CI do PCP/Gaia - Câmara quer encerrar 13 Escolas no Concelho de Vila Nova de Gaia – 21.4.2011

Projecto de reordenamento da rede escolar do pré-escolar e 1º ciclo

A CDU votou contra o reordenamento da rede escolar no concelho, tal como votou contra a carta educativa anteriormente, considerando que estes documentos contrariam os conceitos base de um projecto de educação, seja ele no concelho ou no país: conceitos como proximidade, mobilidade, humanização de espaços escolares, desenvolvimento sustentado, combate à desertificação.

A proximidade dentro do projecto da CDU é um conceito mais alargado, abarca tudo o que consideramos ao serviço das populações, democraticidade e maior capacidade de intervenção por parte dos intervenientes educativos, sejam professores, alunos, pais e outros agentes educativos.

Não foram apresentados estudos de mobilidade de pais e alunos em cada um dos centros, não há referências a transportes escolares para os centros que assegurem a rede, esquece-se as carências de transportes públicos deste concelho e o acelerado grau de degradação de parte da rede viária fora do centro urbano.

Humanização dos espaços, seja ela qual for, não é feita com multidões, portanto crianças retiradas do seio familiar ou creche, para entrar numa escola que pode ir dos 510 alunos até aos 250, é tudo menos humanizada.

Mas existem outras questões importantes, como o desenraizamento das crianças do seu meio social e cultural, como o corte com a família (por exemplo, os avós que têm um papel fundamental na educação de uma grande parte das crianças do nosso país, porque os pais têm horários de trabalho absurdos e inconciliáveis com a família).

No que respeita aos docentes não foi referida uma única linha, sendo que para a CDU é inaceitável que estes não sejam ouvidos neste processo. Mas também sabemos o porquê: este reordenamento da rede escolar tem por base, essencialmente, razões economicistas, visando, através da concentração de serviços e de órgãos na escola sede, a redução de custos com os cargos de direcção e com o pessoal docente e não docente, sendo evidente que este reordenamento alterará não só o número de alunos nos actuais Agrupamentos, como terá reflexos no número de adjuntos de cada Director, e provocará a mobilidade de professores entre os diferentes Agrupamentos.

Este tipo de projectos economicistas são mais um dos exemplos em que PS, PSD e CDS estão de acordo, como aliás se verifica em tudo o que é estruturante. Nos locais onde desaparecerão escolas públicas, aparecerão instituições privadas na linha do que acontece com a saúde e outras funções do Estado. Este projecto reduz o papel do Estado e da escola pública, fomenta a elitização do ensino, pelo que não pode merecer o acordo da CDU.

A CDU procurará esclarecer a população sobre esta questão.

Maioria na Assembleia Municipal chumba projecto da CDU que recomenda intervenção social e urbanística no Lugar de Quebrantões

A CDU apresentou um projecto de intervenção no lugar de Quebrantões, em Oliveira do Douro, dado o estado de abandono e degradação que este local apresenta.

Desemprego e exclusão social, falta de respostas sociais, degradação dos espaços envolventes, carência de transportes públicos, esgotos a céu aberto, casas a ruírem e muitas abandonadas, espaços que poderiam ser aproveitados para espaços verdes ou equipamentos sociais (e propriedade da Câmara Municipal) que são depósitos de entulho e pedras.

A maioria PSD e CDS chumbaram esta recomendação e, registe-se, o PS foi incapaz de fazer mais do que um voto de abstenção nesta proposta. Más noticias para a população deste lugar, que continuará a contar com o autismo e falta de respostas da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, que mais não diz que se encontra a elaborar um projecto de recuperação há mais de dois anos.

Vila Nova de Gaia, 21 de Abril de 2011

Participam nesta conferência de imprensa:

Paula Baptista (eleita na Assembleia Municipal e 3ª candidata da CDU pelo Círculo Eleitoral do Porto às Eleições Legislativas)

João Pires (membro do Comité Central do PCP e responsável pela Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP).