NI - PCP solidário com a Marcha contra os Mega-Agrupamentos e a Revisão Curricular, na Defesa da Escola Pública – 27.5.2012

Decorreu no passado dia 26 de Maio, em Vila Nova de Gaia, uma Marcha promovida pelas Comunidades Educativas do concelho, que pretenderam assim demonstrar o seu protesto e descontentamento pela decisão do Ministério da Educação e Ciência em impôr os Mega-Agrupamentos escolares.

Cerca de 300 pessoas, entre pais, professores, alunos e funcionários, desfilaram do El Corte Inglês até à Câmara Municipal de Gaia, com cartazes e panos que denunciavam o que está por trás desta decisão levada a cabo pelo Governo PSD/CDS: despedimentos de milhares de professores, funcionários e outros profissionais da educação, mais alunos por turma, menos qualidade de ensino, menos e pior serviço público.

Estas preocupações estão patentes no abaixo-assinado que será entregue ao Presidente da Câmara, Luís Filipe Menezes, a quem aliás tinha sido pedida uma audiência no mesmo dia da Marcha, mas cuja ausência foi a sua resposta, conforme tem sido habitual.

A criação dos Mega-Agrupamentos escolares terá como consequência a redução de professores, funcionários e outros profissionais da educação, significando novo aumento nos números do desemprego. Esta proposta traz consigo também o aumento do número de alunos por turma, sobrelotação de escolas, o que piorará a qualidade de ensino, bem como contribuirá para o aumento do insucesso e abandono escolar. A centralização dos serviços administrativos, também resultado desta proposta, resulta em barreiras e afastamentos, num serviço que se quer de proximidade a pais, alunos e professores.

Trata-se assim de um despedimento colectivo de professores, de um desrespeito pelos direitos dos profissionais da área da Educação, de um ataque aos direitos dos estudantes e de um empobrecimento do papel da Escola na sociedade.

Estamos perante opções políticas de classe, direccionadas para o enfraquecimento do Sistema Público de Ensino.

O PCP manifesta a sua solidariedade e apoio a esta luta, na defesa da Escola Pública, do emprego, de um presente e um futuro que respeite o Artigo 74º da Constituição da República, que diz “Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.”

Transcrevemos abaixo um texto elaborado pelas Comunidades Educativas de Gaia que, reflectindo os objectivos desta contestação, serviu também para divulgação da Marcha:

Na sequência da recusa pública dos Conselhos Gerais de Vila Nova de Gaia na questão da agregação de escolas, membros das 23 Comunidades Educativas (professores, pais, funcionários, alunos, entre outros) estão a colaborar na organização de uma marcha no sentido de mostrar de uma forma cívica e ordeira o seu descontentamento pela opção tomada dos Mega-Agrupamentos, publicado pelo MEC na passada sexta-feira.

O Ministério da Educação e Ciência tem vindo a tentar impor um processo de Agregação de Escolas e Agrupamentos de Escola não tendo em conta a vontade das comunidades educativas e o respeito pelas cartas educativas, pretende impor soluções economicistas, arbitrárias e desproporcionadas. Não se vislumbra qualquer razão de ordem pedagógica para a agregação de escolas ou agrupamentos de escolas. A ser implementada, criará instabilidade nas escolas e constrangimentos acrescidos.

Também em Vila Nova de Gaia, as Comunidades Educativas foram praticamente colocadas à margem de todo o processo, cujas propostas em concreto que a Administração quer concretizar estão descabidas de qualquer sentido pedagógico. Assim, um conjunto de Cidadãos de Gaia decidiram convocar uma Marcha para o próximo sábado, dia 26 de maio, pelas 15h30, entre o El Corte Inglês e a Câmara Municipal. No fim da mesma pretendemos entregar ao Sr. Presidente da Câmara um documento com as nossas posições.

Perante a necessidade de defender uma efetiva qualidade pedagógica dos estabelecimentos de ensino e de assegurar o arranque do próximo ano letivo com tranquilidade, e considerando ainda que as comunidades educativas e os Munícipes de Vila Nova de Gaia não se reveem minimamente na proposta de reorganização da rede educativa apresentada, o nosso objetivo é que não se proceda a qualquer alteração à atual organização existente, até porque a legislação em vigor permite que essa decisão possa ser tomada até ao final do ano letivo 2012/2013.

Vila Nova de Gaia, 27 de Maio de 2012

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP