NI - PCP solidário com a luta dos trabalhadores da Tegopi – 23.5.2012

Pelo aumento do salário e condições de trabalho dignas

Na sequência de contactos feitos por dirigentes locais do PCP junto dos trabalhadores em luta da TEGOPI, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a situação da empresa e dos trabalhadores, de acordo com o requerimento abaixo transcrito:

A TEGOPI é uma empresa ligada à metalurgia pesada que labora na Freguesia de Vilar do Paraíso, concelho de Vila Nova de Gaia. A totalidade do capital desta empresa é, desde 1993, do Grupo Quintas & Quintas e laboram nesta empresa cerca de 320 trabalhadores, divididos entre trabalhadores da empresa e de empresas de trabalho temporário.

Os trabalhadores desta empresa estão a encetar, durante a semana de 21 a 25 de Maio, uma paralisação de 2 horas por turno, reivindicando aumentos salariais e melhores condições laborais.

Há vários anos que os trabalhadores desta empresa apenas recebem acertos salariais de 1,00 ou 2,00 euros, sendo que muitas das vezes por transferência de valores de prémios para salário.

Importa referir que a TEGOPI recebeu apoios públicos, entre 2010 e 2011, de 15.722.452,00 euros, mantendo as condições de trabalho que apresenta e salários de miséria para os seus trabalhadores.

Dos contactos que o PCP desenvolveu junto dos trabalhadores, recolheu um conjunto de denúncias que necessitam de intervenção e apuramento urgente.

Assim, nos termos legais e regimentais, pergunto, ao Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:

1.º Existem discriminações salariais, trabalhadores com categorias superiores a receberem menos que trabalhadores com categorias inferiores?

2.º Se os trabalhadores da produção não são aumentados, o mesmo não se pode dizer das chefias, com salários elevados e aumentos anuais escandalosos. Que informações possui este Ministério quanto a este facto e entende ou não haver discriminação salarial?

3.º As condições de higiene e segurança no trabalho são alarmantes (constata-se pela simples observação do fardamento): fardamento velho e degradado, botas de proteção em mau estado, não existe fardamento nem equipamento de proteção adequado para atividades de maior risco como a soldadura. Há cerca de 2 anos, um operário queimou-se com gravidade na empresa, esta foi multada por causa da ausência de equipamento adequado, mas hoje parece manter-se a ausência de condições de higiene e segurança. Que informações tem este Ministério quanto a este assunto e que medidas tenciona tomar para averiguar as condições de segurança nesta empresa?

4.º A empresa funciona inserida na malha urbana da cidade de Gaia, mas não tendo saneamento recorre a fossas sépticas. De acordo com os trabalhadores são frequentes os entupimentos e as condições dos sanitários e da empresa são degradantes. Que informações possui, quanto a esta questão, este Ministério e que medidas tomou ou tenciona tomar para averiguar a situação descrita?

5.º Foi, recentemente, construído um novo pólo para a produção, segundo o que se apurou, a instalação elétrica é perigosa, tem fios descarnados e isolados com fita, chove dentro do pavilhão, o que o torna, principalmente em dias de chuva, um local perigoso de trabalho. Que medidas tenciona este Ministério tomar para averiguar esta situação?

6.º Durante o processo de greve a administração procedeu à substituição de trabalhadores em greve, facto que constitui uma ilegalidade. Que medidas vai este Ministério tomar para por termo a esta ilegalidade?

Vila Nova de Gaia, 23 de Maio de 2012

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP