NI - PCP questiona Governo sobre amianto nas Escolas Públicas – 28.2.2012
Por diversas vezes, na Assembleia Municipal de Gaia, a CDU manifestou a sua preocupação com o arrastar da situação dos telhados de amianto existentes nas Escolas Públicas do concelho. Por diversas vezes o PCP e a CDU questionaram a Câmara Municipal neste sentido, exigindo que sejam cumpridas as directivas comunitárias, nacionais e municipais no sentido de eliminar as situações de risco de contaminação por amianto, nomeadamente causadas por telhados de fibrocimento. Por diversas vezes a Câmara prometeu resolver esta questão, até agora sem concretização efectiva. A realidade é que em Vila Nova de Gaia, na generalidade das Escolas Públicas, alunos, professores e funcionários continuam expostos diariamente a substâncias com efeitos cancerígenos.
Neste sentido, reveste-se de toda a pertinência a divulgação do Requerimento elaborado pelo PCP na Assembleia da República sobre este mesmo tema:
A Lei n.º 2/2011, de 9 de Fevereiro, estabelece “procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contenham fibras de amianto na construção ou requalificação de edifícios, instalações e equipamentos públicos.” Determina a lei que cabe ao Governo efetuar o levantamento de edifícios, instalações e equipamentos públicos com amianto e, posteriormente, elaborar uma listagem com essa informação, bem como calendarizar a monitorização das ações corretivas, as regras de segurança, e a obrigatoriedade de informação aos utilizadores. O PCP tem visitado várias escolas nos últimos meses, tendo confirmado que nada tem sido feito para o levantamento e resolução deste problema. Pelo contrário, muitas obras de requalificação em escolas básicas e secundárias estão suspensas e correm o risco de não se realizarem. O PCP considera da maior gravidade o incumprimento da Lei e a inércia do anterior Governo PS e do actual Governo PSD/CDS na resolução urgente deste problema de saúde pública. É a saúde de todos os que trabalham e diariamente frequentam estas escolas que é colocada em risco.
Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao Governo através do Ministério da Educação e Ciência, as seguintes informações:
1- Procedeu o Governo ao levantamento das escolas públicas que contêm fibras de amianto na construção ou requalificação de edifícios, instalações e outros equipamentos?
2- Elaborou já o Governo essa listagem? Solicitamos que nos façam chegar essa mesma listagem.
3- Procedeu já o Governo à calendarização da monitorização das ações corretivas?
4- Procedeu já o Governo à definição das regras de segurança a adoptar?
5- Procedeu já o Governo à obrigatoriedade de informação a todos os utilizadores destas escolas?
Vila Nova de Gaia, 28 de Fevereiro de 2012
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
