NI – Novamente o empolamento – 16.12.2011

Em reunião ontem ocorrida, foi aprovado, apenas pela maioria PSD/CDS, o Plano de Actividades e o Orçamento da Câmara para 2012, que se caracteriza, de novo, pelo empolamento artificial das receitas a fim de possibilitar a criação de manchetes na comunicação social com obras que, na verdade, não se poderá levar a efeito.

O documento espelha bem a realidade da situação do Município:

1. menos investimento público, tanto da responsabilidade do Governo (também do PSD/CDS)- Hospital, Centros de Saúde, 2ªfase do Metro continuam adiados -, como da responsabilidade da Câmara, com o protelamento de obras há muito prometidas;
2. captação de investimento privado, gerador de emprego, aquém das expectativas;
3. aumentos máximos no IMI e Derrama, aumentos excessivos nas taxas da água, onde as isenções propagandeadas se revelaram um embuste, criação de uma nova Taxa de Protecção Civil, apesar da recomendação unânime em contrário da Junta Metropolitana, aumento de lugares pagos de estacionamento;
4. o contínuo alargamento do prazo de pagamento das dívidas a fornecedores;
5. as verbas mínimas destinadas à Acção Social (1,03%) ou à Cultura (0,49%).

Como a CDU referiu na Declaração de Voto apresentada (ver abaixo), este Plano não é credível, ao apontar para uma receita de 230 milhões de euros (117,5 de receita corrente e 112,5 de receita de capital), quando se sabe que a receita corrente dos últimos anos estabilizou pouco acima dos 100 milhões de euros, enquanto a receita de capital apenas tem rondado os 20 milhões de euros. Aliás, até 18 de Novembro, haviam apenas sido arrecadados 122 do total de 262 milhões de euros previstos para 2011. Ou seja, uma execução de 47%, muito graças às receitas correntes, arrecadadas a 72% do previsto, contra os meros 17% das de capital. Quando diretamente questionada sobre esta discrepância gritante, a Câmara (representada pelo senhor Vice-Presidente porque o Presidente, também como habitualmente, faltou) optou pelo silêncio comprometido.

Este Plano revela, aliás, a falta de sensibilidade e empenho da Câmara em áreas essenciais, quando, numa época de grave crise económica e de crescimento exponencial do desemprego e da pobreza, reserva apenas 1,03% à Acção Social.

Campos Escolares: atrasos e propaganda

O único “Campo Escolar” até agora edificado, em Santa Marinha, apenas há pouco tempo ficou pronto, e anunciava-se a transferência dos alunos para o novo edifício em Janeiro, no início do 2º período, o que causaria graves disrupções e motivou a revolta dos pais e encarregados de educação. A Câmara viu-se forçada a recuar, embora simulando que o fazia por preocupação com os resultados de tal disparate. A CDU continua a insistir que a melhor solução é a aposta nas escolas de proximidade e não a massificação que estas "superescolas" produzirão.

Informação do Presidente: perguntas ficam sem resposta

Foi ainda apreciada a Informação Trimestral do senhor Presidente, no âmbito da qual a CDU formulou diversas perguntas sobre a actuação camarária (ver anexo) que ficaram sem resposta cabal, designadamente sobre o mau estado da rede viária das Freguesias do interior do Concelho, a falta de parques infantis, os estudos e projetos que a Câmara anunciou mas não se conhecem, a falta de acessos condignos aos serviços camarários, e ainda, entre outros, a ausência de resposta da “Águas de Gaia” a repetidas solicitações da CDU de dados estatísticos reais sobre os chamados tarifários “familiar” e “social”, que tanta propaganda permitiram, mas cuja dimensão real se desconhece.

16.Dezembro.2011 CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa

3.4 – Plano e Orçamento para 2012

Declaração de voto

O documento que hoje nos é presente espelha bem a realidade da situação do Município:

1. menos investimento público, tanto da responsabilidade do Governo - Hospital, Centros de Saúde, 2ªfase do Metro continuam adiados -, como da responsabilidade da Câmara, com o protelamento de obras há muito prometidas;
2. captação de investimento privado, gerador de emprego, aquém das expectativas;
3. aumentos máximos no IMI e Derrama, aumentos excessivos nas taxas da água, onde as isenções propagandeadas se revelaram um embuste, criação de uma nova Taxa de Protecção Civil, apesar da recomendação unânime em contrário da Junta Metropolitana, aumento de lugares pagos de estacionamento;
4. o contínuo alargamento do prazo de pagamento das dívidas a fornecedores;
5. as verbas mínimas destinadas à Acção Social (1,03%) ou à Cultura (0,49%).

Compreende-se, assim, que a Câmara repita notícias requentadas sobre o presente, cubra de silêncios alguns atrasos mais evidentes, e fale mais do futuro, de próximos mandatos, de túneis e pontes para o Porto, escolas novas, tudo obras a haver.

Cabe aqui recordar o que foi dito aquando da votação do primeiro Plano e Orçamento do presente mandato, a 30 de Dezembro de 2009.

Na ocasião referimos que havia uma característica comum a todos Planos e Orçamentos apresentados nos últimos anos: uma baixa execução dos valores orçamentados. E que, para 2010, essa disparidade era ainda mais acentuada, pois, apesar de apresentado como um “orçamento de contenção”, ainda assim anunciava-se para 2010 um somatório de 288 milhões de euros.

Como habitualmente, o tempo viria a dar-nos razão: na Conta de Gerência ficaria comprovado que apenas haviam sido arrecadados 121 dos 288 milhões apregoados – 42%.

Para 2011 a Câmara anunciava já um valor menor, cerca de 262 milhões de euros. Mas a verdade é que, até 18 de Novembro passado, só haviam sido arrecadados 122 milhões, ou seja, 47% do previsto – e até 31 de Dezembro poderá, quando muito, chegar-se a uma execução de 50%.

É de realçar, neste particular, o desnorte patente na previsão de receitas de Capital, que se anunciou montarem a 120 milhões de euros, e de que em 18 de Novembro ainda só se havia arrecadado menos de 20 milhões.

Na verdade, o que se tem como certo é isto:

• a receita corrente dos últimos anos estabilizou pouco acima dos 100 milhões de euros, mas o Executivo aponta ainda para 117 milhões;
• a despesa corrente há anos que é inferior à receita do mesmo tipo, permitindo uma “poupança corrente” de cerca de 20 milhões de euros, aplicada nos parcos investimentos que efetivamente têm sido levados a cabo
• a receita de capital, que nos últimos anos tem rondado os 20 milhões de euros, resulta essencialmente de transferências do Poder Central e não de iniciativas próprias, apesar de reiteradamente se orçamentar a “venda de terrenos e edifícios” para empolar esta rubrica
• a despesa de capital, consequentemente, pouco tem ultrapassado os 40 milhões, quase 100 milhões abaixo dos valores anunciados no início de cada novo ano económico, unicamente para criação de “factos jornalísticos” e para projecção mediática de alguns protagonistas

Seguiu este Executivo, portanto, a prática reiterada dos anteriores, de empolamento artificial e inverosímil dos valores de receita, com o único fito de poder anunciar investimentos que apenas serão visíveis nas manchetes dos jornais e nunca no terreno.

Outra prática que se mantém é a orçamentação difusa, com a designação “Outros” a cobrir montantes extremamente elevados, embora devessem ser residuais.

Alguns aspetos que se poderiam ter resolvido logo em 2010 arrastaram-se por dois anos: a fusão de empresas anunciada para 2010 só se concretizaria, parcialmente, em 2011; a extinção da Amigaia, preconizada pela CDU em 2009, só há dias teve lugar, e nem sequer foi uma extinção, mas sim uma fusão, com a agravante de entregar a entidades terceiras as competências municipais nesta matéria. E depois de se extasiar com o alegado “sucesso” das fusões de empresas municipais, invocando mesmo ser “um exemplo agora seguido pela governação nacional”, vem-se agora anunciar a “extinção” da Gaiurb e da Gaianima e sua “inclusão na orgânica municipal” – procurando fazer esquecer que quem o afirma é também o responsável pela criação destas empresas, que sempre escaparam ao controlo e fiscalização pelos órgãos democraticamente eleitos, e escondendo os reais motivos deste regresso à esfera municipal.

Ainda em 2009 referíamos que seriam os gaienses a pagar boa parte da factura do catálogo de “grandes obras” anunciadas para 2010, num investimento “superior a 15 milhões de euros” (a marina, o teleférico, oito parques de estacionamento mais o “cais” comercial, dito “cultural”, de Gaia), as quais, nas palavras do então Sr. Vice-Presidente, ficariam a “custo zero” para o Município. O agora anunciado esforço de promoção da “efectiva cobrança” de taxas, nomeadamente a polémica Taxa de Protecção Civil, bem como a continuada promoção dos valores máximos na Derrama, IMI, e outras taxas municipais, bem os escandalosos aumentos dos valores das tarifas e preços da água, saneamento e resíduos, vem mais uma vez dar-nos razão: é o bolso dos Gaienses quem paga os lucros de uma miríade de empresas que, alegadamente, iriam promover o desenvolvimento do Concelho com “custo zero”.

O Plano Geral de repavimentações de vias freguesia a freguesia, assim como o propósito de instalar uma creche e um centro de dia públicos, em cada freguesia, propostas que a CDU há muito preconiza e que a Câmara então assumia, tardam em efetivar-se:

• O Plano para 2010 continha várias inexactidões, como por exemplo anunciar que seria “construída a ligação da rede do Metro a Laborim”. E sabe-se que não é nem será assim.
• No que respeita à Educação, manteve-se o protelamento da substituição dos telhados contendo amianto da maioria dos equipamentos escolares geridos pelo Município.
• O anunciado objectivo de “atrair investimento gerador de riqueza e criador de emprego” foi claramente um falhanço, pois apenas se pode apresentar, dois anos depois, um hotel de luxo cujo impacto em nada serviu para diminuir o elevado número de desempregados no Concelho, hoje como então o mais elevado da AMP.

Uma terceira observação respeita ao endividamento, tanto no elevado serviço da dívida aos bancos – mais de 21760 milhões de euros - , como na dívida aos fornecedores e aos prazos de pagamento. De acordo com a lista publicada pela Direcção Geral das Autarquias Locais, o prazo médio de pagamento, que estava no final de 2007 em 48 dias, fixava-se em 30 de Junho de 2009, em 219 dias, num continuado processo ascensional. Haverá, por certo, razões para tão dilatado prazo, mas as razões não alteram os factos, e estes são dolorosos para os mais fragilizados pela crise.

A anunciada intenção de transferir para as Juntas de Freguesia algumas competências na gestão do imobilizado e de equipamentos desportivos e sociais mais não é do que uma tentativa de esconder que se pretende fazer destas autarquias uma espécie de agente imobiliário do Município, pagando comissão por cada imóvel que estas consigam vender, ou por cada espaço que consigam alugar, numa continuação absurda do triste folhetim da consignação das vendas das senhas de refeição das escolas.

Pela primeira vez, não é apresentado um mapa específico da distribuição de verbas pelas Freguesias. Mas os números comprovam que o ajuste não será “ligeiríssimo”: desce 20%.

É anunciado que vai ser “concedida prioridade à comparticipação financeira na promoção do desporto jovem de formação”, com “transferência de gestão de equipamentos para o movimento associativo”; mas tal visa esconder o que tem sido o desinvestimento constante no apoio às associações e coletividades concelhias, pois dos quase 13 milhões previstos para 2010 passou-se em 2011 para menos de 10, e agora anuncia-se apenas 8 para 2012. E falamos apenas das previsões, pois sabe-se bem que as transferências efetivas são sempre muito menores e com grandes atrasos.

A título de exemplo, lembremos o peso percentual de algumas áreas relevantes para o quotidiano dos Gaienses, no que respeita à distribuição de verbas no Plano para 2012 (p.13):

• Ação Social – 1,03%
• Cultura – 0,49%
• Desporto e Lazer – 12,32%
• Turismo – 0,68%
• Promoção de investimento – 0,29%

Este Orçamento e este Plano são bem o espelho do desnorte do Executivo, que não consegue estabelecer como prioritária a diminuição do impacto nos cidadãos das desastrosas políticas de “austeridade” impostas pela Troika estrangeira e o firme apoio do PS, PSD e CDS.

Estes documentos são uma mera continuação dos anteriores: instrumentos de propaganda e mistificação que pouco têm a haver com a dura realidade que afeta os Gaienses. Por esse motivo a CDU votará contra eles.

V. N. Gaia, 15 de Dezembro de 2011 Pel'A CDU,

3.14 – Informação do Sr Presidente da Câmara

Sendo certo que a maior parte desta Informação se centra em questões menores, e as obras de algum relevo nele citadas se situam, com raras exceções, na Freguesia de Santa Marinha, importaria desde logo perguntar ao Senhor Presidente, que aliás gostaríamos que aqui estivesse, quando é que a Câmara se vai começar a preocupar com o resto do Concelho.

Há questões que, por continuarem sem resposta cabal, temos de reapresentar, bem como outras que são suscitadas pelo que vai ocorrendo e que não mereceram referência nesta Informação. Vejamos algumas:

• Para quando um plano para a recuperação dos pavimentos e a requalificação da rede viária das freguesias mais interiores de Gaia? Onde haverá obras destas, e em que consistirão?
• Para quando a instalação de parques infantis e a recuperação dos poucos existentes, depois do encerramento da maioria com o pretexto da elaboração de um “estudo” que se vem prolongando no tempo sem fim aparente?
• Por outro lado, face à contenção orçamental que se anuncia e às reiteradas e quase divinizadas “dificuldades da zona Euro”, vai a Câmara arrepiar caminho e suspender os projetos faraónicos dos chamados “centros escolares”, que só beneficiam as grandes freguesias urbanas, enquanto as escolas das freguesias mais pequenas e interiores definham, mantendo e reforçando esta situação de um Concelho a duas velocidades?
• Onde está o estudo anunciado pelo senhor Presidente sobre a reforma da administração territorial do Concelho?
• Estão encomendados estudos e projetos das recentemente anunciadas pontes e túneis para uma década? A quem e por que valores? E quais as perspetivas de amarração das mesmas na outra margem do Douro? Foram consensualizadas com alguém?
• Foi também anunciado recentemente que Gaia iria avançar com a criação de corredores exclusivos para transportes públicos no Concelho, numa espécie de majoração do conceito do “corredor BUS”. Pergunta-se: com que operadores está esta questão a ser consensualizada? Para quando a sua implementação, e onde?
• Foi há dias hasteada a “Bandeira de Ouro da Acessibilidade”, merecendo no Portal da Câmara a referência “Gaia sem Barreiras”. Dizia então o senhor Presidente que para conseguir “resolver problemas a cidadãos de mobilidade reduzida, gastamos meia dúzia de euros e estamos a falar de algumas centenas ou milhares de pessoas que poderão ficar beneficiadas". Atendendo a que ainda hoje um cidadão que necessite dirigir-se ao Atendimento camarário enfrenta sempre a barreira das escadas – nunca uma cadeira de rodas ali chegará sem ajuda – será de perguntar se a Câmara vai finalmente concretizar a anunciada mudança do Atendimento para o local da antiga Esquadra, possibilitando aos cidadãos com deficiência um real acesso “sem barreiras”?
• Quando vai a empresa “Águas de Gaia” fornecer-nos os dados estatísticos que há muito requeremos sobre a real dimensão da aplicação das, alegadamente vantajosas, dos tarifários “familiar” e “social”? Trata-se de meros dados de gestão, pelo que não se compreende a falta de resposta.

Por fim, e sobre a execução orçamental, lembramos que a Informação apresentada refere que, até 18 de Novembro, haviam sido arrecadados 122 dos 262 milhões de euros previstos para 2011. Ou seja, uma execução de 47%, muito graças às receitas correntes, arrecadadas a 72% do previsto, contra os meros 17% das de capital.

Pergunta-se: neste mês que entretanto decorreu, que parte daqueles 140 milhões em falta foram arrecadados?

V. N. Gaia, 15 de Dezembro de 2011

Pel'A CDU,