23 de janeiro de 2012

NI do PCP/Gaia - Porto de pesca da Afurada usado como parque de estacionamento – 23.1.2012

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma seguinte pergunta na Assembleia da República, considerando a utilização de uma parte significativa da infra-estrutura do Porto da Afurada como parque de estacionamento:

“O Porto de pesca da Afurada, sito no Concelho de Vila Nova de Gaia, é uma infra-estrutura que deveria servir para acostagem de embarcações de pesca e local de trabalho para as actividades associadas à pesca.
Contudo, parte substancial deste porto foi transformada num parque de estacionamento.
A verdade é que esse estacionamento está permitido e com sinalização até escassos metros do local de acostagem das embarcações. Tal permissão de estacionamento dificulta e muitas vezes impede os trabalhos em terra dos pescadores.


Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Agricultura, do Ambiente e do Ordenamento do Território o seguinte:

  1. Conhece este Ministério a situação acima descrita?
  2. Que medidas, vai este Ministério tomar para resolver o problema?”

Vila Nova de Gaia, 23 de Janeiro de 2012
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP