Em defesa da população - Texto de FT
Na última sessão da Assembleia Municipal de 19 de Abril, a CDU apresentou uma proposta de agendamento de debate sobre as Agências, Fundações e Empresas Municipais de Vila Nova de Gaia.
O objectivo dessa proposta de agendamento era que fosse feito um balanço sobre o grau de cumprimento dos objectivos propostos aquando da criação dessas instituições e uma avaliação rigorosa dos benefícios que alegadamente trouxeram - ou não - ao Município e à gestão municipal.
Apesar de todas as evidências, a maioria PSD/CDS reiterou a sua recusa em discutir seja o que for relativamente às Empresas Municipais, que continuam sem estarem sujeitas à fiscalização política que cabe ao órgão próprio, a Assembleia Municipal.
A recente divulgação da Auditoria do Tribunal de Contas a diversas Empresas Municipais, nomeadamente, no caso de Gaia, das empresas "Águas de Gaia" e "GaiaSocial", relativa ao ano 2003/2004, vem reforçar a necessidade e urgência deste debate, deixando clara a questão da inexistência de fiscalização efectiva da sua actividade. Porque têm medo, o executivo camarário e/ou a sua maioria na Assembleia Municipal de discutir, debater e avaliar o grau de concretização dos objectivos presentes na criação das Empresas Municipais no concelho?
Esta recusa é ainda mais incompreensível quando, na mesma reunião, a Mesa e a maioria PSD/CDS foram forçadas a reconhecer a razão que assiste à CDU quando apresentou propostas de alteração a propostas apresentadas pela Câmara, relativas às Taxas e Regulamentos Municipais, e à Derrama, IMI, TMDP, mas a Mesa da Assembleia, com o apoio das bancadas do PSD e do CDS, recusou e impediu a discussão e votação, contrariando a Lei.
Em consequência, a CDU solicitou a intervenção da Inspecção-Geral da Administração do Território e foi recebido um Parecer Jurídico da Associação Nacional de Municípios que sustenta claramente a posição da CDU!
Porque são de inquestionável importância para os gaienses é imperioso que as propostas relativas ao IMI, Derrama, TMDP, e Regulamentos Municipais recentemente aprovadas, apenas pela maioria PSD/CDS, sejam novamente agendadas, colocando também em discussão e votação as propostas apresentadas pela CDU sobre essas matérias, para possibilitar a correcção dos seus aspectos mais gravosos para a população, de que se destaca a suspensão das taxas de acessos/rampas, suspensão da TMDP, isenção de derrama a casais em que um dos cônjuges se encontre em situação de desemprego.
Filomena Tavares
O objectivo dessa proposta de agendamento era que fosse feito um balanço sobre o grau de cumprimento dos objectivos propostos aquando da criação dessas instituições e uma avaliação rigorosa dos benefícios que alegadamente trouxeram - ou não - ao Município e à gestão municipal.
Apesar de todas as evidências, a maioria PSD/CDS reiterou a sua recusa em discutir seja o que for relativamente às Empresas Municipais, que continuam sem estarem sujeitas à fiscalização política que cabe ao órgão próprio, a Assembleia Municipal.
A recente divulgação da Auditoria do Tribunal de Contas a diversas Empresas Municipais, nomeadamente, no caso de Gaia, das empresas "Águas de Gaia" e "GaiaSocial", relativa ao ano 2003/2004, vem reforçar a necessidade e urgência deste debate, deixando clara a questão da inexistência de fiscalização efectiva da sua actividade. Porque têm medo, o executivo camarário e/ou a sua maioria na Assembleia Municipal de discutir, debater e avaliar o grau de concretização dos objectivos presentes na criação das Empresas Municipais no concelho?
Esta recusa é ainda mais incompreensível quando, na mesma reunião, a Mesa e a maioria PSD/CDS foram forçadas a reconhecer a razão que assiste à CDU quando apresentou propostas de alteração a propostas apresentadas pela Câmara, relativas às Taxas e Regulamentos Municipais, e à Derrama, IMI, TMDP, mas a Mesa da Assembleia, com o apoio das bancadas do PSD e do CDS, recusou e impediu a discussão e votação, contrariando a Lei.
Em consequência, a CDU solicitou a intervenção da Inspecção-Geral da Administração do Território e foi recebido um Parecer Jurídico da Associação Nacional de Municípios que sustenta claramente a posição da CDU!
Porque são de inquestionável importância para os gaienses é imperioso que as propostas relativas ao IMI, Derrama, TMDP, e Regulamentos Municipais recentemente aprovadas, apenas pela maioria PSD/CDS, sejam novamente agendadas, colocando também em discussão e votação as propostas apresentadas pela CDU sobre essas matérias, para possibilitar a correcção dos seus aspectos mais gravosos para a população, de que se destaca a suspensão das taxas de acessos/rampas, suspensão da TMDP, isenção de derrama a casais em que um dos cônjuges se encontre em situação de desemprego.
Filomena Tavares