PORTO E GAIA - Dois municípios, dois presidentes, as mesmas políticas desastrosas – 8.8.2012

CI conjunta da CDU/Porto e CDU/Gaia

Pontos que unem Rio, Meneses e as respectivas coligações municipais PSD/CDS

Na opinião publicada, têm abundado as referências à gestão dos municípios do Porto e de Vila Nova de Gaia, aludindo à “personalidade” dos seus presidentes, Rui Rio e Filipe Meneses, para justificar ausência de colaboração entre estas autarquias, sublinhando-se frequentemente, de forma errada, que nestes concelhos se praticam políticas distintas, quando o que existem são lutas pelo poder no interior do PSD e ambições pessoais.
De facto, os municípios do Porto e Vila Nova de Gaia convergem na concretização de políticas de direita, com consequências desastrosas para as populações, para o tecido económico e para as forças vivas, representando profundos golpes na capacidade das respectivas câmaras municipais intervirem em prol do desenvolvimento económico e social e responderem aos problemas que afectam os seus munícipes.
Rio e Menezes podem ter estilos diferentes, mas representam duas faces da mesma política: arrogância e falta de espírito democrático, obsessão pela propaganda, privilégio das clientelas partidárias, insensibilidade social, favorecimento de interesses privados, incapacidade reivindicativa face à Administração Central, falta de uma estratégia de desenvolvimento, menosprezo pela cultura e pelo associativismo popular, ataque ao Poder Local Democrático e abandono efectivo da regionalização.
No sentido de contribuir para o esclarecimento sobre a verdadeira situação destes municípios e natureza das políticas praticadas, a CDU sistematizou pontos que unem Rio, Meneses e as respectivas coligações municipais PSD/CDS, nomeadamente:

- Subalternização do interesse dos municípios às guerras intestinas partidárias e eleitorais, motivadas por projectos pessoais
Do ponto de vista do interesse de ambos os municípios, é incompreensível que se verifique uma total falta de colaboração e articulação entre as duas Câmaras Municipais. Actualmente, não existe qualquer tipo de abordagem conjunta das problemáticas de mobilidade, urbanismo, reabilitação urbana, ambiente, cultura, turismo, entre outras.
O recente exemplo da nomeação da nova administração da empresa Metro do Porto foi elucidativa do facto de Rui Rio e Filipe Menezes não se coibirem de sujeitar os interesses das populações que deveriam representar e da região às questiúnculas que os separam e às lógicas partidárias e eleitorais subjacentes.Os seus sucessivos posicionamentos permitem concluir que o primeiro governa o Porto a pensar num qualquer lugar nacional e que o segundo governa Gaia a pensar em “dar o salto” para o Porto, depois da inglória passagem pela presidência do seu Partido. Ambos estão hoje mais ocupados em realizar as suas ambições pessoais do que a cuidar da qualidade de vida das respectivas populações e do desenvolvimento dos seus concelhos.

- Privatização de importantes serviços e equipamentos municipais
Quer no Porto, quer em Vila Nova de Gaia, as coligações PSD/CDS, com o apoio do PS, têm prosseguido um caminho de privatização de importantes serviços e equipamentos municipais. A lógica que impera é a concessão a privados, expropriando os portuenses e gaienses do usufruto das suas cidades, em prol dos interesse do grande capital que opera nos dois concelhos.
Durante as gestões lideradas por Rui Rio e Luís Filipe Meneses, procedeu-se à privatização da recolha de lixo e da limpeza urbana e do estacionamento na via pública, assim como de outros activos municipais.
No caso de Gaia, para além da entrega à SUMA da recolha do lixo e limpeza urbana, até a gestão de várias piscinas municipais vai ser dada a privados, no caso à SONAE, assim como a construção e manutenção de um cemitério municipal, fazendo da «morte» um negócio.No caso do Porto, depois da privatização da recolha do lixo e da limpeza urbana em 50% da área da cidade, foi tentada, sem êxito, a entrega a privados de mais 40%. Também pelo caminho, por agora, ficou a privatização parcial da empresa Águas do Porto. Nos últimos 3 anos a privatização da limpeza custou mais 11,5 milhões de euros do que o previsto.
Em curso encontra-se a privatização do estacionamento na via pública e a concessão a privados da conservação das zonas verdes dos bairros municipais. Outros exemplos da política de alienação de activos municipais prosseguida pela coligação PSD/CDS no Porto são os casos do Mercado do Bom Sucesso, da Pousada do Freixo, do Mercado Ferreira Borges e do próprio Mercado do Bolhão, no qual se perderam anos e fontes de financiamento a pretexto do negócio, que veio a fracassar, com a TranCone. Já para não falar do fiasco que foi a concessão do Teatro Municipal Rivoli e a intenção de também privatizar a gestão do pavilhão Rosa Mota. A tudo isto, acresce ainda venda de património municipal ao desbarato, para pagar os acréscimos de despesa corrente devidos pela aquisição de serviços.

- Obsessão pela propaganda paga pelo erário público
Ambos os municípios publicam revistas com edições regulares e de grandes tiragens, suportadas na linha editorial de promoção dos respectivos presidentes, ataque dos seus adversários políticos num quadro de discriminação dos partidos e eleitos da oposição.
No caso do Porto, Rui Rio equiparou o Gabinete de Propaganda e Comunicação a um Departamento Municipal com uma Directora própria, num quadro em que este gabinete gastou, em 2011, 353 mil euros, sem contar com os gastos em pessoal, ou seja 16 vezes mais que o Gabinete de Estudos e Planeamento, 1,5 vezes mais que o Departamento Municipal de Fiscalização e quase o mesmo que o Departamento Municipal de Turismo.No caso de Vila Nova de Gaia, a par da apropriação de obras da Administração Central como se fossem obra do Município, adopta-se o tom grandioso: "uma nova Brasília em Pedroso","uma Florida em Valadares" ,"uma nova Manhattan junto à Arrábida". Mas a realidade não se altera com a publicidade!A apresentação por Luís Filipe Menezes de projectos de três novas pontes e um túnel para o Porto é mais um exemplo de pura propaganda. Não foram apresentados estudos sobre o objectivo e localização dos novos atravessamentos, as entidades do Governo necessariamente envolvidas não foram consultadas e a Câmara do Porto também não, pois "já se sabia que rejeitava", como afirmou em Assembleia Municipal o Vice-Presidente Firmino Pereira. Sem base da sustentação, foi assim um puro acto de propaganda que saí caro ao erário público - só o primeiro projecto, no anterior mandato, custou 100 mil euros. Entretanto, a centenária Ponte D. Maria apodrece à vista de todos.

- Empresas municipais – “Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço”
Em Gaia, a CDU esteve sempre contra a proliferação de empresas municipais pois estas assumiam competências dos pelouros, dificultam ou impedem a fiscalização democrática, são uma fonte de despesismo e servem para colocar “amigos” e “compadres” de partido. Dando, aparentemente, razão à CDU, Menezes prometeu em vésperas das últimas eleições autárquicas reduzir o número destas empresas, pois "era preciso diminuir os administradores e os carros pretos". Depois calou-se e ainda maltratou publicamente (" um hino à imbecilidade") quem tal defendeu. Por força da orientação do Governo, começou depois a reduzir as empresas, mas conservando os carros pretos e os administradores e despedindo trabalhadores.
Numa postura pouco transparente, a maioria PSD/CDS em Gaia sempre inviabilizou uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, pedida pela CDU, para avaliação das empresas municipais. Note-se também que as perguntas formuladas pela CDU sobre a AMIGAIA e outras empresas nunca foram cabalmente respondidas.No Porto existem 4 empresas municipais. A transformação do SMAS em empresa municipal Águas do Porto serviu clientelas específicas e abriu portas à privatização. Neste caso, o que temos assistido é a redução do pessoal de ano para ano (35 desde 2007), enquanto os portuenses pagam a água cada vez mais cara, como ficou bem traduzido no relatório de contas de 2011, por via do aumento das tarifas. A Portolazer dá um prejuízo crónico ao município superior a 2 milhões de euros/ano, que a mais recente «manobra» contabilística não consegue esconder. Por outro lado, o grau de eficiência das mesmas deixa a desejar, como é o caso da DomusSocial, onde o peso dos custos de funcionamento por euro investido tem vindo a aumentar.
A CDU já apresentou uma proposta, rejeitada pela coligação PSD/CDS, para a redução de empresas municipais no Porto, provando-se desta forma que, também no que diz respeito a estas empresas, Rui Rio segue o lema “olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço”.

- Ataque aos direitos dos trabalhadores municipais e a exploração dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção
Os direitos dos trabalhadores municipais de ambos os municípios têm vindo a ser crescentemente desrespeitados e atacados, paralelamente à prática de exploração de cidadãos beneficiários do Rendimento Social de Inserção em funções que reclamam a contratação de mais funcionários municipais.
As coligações PSD/CDS, no Porto e em Gaia, a par com a privatização de serviços e equipamentos municipais e a respectiva transferência de trabalhadores para empresas privadas, têm levado a cabo a redução real das remunerações por via da alteração dos horários, a concretização de inúmeros processos disciplinares injustificados, a aplicação discricionária do SIADAP, o recurso a empresas de trabalho temporário e a redução de efectivos necessários.
Ambos os municípios protocolaram com a Segurança Social a exploração de beneficiários de prestações sociais para o exercício de funções de cantoneiros, limpezas de fachadas, serviço na Polícia Municipal, de vigia e limpeza de matas, entre outras. Actualmente, a Câmara do Porto conta com 59 pessoas nestas condições e a Câmara de Gaia com 28. Ambas as Câmaras, ao invés de procederem à contratação de funcionários que a realidade demonstra necessários, pretendem alargar substancialmente nos próximos meses o nº de cidadãos nestas condições de exploração.

- Grandes maus negócios para os municípios ao invés da promoção do necessário investimento público
No Porto e em Gaia, as coligações PSD/CDS preconizam a tese do desenvolvimento assente exclusivamente na iniciativa privada, divulgando propagandisticamente grandes projectos que se revelaram maus negócios para o erário público e prejudiciais aos interesses das populações, com o denominador comum de serem as respectivas Câmaras a assumir o principal ónus de despesas.
No Porto, a coligação PSD/CDS tem sucessivamente referido que faltam verbas para avançar com projectos indispensáveis como a requalificação do Mercado do Bolhão, mas, por exemplo, no que diz respeito ao Palácio de Cristal, acedeu a protocolar com a AEP um projecto que implica a contracção de um empréstimo de mais de 12 milhões de euros sem qualquer garantia de retorno do investimento, ficando mesmo escrito que o Município assume eventuais prejuízos dos investidores privados (a Câmara do Porto aumentou a sua participação em mais 6 milhões de euros neste projecto que, apesar de agora ter ficado em «banho-maria», já tinha tido uma derrapagem inicial no seu custo global estimado, passando de 17 milhões de euros para 25 milhões de euros). A concessão da limpeza é por ventura o caso mais paradigmático de um mau negócio para a cidade e um sorvedouro de dinheiros públicos. Não só a cidade está cada vez mais suja e existe uma redução do serviço, como a concessão da limpeza custou mais 11,5 milhões de euros do que o previsto nos três últimos anos. Maus negócios foram também a assunção pelo orçamento municipal do custo dos terrenos do Parque da Cidade, 19,4 milhões de euros, ou quando a coligação PSD/CDS no Porto perdeu cerca de 12,8 milhões de euros em fundos comunitários.O negócio resultante da privatização do estacionamento pago nas ruas de Gaia, associado à concessão do teleférico e à construção de novos parques de estacionamento, foi mais uma penalização para os munícipes. Outro exemplo é a substancial redução de taxas feita ao Corte Inglês pela utilização do subsolo, o que à época gerou muito polémica e contestação das diversas forças políticas, incluindo de autarcas da maioria PSD/CDS.

- Ataque ao Poder Local Democrático – extinção de freguesias e defesa da alteração à forma de eleição e funcionamento dos órgãos municipais – e o abandono efectivo da Regionalização
Em ambos os concelhos, os respectivos presidentes de Câmara e coligações PSD/CDS defendem a extinção de uma grande parte das freguesias actualmente existentes, assim como a alteração da lei eleitoral de forma a concretizar uma gestão presidencialista e sem oposição nos executivos municipais.
Em Gaia, Menezes começou por defender, ainda antes da subscrição do Pacto de Agressão entre as troikas, a redução de freguesias de 24 para 8. Agora, em negociação com o PS, procura cumprir os injustos critérios da lei 22/2012, que poderão implicar a extinção de cerca de metade das freguesias
No Porto, Rui Rio já afirmou que a aplicação da lei 22/2012, que prevê a redução das 15 freguesias actuais do Porto para 55%, faz todo o sentido. Por outro lado, no Porto, o CDS propõe que passem apenas a existir 8 freguesias e o PSD 7.
Ambos recusam assumir a defesa da regionalização como uma questão essencial para o reforço
da coesão territorial do país e para a concretização de uma verdadeira descentralização administrativa. Postura anti-democrática em relação aos partidos e eleitos da oposição, às forças vivas e às populaçõesEm Gaia, abundam os tiques jardinistas. Menezes, que nunca participou em debates eleitorais, não participa nas sessões da Assembleia Municipal, frequentemente falta às reuniões da Câmara, nem convoca Conselhos Municipais eleitos, a que titularmente preside.No Porto, a coligação PSD/CDS continua a impor um regulamento municipal que proíbe a colocação de propaganda política nas principais zonas e artérias da cidade e foi ao cúmulo de fazer depender a atribuição de apoios a produções artísticas e culturais do cumprimento de uma cláusula censória de não-critica à Câmara. Os conflitos com forças vivas abundam. A que acrescem as limitações no acesso às reuniões públicas e a judicialização dos conflitos, obviamente pagos pelo erário público.

- Desprezo pela Cultura em detrimento da promoção de eventos comerciais
Nesta área, a linha principal das políticas prosseguidas em Gaia e no Porto é a redução do investimento realizado pelas Câmaras, a diminuição do apoio à criação artística e cultural e ao movimento associativo popular, com à aposta em grandes eventos comerciais associados a marcas.
No Porto, os exemplos da ausência de um Pelouro da Cultura, a entrega do Teatro Rivoli a La Féria (onde a autarquia pagava 700 mil euros anuais para o empresa Todos ao Palco), o elevado investimento público associado ao Circuito da Boavista, estimado em mais de 3 milhões €, o desdém pelas associações e colectividades populares, demonstram a postura “anti-cultura” da coligação PSD/CDS.
Em Gaia, depois de um primeiro período marcado pelo acolhimento do TEP, a recuperação do Cine-Teatro Brazão e do Convento de Corpus Cristi, a Câmara não se tem empenhado na recuperação de património, como a Cerâmica das Devezas ou o Atelier Soares dos Reis, entre outros, assim como tem procedido a cortes nos apoios à actividade de numerosas colectividades culturais.

- Reabilitação dos Centros Históricos com base nos especuladores imobiliários
O modelo das SRU – Sociedades de Reabilitação Urbanas, criado aquando do governo de Durão Barroso, tem-se revelado um fracasso também nestes dois concelhos. Objectivamente, as entidades criadas em Porto e Gaia, para além de não contribuírem para o repovoamento dos centros históricos – na última década, as freguesias do Centro Histórico do Porto perderam 44% dos seus habitantes e o Centro Histórico de Gaia, contrariando a tendência de elevado crescimento do concelho, também perdeu população -, limitam-se a funcionar como intermediários em processos de especulação imobiliária com grandes grupos que, obviamente, investem apenas em locais de “fotografias de postal” e não no miolo dos centros históricos.

- Insensibilidade social
No actual contexto de agravamento profundo da situação económica e social, com o crescimento de fenómenos como o desemprego, precariedade laboral, falências de empresas e pobreza, as Câmaras de Gaia e do Porto, no exercício das suas responsabilidades e no quadro dos meios que têm disponíveis, poderiam contribuir para encontrar respostas sociais às situações existentes. No entanto, nestes concelhos, as coligações PSD/CDS, têm prosseguido com decisões que juntam a austeridade municipal à austeridade decorrente da aplicação do Pacto de Agressão subscrito entre as troikas PS/PSD/CDS e FMI/BCE/UE.
No Porto, a coligação PSD/CDS, à revelia do regulamento municipal aprovado antes de obter a maioria absoluta no segundo mandato, procedeu a aumentos abruptos das rendas dos bairros municipais que em alguns casos ultrapassaram os 500 e os 1000%, a par com uma continuada redução de oferta de habitação social directa de 8% – com a demolição, por exemplo, dos bairros S. Vicente Paulo, S. João de Deus e do Aleixo. Se somarmos a acumulação de casas devolutas e os realojamentos efectuados na decorrência de demolições, estima-se a redução total de 16% da oferta de habitação social municipal.
O exemplo da transformação do Bairro do Aleixo num negócio imobiliário ilustra as políticas anti-sociais da coligação PSD/CDS no Porto. Até à data já centenas de moradores deste bairro foram forçados à transferência para outros bairros municipais, ocupando fogos necessários para acorrer aos inúmeros pedidos existentes. Com a recente alteração aprovada, verifica-se uma “fuga para a frente” com a insistência na mesma receita que já se demonstrou falhar com o município a “tapar os buracos” dos privados. A proposta da CDU de construção de um novo bairro social, de características diferentes do actual, com menor densidade e sem uma exagerada construção em altura, demonstra-se como a melhor alternativa ao negócio imobiliário em curso.
Em Gaia, onde também têm ocorrido aumentos brutais das rendas nos bairros municipais, a coligação PSD/CDS tem imposto o recurso sistemático aos aumentos máximos do IMI e da Derrama, das taxas, tarifas e preços da água e de outros serviços e criou uma nova Taxa da Protecção Civil. O anúncio de medidas de recorte caritativo (no preço das águas, nas farmácias, na Cerâmica de Valadares) aconteceu mas sem nunca esclarecer o número de pessoas efectivamente abrangidas pelos programas tão propagandeados.

- Os conluios com o PS
O PS, quer em Gaia quer no Porto, tem sido um aliado em várias das mais graves opções propostas pelas coligações PSD/CDS, no ataque às funções sociais do Estado e ao Poder Local Democrático.
Por detrás da retórica demagógica de falsa oposição que o PS assume sempre nos períodos pré-eleitorais, os Vereadores e membros das assembleias municipais do Porto e Gaia do PS têm acordado com Rui Rio e Luís Filipe Menezes decisões muito negativas.
No quadro da discussão da extinção de freguesias decorrente da aplicação da lei 22/2012, em ambos os concelhos, o PS tem-se demonstrado disponível para procurar um entendimento com o PSD e o CDS tendo em vista o cumprimento das disposições ilegítimas e anti-democráticas desta lei.
No que se refere à privatização de serviços e equipamentos municipais, importa salientar o acordo do PS à privatização da recolha do lixo e da limpeza da via pública. Importa ainda recorda a cumplicidade do PS na constituição de empresas municipais, com todas as consequências negativas daí decorrentes.
O PS, em reunião da Câmara do Porto, votou favoravelmente o negócio imobiliário dos terrenos do Bairro do Aleixo. O PS, também no Porto, aprovou ainda as normas municipais censórias da liberdade de expressão, que proíbem a colocação de propaganda política nas principais zonas e artérias da cidade.
Em Gaia, o PS tem votado favoravelmente os aumentos de taxas, tarifas e preços deliberados pelos órgãos municipais.

- Subordinação às políticas governamentais do anterior e do actual governo
A ofensiva do anterior e do actual governo às funções sociais do Estado, com destaque para a Educação, Saúde, Transportes, entre outros importantes serviços públicos, atinge níveis sem precedentes. Nesta matéria, Rui Rio e Luís Filipe Meneses têm sido autênticos aliados destas agendas anti-sociais e desresponsabilizadoras da administração central.
Perante os processos de constituição de mega-agrupamentos escolares, o encerramento, redução de horários e de valências de unidades do Serviço Nacional de Saúde, do congelamento de investimentos públicos previstos, da redução da oferta de transportes públicos, o encerramento de estações dos CTT, o encerramento de esquadras da PSP, entre outros ataques aos serviços públicos e funções do Estado, em Gaia e no Porto, o anterior e o actual governo encontraram aliados nos presidentes de Câmara que, ao invés de defender os interesses das populações que deveriam representar, aceitaram participar nestes verdadeiro ajuste de contas com as conquistas do 25 de Abril.
Verifica-se uma fraqueza reivindicativa de ambos os presidentes de Câmara em projectos da maior importância para as populações dos respectivos concelhos, como os casos da colocação de portagens nas SCUT e a expansão da rede do Metro o demonstram.
As estruturas do Porto e de Vila Nova de Gaia da CDU – Coligação Democrática Unitária consideram que, pese embora o quadro de profundos ataques contra as autarquias prosseguidos pelo Governo, há potencialidades de colaboração entre as Câmara do Porto e de Vila Nova de Gaia que urge serem desenvolvidas, sobretudo nas áreas da mobilidade, reabilitação urbana, promoção turística e cultura.
Neste sentido, os eleitos da CDU vão solicitar que, em Setembro, nas primeiras reuniões dos órgãos municipais, a discussão da indispensável articulação entre as Câmaras do Porto e Gaia nas matérias supracitadas.
Todos estes anos decorridos de gestão Rui Rio, Luís Filipe Menezes e das respectivas coligações PSD/CDS, os concelhos do Porto e de Vila Nova de Gaia estão mais pobres, menos democráticos, com custos de vida mais elevados, com centros históricos mais desertificados e com mais injustiças sociais.Vila Nova de Gaia e o Porto não precisam de mais das mesmas políticas de direita desastrosas para as suas populações, tecidos económicos e forças vivas, mas de políticas de esquerda orientadas para a correcção das injustiças, de aposta na promoção da qualidade de vida, de valorização dos serviços, equipamentos e trabalhadores municipais, de promoção da cultura e do desporto, de requalificação e repovoamento dos centros históricos, de defesa do ambiente e do património e de respeito de defesa pelo Poder Local Democrático.
O agravamento da situação destes concelhos não é uma inevitabilidade. Há políticas municipais alternativas que podem e devem ser prosseguidas. Nesse sentido, a CDU tem protagonizado a apresentação de propostas solidas e fundamentadas nas mais variadas áreas das competências municipais.
A CDU apela à mobilização das populações e das forças vivas do Porto e de Vila Nova de Gaia na rejeição das políticas anti-sociais e anti-democráticas prosseguidas por Rui Rio, Luís Filipe Menezes e as respectivas coligações PSD/CDS, em aspectos essenciais com o apoio do PS, como elemento fundamental e indispensável para a concretização de políticas de esquerda que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, para a correcção das injustiças sociais e para o reforço da democracia local.

As estruturas do Porto e Vila Nova de Gaia da CDU – Coligação Democrática Unitária