NI do PCP - Cerâmica de Valadares: Plano de Insolvência é liquidação controlada da empresa – 25.1.2013

Oficialmente apresentado em tribunal pelo Gestor de Insolvência e tornado público recentemente, o novo plano de insolvência da Cerâmica de Valadares confirma as suspeitas há muito levantadas pelo PCP – trata-se de uma proposta de liquidação controlada da empresa.

Fica por esclarecer como é possível que uma empresa a laborar e com carteira de encomendas tenha acumulado o montante de dívidas e incumprimentos que resultam nesta situação, bem como quantias enormes que, segundo este plano, são irrecuperáveis. Fica por responsabilizar quem colocou a empresa nesta situação.

No entanto, esses responsáveis são facilmente identificáveis: uma Administração culpada de má gestão, um Governo PSD/CDS, cujas políticas de direita destroem a produção nacional e uma Câmara Municipal que pauta o seu comportamento por ausência de respostas, incumprimento de promessas feitas (particularmente os apoios sociais aos trabalhadores da Valadares e suas famílias, que não passaram de palavras para os holofotes da comunicação social), além de uma clara falta de vontade política em mudar a actual realidade da Cerâmica de Valadares. Uma Câmara Municipal que, partilhando a mesma cor do Governo e as suas escolhas políticas, abriu portas ao desmantelamento desta empresa (com a valorização dos terrenos e anuência à possibilidade de deslocalização da fábrica) e que escolhe o silêncio e a inércia como respostas preferenciais à grave situação de uma fábrica que conta com mais de 90 anos de existência no concelho. Um silêncio que se prolonga até hoje, mesmo perante a vergonhosa proposta que está em cima da mesa. Um silêncio revelador da responsabilidade e cumplicidade da Câmara Municipal neste processo e do seu desinteresse para com o aflitivo presente e difícil futuro destes trabalhadores.

O novo plano de liquidação apresentado tenta salvaguardar o interesse da banca e prejudica de forma irreversível os trabalhadores – o BCP, principal credor da empresa, de acordo com o plano, recebe imediatamente 25% dos créditos a que tem direito e previsivelmente receberá o restante, já que o futuro investidor (se existir) continuará a pagar pela utilização das instalações da empresa durante 10 anos. Mais uma vez a banca não é penalizada – o volume de empréstimos e a sobre-avaliação de terrenos e instalações prefiguram actividade especulativa e de casino, constituindo assim o espelho da gestão errática e sem princípios da banca a quem, benevolentemente, o Governo e outras entidades públicas estendem a mão e protegem interesses.

A proposta em questão prevê que os trabalhadores cessem os seus contratos de trabalho e, supostamente, abdiquem de, pelo menos, 50% dos seus créditos, vendo uma vida de trabalho e de direitos adquiridos e conquistados com o seu suor e luta, atirada para o lixo. Assim se penaliza os únicos que não têm qualquer responsabilidade da presente situação da empresa.

O plano contempla ainda a criação de uma nova empresa, livre de compromissos e deveres, que fará a colocação de mão-de-obra por um valor 50% abaixo do praticado actualmente e beneficiará da transferência de activos, nomeadamente patentes, marca e maquinaria.

Mais uma vez, os enganados e os prejudicados são os trabalhadores. Concretizando-se esta possibilidade, são abrangidos menos de metade dos trabalhadores e não são dadas garantias salariais, nem de vínculo, semelhantes às actuais. Vai mais longe, pondo a zero o contador dos direitos e conquistas dos trabalhadores da Cerâmica de Valadares, tão arduamente conseguidos.

A Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP repudia este processo – mais um – de destruição de uma unidade industrial de referência no Concelho, e solidariza-se com os trabalhadores, exortando-os à luta pelos seus direitos, com a mesma força, determinação e confiança que têm demonstrado desde o início desta batalha, há mais de um ano atrás.

Vila Nova de Gaia, 25 de Janeiro de 2013

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP