Nota de Imprensa - MAIORIA PSD/CDS RECUSA SOLIDARIEDADE AOS TRABALHADORES DA RTP - 20.9.2012

Na sessão da Assembleia Municipal de V N Gaia ontem ocorrida a maioria PSD/CDS revelou de novo o seu real carácter quando votou contra uma Moção de Solidariedade com os trabalhadores da RTP/Monte da Virgem (que se anexa pela pertinência dos seus objectivos).

Em Declaração Política (igualmente anexa), a CDU/Gaia deixou claro um conjunto de aspectos que igualmente evidenciam a incapacidade desta maioria, manifestada em diversos domínios, no que respeita a uma gestão autárquica que defenda os munícipes e os trabalhadores, e que demonstra também a sua passividade e cumplicidade com o grande patronato, a sua ineficácia em atrair investimento qualificado e gerador de emprego, ao mesmo tempo que alardeia grande actividade e sucesso.

De facto, nos últimos 12 meses, segundo os números oficiais, o desemprego registado em Gaia aumentou de 32.311 para 36.148, o que significa um aumento de 12%. Grandes empresas, como a Brax, a ARA, a Molin, a Yasaki Saltano, entre outras, já encerraram, e outras, como a Sunviauto, Fabio Lucci, o Grupo Sardinha & Leite, ou a empresa Paulo Mendes têm procedido a despedimentos massivos ou preparam-se também para encerrar, sendo a Cerâmica de Valadares o exemplo mais recente. Centenas de professores, alguns já com longa carreira lectiva, ficaram no desemprego, para o que muito contribuíram as opções do Ministério da Educação e o seguidismo de algumas Câmaras como a de Gaia.

A CDU manifestou ainda a sua frontal discordância com o anunciado “virar de costas” a Gaia do actual Presidente da Câmara a partir de Março, 6 meses antes do fim do mandato.

É algo de inaudito, que um Presidente da Câmara abandone funções por causa de uma candidatura a um Município vizinho, tanto mais que essa pré-candidatura já deixava os seus passos visíveis nos dois últimos anos, através de iniciativas promocionais.

A CDU apelou ainda à maioria PSD/CDS e ao PS para que não continuem a insistir nas negociatas para extinguir Freguesias de Gaia, as quais maioritariamente manifestaram já a sua oposição a esse intento, e atendendo à evidência do fracasso da criação da Unidade Técnica e de outras medidas previstas na “Lei Relvas”, das posições da ANMP e da ANAFRE, da Assembleia Metropolitana do Porto, e do Encontro Nacional de Freguesias realizado no passado sábado em Matosinhos, que se manifestou esmagadoramente pela revogação da Lei.

Por fim, nota ainda para o prosseguimento da concessão a privados do parque de estacionamento público gratuito construído no âmbito do POLIS na beira-rio, em Canidelo, que agora está já ao “serviço exclusivo” dos utentes da Marina e irá ser futuramente explorado por uma empresa privada, contrariando os objectivos da sua construção e deixando sem alternativa quem ali se desloca em viatura própria – e muitos são, atendendo à quase ausência de meios de transporte público naquela zona.

Os exemplos aqui deixados evidenciam claramente, mais uma vez, que este Presidente e esta maioria PSD/CDS estão do lado do Governo e da Troika, contra os cidadãos.

CDU Gaia – Gabinete de Imprensa

V. N. Gaia, 20 de Setembro de 2012

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Moção

SOLIDARIEDADE COM OS TRABALHADORES DA RTP

Os ataques (desmantelamento, extinção, venda) aos Serviços Públicos, seja na área da Educação, Saúde, Segurança Social, Poder Local, chegaram agora à área da Informação, nomeadamente com intenção de promover a ‘concessão à gestão privada’ da RTP, e, em consequência, o possível encerramento dos estúdios da RTP no Monte da Virgem, em Gaia.

O Governo afirma que a RTP tem trabalhadores a mais, que os portugueses pagam muito pela RTP, que este é um serviço que pode ser assegurado por privados, que a RTP custa um milhão de euros por dia; mas estes embustes não suportam a mais simples das análises.

No final de 2011 a RTP, com 17 canais de rádio e televisão, tinha 2064 funcionários (um dos números mais baixos da Europa); uma diversidade noticiosa inacessível a qualquer televisão privada; custa menos 58% do que a média das congéneres europeias; é uma das estações mais baratas no plano europeu, nomeadamente nos seus custos operacionais; e as dívidas acumuladas advêm do sub-financiamento que lhe foi imposto por sucessivos Governos, bem como de opções erradas de gestão, que devem ser rejeitadas e alteradas. Esta tentativa de entrega da RTP a privados é um novo assalto aos bolsos dos portugueses, que passariam a pagar não só os custos operacionais, mas também o lucro que a empresa privada quereria obter na rentabilização da sua actividade.

Tal viola claramente os artigos 38º e 82º da Constituição da República (Liberdade de imprensa e meios de comunicação social, e Sectores de propriedade dos meios de produção, respectivamente).

Exige-se seriedade nas decisões e nos argumentos apresentados pelo Governo, e o respeito pelos valores de Abril e pela Constituição.

Trata-se de garantir o acesso aos portugueses a uma informação que respeite o pluralismo político e ideológico e que não esteja ao serviço de interesses de grandes grupos económicos, nacionais e internacionais.

Este processo de privatização da RTP arrastaria consigo mais desemprego, pois só no caso dos estúdios do Monte da Virgem estão em causa três centenas de trabalhadores, num concelho já tão fustigado pelo desemprego.

Assim, e considerando que:

· a concessão da RTP à gestão privada é um claro caminho para a sua privatização e um sério ataque à Constituição da República;

· este caminho significa a destruição de mais serviços públicos;

· a privatização da RTP é sinónimo de um empobrecimento cultural e informativo e um ataque ao direito a uma informação livre, rigorosa e pluralista;

· o continuar deste processo trará mais desemprego, nomeadamente devido ao possível encerramento dos estúdios da RTP/Monte da Virgem

A Assembleia Municipal de Gaia, reunida em 19 de Setembro de 2012, delibera:

1. Manifesta a sua oposição ao processo de privatização da RTP;

2. Exige o cumprimento dos Artigos 38º e 82º da Constituição da República Portuguesa;

3. Manifesta a sua solidariedade com os trabalhadores da RTP, na sua luta em defesa dos seus postos de trabalho e pelo direito ao serviço público de rádio e televisão.

V. N. Gaia, 19 de Setembro de 2012

                                                                         Pel'A CDU,

(se aprovada, enviar à Comissão de Trabalhadores da RTP, à Direcção da RTP, ao Governo e à Comunicação Social)

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Declaração política

Políticas erradas

Já não bastavam os cortes nos salários e nas reformas, e em todos os apoios sociais.

Já não bastavam os aumentos nas taxas moderadoras, em medicamentos, nos transportes de doentes e de idosos, nos passes sociais, nos custos da educação ou no acesso à Justiça.

Já não bastavam a facilitação dos despedimentos, a desregulação dos horários laborais, a desvalorização do trabalho, a precarização geral do emprego.

Já não bastavam os aumentos de impostos, como o IVA, que atingem todos por igual - quem muito tem e quem pouco ou nada tem - e de outros factores que afectam a dita competitividade das empresas muito mais que os diminuídos rendimentos dos trabalhadores.

Já não bastavam o desemprego em crescimento forçado e, dir-se-ia, sem controlo, a pobreza a atingir cada vez mais pessoas.

Já não bastava este cínico critério de esconder que grande parte dos empréstimos avalizados pela Troika se destina ao pagamento de juros aos prestamistas e à recapitalização da Banca, que malbaratou os fundos depositados.

Já não bastava o facto de todos os sacrifícios estarem a ser pedidos aos trabalhadores enquanto os rendimentos do capital especulativo ficam isentos de tributação, ou são mesmo premiados.

É neste contexto que o Governo PSD/CDS, com certos embaraços pelo meio, veio anunciar novas medidas de agrado da Troika, que penalizam ainda mais quem trabalha e a economia do País.

Tais decisões ultrapassam todos os limites: lembremos apenas a de reduzir em mais de 30 euros o salário mínimo (que deveria ir já, se o Governo honrasse a sua assinatura, a caminho dos 500 euros) e a de alterar a Taxa Social Única, operando uma transferência directa, nunca vista, do trabalho para o capital, bónus tão grande, tão imoral, e ao mesmo tempo tão ineficaz, que nem algum patronato diz aceitá-lo.

É mais que tempo de dizer Basta!

As grandes manifestações já realizadas e outras anunciadas, como a do próximo dia 29, são a viva expressão dum imenso clamor que vem lá do fundo da Pátria que é nossa.

E não vale a pena ao Sr.Presidente da Câmara querer, numa linguagem rasteira, distinguir as dos ”malandros comunistas” e as dos demais, como fez em crónica na rádio onde não se vêem as aspas que aqui se colocam. Todas têm sido contra a Troika e seus servidores e reclamam outra política para Portugal e os portugueses. Aliás, politicamente falando, nem os comunistas são malandros, nem os malandros são comunistas. E por aqui ficamos.

Este Governo, de Passos Coelho, Relvas, Gaspar, Portas, entre outros, deixou de merecer respeito. Na verdade, os actuais governantes, agem, não como representantes do povo que os elegeu mas como testas de ferro do grande capital internacional, sem rosto, sem pátria e sem escrúpulos. O que a situação de emergência que vivemos exige é outro governo e outra política.

E que faz a Câmara?

É o momento de perguntar o que tem feito a Câmara de Gaia contra o flagelo do desemprego.

Muito pouco, a avaliar pelos resultados.

De facto, nos últimos 12 meses, segundo os números oficiais, o desemprego registado em Gaia aumentou de 32.311 para 36.148, o que significa um aumento de 12%.

Grandes empresas, como a Brax, a ARA, a Molin, a Yasaki Saltano, entre outras, já encerraram, e outras, como a Sunviauto, Fabio Lucci, o Grupo Sardinha & Leite, ou a empresa Paulo Mendes têm procedido a despedimentos massivos ou preparam-se também para encerrar. São milhares de trabalhadores que foram condenados ao desemprego, a acrescer aos muitos comerciantes e pequenos industriais obrigados a fechar portas.

Por estes dias, centenas de professores, alguns já com longa carreira lectiva, ficaram no desemprego, para o que muito contribuíram as opções do Ministério da Educação e o seguidismo de algumas Câmaras como a de Gaia.

Entretanto, outra notícia marca a triste situação que vivemos: a Administração da Cerâmica de Valadares pediu a insolvência da empresa.

Assim se vai mais uma empresa do sector produtivo da Cerâmica, ficam Gaia e o País mais pobres, e centenas de famílias em situação difícil, em muitos casos até desesperada.

Também a RTP, empresa pública com importantes instalações no Monte da Virgem, tem o seu futuro ameaçado. A CDU apresentará hoje uma moção de solidariedade com os trabalhadores e pela continuação da empresa, tendo estado presente na expressiva manifestação realizada anteontem junto das instalações.

Dir-se-á que as autarquias têm poucos meios e limitadas competências, e que a responsabilidade principal pertence a sucessivos Governos. Assim é.

Mas o que caracterizou a intervenção da Câmara neste domínio foi a sua inoperância, a sua passividade e cumplicidade com o grande patronato, a sua ineficácia em atrair investimento qualificado e gerador de emprego, ao mesmo tempo que alardeava grande actividade e sucesso.

Com tal escopo criou Agências, Fundações, Empresas Municipais, e contratou os serviços de algumas empresas. Mas os resultados para o desenvolvimento do município ficaram aquém do que era expectável, e se algum emprego criou foi sobretudo a de amigos, compadres e demais clientela partidária.

O futuro

Há uma avaliação por fazer e grandes problemas que o Município tem de enfrentar, com particular acuidade no próximo ano. Não é altura de virar costas mas de assumir responsabilidades e empregar todos os esforços para vencer as dificuldades. É pois oportuno aqui afirmar a nossa frontal discordância com a anunciada saída da Câmara do Dr.Menezes a partir de Março, 6 meses antes de fim do mandato.

É algo de inaudito, que um Presidente da Câmara abandone funções por causa de uma candidatura a um Município vizinho, tanto mais que essa pré-candidatura já deixava os seus passos visíveis nos dois últimos anos, como é fácil verificar.

Nesta Assembleia já apontámos algumas iniciativas promocionais, como uma entrevista ao JN em que o sr.Presidente, para se engrandecer junto dos eleitores portuenses, assumia algumas inverdades, como a de que Gaia tinha “mais espaços verdes que as cidades suecas”, ou que “as Caves de Vinho do Porto eram Património da Unesco”, entre outras fantasias. Recentemente, em mais um acto de puro ilusionismo político, prometia que, no caso de ser eleito, conseguiria o aumento da população do Porto em 50 mil pessoas no prazo de 10 anos.

Para este tipo de propaganda não precisa, de facto, de deixar funções.

Já outras acções, que impliquem gastos do erário público, nos merecem reserva.

É o caso da encomenda de estudos de novos atravessamentos do Douro, que parece puramente instrumental da sua pré- candidatura, pois nem a Câmara do Porto nem o Governo terão sido incorporados em tão ambicioso e oneroso projecto.

Outras situações nos merecem reparo, mas a seu tempo a elas nos referiremos.

A questão da extinção de Freguesias

Finalmente, aqui deixamos um apelo.

A aprovação apressada e extemporânea, na última sessão desta Assembleia, de uma disposição sobre a Lei 22/12, também conhecida por Lei Relvas, faz supor que decorram negociações entre PSD, CDS e PS, com vista à extinção de várias freguesias de Gaia.

O debate sobre esta matéria só deverá ocorrer em próxima sessão. No entanto, consideramos ser este o momento para aqui e agora apelarmos aos intervenientes para que não continuem a participar em tal processo.

Recordamos que para a Unidade Técnica formada no âmbito parlamentar, prevista na Lei, se recusaram a indicar representantes todos os Partidos da Oposição, a ANAFRE e a ANMP, estando por isso ferida na sua legitimidade política.

Que um número sempre crescente de Assembleias Municipais já se recusaram à pronúncia nos termos da Lei.

Que o Encontro Nacional de Freguesias, realizado no passado sábado em Matosinhos, se manifestou esmagadoramente pela revogação da Lei.

Que a Assembleia Metropolitana do Porto, em 26 de Abril, novamente se pronunciou no mesmo sentido, aliás por confortável maioria.

Que a maioria das freguesias de Gaia declarou não aceitar a sua extinção ou agregação.

E, por fim, que outras disposições do Documento Verde, como a revisão da lei eleitoral autárquica, ficaram pelo caminho.

Por tudo isto entendemos que também os órgãos municipais de Gaia devem abandonar este indecoroso processo.

Se, apesar disso, a maioria camarária insiste em apresentar um novo mapa autárquico, que assuma as suas responsabilidades.

Não é o momento de meias palavras ou de meias tintas. É o momento da verdade e da clareza, a bem do Poder Local Democrático.

V. N. Gaia, 19 de Setembro de 2012

Pel’A CDU,