NI do PCP/Gaia - Cerâmica de Valadares – CDU questiona Câmara Municipal sobre falsas promessas feitas aos trabalhadores – 10.2.2012
Estando a acompanhar de perto a situação dos trabalhadores da Cerâmica de Valadares, e considerando a o comportamento da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia neste processo, nomeadamente de Luís Filipe Menezes, a CDU questionou a Câmara Municipal sobre as promessas – ainda por cumprir! – feitas aos trabalhadores da Cerâmica, apresentando o seguinte requerimento na Assembleia Municipal:
Os recentes desenvolvimentos da situação da Cerâmica de Valadares carecem de esclarecimento por parte do senhor Presidente da Câmara, que se tem desdobrado em declarações que não parecem corresponder à realidade.
Lembremos que há 4 anos atrás a Cerâmica foi autorizada, alegadamente porque essa seria a única forma de defender os postos de trabalho existentes, a promover a deslocalização das suas instalações fabris para uma zona mais a sul de Valadares, numa área que por esse motivo teve de ser alterada em termos de capacidade construtiva no âmbito do PDM, e sendo desde logo prometido que as atuais instalações seria “elaborado um plano urbanístico que será aprovado previamente”. Tratou-se, como declarou recentemente o Presidente da Câmara, de uma operação que “valorizou estes terrenos de uma forma brutal”.
A CDU absteve-se na votação de tal medida, e só não votou contra porque foi alegada a defesa dos postos de trabalho.
Mas o que se verifica, passado este tempo, é que nestes quatro anos nada foi feito para concretizar essa mudança, mas os terrenos atuais passaram a ser passíveis de urbanização – aumentando assim o seu valor no mercado da especulação imobiliária, e alimentando a ganância dos operadores.
Por outro lado o Senhor Presidente tem anunciado na Comunicação Social um conjunto de “medidas” – diminuição das tarifas de "água, lixo, saneamento, prestações nas escolas"; “aconchegar as dificuldades das pessoas”; “Gabinetes de Atendimento” aos trabalhadores com mais dificuldades; “convidar deputados das várias forças políticas” para uma reunião da Câmara para “avaliar não só a questão da Cerâmica de Valadares mas também uma ou duas situações agudas de desemprego que estão a suceder em Gaia", para aí "encontrar um pacote de ajuda mínima" aos trabalhadores - tudo sem qualquer suporte, uma vez que, tanto quanto se sabe, nada disso foi feito, e mesmo que o fosse não resolveria o problema de fundo: também a Câmara contribuiu para esta situação, ao criar condições para que a empresa fosse desmantelada e os terrenos vendidos por milhões, à custa do despedimento dos trabalhadores e à ruína da economia local.
Assim, ao abrigo das disposições legais aplicáveis, solicito ser informado sobre:
- Que medidas concretas foram já tomadas para apoiar os trabalhadores da “Cerâmica de Valadares” que estão há meses sem receber o pagamento do seu trabalho?
- Que pagamento de taxas vai ser suspenso para estes trabalhadores, e de que valor se está a falar?
- Quando vai começar a funcionar o Posto de Atendimento prometido?
- Quando vai ter lugar e o que pretende propor na anunciada “reunião com deputados das várias forças políticas”?
- A que outras “situações agudas de desemprego” se refere, concretamente?
- Quais entende que seriam as medidas adequadas de um “pacote de ajuda mínima”?
Vila Nova de Gaia, 10 de Fevereiro de 2012
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP