NI - PCP questiona Governo sobre despedimento colectivo na Rádio Popular –30.1.2013
Foi recentemente anunciado pelo CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, a intenção da empresa Rádio Popular em proceder a um despedimento colectivo de 52 trabalhadores. Esta grande empresa da área de comércio/serviços tem lojas espalhadas por todo o país, sendo que duas delas têm lugar em Gaia – nos Carvalhos (Pedroso) e em Santa Marinha.
A empresa, que, para esta decisão, se escuda na conjuntura económica e na quebra de consumo durante o ano de 2012, mantendo-se previsivelmente em 2013, é a mesma empresa que tem apresentado avultados lucros nos últimos anos e que se tem pautado por uma política de incumprimento ou manutenção dos mínimos contratuais e de ataque aos direitos laborais dos seus trabalhadores.
A concretização deste despedimento colectivo é mais uma demonstração inequívoca de como as opções políticas deste Governo PSD/CDS são erradas e originam recessão e desemprego. As mesmas opções políticas seguidas pela Câmara Municipal de Gaia, que permite e incentiva o aparecimento de médias e grandes superfícies na área de comércio/serviços, secando o comércio tradicional e condenando-o ao desaparecimento. Coloca-se ao lado do grande patronato e contra os trabalhadores, como aliás foi notório, aquando da anuência (com tiques de vassalagem), ao alargamento do horário das grandes superfícies ao domingo. Na altura, afirmavam PSD, CDS e PS que assim se combateria o desemprego, ideia fortemente contestada pela CDU na Assembleia Municipal. A realidade que se seguiu provou a razão do PCP e da CDU. À medida que encerram lojas de comércio tradicional e se engrossam os números do desemprego, as médias e grandes superfícies que vão ocupando esse lugar, facilmente acabam por despedir trabalhadores quando os lucros obtidos não são aqueles que pretendem, fugindo a qualquer tipo de responsabilidade social.
No caso da Rádio Popular, será ainda de destacar que neste despedimento colectivo se encontram os Delegados Sindicais mais activos, ficando claro o seu incómodo com o Sindicato e com os trabalhadores mais interventivos e consequentes – é um despedimento colectivo que não está livre de intenções políticas inadmissíveis.
Neste sentido o PCP questionou o Governo na Assembleia da República, exigindo saber as informações que o Ministério da Economia e Emprego possa ter sobre este despedimento colectivo e de que forma agirá no sentido de o impedir, salvaguardando-se os postos de trabalho em causa. Questiona-se ainda que medidas irão ser tomadas para averiguar a inclusão neste despedimento colectivo de Delegados Sindicais mais activos e intervenientes.
O PCP manifesta a sua solidariedade aos trabalhadores da Rádio Popular – não são os trabalhadores os responsáveis pela situação da empresa, não podem ser os trabalhadores a pagar.
Transcrevemos abaixo o requerimento que deu entrada na Assembleia da República, pedindo explicações ao Ministério da Economia e Emprego, bem como o enviamos em anexo.
Ontem, em diferentes órgãos de comunicação social e por via do Sindicato do Comércio e Serviços de Portugal (CESP), foi dado conta que é intenção da empresa Rádio Popular proceder a um despedimento colectivo de 52 trabalhadores.
Para justificar este despedimento colectivo, esta empresa alega "a actual conjuntura económica, que provocou em 2012 uma contracção na procura, prevendo-se que esta continue no ano em curso".
Fica assim provado que o caminho de desastre nacional, provocado pelas opções políticas deste governo, leva a mais recessão e mais desemprego.
Contudo, se é verdade que no ano de 2012 tivemos contracção no consumo, não deixa de ser verdade que ano após ano esta empresa registou avultados lucros e sempre manteve uma política de incumprimento ou manutenção dos mínimos contratuais e de ataque aos direitos laborais dos seus trabalhadores.
Se nesses anos, quando existiam avultados lucros, a empresa nunca fez a justa distribuição dos lucros pelos seus trabalhadores, também não é legítimo que a empresa resolva os seus problemas através de despedimentos.
Importa, também referir que no âmbito do processo de despedimento colectivo, a empresa demonstra que, de facto, nunca lidou bem com o sindicato e inclui no despedimento colectivo os delegados mais activos e intervenientes na defesa dos seus colegas de trabalho.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
- Que informações possui, este Ministério, quanto ao despedimento colectivo nesta empresa?
- Que medidas vai este Ministério tomar para evitar este despedimento colectivo e salvaguardar os direitos dos trabalhadores?
- Não entende este Ministério que o motivo evocado pela empresa é insuficiente? Não entende este Ministério que a empresa podia tomar outras medidas de gestão para evitar os despedimentos?
- Que medidas vai este Ministério tomar para averiguar o facto de a empresa incluir no despedimento colectivo os delegados sindicais mais ativos e intervenientes na empresa?
Vila Nova de Gaia, 30 de Janeiro de 2013
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
