que o Poder Local há muito sofre por parte do Governo, que continuamente vem asfixiando financeiramente as autarquias.

Os números fantasiosos de pretensas poupanças que seriam conseguidas à custa da extinção de Municípios e Freguesias não são baseados em nada de concreto e escondem o facto de que uma tal reorganização teria em si custos elevados – novas instalações, materiais, veículos – e produziria igualmente um novo conjunto de custos devido às distâncias e dimensões envolvidas, custos imputados não apenas às novas autarquias assim criadas mas também aos cidadãos obrigados a calcorrear muito mais caminho para aceder aos serviços.

Também a preconizada alteração da lei eleitoral, com a eliminação da eleição directa das Câmaras e a imposição de executivos monocolores, merece o mais veemente repúdio. Tal medida fere irremediavelmente não apenas as características plurais e democráticas hoje existentes, como consagra um regime construído sobre o poder absoluto e a falta de controlo democrático, contendo em si mesma ausência de transparência e factores de corrupção.

A CDU propôs à Assembleia que recusasse deste documento; mas a subserviência à Troika estrangeira do PSD e CDS levou a melhor, e a Moção foi rejeitada.

O facto de a Associação de Freguesias (ANAFRE) se ter pronunciado massivamente, no seu recente Congresso, contra este frontal ataque às Juntas de Freguesia, foi trazido à Assembleia pela CDU, que propôs uma Moção de solidariedade com aquelas Conclusões. Lamentavelmente, o CDS e PSD votaram contra, incluindo vários Presidentes de Junta do PSD.

A CDU continuará a agir no sentido de envolver as populações na discussão desta matéria. Porque são elas, de facto, quem tem de decidir – não uma Troika estrangeira, ou anónimos “peritos” em alcatifados gabinetes.

7.Dezembro.2011

CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa

 

ANEXO

Declaração Política

Protesto pela ausência do senhor Presidente da Câmara

Em Fevereiro do corrente ano, o senhor Presidente da Câmara anunciou a sua intenção de promover a redução do número de Freguesias do Concelho, de 24 para “7 ou 8”, o que foi profusamente divulgado pela Comunicação Social.

Mais tarde promoveu uma reunião com diversos Partidos, em que o PCP também esteve presente, na qual voltou a manifestar essa intenção. Chegou a anunciar um estudo, que deveria ser feito por uma entidade externa (até hoje desconhecida), e apresentada em sessão da Assembleia Municipal.

Depois deixou, por motivo desconhecido, de falar sobre esta matéria, eventualmente por se realizarem eleições antecipadas e este ser um assunto pouco desejável nesse contexto.

É de todo o interesse desta Assembleia ouvir o senhor Presidente da Câmara sobre as suas propostas de então e a sua posição de agora sobre o “Livro Verde”. Mas não é possível, porque o senhor Presidente não está.

Esta ausência é, para a CDU, política e eticamente condenável.

A CDU quer aqui manifestar o seu veemente protesto e a sua indignação pelo facto de o senhor Presidente desta forma ter, mais uma vez, desrespeitado esta Assembleia, hoje reunida extraordinariamente para discutir esta matéria, fazendo-se representar pelo senhor Vice-Presidente (obviamente sem qualquer desprimor para este último).

V. N. Gaia, 7 de Dezembro de 2011

Pel'A CDU,