15 de abril de 2014

NI - 14.04.14 - Em defesa dos direitos dos Trabalhadores da Valadares

A longa luta dos trabalhadores da Cerâmica de Valadares teve uma maior visibilidade pública no início do ano de 2012, quando, sem terem recebido o subsídio de Natal e já com meses de salários em atraso, os trabalhadores da Valadares encetaram uma heroica e prolongada resistência e defesa dos seus direitos e postos de trabalho, que contou, desde o primeiro momento, com a solidariedade e intervenção activa do PCP e da CDU. 


Tendo já anteriormente colocado perguntas ao Governo sobre a situação da Cerâmica de Valadares, voltámos a questionar a maioria PSD/CDS sobre os inaceitáveis atrasos no pagamento dos créditos aos trabalhadores por parte do Fundo de Garantia Social, não obstante a empresa ter encerrado em Setembro de 2012 e os pedidos de accionamento deste Fundo terem sido entregues no primeiro trimestre de 2013.

Até a data de hoje, os trabalhadores desta empresa ainda não receberam nenhum dos seus créditos e a Segurança Social tem protelado o acesso ao fundo. Depois de vários "episódios" e incidentes com a exigência de documentação ao administrador de insolvência, já praticamente um ano após a apresentação dos pedidos, a Segurança Social continua a não responder e a não accionar este mecanismo que é fundamental para os trabalhadores. Importa referir que a Direcção Regional Norte da Segurança Social ou não respondeu aos trabalhadores, ou foi adiando uma resposta, sem nunca cumprir os prazos que ela própria fixava.

Desta forma intolerável, o Governo, por via do Ministério da "dita" Solidariedade, Emprego e Segurança Social, está a bloquear o acesso a este fundo de garantia salarial, deixando os trabalhadores da Cerâmica de Valadares numa situação de grande dificuldade económica e social.

 Neste sentido, o PCP solicitou os seguintes esclarecimentos:
  1. Que razões determinam que os trabalhadores da Cerâmica Valadares não tenham ainda acesso ao Fundo de Garantia Salarial?
  2. Por que razão não cumpriu a Direção Regional do Norte os prazos de resposta que ela própria fixou?
  3. Que medidas vai este Ministério tomar para resolver os problemas de atrasos sistemáticos por parte do Fundo de Garantia Salarial?
  4. Que medidas vai este Ministério tomar para que os trabalhadores desta empresa recebam o que é seu por direito?
  5. Quando é que estes trabalhadores vão receber os direitos que o Fundo de Garantia Salarial visa garantir?

Vila Nova de Gaia, 14 de Abril de 2014

CDU/GAIA