Taxas de Acessos, Não! - Texto de FT
Quando foram impostas pela maioria municipal PSD/CDS as taxas de rampas, a forte e determinada oposição da CDU e o justíssimo e muito amplo protesto dos munícipes, obrigou a maioria, depois de muitas peripécias, à suspensão da famigerada “taxa de rampas”.
Passadas as eleições autárquicas de 2005, esquecidas as sensibilidades sociais desta maioria, a Câmara Municipal retoma os seus objectivos de obtenção de receita a todo o custo, inclusive através do assalto aos bolsos dos munícipes, e apresenta no Regulamento Municipal de Taxas e Licença, a nova versão da taxa de rampas, agora chamada de “taxa de acesso” em que se prevê a cobrança de taxa pelo acesso a nossas casas.
Durante a discussão, a CDU não só votou contra este regulamento como apresentou uma proposta de eliminação da taxa de acessos, por a considerar injusta, injustificada e tendo até levantado dúvidas sobre a sua legalidade. A Mesa da Assembleia Municipal, apoiada na maioria PSD/CDS e na falta de outros argumentos, impediu a votação desta proposta. (A CDU já recorreu para instâncias superiores -IGAT- pois sendo ilegal a decisão da Mesa, o Regulamento, e portanto as taxas de acessos, encontram-se em situação irregular).
Com intenção de desvalorizar, dificultar e desmobilizar o natural protesto dos munícipes contra o pagamento de mais esta taxa, a Câmara Municipal socorreu-se de um velho estratagema e dividiu a cobrança destas taxas pelas 24 Juntas de Freguesias do concelho, a quem acenou com a “dádiva” de 35% da verba cobrada por cada Junta e a participação num chamado “Fundo Comum de Investimento das Freguesias” que recebe 10% do valor cobrado, revertendo a restante receita para os cofres da Câmara Municipal.
Lamentável é que as Juntas de Freguesia de maioria socialista, que se dizem contra a taxa de acessos, tenham também aderido e assumido o papel de cobradores num incoerente papel de Pilatos.
As dificuldades financeiras da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, são resultado da gestão e das opções políticas que a maioria municipal PSD/CDS, algumas vezes com o apoio do PS, tem feito e não pode ser agora exigido aos munícipes, já a enfrentar tantas dificuldades, constrangimentos económicos e agravamento da sua situação social, que paguem mais uma taxa, chame-se essa taxa de rampa, de acesso, de passagem ou qualquer outra designação!
A CDU continuará certamente a sua luta pela eliminação desta tão injusta taxa de acessos, mas aos munícipes, a cada um de nós, cabe o essencial uso do direito de reclamar, protestar e mostrar a nossa indignação. Porque como se provou aquando da imposição e posterior suspensão da taxa das rampas – Lutar vale a pena!
Filomena Tavares
Deputada Municipal da CDU
Passadas as eleições autárquicas de 2005, esquecidas as sensibilidades sociais desta maioria, a Câmara Municipal retoma os seus objectivos de obtenção de receita a todo o custo, inclusive através do assalto aos bolsos dos munícipes, e apresenta no Regulamento Municipal de Taxas e Licença, a nova versão da taxa de rampas, agora chamada de “taxa de acesso” em que se prevê a cobrança de taxa pelo acesso a nossas casas.
Durante a discussão, a CDU não só votou contra este regulamento como apresentou uma proposta de eliminação da taxa de acessos, por a considerar injusta, injustificada e tendo até levantado dúvidas sobre a sua legalidade. A Mesa da Assembleia Municipal, apoiada na maioria PSD/CDS e na falta de outros argumentos, impediu a votação desta proposta. (A CDU já recorreu para instâncias superiores -IGAT- pois sendo ilegal a decisão da Mesa, o Regulamento, e portanto as taxas de acessos, encontram-se em situação irregular).
Com intenção de desvalorizar, dificultar e desmobilizar o natural protesto dos munícipes contra o pagamento de mais esta taxa, a Câmara Municipal socorreu-se de um velho estratagema e dividiu a cobrança destas taxas pelas 24 Juntas de Freguesias do concelho, a quem acenou com a “dádiva” de 35% da verba cobrada por cada Junta e a participação num chamado “Fundo Comum de Investimento das Freguesias” que recebe 10% do valor cobrado, revertendo a restante receita para os cofres da Câmara Municipal.
Lamentável é que as Juntas de Freguesia de maioria socialista, que se dizem contra a taxa de acessos, tenham também aderido e assumido o papel de cobradores num incoerente papel de Pilatos.
As dificuldades financeiras da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, são resultado da gestão e das opções políticas que a maioria municipal PSD/CDS, algumas vezes com o apoio do PS, tem feito e não pode ser agora exigido aos munícipes, já a enfrentar tantas dificuldades, constrangimentos económicos e agravamento da sua situação social, que paguem mais uma taxa, chame-se essa taxa de rampa, de acesso, de passagem ou qualquer outra designação!
A CDU continuará certamente a sua luta pela eliminação desta tão injusta taxa de acessos, mas aos munícipes, a cada um de nós, cabe o essencial uso do direito de reclamar, protestar e mostrar a nossa indignação. Porque como se provou aquando da imposição e posterior suspensão da taxa das rampas – Lutar vale a pena!
Filomena Tavares
Deputada Municipal da CDU