NI - PCP/Gaia - CDU questiona Câmara Municipal sobre Serra do Pilar - 24.07.2012
Ao histórico que envolve os moradores da Serra do Pilar e as inadmissíveis pressões da Câmara Municipal para que os mesmos abandonem as suas casas, junta-se agora um novo dado: obras de remodelação do terreno, nomeadamente com a demolição de construções existentes, e cujos escombros estão a ser depositados numa zona de linha de água, que poderá resultar, em caso de chuva, em deslizamentos que coloquem em causa a segurança dos moradores.
É neste contexto, e acompanhando as preocupações manifestadas pelos moradores, que a CDU coloca a seguinte pergunta na Assembleia Municipal:
Na Escarpa da Serra do Pilar têm decorrido obras de remodelação do terreno, que incluíram a demolição de diversas construções ali existentes.
Parte significativa desses escombros está a ser depositada numa zona de linha de água na extremidade da Rua 2, visando o seu aterro, o que suscita aos moradores alguma preocupação com a eventualidade de, em caso de forte chuva, poder haver deslizamentos que coloquem em causa a segurança de quem vive ou circula no espaço contíguo da encosta.
Neste sentido, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ser informado sobre:
- Se os trabalhos estão a ser levados a efeito com respeito pelas regras de segurança e fiscalização aplicáveis;
- Se foi devidamente projetado e acautelado o aterro que está a ser realizado no local, de forma a que possa resistir a eventuais chuvas fortes.