NI do PCP/Gaia - Os Valores de Abril no Futuro de Portugal–22.11.2012
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia reunida a 22 de Novembro de 2012, discutiu os traços mais marcantes da evolução social e política do país e do concelho, traçou as principais linhas de intervenção para o período mais próximo.
I. XIX Congresso do PCP
Está em fase final a preparação do XIX Congresso do PCP, tendo os últimos meses sido marcados pela necessidade de dar resposta aos profundos ataques produzidos contra os trabalhadores e o Povo, e pelo rico processo de discussão e apuramento colectivo que o trabalho de preparação de um Congresso do PCP envolve.
O Congresso do PCP realiza-se em Almada nos dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro. Em Vila Nova de Gaia, nas Assembleias plenárias de militantes discutiu-se de forma aberta e franca, o Projecto de Programa do PCP (Uma Democracia Avançada – Os valores de Abril no futuro de Portugal) e o Projecto de Teses ao Congresso (Projecto de Resolução Política), bem como se elegeram os 16 delegados que representarão esta organização.
Trata-se de um processo rico de debate e apuramento colectivo de opinião e orientação, de envolvimento militante, um dos pilares fundamentais para a unidade e coesão do PCP.
O XIX Congresso do PCP dará resposta e produzirá propostas efectivas para o país, como coloca nas mãos do Povo Português a possibilidade de ruptura com a situação actual e de uma alternativa política que responda às necessidades e aspirações legítimas dos trabalhadores e do Povo.
II. Fome e miséria para o Povo
A evolução da situação social no país e no concelho mantém os traços de agravamento e ampliação das dificuldades para a generalidade da população.
O caminho que prossegue, e rectificado nesta proposta de Orçamento de Estado é o de continuar a concretização de uma vasta e ampla transferência de rendimentos do trabalho para o capital, abrangendo ainda as prestações sociais, bem como o delapidar e reduzir ao mínimo as funções sociais do Estado.
O Pacto de Agressão, ou como eufemisticamente dizem os partidos da política de direita que gostam de o chamar de “programa de ajuda”, continua a condicionar e a ser guia para as opções políticas do Governo e seus apoiantes, bem como para o PS, apesar dos seus arrufos de pormenor, traduzindo-se num apoio sem precedentes à banca e aos grandes grupos económicos, sem outra contrapartida que não seja a miséria generalizada do Povo Português.
Calcula-se que a perda real de poder de compra entre a população tenha sido, em 2012, de mais de 5%, a maior quebra dos últimos 27 anos, tendo em conta a diminuição real de salários e remunerações e o aumento de preços, os cortes previstos no Orçamento de Estado e os aumentos previstos em bens essenciais, traçam uma evolução negativa de poder de compra e o espalhar das dificuldades e da miséria.
Estima-se que cerca de 280 mil pessoas em Portugal passem fome, segundo dados do Banco Alimentar Contra a Fome. Os bancos alimentares prestam assistência alimentar a mais de 275 mil pessoas, um número escandaloso, que tende a aumentar, ascendendo certamente a muito mais centenas de milhares, se alargarem o leque de carências além da fome.
Um número que põe a nú o falhanço total das opções políticas deste e de anteriores governos, que revela que o próprio sistema tem limites históricos, e é portador de contradições insanáveis que só poderão ser resolvidas com outras políticas e outros protagonistas.
O número de desempregados de longa duração atingiu em Portugal a exorbitância de 273.914 trabalhadores nesta situação, dos quais 134.284 são da região Norte e mais de 18.000 de Vila Nova de Gaia. O desemprego jovem atinge os 90.651 trabalhadores, dos quais 4.125 são de Vila Nova de Gaia.
O total de desempregados registados no IEFP no mês de Outubro ascendia a 695 mil, mais 127.750 desempregados do que no mês de Outubro de 2011, e em Gaia 33.658, mais 4.626 desempregados do que em igual período do ano passado.
Isto representa uma percentagem de desemprego bem acima dos 25%, um monumental fracasso do PSD e CDS, que insistem nas mesmas opções e com contornos mais duros, numa linha de asfixiamento do país, da sua capacidade produtiva, do poder de compra, alheios à miséria que se alastra de forma alarmante.
Jovens, menos jovens, trabalhadores sem emprego e sem perspectivas de o encontrar, um exército enorme de potencial desenvolvimento desprezado por PS, PSD e CDS.
III. Derrotar a Lei de extinção de freguesias
PSD e CDS deixaram cair a máscara da concordância com a lei que extingue freguesias e remetem-se ao silêncio perante o parecer da Unidade Técnica.
Depois da aprovação do mapa da reforma administrativa, e do aval da maioria à extinção de freguesias em Gaia, depois do chumbo desse mapa por parte da Unidade Técnica e da exigência de extinguir mais, nomeadamente acabando com Lever, Crestuma, Sandim e Olival e criando uma nova freguesia englobando as quatro, depois do agendamento da discussão deste parecer na Assembleia Municipal, a maioria decidiu não o discutir e passar a frente.
A CDU apresentou na última Assembleia Municipal uma moção que visava apenas vincular a Assembleia Municipal de Gaia à recomendação de revogação desta lei na Assembleia da República.
PSD e CDS votaram contra, PS absteve-se. Estes partidos, bem como muitos Presidentes de Junta, estão de acordo com a lei de extinção de Freguesias, tendo andado a enganar o Povo quando afirmaram o contrário, e colocam-se assim na primeira linha dos coveiros do Poder Local Democrático e dos serviços públicos e de proximidade.
O PCP desenvolverá uma campanha de esclarecimento junto da população de Gaia, procurando envolvê-la no combate a esta lei, responsabilizando todos e cada um dos coveiros das freguesias.
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP relembra que este processo não acabou, não só conta com o parecer negativo da esmagadora maioria das Assembleias Municipais, das organizações representativas dos municípios e das freguesias, como é um processo feito contra as populações e os seus interesses e por isso deve e pode ser derrotado.
IV. A luta é o caminho, derrotar o governo e esta política, construir a alternativa
A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP reafirma a necessidade e a utilidade da luta organizada e de massas. Com a luta conquistou-se cada direito e o avanço da civilização, e com a luta se defendem direitos e se conquistam outros.
A Comissão Concelhia de Gaia do PCP saúda os trabalhadores do concelho que de forma corajosa e abnegada participaram na grandiosa Greve Geral de 14 de Novembro. Uma jornada de enorme dimensão, que coloca a descoberto a erosão da base social de apoio ao Governo e às suas políticas, com forte expressão também no nosso concelho.
Saúda ainda todos os que de forma generosa e empenhada estiveram no trabalho de afirmação e esclarecimento desta jornada, bem como a CGTP-IN, pelo papel impar desta organização no combate a esta política e pela defesa coerente que assume na defesa dos trabalhadores e do Povo, pela sua acção e as suas propostas.
Um combate que assume nova expressão pública no próximo dia 27 de Novembro, pelas 10.30h, numa Concentração junto à Assembleia da República, num chumbo a este Orçamento de Estado, recusando assim o aumento do IRS, a austeridade e a recessão, exigindo o fim desta política de direita e na defesa das funções sociais do Estado.
É urgente a ruptura com políticas que mantêm intocado o grande capital, sustentando-o à custa do empobrecimento de um povo inteiro e da destruição da soberania e independência de um país. A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia apela assim à participação de todos na Grande Manifestação convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 8 de Dezembro, no Porto. Um novo momento de luta contra o Programa de Agressão e as políticas de direita, acentuadas por este Orçamento de Estado.
Os comunistas de Vila Nova de Gaia, cumprindo o seu papel e o seu dever, assumem a disponibilidade de continuar a luta por um país e um concelho melhor, mais justo, fraterno e solidário.
Vila Nova de Gaia, 22 de Novembro de 2012
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
