NI - Santa Aliança contra as Freguesias - 3.7.2012

NOTA DE IMPRENSA

"SANTA ALIANÇA" CONTRA AS FREGUESIAS

Nenhum autarca foi eleito com mandato para extinguir Freguesias.

Na Assembleia da República, só PSD e CDS aprovaram uma Lei que pretende extinguir mais de um milhar de freguesias, entre as quais quase metade das de Gaia. Todos os restantes partidos estiveram contra uma Lei injusta e prejudicial às populações.

Na Assembleia Metropolitana do Porto, em Fevereiro e em Abril deste ano, todos os partidos, exceto (novamente) PSD e CDS, recusaram a extinção de quaisquer Freguesias.

Mas ontem, uma "Santa Aliança" uniu o PS/Gaia àqueles dois Partidos, apoiando uma proposta da Câmara, de duvidosa legalidade, que objetivamente defende a extinção de Freguesias!

A CDU propôs a retirada desse ponto, por condicionar o exercício de um direito que a Lei concede à Assembleia, mas a Mesa insistiu em levá-lo a votação apesar das dúvidas sobre a sua validade (ver documento anexo, que foi rejeitado pela Mesa).

E nessa votação constatou-se a atitude dúplice do PS, que na AR, na AMP e até nesta Assembleia Municipal anteriormente se manifestara contra tal extinção e agora a defendeu. Tal é revelador da "negociata" que se prepara contras as Freguesias gaienses, e que implicará a extinção de muitas, com o PS a querer discutir, apenas, se são mais 2 ou menos 2.

É importante referir que até agora apenas algumas Assembleias de Freguesia se terão pronunciado sobre esta matéria; mas todas as que o fizeram recusaram a extinção, e o prazo para que a Assembleia Municipal discuta esta questão só terminará em Outubro.

A CDU defende que deve ser recusada a extinção de qualquer uma das Freguesias gaienses. As próprias Associações Nacionais, quer de Municípios, quer de Freguesias, já recusaram integrar a "Unidade Técnica" que esta abjeta lei define (e que só integra técnicos designados pelo PSD e CDS), recusando serem parte numa "reorganização administrativa" que só o é na designação, que nenhum problema resolve, que não reduz (e antes pode aumentar!) quaisquer encargos financeiros, que nenhuma vantagem apresenta para as populações, que verão piorar os serviços que lhes são prestados.

A luta contra esta Lei lesiva das populações vai continuar, e a CDU apela a todos os Gaienses e todos os Autarcas para que se manifestem nesse sentido de todas as formas possíveis, nomeadamente nas posições que, até Outubro, serão tomadas pelas Assembleias de Freguesia, e também na própria Assembleia Municipal.

3.Julho.2012

CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa

-----------------ANEXO-----------------

3.7 – Transformação em Proposta do Parecer da Câmara Municipal

sobre a Reorganização Administrativa

Interpelação à Mesa

O método que foi acordado para corresponder ao determinado na Lei nº22/2012 consistiu na realização de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, para a pronúncia prevista no seu artigo 11º, que deveria ser precedida pelas das Assembleias de Freguesia para a emissão dos respectivos Pareceres, previstos no mesmo artigo.

Foi por isso com perplexidade que a CDU recebeu a Ordem de Trabalhos, onde consta um ponto para discussão de uma proposta que resulta de um Parecer da Câmara no sentido da majoração prevista no art.7º, no que respeita à extinção de freguesias (ou "agregação" como eufemisticamente se diz). Perplexidade e estranheza prontamente manifestadas ao Exmo.Senhor Presidente da Assembleia.

De facto, como se pode deliberar sobre uma majoração de 20% sobre o número de freguesias a extinguir, se esta Assembleia ainda não procedeu à pronúncia sobre se, e quais, e quantas, freguesias deverão ser extintas? Aliás, se outro argumento fosse necessário, bastaria ler o próprio art.7º da Lei, que remete para o citado art.11º.

Na verdade, como pode esta Assembleia deliberar sobre a extensão da amputação a realizar no corpo administrativo deste concelho, se ainda não deliberou sobre a própria amputação? E este órgão municipal está informado sobre os Pareceres eventualmente emitidos por cada uma das 24 freguesias de Gaia? Não está. Pelo menos a CDU não está.

Estamos perante uma incongruência flagrante, e confrontados com uma proposta de decisão de duvidosa validade.

Por isso, pedimos aos Grupos Municipais que reflictam sobre esta questão, e solicitamos que este ponto seja retirado.

V. N. Gaia, 2 de Julho de 2012                                        

CDU