NI - Conta de Gerência de 2011: baixa execução e muitas dívidas – 3.5.2012

Na sessão de ontem, e mais uma vez sem a presença do Presidente da Câmara, a Assembleia Municipal apreciou a Conta de Gerência e o Relatório de 2011, que mais uma vez comprovaram a justeza das críticas que a CDU tem feito: uma baixíssima execução orçamental (globalmente foi arrecadado cerca de metade do que havia sido anunciado, sendo que a Receita de Capital só foi concretizada a menos de 20%), demonstrativa de que todos os anos o Orçamento é artificialmente empolado para dar cobertura e credibilidade a operações mediáticas de relevo.

Criticado e rejeitado por todas as bancadas – com a óbvia exceção do PSD/CDS – o documento demonstra ainda que as prioridades deste Executivo estão muito afastadas dos interesses e necessidades reais das populações, como se comprova pelo quadro abaixo:

 

Função	Previsão	Execução	%
Educação	29.794.330	8.995.528	30%
Acção Social	2.099.180	262.407	13%
Habitação	7.762.340	3.517.664	45%
Saneamento	3.022.340	350.628	12%
Cultura	1.228.880	379.256	31%
Promoção Investimento	800.000	225.000	28%
Desporto Recreio e Lazer	24.564300	15.100.305	61%

É especialmente relevante um conjunto de notas e alertas que o Revisor Oficial de Contas faz sobre diversas “operações” contabilísticas que artificialmente empolaram os resultados, bem como sobre alegados “créditos” do Município, no montante de mais de 9 milhões de euros, que poderão existir apenas em teoria.

Destaque ainda para as elevadas dívidas vencidas a diversas entidades: quase 63 milhões de euros.

E é mais grave ainda que ao conjunto de IPSS, Colectividades, Bombeiros, a Câmara tenha atribuído pouco mais de 500 mil euros e ainda lhes tenha ficado a dever quase 2 milhões, enquanto uma só entidade – a Fundação Portogaia – recebeu subsídios superiores a 1,2 milhões.

Destaque ainda para os “compromissos plurianuais”, que obrigam ao pagamento, até 2014, de 21,5 milhões de euros, dos quais quase 17 neste ano de 2012, o que representa mais de 12% do valor total da receita arrecadada; e ainda para a dívida bancária, que em 2011 consumiu 27 milhões, 3 dos quais em juros, representando 20% das despesas municipais. Ou seja, para além de haver pouco dinheiro, quase um terço dele é gasto no pagamento de dívidas passadas.

Como exemplo da falta de senso que tem presidido à actuação do Executivo, foi revelado, por insistência da CDU, que na Alameda do Senhor da Pedra, em Gulpilhares, a Câmara criou e pavimentou um Parque de Estacionamento em terreno privado, mediante um acordo meramente verbal – e em seguida o proprietário vedou o espaço, impedindo o seu usufruto. E a Câmara limita-se a resignar-se com mais este esbanjamento de recursos!

Ficou assim e mais uma vez comprovado que o Executivo PSD/CDS se preocupa, essencialmente, em gerir operações mediáticas de promoção de putativos candidatos a outras autarquias, anunciando regularmente projectos mirabolantes, criando “oportunidades fotográficas” ou promovendo, pagando, vistosos eventos de duvidoso retorno, em vez de resolver os reais problemas do Concelho, nomeadamente na área do fomento da criação de emprego, quando em Gaia os desempregados inscritos eram já, em Março, mais de 35 mil, a que se somam ainda os muitos milhares que já nem sequer se inscrevem.

3.Maio.2012

CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa

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Anexo: Cópia da intervenção da CDU

3.4 – Conta de Gerência de 2011

Quando, em Dezembro de 2010, esta Assembleia apreciou a proposta de Plano e Orçamento para 2011, a CDU votou contra esses documentos, lembrando que era necessário que os cortes financeiros não afectassem os apoios sociais num Concelho que tinha já então um dos mais elevados índices de desemprego e pobreza.

Viviam-se então enormes constrangimentos financeiros provocados pelos PEC 1, 2 e 3 acordados por PS e PSD com o apoio intermitente do CDS, e pelo OE de 2011, confeccionado em conjunto por PS e PSD.

Defendemos então ser necessária uma nova política de Taxas, Tarifas e Preços que não penalizasse tão fortemente a generalidade da população.

Defendemos também que, depois da fusão e extinção de empresas municipais que então ocorrera, era necessário extinguir a AMIGAIA, verdadeira excrescência no corpo orgânico municipal que apenas serviu para fins propagandísticos e cuja utilidade nunca foi claramente demonstrada, mesmo depois de finalmente ter desaparecido por “incorporação” noutra empresa, a “Inovagaia”.

Defendemos que se reduzissem despesas, sobretudo na propaganda e nas assessorias de comunicação.

Provamos que continuava a ser seguida uma política de empolamento artificial do Orçamento para fins propagandísticos, face a uma execução orçamental que atingia apenas metade dos valores previstos.

Criticamos que o Orçamento preterisse a Formação em benefício da “Publicidade”; que as transferências para as Freguesias fossem diminuídas; que houvesse um corte brutal, de mais de 20%, nos valores atribuídos às Colectividades e Instituições que actuam nos campos social, cultural, desportivo, etc, e que dão real corpo à identidade de Gaia.

A Conta de Gerência agora apresentada confirma que as nossas apreensões tinham absoluto fundamento, e que os nossos receios foram não só confirmados como ampliados.

Novamente, a Receita – e consequentemente a Despesa - concretizada ficou-se por metade do previsto, e mais uma vez foram as Receitas Correntes que asseguraram a parte de leão das Receitas, devido às elevadas taxas, tarifas e preços que aqui são praticados, bem como às taxas máximas no IMI, IMT e Derrama, acrescendo-se ainda, e sobretudo, a alienação das estruturas de saneamento à Simdouro, facto que ajudou a “compor” os números.

E mais uma vez as Receitas de Capital não chegaram sequer a 1/5 do previsto, como habitualmente. Tal representa, aliás, a menor percentagem de execução de sempre desde 1998, sendo que em valor absoluto só o ano de 2004 fica abaixo do de 2011, por uns meros 200 mil euros (21,5 ME em 2004, 21,7 em 2011) – e isto apesar de ter ocorrido um ligeiro aumento relativamente a 2010.

Se nas “Transferências de Capital”, as Freguesias receberam em 2011 menos 100 mil euros que em 2010, e as EEM menos 700 mil, importa constatar que foram entregues 1,2ME à “Fundação Portogaia” e 341 mil à “GaiaPolis”, enquanto os Bombeiros receberam 325 mil e as restantes colectividades e instituições 239 mil. E isto sem referir que ainda continuam por transferir para estas entidades quase 1,8ME, como consta na página 18 e seguintes da listagem de dívidas.

Ou seja, houve uma autêntica hecatombe no que respeita aos apoios às entidades que asseguram a vivência quotidiana e o pulsar da Cultura e do apoio social no Concelho, em benefício de uma duvidosa parceria que apenas terá a vantagem de assegurar apoios clubísticos para pretensões eleitoralistas: só a Fundação PortoGaia recebeu mais do dobro do que todas as Colectividades, IPSS e corporações de bombeiros do Concelho.

É certo que a dívida bancária diminuiu, na medida em que não foram contraídos novos empréstimos e foi amortizada uma parte dessa dívida, como estava aliás previsto que ocorresse. Mas é também verdade que o serviço da dívida representou 20% das Despesas municipais: foram 27 ME, dos quais 3 milhões em juros.

De resto, no investimento verifica-se que este foi especialmente consumido em “Construções Diversas” (13,3ME, contra os 3,8ME de 2010), sendo de destacar o “Centro de Alto Rendimento” e o “Complexo de Grijó”, que consumiram 3ME, e ainda o “Parque da Cidade” a que foi atribuída a verba de 651 mil euros. A orla marítima levou 2,3ME, e Vila d’Este 707 mil euros.

Embora algumas destas obras mereçam o nosso apoio, como é o caso (embora tardio) da requalificação de Vila d’Este, a verdade é que globalmente também aqui se vislumbra a preferência por obras de grande vistosidade e projeção mediática mas de duvidosa vantagem para a melhoria efetiva das condições de vida dos Gaienses.

Se há um ano Gaia registava 28 mil desempregados, agora conta já com mais de 35 mil. Mas da actividade camarária não resulta, como aliás se viu recentemente aquando da apreciação do Plano de Desenvolvimento Social, uma efetiva política de apoio à criação de emprego, mas apenas um amontoar de promessas de grande efeito propagandístico, como as “tarifas sociais”, as “tarifas familiares”, ou o “apoio aos trabalhadores da Cerâmica de Valadares”, que nunca foram claramente explicados ou quantificados, apesar de repetidas vezes o termos solicitado em Requerimentos que nalguns casos nem sequer foram respondidos.

Convirá referir ainda que as Grandes Opções do Plano foram cumpridas com uma deficiência percentual superior à que se verificou na arrecadação de receita: pouco mais de um terço (38%).

E mesmo neste âmbito verificaram-se grandes disparidades. Veja-se este simples quadro de exemplos:

 

Função	Previsão	Execução	%
Educação	29.794.330	8.995.528	30%
Acção Social	2.099.180	262.407	13%
Habitação	7.762.340	3.517.664	45%
Saneamento	3.022.340	350.628	12%
Cultura	1.228.880	379.256	31%
Promoção Investimento	800.000	225.000	28%
Desporto Recreio e Lazer	24.564300	15.100.305	61%

A execução de apenas 13% dos projetos na Acção Social, e de cerca de 30% na Promoção de Investimento, na Cultura ou na Educação, revelam claramente que estes não foram objectivos prioritários do Executivo, que preferiu dar primazia a eventos mais mediáticos, como o Festival Marés Vivas ou o anúncio feérico de novas pontes cujo projecto até foi pago sem que se tivesse qualquer acordo com a autarquia da margem a que se quer ligar.

Entretanto, ficaram por fazer obras anunciadas e orçamentadas, talvez pequenas mas de grande impacto social:

• a remodelação ou obras de Escolas EB1 em Avintes, Oliveira do Douro, Olival, Valadares, Sandim, Vilar do Paraíso e Canelas;
• a construção de Jardins de Infância em Vilar do Paraíso e Gulpilhares;
• campanhas de sensibilização para a Saúde;
• actividades de Acção Social e similares, em que praticamente apenas foram feitas transferências (e de forma insuficiente) para outra entidades, e nada do que estava previsto se realizou;
• requalificação de ruas do Centro Histórico, como a Cândido dos Reis, Guilherme Gomes Fernandes, Calçada da Serra e Jardim do Morro, que só agora começaram a ser realizadas;
• os Parques Infantis, a maior parte há tanto tempo fechados, não tiveram qualquer intervenção;
• na Cultura apenas se avançou algo no Convento Corpus Christi e na Casa Barbot, ficando tudo o resto por realizar;
• os investimentos direccionados especificamente à Juventude ficaram igualmente a zero, à exceção do Festival Marés Vivas;
• obras em arruamentos e outras em Arcozelo, Canelas, Gulpilhares, Mafamude, Oliveira do Douro, Pedroso, S.Félix da Marinha, Valadares, Vilar de Andorinho e Vilar do Paraíso, apesar de previstas, não conheceram qualquer acção.

Reflexos de um conjunto de promessas que tardam a ser cumpridas mas permitem grande presença mediática, como habitualmente.

Basta recordar as “oportunidades fotográficas”: existem no anúncio de que se vai fazer algo, repetem-se quando é lançado um concurso, e de novo se apresentam no lançamento da primeira pedra, e por fim na inauguração, se a há: cada obra é assim propalada até à exaustão, multiplicando-as de forma quase mágica apesar de, no terreno, serem poucas.

Algumas notas finais para lembrar determinados aspectos destacados pelo Revisor Oficial de Contas que analisou estes documentos.

Por um lado, refere que 2010 havia um excesso de endividamento legal de 9,1ME, que agora já não se verifica, o que julgamos positivo.

Porém, o ROC apresenta também “reservas” face a outros aspectos relevantes, como Juros de Mora, os 9,3ME de créditos que a CMG reclama quanto a terceiros, ou as operações de engenharia financeira que “magicamente” transformaram activos de curto prazo em activos de médio e longo prazo, num montante de quase 6ME, e os quase 18ME de dívidas de curto prazo que passaram a ser de médio e longo prazo.

O ROC enfatiza ainda diversos outros aspetos a acompanhar, como a reavaliação do edifício dos Paços do Concelho, o empréstimo do BEI, de 13ME, que a Simdouro deveria assumir, ou os 4,7ME de créditos do Município de cobrança “incerta”, por se tratar de “perdas por imparidade”, ou seja, valores que estão inflacionados por terem sido artificialmente mantidos embora não correspondessem a valor real…

Estas anotações do ROC às Contas do Município constituem elementos de acrescida preocupação.

Assim e pelas razões expostas, a CDU votará contra este Relatório e Conta de Gerência.

V. N. Gaia, 2 de Maio de 2012 A CDU