NI - PCP/Gaia - A luta não tira férias! - 06.08.2012

PCP em contacto com os trabalhadores e a população

A Luta não tira férias!

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP, reunida a 3 de Agosto, analisou os traços principais da situação política e social, apontando as linhas de intervenção para os próximos tempos.

I. Situação Social

A grave situação social que se vive em Gaia atinge níveis dramáticos – os catastróficos números do desemprego indicam mais de 31.500 inscritos no concelho (uma taxa de desemprego de 19,2%) e deixam adivinhar outros tantos não inscritos e sem direito a subsídio de desemprego. Em comparação com o mês de Junho de 2011, estão inscritos mais16180 desempregados!

O número de insolvências multiplica-se e as insolvências pessoais têm um peso cada vez maior. De 2011 para 2012 aumentou 76,8%! É um cenário revelador das crescentes dificuldades das famílias que, com menos dinheiro, têm mais despesas.

A sistemática destruição do nosso tecido produtivo, os sucessivos ataques a direitos laborais e sociais, a degradação da qualidade de vida dos trabalhadores e famílias, com 18% da população no limiar da pobreza (e muitas vezes apenas os apoios da Segurança Social conseguem impedir uma miséria maior), contrasta com os milhões de lucros, favorecimentos e benesses que os grandes grupos económicos e os bancos acumulam todos os dias.

Enquanto se diminui e deteriora a oferta de serviços públicos, caso dos jardins-de-infância, centros de saúde, correios, escolas, esquadras da polícia, entre outros, aumentam cada vez mais a oferta destes serviços por privados, destinados apenas a uns quantos que podem pagar. Crescem assim o número de clínicas e hospitais privados, escolas e creches privadas, constroem-se marinas para quem tem iates, apoia-se e beneficia-se fiscalmente hotéis de luxo. Escolhe-se assim pôr em práctica políticas que enriquecem os que mais têm, à custa do esmagamento e do empobrecimento dos trabalhadores e do povo, que vão perdendo acesso a serviços que lhes são garantidos como direito constitucional.

Resultado da governação deste Executivo Camarário, Vila Nova de Gaia é um concelho que vive da cosmética, da ostentação oca e do faz-de-conta. Que se preocupa com os turistas e que esquece os gaienses. Que condiciona o acesso da população de Gaia a serviços, locais e equipamentos, fazendo desde logo a selecção entre quem pode e não pode pagar.

Exemplo disso é o Centro de Reabilitação do Norte. Luis Filipe Menezes refere uma parceria internacional, europeia ou americana, para gerir e desenvolver o “Turismo de Saúde”.

É esta a sua visão: após um investimento público, com uma mão entrega os lucros ao grande capital estrangeiro, e com a outra retira à grande maioria da população portuguesa uma infra-estrutura que lhes é necessária e essencial para a região. Protege e leva ao colo, novamente, os ricos e poderosos.

Entra em vigor em Novembro deste ano a chamada “Lei dos Arrendamentos” (que mais não é do que uma Lei de Despejo!) e que constitui a negação do direito à habitação tal como está consignado na Constituição da República Portuguesa.

Esta Lei precariza o direito à habitação e elimina a sua estabilidade para favorecer a especulação imobiliária e ameaça conduzir ao despejo sumário milhares de famílias (particularmente nos estratos mais carenciados da população). Agravar-se-á a pobreza e o desemprego, as carências e dificuldades de dezenas de milhares de famílias, atirando-as para casos de exclusão extrema, o encerramento de inúmeros pequenos estabelecimentos e lojas, em particular as instaladas no miolo da cidade. Em Gaia são 29.000 os alojamentos que estão em risco!

Eis exemplos da “exigência” de Cavaco Silva ao Governo sobre a “garantia” da estabilidade contratual e a protecção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade, que duram 5 anos. É caso para perguntar: e depois Sr. Presidente?

Tomemos como exemplo um casal que recebe, cada um, 254,00€ (Pensão Mínima de Velhice) e pague 20,00€ de renda. Com esta lei, passará a pagar 148,20€ (aumento de 641%!!). Se cada membro de um casal receber a Pensão Social Mínima - 195,40€ - passará de 20,00€ para 45,6€ (aumento de 128%!!).

Um casal com 2 filhos que ganhe, cada um, 800,00€ e que pague uma renda de 100,00€ passará para 325,00€ (aumento de 225%!!), caso o seu valor matricial seja superior a 58.470,00€. Se assim não for, este mesmo casal passará a pagar255,00€ (aumento de 155%!!), já que a renda não poderá ser superior a 1/15 do valor do imóvel.

Menezes remete-se ao silêncio relativamente a esta matéria, mas aparece para a fotografia e propaganda.Durante anos a fio, a Câmara Municipal aplica as taxas máximas em quase tudo, demonstrando tremenda insensibilidade social. Despreza o movimento associativo e popular, abandona o interior do concelho, ignora as necessidades da população, atropelando direitos, sustentando o capital e fazendo promessas que ficam a pairar no ar, sem qualquer execução real. Chega agora mais uma: com o aproximar das Eleições Autárquicas, anuncia baixar as mesmas taxas por si implementadas em valores máximos. Continua assim uma campanha artificial de pompa e circunstância, assente em demagogia e mentira, que procura iludir os gaienses. Anúncios ocos, já que na prática quem poderá beneficiar destas reduções é uma parca minoria da população, a exemplo do que aconteceu com a tarifa social para a água.

A população de Gaia, à semelhança do resto do país, atravessa momentos de enorme dificuldades e críticos, que só com uma verdadeira ruptura com o Pacto de Agressão e com uma política patriótica e de esquerda, conseguirá reverter este rumo de declínio e desastre deste país, e assim defender dos trabalhadores e do povo.

II. Código do Trabalho

A grave situação social vivida em Gaia, não está desligada da situação nacional e tem uma ligação directa com a desvalorização dos salários e com a consequente pobreza – marca deste Governo. O roubo e a exploração de quem trabalha, levada a cabo pela coligação PSD/CDS, com apoio do PS e apadrinhamento do Presidente da República empurra para o desemprego, para a precariedade e para situações dramáticas, muitos trabalhadores. Muitos são os operários e trabalhadores, que auferindo o salário mínimo nacional, são rapidamente empurrados para o limiar da pobreza e até abaixo do mesmo. Uma situação inadmissível e que se vai agravar fortemente com a entrada em vigor (a 1 de Agosto) deste Código de Trabalho, que mais não é do que um Código da Exploração.

Não pagamento de horas extraordinárias, implementação de bancos de horas negociados directamente com os trabalhadores, despedimentos sem justa causa (com a inadaptação a ser flexibilizada ao máximo), redução dos dias de férias, eliminação de feriados, suspensão de cláusulas das convenções colectivas, redução das compensações por despedimento – um conjunto de inconstitucionalidades que agridem brutalmente quem trabalha. Não pode ser reconhecida legalidade a normas cujo único objectivo é o de roubar os trabalhadores!

O PCP reafirma que nenhuma entidade patronal é obrigada a aplicar o novo Código do Trabalho.

O caminho passa pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelo aumento dos salários (em particular do salário mínimo nacional), pela estabilidade do emprego, pela aplicação e respeito pela contratação colectiva, condições não só indispensáveis à melhoria das condições de vida dos trabalhadores mas fundamentais à dinamização económica do país.

O PCP apela à resistência e à luta dos trabalhadores, saudado a coragem e força já várias vezes demonstradas. A luta não tira férias! O PCP confia na determinação e firmeza dos trabalhadores, na defesa do emprego com direitos, no combate à precariedade, pela valorização dos salários, pelo aumento da qualidade de vida. E assim travar o desemprego e caminhar para uma melhor distribuição da riqueza. O PCP estará junto dos trabalhadores e do povo, na luta contra uma situação que pretende transferir os custos uma crise da responsabilidade dos bancos e das políticas de direita para quem não contribuiu para ela.

III. Actividade em Gaia

A Comissão Concelhia do PCP saúda a corajosa e convicta luta do passado dia 28 de Julho, que contou com centenas de pessoas numa Marcha de Protesto em Gaia pela defesa do Serviço Nacional de Saúde e pela Construção do novo Hospital. Continuamos a afirmar por todo o Concelho a Festa do Avante!, festa de Abril, a maior e mais importante iniciativa política e cultural e de massas no nosso país. Simultaneamente o PCP está a dinamizar contactos directos com a população, afirmando o projecto que defendemos, a alternativa política e a política alternativa que o PCP tem para o país e para o concelho.

Vila Nova de Gaia, 06 de Agosto de 2012

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP